Carta Aberta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Prezados Senhores,

Ao tempo que as organizações signatárias saúdam este encontro e reafirmam seu compromisso político com o fortalecimento do sistema interamericano de proteção de direitos humanos, somos levados a reiterar a necessidade de que seus mecanismos amiudem as iniciativas de diálogo com a sociedade civil brasileira. Nos ressentimos e lamentamos o lapso transcorrido entre as visitas feitas pela CIDH ao nosso País.

O relato não exclusivo de processos violadores de direitos humanos que aqui partilhamos tem sido objeto da intervenção cotidiana destas organizações, sendo já levados também às instâncias nacionais, regionais e ao sistema universal de proteção de direitos humanos.

As realidades aqui descritas sintetizam a permanência (e em alguns casos a ampliação) de uma lógica de desenvolvimento elitista e de uma cultura estatal opressora que se assentam, se renovam e resultam na criminalização dos pobres, na destruição socioambiental e na negação da dignidade. Portanto, a violação do direito à cidade e à habitabilidade adequada, o extermínio de crianças e jovens, a cultura do hiper-encarceramento e a violência institucional massificada não são expressões localizadas ao Rio de Janeiro. Estão de Norte a Sul do território. Fazem parte de uma trajetória histórica ainda não superada e expressam nossa dívida social e democrática. Ao contrário de um certo ufanismo, intencionalmente alardeado, sobre a situação da sociedade brasileira na presente quadra histórica, podemos afirmar que as graves e extensivas violações cometidas contra direitos humanos na sociedade brasileira, com o assentimento do aparelho estatal, revelam o desafio existente para alcançar patamares democráticos de promoção e garantia dos direitos humanos no País.

Diante de um quadro complexo de fatores que se coadunam para a deflagração de conflitos, temos testemunhado a execução de algumas políticas públicas ineficazes na solução dos problemas para os quais se destinam.

As incursões da polícia nas comunidades empobrecidas e, em sua decorrência, os casos emblemáticos de extermínio e de encarceramento massivo da adolescência e juventude negra, são o resultado de uma política de segurança pública baseada na lógica da criminalização da pobreza, do racismo e do confronto permanente. A cada ano a polícia tem sido responsável por cerca de 20% dos homicídios que ocorrem no estado, na maioria de jovens negros, moradores destas comunidades.

A violência e a discriminação contra as mulheres são manifestações das relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres. Sustentadas pelo sistema ideológico do patriarcado, representadas nos estereótipos de gênero reproduzidos social e institucionalmente e manifestadas em múltiplas formas de opressão e exclusão, são hoje reconhecidas como graves violações aos direitos humanos na esfera internacional e nacional.

No Brasil, apesar dos esforços e avanços, a aplicação e efetividade da implementação da “Lei Maria da Penha” vêm sofrendo grandes obstáculos e distorções, que impedem o pleno exercício dos direitos de acesso à justiça, proteção judicial e garantias judiciais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A aplicação da Lei é díspar no território nacional, com desigualdades regionais, problemas estruturais (em número, qualidade e articulação de serviços especializados) e vieses culturais, refletidos inclusive nos meios jurídicos.

Destacam-se ainda as violações aos direitos humanos ocorridas em relação à auto-determinação reprodutiva das mulheres, pela falta da devida diligência policial, do respeito ao direito ao devido processo e às garantias judiciais no contexto da atuação policial diante da ilegalidade do aborto, em particular como revelam episódios ocorridos no estado do Rio de Janeiro. Sabe-se que o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a morbi-mortalidade materna evitável como uma questão de direitos humanos. Mais de 79 Estados Membros das Nações Unidas reconhecem que a questão da saúde materna é um desafio para o exercício dos direitos humanos e que os governos devem intensificar esforços para diminuir as altas e inaceitáveis taxas globais. O Brasil apoiou esta Resolução, entretanto não vem tomando medidas eficazes para redução destas taxas e vem optando pelo tratamento de um problema de saúde pública apenas pela lógica repressiva através de operações policiais sistemáticas que visam o fechamento de clínicas clandestinas de aborto. A criminalização do aborto contribui substancialmente para o aumento das taxas de morbi-mortalidade por aborto inseguro e gera situações de discriminação de gênero, seja no próprio texto da lei, através das práticas em saúde discriminatórias, ou ainda no tratamento dado pelo Sistema de Segurança Pública. Operações policiais no Rio de Janeiro não têm se pautado pelo respeito aos Direitos humanos das Mulheres, além de provocarem no interior das comunidades pobres do Rio de Janeiro medo e terror.

