O dono da fábrica, Osvaldo Prazeres Bastos, recebeu pena menor, de 9 anos, por ter mais de 70 anos; os outros quadro condenados, seus filhos Mário Fróes Prazeres Bastos, Ana Cláudia Almeida Reis Bastos, Helenice Fróes Bastos Lyrio e Adriana Fróes Bastos de Cerqueira, pegaram pena de dez anos e 6 meses. Outros trés réus foram absolvidos, Berenice Prazeres Bastos da Silva, também da família, e os ex-funcionários Elísio de Santana Brito e Raimundo da Conceição Alves.

Mário assumiu que era o responsável pela fábrica que explodiu

O julgamento começou por volta das 9h e durante os depoimentos o dono da fábrica, Osvaldo, chegou a passar mal e precisou ser amparado por uma enfermeira. Ele não prestou depoimento. Sua filha Adriana Fróes Bastos de Cerqueira se recusou a falar. Já Mário Fróes Prazeres Bastos, também filho de Osvaldo, assumiu a responsabilidade pelo comando da fábrica.

Em seu depoimento, Mário também confirmou que os funcionários recebiam R$ 0,50 por cada milheiro de fogos produzidos, mas negou que empregasse trabalho infantil – o que foi afirmado por várias testemunhas. Os familiares também afirmaram que todos os barracões tinham um extintor e instruções de segurança, o que foi negado por ex-funcionários, que afirmaram que sequer havia um medidor de temperatura no local.

A defesa já entrou com recurso, que foi aceito pelo juiz, e os réus irão aguardar em liberdade pela decisão do Tribunal de Justiça.

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Até o momento, apenas uma testemunha de acusação foi ouvida. Maria Joelma sobreviveu ao acidente e perdeu uma irmã na explosão. A segunda testemunha de acusação (de um total de três) trabalhou na fábrica e está sendo ouvida agora.

De acordo com um dos assistentes de acusação, o advogado Aton Fon Filho, o julgamento deve levar de dois a três dias e envolve também o depoimento de testemunhas de defesa e dos réus e ainda o debate entre acusação e defesa (a cargo do advogado Alfredo Carlos Venet de Souza Lima).

Aton Filho acredita que os réus serão considerados culpados. “Os fatos estão bem demonstrados. Os réus não tinham autorização para manter a fabricação de fogos”, disse o advogado à Agência Brasil. Ele explicou que a acusação é que houve homicídio doloso, com intenção de matar.

“Se uma pessoa dirige um carro a 180 quilômetros por hora em uma estrada movimentada ele está assumindo o risco de que possa ocorrer acidente. O crime é doloso”, explicou o advogado que salientou que o principal réu, o dono da fábrica, Osvaldo Prazeres Bastos (conhecido como “Vardo dos Fogos”) não é réu primário e já recebeu condenação por causa de um incêndio ocorrido no início dos anos 1990.

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Yulo Oiticica (PT-BA), também espera a condenação, mas admitiu que ter medo que “a injustiça possa ser perpetuada [continuada]”. Mesmo que os réus sejam considerados culpados, há possibilidade de recorrerem da decisão em liberdade.

O parlamentar lembra que o caso é acompanhado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e que “a comunidade internacional mantém o olho sobre o Brasil”. Por causa da morosidade do julgamento, o Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Em 2006, o Estado brasileiro se comprometeu a reparar os danos morais e materiais das famílias das vítimas e dos sobreviventes.

De acordo com a diretora executiva da organização não governamental (ONG) Justiça Global, Sandra Carvalho, a demora da Justiça brasileira em realizar julgamentos é o principal motivo do país ser acionado na OEA e nas Nações Unidas. Ela afirma que outros incidentes graves podem voltar a ocorrer em Santo Antônio de Jesus, onde “continuam existindo fábricas clandestinas” e há pessoas, “até crianças”, trabalhando em casa com a fabricação de fogos de artifício.

