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	<title>Justiça Global &#187; liberdade de expressão</title>
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		<title>Rádio Santa Marta é fechada e comunicadores populares são detidos</title>
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		<pubDate>Tue, 03 May 2011 22:19:03 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Justiça Global</dc:creator>
				<category><![CDATA[Arquivo]]></category>
		<category><![CDATA[Defensores de Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Econômicos, Sociais e Culturais]]></category>
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		<description><![CDATA[Os agentes lacraram todos os equipamentos e levaram o transmissor. Rapper Fiell (Emerson Claudio Nascimento) e Antonio Carlos Peixe, os diretores da emissora, foram levados pelos agentes para as dependências da Polícia Federal, na Praça Mauá, Rio.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div><span>Por <strong><span>Jornalistas Populares</span></strong></span></div>
<div><strong><span><strong><span>Da Rede Nacional de Jornalistas Populares</span></strong></span></strong></div>
<div><strong><span><strong><span><br />
</span></strong></span></strong></div>
<div><span>Na manhã desta terça-feira (3/5), a <span>rádio</span> comunitária Santa Marta, localizada na comunidade de mesmo nome, em  Botafogo, zona Sul do Rio, foi fechada em uma ação da Polícia Federal e  da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Os agentes lacraram  todos os equipamentos e levaram o transmissor. Rapper Fiell (Emerson  Claudio Nascimento) e Antonio Carlos Peixe, os diretores da emissora,  foram levados pelos agentes para as dependências da Polícia Federal, na  Praça Mauá, Rio. Parece ironia, mas a ação repressora que fechou a <span>rádio</span> comunitária do morro carioca ocorreu no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, decretado pela ONU em 1993.</span></div>
<div><span><br />
</span></div>
<div><span>A <span>rádio</span> comunitária Santa Marta foi  construída de forma coletiva por moradores de diversas comunidades. Por  ser uma conquista dos trabalhadores, recebeu as doações de equipamentos  para o seu funcionamento: computadores, móveis e cursos de capacitação  para os locutores e colaboradores da <span>rádio</span> &#8211; todos moradores da favela Santa Marta. (<a rel="nofollow" href="http://migre.me/4qzzu" target="_blank">Leia aqui</a>).  Os participantes da emissora estavam preparando toda a documentação  para entrar com o pedido de autorização de funcionamento ao Ministério  das Comunicações.</span></div>
<div><span><br />
</span></div>
<div><strong><span>Rapper Fiell, um dos detidos na operação</span></strong><span>,  é um atuante ativista do movimento social. Já lançou dois CDs e  produziu um curta-metragem sobre o morro carioca: o 788. Este último foi  ganhador de dois prêmios, um nacional e outro na Holanda. Faz <span>rádio</span> livre e comunicação popular há pouco mais de um ano. Ele é conhecido  dos movimentos sociais por sua militância em defesa dos direitos dos  trabalhadores e dos moradores de favelas. Em reconhecimento a seu  trabalho, no dia 19 de abril ministrou aula para alunos do curso de  Ciências Sociais da UFRJ, a convite do sociólogo Luiz Antonio Machado da  Silva. Cultura da favela, hip hop e comunicação comunitária foram os  temas da aula.</span></div>
<div><span><br />
</span></div>
<div><span>Essa não é a primeira vez que o militante é vítima da  criminalização por parte do Estado. Em maio do ano passado, ele foi  preso e espancado por policiais que invadiram o bar de seu sogro no  morro Santa Marta e obrigaram os presentes a encerrar o tradicional  pagode que ocorre no local. Na ocasião, Fiell pegou o microfone e  começou a ler a lei do silêncio. Ao invés de pedirem para abaixar o som,  os policiais saíram desligando tudo. “Depois disso, me deram voz de  prisão, me arrastaram de cima do palco e começaram a me espancar”,  contou na época.</span></div>
<div><span><br />
</span></div>
<div><strong><span>Foi para evitar esse e outros abusos</span></strong><span> de  poder dos agentes das chamadas Unidades de Polícia “Pacificadora” (UPPs)  que Fiell elaborou uma cartilha sobre abordagem policial. À época, o  rapper e outros moradores já denunciavam a truculência da polícia no  trato cotidiano com os moradores. Entidades de defesa dos direitos  humanos e organizações populares se manifestam nesse momento contra a  ação repressora da Polícia Federal e da Anatel, que vem se repetindo  pelo Brasil inteiro e agora chega até o morro carioca, calando o espaço  que ajudaram a construir para erguer sua voz.</span></div>
<div><span><br />
</span></div>
<div><strong><span>Para baixar a cartilha</span></strong><span>: </span><a rel="nofollow" href="http://www.4shared.com/file/246779657/283a0d20/Cartilha_Popular__do_Santa_Mar.html" target="_blank">http://global.org.br/programas/cartilha-popular-do-santa-marta-abordagem-policial/</a></div>
<div><strong><span>Para conhecer a história da <span>rádio</span> Santa Marta</span></strong><span>: <a rel="nofollow" href="http://migre.me/4qzQb" target="_blank">http://migre.me/4qzQb </a></span></div>
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		<title>OEA: Relatoria exige que autoridades brasileiras investiguem assassinato de jornalista em São Paulo</title>
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		<pubDate>Mon, 21 May 2007 17:21:20 +0000</pubDate>
		<dc:creator>sandrinha</dc:creator>
				<category><![CDATA[Segurança Pública e Violência Institucional]]></category>
		<category><![CDATA[CIDH]]></category>
		<category><![CDATA[homicídio]]></category>
		<category><![CDATA[liberdade de expressão]]></category>
		<category><![CDATA[ONU]]></category>
		<category><![CDATA[São Paulo]]></category>

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		<description><![CDATA[A Justiça Global denunciou o caso do assassinato do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, ocorrido no dia 5 de maio, em São Paulo, à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. (...)]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>A <em>Justiça Global</em> denunciou o caso do assassinato do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, ocorrido no dia 5 de maio, em São Paulo, à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. A organização também informou a Hina Jilani, representante do Secretário Geral da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos e a<strong> </strong>Philip Alston, relator especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias daquele organismo internacional, sobre o crime.</p>
<p>Em comunicado à imprensa, a Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA acatou a denúncia da <em>Justiça Global</em> e conclama as autoridades brasileiras a investigarem o assassinato de Barbon de &#8220;maneira rápida e eficaz maneira rápida e eficaz para que os responsáveis sejam devidamente sancionados e se determine se o homicídio esteve relacionado com o exercício da atividade jornalística&#8221;.</p>
<p>Segundo o Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Ignácio J. Alvarez, &#8220;é especialmente importante que nos delitos contra jornalistas se investigue não apenas os autores materiais, mas também os autores intelectuais e as demais pessoas cuja colaboração ou tolerância tornou possível a execução de tais crimes.&#8221;</p>
<p>Para a diretora executiva da <em>Justiça Global</em>, o caso &#8220;é extremamente grave e emblemático do cerceamento que jornalistas sofrem no Brasil. Muitas das denúncias realizadas pelo jornalista estavam relacionadas a graves violações de direitos humanos, que precisam ser investigadas de forma séria e independente&#8221;.</p>
<p>O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que, no artigo 13, estabelece o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Na Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, a CIDH também situa, no Princípio 9, que &#8220;o assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas.&#8221;</p>
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