Esse tem sido o padrão da política de segurança pública em comunidades pobres do Rio de Janeiro: a mobilização de um grande aparato e um elevado saldo de mortos, sempre apresentados como “traficantes”. A polícia desse estado insiste em utilizar como critério de eficiência o alto índice de letalidade policial, respaldada e legitimada pelos autos de resistência, resultando no extermínio da juventude negra.

Os dados do Instituto de Segurança Pública mostram que a média de 3,3 mortos por dia no Governo Sérgio Cabral, o elegeu campeão de autos de resistência: em 2007, foi registrado o maior número absoluto (1.330) e a maior taxa por 100 mil habitantes (8,2). Em 2008 foram registrados 1137 autos de resistência.

Em todas as incursões policiais nas áreas mais pobres do Rio de Janeiro, as autoridades responsáveis, como o Governador Sérgio Cabral e o Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, deixam evidente a política de segurança pública temerária do estado: mortes são entendidas como meios necessários para o enfrentamento da criminalidade; o que significa dizer que a letalidade da ação policial é encarada como parâmetro de sucesso. Essa lógica tem reforçado o estigma e o preconceito com relação aos moradores de comunidades do Rio de Janeiro.

As chamadas Unidades de Pacificação da Polícia (UPPs), implantadas como vitrines, com apoio e incentivo do governo federal, não representam uma alternativa real à atual política de segurança. É certo que o número de mortos por agentes do estado diminuiu nessas comunidades. Mas a ação criminalizadora da pobreza persiste. Inúmeros são os casos de agressões sofridas por moradores. Muitas vezes, além de vítimas da ação policial são autuados por desacato à autoridade, em uma explícita manifestação da criminalização a que as comunidades estão submetidas. Vigiados por câmeras, são revistados constantemente e têm suas manifestações culturais controladas de forma arbitrária pela polícia.

A criminalização da pobreza e o controle também estão presentes na construção de muros em torno de favelas do Rio de Janeiro. Sob o pretexto de preservação da mata atlântica ou isolamento acústico, este tipo de política pública é mais uma demonstração de uma política oritentada pela segregação e pelo apartheid social.

Na mesma linha da segregação e de políticas de “limpeza social”, a operação choque de ordem efetivado pela prefeitura do Rio em parceria com o governo do estado, em vigor desde o dia 5 de janeiro de 2009, tem por objetivo realizar ações contra vendedores ambulantes, flanelinhas, pessoas em situação de rua e ocupações urbanas. Apesar do Choque de Ordem visar uma abrangência de ação em todo o município do Rio, seu foco, majoritariamente, tem sido territórios nobres do Rio de Janeiro, como Zona Sul, Barra da Tijuca / Recreio e Centro, áreas de maiores concentrações de riqueza da cidade. O Choque de Ordem é executado violando direitos humanos, sociais, econômicos e culturais.

O projeto de desenvolvimento econômico em curso no Brasil, em grande parte impulsionado pelo PAC (Programa de Aceleração do Desenvolvimento), que busca acelerar o crescimento econômico por meio de pesados investimentos em infraestrutura, tem resultado em inúmeras violações de direitos humanos.

Os investimentos previstos no âmbito do PAC para o Rio de Janeiro são do montante de R$ 94 bilhões até 2010, sendo R$ 66,5 bilhões em infraestrutura energética, 4,7 bilhões em logística e R$ 12 bilhões em infraestrutura social e urbana. No que concerne à infraestrutura logística o grosso dos investimentos visa ao escoamento da produção regional para exportação por meio do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro e pela construção de um pólo portuário na Baía de Sepetiba conectado diretamente com a exploração de minério e produtos siderúrgicos semi-elaborados. Soma-se a isso o enorme apoio do Estado à instalação de um pólo siderúrgico na região. No que concerne à infraestrutura energética, boa parte dos investimentos foram direcionados para a Baía de Guanabara, em particular para a Petrobras, para a ampliação de sua capacidade produtiva e a construção de gasodutos para escoamento de gás natural.