“Essas pessoas continuam expostas a formas precárias, cruéis, desumanas e degradantes de trabalho, análogas à escravidão”, disse Sandra Carvalho antes de ir assistir ao julgamento. Naquele momento, cerca de 200 pessoas se concentravam na porta do Fórum Ruy Barbosa gritando palavras de ordem como “justiça já, impunidade não”.

Além de Osvaldo Prazeres Bastos, são réus no processo movido pelo Ministério Público cinco parentes do dono da fábrica (Adriana Fróes Bastos de Cerqueira; Ana Cláudia Almeida Reis Bastos; Berenice Prazeres Bastos da Silva; Helenice Fróes Bastos Filho; Mário Fróes Prazeres Bastos) e mais dois empregados (Elísio de Santana Brito e Raimundo da Conceição Alves).

* Colaborou Luciana Lima

Fábrica de fogos clandestina em Santo Antônio de Jesus explodiu em 1998, mas os responsáveis só devem ser julgados nesta quarta-feira (20), doze anos depois

Foi uma tragédia que chocou o país e marcou todos os habitantes do município de Santo Antônio de Jesus, a menos de 100 quilômetros de Salvador. No dia 11 de dezembro de 1998, a fábrica de fogos clandestina do empresário Osvaldo Prazeres Bastos, o “Vardo dos Fogos”, foi pelos ares matando 64 trabalhadores – a maioria mulheres e crianças – e deixando poucos sobreviventes, que tiveram queimaduras seríssimas.

Quase doze anos de muita luta e sofrimento passaram até que Vardo dos Fogos e outros sete acusados (cinco deles familiares do empresário) encarassem o júri por homicídio doloso. O julgamento está marcado para esta quarta-feira e terá início às 8h no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Hoje, às 19h, o Movimento 11 de Dezembro, formado por sobreviventes e familiares das vítimas, faz um ato público em frente ao Fórum.

A pedido do 11 de Dezembro e de organizações que acompanham o caso, o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu transferir o júri para Salvador como forma de garantir maior imparcialidade. Denúncias dão conta de que os empresários de fábricas de fogos clandestinas têm grande influência na região e que poderiam tentar influenciar na decisão dos jurados. Ainda hoje é comum encontrar crianças fabricando traques pelas ruas da cidade, e são constantes as denúncias de galpões produtores de fogos – como aquele que explodiu em 1998.

Falta de fiscalização possibilitou outras explosões

Apesar das denúncias e da cobrança por uma maior fiscalização dos órgãos estatais, há cerca de três anos e meio, em março de 2007, uma nova explosão em uma fábrica ilegal resultou na morte de Sólon dos Passos, que teve 90% do corpo queimado. Menos de um ano depois, em fevereiro de 2008, Roberto Carlos Barbosa dos Santos, de 34 anos, e o adolescente Jefferson Ramos Santana, de 14, também morreram em consequência de outra explosão em um galpão clandestino. Os acidentes, no entanto, não são exclusividade do município baiano. Na quarta-feira da semana passada, no município de Cajazeiras, no sertão paraibano, um homem morreu e seis casas foram atingidas por uma explosão de fábrica de fogos clandestina.

Petição foi enviada hoje à OEA

Em 2001, diante da ausência de fiscalização e da falta de medidas reparatórias, o Movimento 11 de Dezembro, o Fórum de Direitos Humanos de Santo Antonio de Jesus, a Justiça Global, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, e os deputado Yulo Oiticica (estadual) e Nelson Pellegrino (federal) denunciaram o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 2006, em audiência realizada na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em Washington (EUA), o Estado Brasileiro assumiu a sua responsabilidade na explosão da fábrica e iniciou um processo de solução amistosa que foi suspenso pela Comissão diante da demora na reparação moral e material para as famílias das vítimas e sobreviventes. Hoje, o 11 de Dezembro, o Fórum de DH de Santo Antônio e a Justiça Global enviaram uma petição à OEA em que fazem um histórico do caso e cobram um relatório final condenando o Brasil pela morosidade e pelo não cumprimento das recomendações internacionais.