Esses investimentos apresentam, como traço comum, irreparáveis danos sócio-ambientais, além da exclusão das populações naturais dessas mesmas áreas, normalmente constituídas por populações e comunidades tradicionais, como pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas e indígenas, o que constitui exemplo claro de racismo ambiental.

A escolha do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016 traz grande preocupação para os movimentos populares, sociais e para as organizações de defesa dos direitos humanos. À luz do que vivenciamos com a realização dos Jogos Pan-americanos em 2007, estamos preocupados com os inúmeros despejos, remoções, mega-operações policiais, retirada de moradores de rua, que se anunciam para tornar o Rio uma cidade segura para sediar os jogos Olímpicos.

As comunidades que se encontram na rota dos Jogos Olímpicos, em especial àquelas da Barra da Tijuca, sofrem ações públicas de remoção, são indesejáveis, retiradas da cena olímpica, excluídas do Direito à Cidade, da celebração, dos benefícios e do legado dos Jogos, em uma declarada política de exclusão territorial, social e ambiental.

Nossa preocupação não se baseia somente na experiência pan-americana. A ECO 92 registrou um grande número de violações, sobretudo por ter contado com a presença ostensiva das forças armadas.

Ao longo dos anos, com a chegada do verão e dos turistas presenciamos a prática sucessiva do recolhimento da população em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro, feita pelo Poder Público – Tolerância Zero, Turismo Seguro, Lapa Limpa, Cata Tralha, Zona Sul Legal, Copa-bacana, Ipa-bacana, e, mais recentemente, “Choque de Ordem” – que intensifica as práticas desumanas, arbitrárias e violentas de outrora, com a criação de Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Esse modelo de desenvolvimento econômico, além de promover o acirramento dos conflitos locais envolvendo essas populações e as empresas transnacionais, tem resultado em um forte processo de criminalização de defensores de direitos humanos e movimentos sociais, como é o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional promovida por representantes de ruralistas e de empresas transnacionais que se opõem à reforma agrária e à agricultura familiar.

Diante dos fatos acima apresentados, as organizações que subscrevem essa carta solicitam a V.Exa. que:

- solicite informações a respeito das violações de direitos narradas neste documento e ao longo da presente reunião, e que cobre, tanto do governo do Rio de Janeiro, quanto do governo federal, uma postura de efetivo e integral respeito aos direitos humanos;

- inclua tais informações tanto nos Relatórios Temáticos ou sobre o Brasil, que venham a ser elaborados por esta Comissão, como também considere essas informações e dados como uma atualização de muitos contextos em que as violações de direitos humanos são perpetradas país. Tendo em vista que os casos que se encontram em processamento na CIDH, pela própria natureza do Sistema Interamericano, na sua maioria ocorreram há alguns anos atrás, o que no entanto não significa que os fatores que resultam na repetição dos fatos não sejam atuais e muitas vezes tenham se acentuado;

- interceda junto aos órgãos competentes da Organização dos Estados Americanos pela aprovação, na sua forma mais ampla, da Convenção Interamericana Contra o Racismo e todas as Formas de Discriminação e Intolerância, contemplando a garantia de direitos da maior diversidade de populações suscetíveis às práticas violatórias de racismo, discriminação e intolerância no Continente Americano.

AFAVIV– Associação de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)

Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal – ARQPEDRA

Associação de Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro – ACQUILERJ

Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – ANCED

Central de Movimentos Populares – CMP

Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola

Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis

Centro Pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL

Circulo Palmarino/RJ

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial vinculada ao Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro – Cojira-Rio

Comite Latino Americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher (CLADEM)

Comunidade da Restinga

Comunidade do Alto Camorim

Comunidade do Arroio Pavuna

Comunidade do Canal do Anil

Comunidade Novo Lar

Comunidade Rio Bonito

Comunidade Santa Luzia

Comunidade Vila Autódromo

Comunidade Vila Harmonia

Comunidade Vila Recreio

Comunidade Vila Recreio II

Comunidade Vista da Pedra.

Fórum Permanente de Entidades de Direitos Humanos – FOPEDH/RJ

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

GT de Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental

HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania

IDDH

Ipas Brasil

Justiça Global

Mães da Cinelândia

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/RJ

Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM

Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Coordenadoria e Regularização Fundiária e Segurança da Posse da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

Projeto Legal

Rede de Comunidades e Movimentos contra a violência

Themis Assessoria Juridica

Visão da Favela Brasil

Foram poucas as matérias que deram visibilidade aos casos de agressão e abuso de autoridade que começaram a ser denunciados por moradores para organizações da sociedade civil e para a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ.

Um dos autores das denúncias foi o rapper Fiell, um jovem negro que gosta de se vestir com roupas largas e que passou a ser rotineiramente abordado na entrada de sua comunidade. “A primeira vez em que fui desrespeitado, tive uma arma apontada para o meu rosto por um policial”, disse o rapper ontem (18), em um evento para o lançamento oficial da Cartilha Popular do Santa Marta: Abordagem Policial.

< LEIA A CARTILHA POPULAR DO SANTA!! >

O livreto, que traz orientações sobre os direitos e os deveres do cidadão em situações de abordagem policial, foi uma iniciativa do coletivo Visão da Favela Brasil, grupo coordenado por Fiell. “A ideia surgiu  durante os encontros da oficina de direitos humanos que promovemos por quase um ano na comunidade, em parceria com organizações e com a Comissão de DH da ALERJ”, conta.

Neste sábado, a partir de 13h, os moradores e convidados se reunirão na festa de comemoração do lançamento da cartilha, na Praça do Cantão, no Santa Marta. Uma das atrações será uma roda de funk com os MCs da APAFUNK. “Vai ter funk, pagode, forró! Tudo que a gente aqui da favela gosta de ouvir!”, anuncia Fiell. Depois da chegada da UPP, as manifestações foram restringidas arbitrariamente e o funk chegou a ser proibido.

Nos bairros e no mundo, em luta pelo direito à cidade, pela democracia e justiça urbanas

22 – 26 março de 2010

Rio de Janeiro, Brasil

Em março de 2010, a cidade do Rio de Janeiro irá receber o V Fórum Urbano Mundial, organizado pela ONU. Espera-se que o encontro reúna cerca de 50 mil pessoas de todo o mundo. Em suas várias edições, esse evento tem sido incapaz de abrir espaço àqueles que resistem à lógica implacável da cidade-empresa e da cidade-mercadoria.

Por isso, os movimentos sociais, organizações e militantes que lutam por uma cidade mais igualitária, justa e democrática, vimos convidar a todos para construir coletivamente o Fórum Social Urbano (VISITE O SITE DO FSU).

O Fórum será realizado no Centro Cultural da Ação da Cidadania Contra a Fome, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, localizado a 300 metros do evento oficial (VEJA O MAPA). A proposta é criar um espaço paralelo onde participantes do Brasil e do mundo possam trocar suas experiências. Em época de preparação para as Olimpíadas no Rio de Janeiro e para a Copa do Mundo em 12 capitais do país, a programação do Fórum Social Urbano (FSU) pretende questionar a falta de participação popular nas decisões sobre os rumos das cidades e debater de forma ampla os principais problemas vividos nos centros urbanos.

As discussões nas plenárias preparatórias para o Fórum apontaram 4 eixos de estruturação dos debates :

- Criminalização da Pobreza e Violências Urbanas

- Megaeventos e a Globalização das Cidades

- Justiça Ambiental na Cidade

- Grandes Projetos Urbanos, Áreas Centrais e Portuárias

- Leia a convocatória oficial do FSU na íntegra -

Além dos debates, o Fórum pretende ser um espaço efetivo de experimentação de outra forma de viver a cidade, mais democrática e mais diversa: visitas em grupo à cidade para além dos cartões-postais, manifestações artísticas, exposições, plenárias, fóruns de articulação, projeções e exibições de filmes , dentre outras atividades.