Familiares morreram na espera por Justiça

O caso da explosão da Fábrica de Fogos é emblemático não apenas pelo alto número de mortos, mas também pela demora da Justiça. Nos doze anos em que o processo se arrastou, pelo menos quatro mães de vítimas e dois jovens órfãos faleceram à espera de reparação. Familiares vêem na realização do júri e na responsabilização dos acusados uma possibilidade de garantir maior fiscalização por parte do Estado na produção ilegal de fogos na região.

Na próxima sexta-feira, dia 11 de dezembro, a explosão da fábrica de fogos clandestina no município de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, completa 11 anos sem que os acusados tenham sido responsabilizados. Nesta quarta-feira, dia 9, o Movimento 11 de Dezembro, criado por familiares e sobreviventes da tragédia, se reúne em Salvador com representantes do governo estadual, para tratar da reparação por danos morais e materiais, que até hoje não foi feita. Na quinta-feira, dia 10, a partir das 19:00h, os familiares farão uma vigília na Igreja Bom Jesus, bairro Irmã Dulce, em Santo Antônio de Jesus.

A fábrica clandestina explodiu em 1998 e pertencia ao empresário Osvaldo Prazeres Bastos, conhecido como “Vardo dos Fogos” . Junto com seus familiares, Vardo dos Fogos continua à frente da produção ilegal de fogos de artifício em Santo Antônio. Até hoje, o empresário e outros acusados não foram responsabilizados pelo crime que resultou na morte de 64 pessoas. As vítimas eram, em sua maioria, mulheres, jovens e crianças. Dezenas dessas crianças ficaram órfãs, pois vários dos mortos eram pessoas da mesma família. A população local aguarda por justiça.

–> Assista, no fim desta notícia, à reportagem “Terra de Fogos”, exibida na TV Record em 2007.

ESTADO BRASILEIRO RECONHECEU RESPONSABILIDADE PERANTE OEA

Diante da ausência de fiscalização e da impunidade, em 2001 o Movimento 11 de Dezembro, o Fórum de Direitos Humanos de Santo Antonio de Jesus, a ONG Justiça Global e outros, apresentaram a denúncia sobre o caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desde então o Brasil é réu frente à Comissão Interamericana no caso conhecido como “Explosão de Fábrica Clandestina de Fogos de Artifício” (Caso 12.428).

Até hoje, crianças continuam fabricando fogos pelas ruas de Santo Antônio. (Foto: Justiça Global)

Em outubro de 2006, em audiência realizada em Washington (EUA), o Estado Brasileiro assumiu a sua responsabilidade na explosão da fábrica e iniciou um processo de solução amistosa junto aos peticionários e se compromete realizar a reparação moral e material para as famílias das vítimas e sobreviventes. O primeiro encontro para a solução amistosa aconteceu em 10 de maio de 2007 com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Entretanto, até hoje, as famílias não foram plenamente reparadas pelas mortes e não há qualquer perspectiva de julgamento dos réus.

OUTRAS EXPLOSÕES EM 2007 E 2008

O município de Santo Antonio de Jesus está localizado no Recôncavo Baiano, a 184 km de Salvador e é conhecido pela produção ilegal de fogos de artifício. A atividade é feita, em sua maioria, de forma clandestina: em fábricas sem autorização para funcionamento, em fundos de quintais ou até mesmo nas residências dos trabalhadores recrutados para tal fim. Os trabalhadores não recebem as mínimas condições de segurança e são super explorados por grandes comerciantes da região, ganhando R$0,60 (dez centavos) a cada mil fogos produzidos.

Em 27 de março de 2007, uma nova explosão em uma fábrica de fogos de artifício, resultou a morte de Sólon dos Passos, que teve 90% do seu corpo queimado. Em fevereiro de 2008, Roberto Carlos Barbosa dos Santos, 34 anos e Jefferson Ramos Santana, 14 anos, também morreram em conseqüência de outra explosão em fábrica ilegal de fogos.