– Para mais informações, escreva para comunicacaofsu@gmail.com

Como temos anunciado ultimamente, a comunidade da Vila Autódromo, localizada na Barra da Tijuca, parte nobre do Rio, vem se mobilizando desde o ano passado para garantir sua permanência. O fato é que o projeto para as Olimpíadas de 2016 prevê a saída das famílias do local, onde está prevista a construção do Centro de Mídia e do Centro Olímpico de Treinamento. Desde o anúncio da retirada, feito pelo Prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB/RJ) em entrevistas coletivas, os moradores têm manifestado a vontade de permanecer em suas casas nas assembléias realizadas na comunidade organizadas pela Associação de Moradores – das quais já participaram mais de mil pessoas.

Para conversar sobre o caso específico da Vila Autódromo, foi realizada uma reunião nesta quarta-feira, 3 de março, às 17h, na sede da Prefeitura do Rio. Além do próprio prefeito e do Secretário Municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT/RJ), estiveram presentes lideranças e moradores da Vila Autódromo, defensores públicos do Estado do Rio, e representantes da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio (FAFERJ) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

Na abertura da reunião, o prefeito garantiu não tomar nenhuma medida sem dialogar antes com os moradores da comunidade, e disse ainda ter a esperança de que as Olimpíadas signifiquem uma transformação social e melhorias concretas para toda a cidade, como a urbanização de favelas. No caso da Vila Autódromo, ele propôs uma indenização ou então o reassentamento das famílias, ou seja, a mudança para localidades próximas de onde estão suas residências atualmente.

O presidente da Associação de Moradores, Altair Guimarães, e outros moradores da comunidade presentes recusaram a proposta do prefeito, fazendo ecoar as vozes de outras pessoas que não querem deixar suas casas nem sua história de vida. “Eu vim aqui com a esperança de que os Jogos aconteceriam onde a comunidade está, hoje. Entendo o que o senhor oferece, mas sei que não é isso que a comunidade quer”, disse Altair ao prefeito. Jane Nascimento, também da Associação, disse considerar a proposta “um desrespeito”, e defendeu a urbanização da comunidade, o que melhoraria muito a imagem da cidade frente à opinião internacional.

Prefeito assume que houve erro na construção do projeto

Como ressaltou o advogado Alexandre Mendes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria do Estado do Rio, um grande problema é o fato de o projeto ter sido elaborado sem consulta prévia aos moradores da comunidade. Segundo ele, essa constatação permite que haja uma revisão por parte do Comitê Olímpico Internacional (COI). O próprio prefeito assumiu haver um “erro na origem”, e disse estar aberto a outras propostas.

Frente a isso, a defensora pública Maria Lúcia Pontes solicitou o projeto oficial aprovado pelo COI para ser analisado e discutido. A ideia é construir, juntamente com outros movimentos e entidades parceiras, uma contra-proposta, que “evidentemente será feita para que a comunidade permaneça”, como destacou a advogada. Esse projeto alternativo será apresentado na próxima reunião com o Prefeito – com indicativo para ser realizada no início de abril. Ela disse que a luta da Defensoria e dos moradores é não repetir o que acontece nos outros países, quando “os pobres são excluídos da cidade” para que eventos de grande porte como esse aconteçam.

Nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, cerca de 200 pessoas se reuniram em frente à Prefeitura do Rio para manifestar sua posição contrária à remoção de 119 favelas. A relação com as comunidades foi divulgada em uma matéria do jornal O Globo no início do ano. Após o anúncio, moradores e lideranças de comunidades formaram o Movimento Olimpíadas Não Justifica Remoção, para garantir seu direito à moradia e condições dignas de vida.

O prefeito Eduardo Paes (PMDB/RJ) recebeu por volta das 14h uma comissão com 16 representantes de comunidades, dentre elas Vila Autódromo, Arroio Pavuna, Camorim, Canal do Anil, Taboinhas de Vargem Grande, Horto, Pau da Fome, além de Maria Lourdes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, e Rossino Diniz, presidente da Federação das Associações de Moradores de Favelas do Rio (FAFERJ).

Após ouvir os anseios dos presentes, ao final do encontro foi marcada uma reunião para tratar do caso específico da Vila Autódromo, pois seus moradores serão reassentados por causa da realização dos Jogos Olímpicos em 2016. Para a área está prevista a construção do Centro de Mídia e do Centro Olímpico de Treinamento. Os moradores da comunidade, entretanto, querem permanecer em suas casas. A reunião para tratar desse caso será no dia 3 de março, às 8h, na própria Prefeitura, e foi confirmada pelo prefeito e pelo presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Guimarães.

Em relação às outras comunidades ameaçadas, o prefeito garantiu que nenhuma medida será tomada sem diálogo e acordo prévio com os moradores. Os representantes na reunião cobraram regularização fundiária, além de urbanização e melhorias de suas condições de vida. Paes disse estar em seus planos um projeto de urbanização de todas as favelas do Rio, o que precisaria de um investimento de cerca de R$ 5 bilhões. Falta conseguir o apoio do Governo Federal e outros fundos de investimento.

No início deste ano, o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) já deu mostras de que vai continuar pecando em relação às políticas públicas de habitação e no tratamento dispensado à população pobre das favelas. No dia 7, a Secretaria Municipal de Habitação divulgou uma relação de 119 comunidades que serão removidas até 2012. O motivo seria o fato de estarem em locais de risco de deslizamento ou inundação; em áreas de proteção ambiental; ou em espaços que deverão ser destinados a investimentos públicos.

Mas, de acordo com Marcelo Braga, da coordenação nacional da Central dos Movimentos Populares (CMP), a definição de “áreas de risco”, usada normalmente como justificativa para as remoções, é muito vaga e pode ser aplicada a diversos lugares, segundo vontades individuais. Ele destaca que esse mesmo motivo não costuma valer para bairros como Ipanema, Urca e Leblon, áreas nobres do Rio. “Será que vão ser derrubados também os grandes prédios da Zona Sul, condomínios e mansões em situação de risco? Será que serão feitas obras de contenção nesses locais, como muros e barreiras? Existe alguma dúvida do que será feito, e onde?”, provoca. Para ele, o que está por trás do anúncio de remoção das favelas é uma velha política que só visa atender aos interesses de um pequeno setor da sociedade ligado à especulação imobiliária.

A advogada Célia Ravera, ex-presidente do Instituto de Terras do Estado do Rio (Iterj), também critica a remoção das famílias. Para ela, a ocupação dos centros urbanos é fundamental. “Acho que os movimentos sociais devem continuar batalhando para que as áreas centrais da cidade sejam ocupadas por comunidades de baixa renda”.

Segundo Célia, que hoje está trabalhando com regularização fundiária na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, a população deve reivindicar seu direito sobre os prédios abandonados há muitos anos, sobretudo construções públicas, porque como o Rio de Janeiro foi a capital federal, esta é uma das cidades que tem mais prédios abandonados e não utilizados para serviço público. “Essa destinação social a prédios ociosos está inclusive prevista por lei. O que as organizações fazem ao lutar pelas ocupações é somente materializar leis que já existem, mas não são cumpridas”.

Já em relação às favelas, de acordo com ela, qualquer decisão tomada pelo poder público, como reassentamento ou desocupação, tem que ser vista em parceria com os moradores, garantindo condições justas de acordo.

Violência

Entretanto, a realidade parece bem distante desse ideal. Marcelo Braga, da CMP, conta um caso que testemunhou em 2009. Os moradores da ocupação do antigo Hotel Bragança, que fica na Lapa, procuraram a CMP no final do ano passado dizendo que representantes da Prefeitura estiveram por lá, fizeram o cadastro de quem ocupava o local e falaram que eles teriam que sair, pois o prédio estava condenado pela Defesa Civil. “Segundo a Prefeitura, eles receberiam o aluguel social de R$ 250 e seriam incluídos no programa Minha Casa, Minha Vida. As pessoas, pressionadas, acabaram aceitando a proposta, sob a ameaça de que viria o choque de ordem”.