PROGRAMAÇÃO

No dia 09 de dezembro, às 09:30h, o Movimento 11 de Dezembro se reunirá com representantes do governo estadual, para tratar da reparação aos familiares e vítimas, na Secretaria de Justiça do estado (4ª Av., nº 400, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador, Bahia CEP. 41.745-002).

No dia 10 de dezembro, a partir das 19:00h, os familiares farão uma Vigília na Igreja Bom Jesus, bairro Irmã Dulce, em Santo Antônio de Jesus.

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“Terra de Fogos” – Reportagem de Antonio Chastinet, Rodrigo Vianna,Luiz Vieira de Souza Filho e Luís Cosme de Miranda Pinto.

O novo acidente compromete a continuidade da solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, apresentada após a explosão de uma fábrica clandestina que matou de 64 pessoas e deixou outras cinco com graves lesões em 11 de dezembro de 1998.  Na ocasião, o Estado brasileiro assumiu a responsabilidade de fiscalizar e coibir a produção clandestina de fogos no Recôncavo Baiano.

Em razão desses graves acontecimentos, as organizações peticionárias do caso estabeleceram um prazo de 30 dias para que o Brasil cumpra com as determinações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e apresente um cronograma das ações. Se o Estado brasileiro não tomar nenhuma providência, as organizações deverão pedir a suspensão da solução amistosa acordada junto à OEA.

Este é o segundo grave acidente envolvendo a produção clandestina de fogos que ocorre no município de Santo Antônio de Jesus no último ano. Em 27 de março de 2007, ocorreu uma nova explosão, vitimando Sólon dos Passos, 47 anos, que morreu em 11 de junho de 2007.

A gravíssima situação de Santo Antônio de Jesus vem sendo acompanhada pela Comissão de Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a ONG Justiça Global, o Fórum de Direitos Humanos de Santo Antonio de Jesus, o Movimento 11 de Dezembro, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Ailton José dos Santos, o deputado estadual Yulo Oiticica e o deputado federal Nelson Pellegrino apresentaram a denúncia na OEA contra o Estado brasileiro em razão da morte de 64 pessoas na fábrica clandestina ocorrida em 1998.

O novo acidente confirma que o Estado brasileiro não tem cumprido as responsabilidades assumidas perante a OEA na audiência realizada em Washington em outubro de 2006. A continuidade da produção ilegal de fogos, que ocorre em sua maioria, em fundos de quintal ou na residência de trabalhadores recrutados pelos grandes produtores, como a família Prazeres Bastos, espelham a total ausência de fiscalização a que o município está submetido.

A fábrica de fogos pertencia ao empresário Osvaldo Prazeres Bastos, conhecido como “Vardo dos Fogos” na região. O empresário armazenava material explosivo ilegalmente e produzia fogos de artifício sem quaisquer condições de segurança.

Desde 2001, o Brasil é réu na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em razão da ausência de fiscalização e da permanência da impunidade no caso. Ano passado, em audiência realizada em Washington (EUA), o Estado Brasileiro assumiu a sua responsabilidade na explosão da fábrica e iniciou um processo de solução amistosa.

No dia 10 de maio, os governos estadual e federal realizaram a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) conforme foi acordado no processo de solução amistosa intermediado pela OEA. Até agora, foram 14 reuniões do GT, mas pouco se avançou na implementação de políticas públicas no município.

Cerca de 10 mil pessoas continuam arriscando suas vidas na produção de fogos seja no quintal de suas casas ou em fábricas clandestinas. Em documento, o próprio GT reconhece que o desafio é “conjugar tais demandas e expectativas com programas, projetos e ações a serem desenvolvidas pelas múltiplas instituições que integram o Grupo, na perspectiva de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para a região”.