Segundo o militante, algumas dessas pessoas viviam lá há 20 anos e receberam um documento sem assinatura e sem a especificação do tempo em que seria dado o aluguel. “Diante dessa situação de incertezas, conseguimos uma negociação com a Secretaria Municipal de Habitação. Será feito um outro documento que afirma o compromisso do aluguel social, desta vez assinado pelo secretário [Jorge Bittar]. Isso até que recebam a chave de uma casa, de preferência na área central, conforme a vontade e o interesse dos moradores”, esclarece Braga.

Para o coordenador, essa foi uma maneira de melhorar a situação, pois muitos já haviam assinado o acordo. “A nossa posição inicial, entretanto, era a de que não deveriam assinar nada e nem aceitar cheque algum, pois quem mora há 20 anos em algum local possui certos direitos. E, além disso, não havia ordem judicial”, relatou.

As 30 vagas deverão ser preenchidas prioritariamente por artistas, produtores culturais e lideranças comunitárias de favelas do Rio de Janeiro. Os interessados devem enviar um email para adriana.facina@terra.com.br preenchendo os dados abaixo.

Nome:

Data de nascimento:

Endereço:

Comunidade a qual pertence ou na qual desenvolve trabalho:

Telefones:

Email:

Escolaridade:

Identidade:

CPF:

Por que deseja fazer o curso?

Que tipo de atividade cultural realiza ou já realizou?

Já participou de algum projeto em sua comunidade? Qual?

Já participou de algum projeto fora de sua comunidade? Qual?

Mais informações sobre o projeto em

http://culturanauff.blogspot.com/

O motivo alegado para a remoção das favelas seria por estarem em locais de risco de deslizamento ou inundação; em áreas de proteção ambiental; ou então para serem destinadas a investimentos públicos. Bittar esclareceu que a Vila Autódromo, localizada na Barra da Tijuca, será removida por causa dos Jogos Olímpicos de 2016. A área seria destinada à construção do Centro Olímpico de Treinamento, além do Centro de Mídia. Ao início da reunião, o secretário prometeu que iria batalhar para garantir “justiça social” no processo, procurando discutir com os moradores, reassentar as famílias em áreas próximas de onde vivem, garantir indenização justa e também moradias dignas. “Queremos um processo bem diferente do Pan Americano, que não trouxe benefício social para ninguém”, afirmou Bittar.

Apesar de todas essas garantias, os presentes reafirmaram a vontade de permanecer onde estão. Essa opinião já vem sendo ressaltada em assembleias organizadas na Vila Autódromo, das quais já participaram mais de mil pessoas. O presidente da Associação de Moradores da comunidade, Altair Guimarães, reafirmou que estava na reunião para cobrar do prefeito a melhoria das condições, como saneamento e urbanização, ao invés da destruição de casas e da expulsão dos moradores. “Não acredito que, por causa de um evento esportivo que irá durar 17 dias, milhares de famílias serão removidas. A gente sabe que depois as instalações serão destruídas ou abandonas, isso é tudo para estrangeiro ver. Vocês não percebem que somos seres humanos, e lá construímos nossa história, nossa vida?”, questionou indignado. A liderança comunitária Jane Nascimento concorda com Guimarães: “Queremos que o prefeito Eduardo Paes pegue, por exemplo, parte da verba da construção prevista de novas casas para investir em melhorias na nossa comunidade, para garantir a nossa dignidade”.

O advogado Alexandre Mendes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio, disse que a Vila Autódromo é um dos principais exemplos de resistência e de regularização fundiária. “Acredito que o próximo passo seria a urbanização e a garantia de melhores de condições para a população”. Como a justificativa para a remoção dessas famílias é apenas a realização das Olimpíadas, e não casos de risco ou por estarem em áreas de proteção ambiental, Mendes defendeu que o reassentamento deve ocorrer em último caso.

Ao final da reunião, o secretário prometeu pedir aos responsáveis pelo planejamento compatibilizar a permanência da comunidade com a realização dos Jogos Olímpicos. “Vou levar ao Prefeito a posição de que vocês não querem sair de onde estão, e procurar então um caminho intermediário”, prometeu Bittar.

Baseado em casos emblemáticos no estado do Rio de janeiro, o relatório faz uma leitura atualizada de todo o processo de criminalização e de violência com a classe trabalhadora, em um cenário de intensificação de medidas repressivas e violadores, visando a chegada de grandes eventos esportivos na capital do estado.

Participaram da elaboração, em parceria com a Justiça Global:

Centro de Assessoria Jurídica e Popular Mariana Crioula, Projeto Legal, IDDH, Apafunk, Visão da Favela Brasil, PACs, Direito Pra Quem? (DPQ), FAFERJ, Observatório de Favelas, Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, MST/RJ, Rede Rio Criança,Lutarmada Coletivo de Hip-Hop,  Iser, Mandato Marcelo Freixo, Associação pela Reforma Prisional.

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Os Muros nas Favelas e o Processo de Criminalização

O lançamento contará com a presença dos autores: Camilla Ribeiro, Rafael Dias e Sandra Carvalho, da Justiça Global; Jailson de Souza e Silva, Raquel Willadino e Fernando Lannes, do Observatório de Favelas; Roberto Leher, professor da UFRJ; José Cláudio Souza Alves, professor da UFRRJ; Itamar Silva, do IBASE; Lia de Matos Rocha, do IUPERJ; e Ignácio Cano, Coordenador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ.

Segurança, Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro é uma publicação de iniciativa da Justiça Global, com o apoio da Fundação Heinrich Böll, e que conta com a contribuição de diversas organizações da sociedade civil e de acadêmicos. O livro pretende contribuir com algumas reflexões sobre o modelo de política de segurança que vem sendo adotado no estado e traz inovadoras análises sobre a crescente atuação de grupos criminosos.

A publicação apresenta um estudo exploratório sobre as milícias e cinco artigos que trazem para o primeiro plano, através de diversas perspectivas, questões cruciais para o debate atual da segurança pública no Rio de Janeiro. São analisados o processo de mudança na economia política do crime, as disputas de território entre o tráfico de drogas e os seus modos de coerção, a expansão das milícias e do seu braço político no Estado, a intensificação da violência de Estado e um acentuado processo de privatização da segurança pública.

A pesquisa Seis por Meia Dúzia?: um estudo exploratório do fenômeno das chamadas “Milícias” no Rio de Janeiro, de autoria do professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ) com colaboração da Justiça Global, realiza uma minuciosa reflexão do fenômeno das milícias na cidade do Rio de Janeiro. Com base em um farto levantamento de dados – notícias da imprensa, informações do serviço de “disque-denúncia” e entrevistas com pessoas que moram em comunidades dominadas por milícias – a pesquisa evidencia o modus operandi desses grupos armados, a sua extensão no poder político local e a sua abrangência territorial na cidade.

Os dados do disque-denúncia revelam que entre janeiro 2006 e abril de 2008, foram registrados 1.549 denúncias de extorsão em áreas dominadas por milícias e mais de 500 acusações de homicídios, o que confirma a natureza violenta desses grupos e o tipo de dominação que estabelecem. A milícia simboliza a falência completa de um estado que é incapaz de controlar a conduta dos seus próprios agentes. O miliciano adquire uma identidade esquizofrênica ao agir privadamente em função da sua condição pública, representando, assim, a face mais perversa do processo de privatização da segurança pública.

A manutenção do controle exercido pelo tráfico e, agora, a rápida expansão das milícias em áreas pobres da cidade – aliadas ao aumento do número de execuções praticadas por agentes do Estado – são provas contundentes da falência do modelo de segurança adotado pelo Estado do Rio de Janeiro, que se baseia exclusivamente em uma “política de enfrentamento”, com uma clara opção por medidas repressivas e pela difusão da violência estatal.

Após o lançamento a publicação estará disponível no site: www.global.org.br