As milícias privadas do campo no Paraná

Gustavo Mehl — Thu, 21 Jul 2011 22:01:45 +0000

A realização do Júri do assassinato de Eduardo Anghinoni no dia 27 reacende o debate sobre a atuação de milícias privadas, que vitimou 16 trabalhadores rurais sem terra no Paraná. No texto de hoje, você conhece como foi sobreviver ao “período Lerner”.

O período em que Jaime Lerner esteve como governador do Paraná foi um tempo de extrema violência no campo. Entre 1995 a 2002, o estado contabilizou dezesseis trabalhadores sem terra assassinados, 49 ameaças de morte e 325 feridos, em 134 ações de despejo (dados CPT).

Sob a perspectiva dos conflitos fundiários, os assassinatos não podem ser analisados individualmente e uma pesquisa mais aprofundada revela as relações ilícitas formadas para impedir a luta pela Reforma Agrária no estado. Em 1999, Celso Anghinoni, irmão de Eduardo, e outras quatro lideranças da COANA, cooperativa de Querência do Norte, foram vítimas de interceptações telefônicas ilegais, caso reconhecido internacionalmente através de uma sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Os grampos serviram para monitorar a atuação do MST na região e foram realizados pela Polícia Militar e pelo comandanteCopetti Neves, condenado em 2009 a 18 anos de prisão pela Justiça Federal por tráfico internacional de arma de fogo, drogas e formação de quadrilha.

Já o acusado de matar Eduardo Anghinoni, Jair Firmino Borracha, também foi preso por suposto envolvimento na morte de Sebastião Camargo Filho, agricultor sem terra assassinado com um tiro à queima roupa em 1998. Uma testemunha ocular do crime afirma que o atirador era Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista – UDR , que aguarda decisão do Tribunal de Justiça para ser levado a Júri Popular por este crime.

Somente no Paraná, a UDR já respondeu, curiosamente, a oito ações perante a Justiça do Trabalho, movidas por “seguranças”, na realidade pistoleiros, reivindicando pagamentos por serviços de “proteção” prestados a membros da entidade. Umas das reclamações trabalhistas, porém, foi extinta por “ilicitude do objeto” do contrato de trabalho, todavia, nunca houve uma investigação criminal.

A existência de provas, entretanto, nunca garantiu justiça para os trabalhadores do campo. Além do Judiciário não responsabilizar os assassinos, via de regra os mandantes dos crimes sequer constam nos processos. No ano passado, o sucessivo adiamento das audiências judiciais levou à absolvição de um dos envolvidos na morte de outro trabalhador, Vanderlei das Neves , ocorrida em 1997 em Laranjeiras do Sul. Apenas neste caso, o júri foi remarcado por nove vezes. Na ação que levou à morte Vanderlei, na época com 16 anos, foi usado um fuzil 762, de uso exclusivo do Exército e da Polícia.

Outra característica em comum nas mortes dos trabalhadores sem terra é a baixa qualidade e intensidade das investigações policiais, em oposição às investidas de criminalização da luta social. Os assassinatos de Sétimo Garibaldi (1998) e Elias de Meura (2004), por exemplo, ainda estão na fase de Inquérito Policial.

No caso de Eduardo Anghinoni, a acusação solicitou o desaforamento da audiência do Tribunal do Júri, que será realizada na cidade de Curitiba. Inicialmente, o júri aconteceria na região de Querência do Norte, mas a acusação acreditava que o clima de tensão e a forte atuação dos fazendeiros na região pudessem influenciar ou intimidar os jurados.

Campanha pela realização do Júri:

Até 27 de julho, data marcada para o início do tribunal, você receberá todos os dias uma nova abordagem sobre a realização do Júri Eduardo Anghinoni. Espalhe essa informação e seja uma gota de esperança nesse latifúndio de injustiça.

OEA condena Brasil por assassinato de trabalhador rural no Paraná

Gustavo Mehl — Sun, 08 Nov 2009 20:37:38 +0000

É a terceira condenação do país na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a segunda apenas este ano que envolve crimes contra trabalhadores rurais sem terra.

No dia 27 de novembro de 1998, vinte pistoleiros encapuzados entraram no acampamento do MST na Fazenda São Francisco, no município de Querência do Norte, região noroeste do Paraná. Armados e afirmando serem policiais, os homens iniciaram um despejo extrajudicial violento. O trabalhador rural Sétimo Garibaldi foi baleado na coxa e, sem atendimento, morre em seguida. (VEJA MATERIAL DETALHADO SOBRE O CASO, EM PDF: CasoSetimoGaribaldi_CondenacaoOEA )

Quase cinco anos haviam se passado quando, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as organizações Justiça Global, Terra de Direitos e Rede Nacional dos Advogados Populares (RENAP), diante da morosidade e da suspeita de conivência das autoridades responsáveis pela investigação e pelo processamento judicial do caso, iniciaram o trâmite no Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA. Um ano depois, o caso ainda seria arquivado na Justiça Brasileira pela juíza Elisabeth Khater, sem a devida fundamentação.

O trabalhador Sétimo Garibaldi, morto em 1998 (foto de família)

Agora, passados onze anos do assassinato de Sétimo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA anuncia a sentença em que condena o Estado brasileiro pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, em prejuízo da viúva e dos filhos de Sétimo Garibaldi.

A OEA considerou o país culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Sétimo Garibaldi e afirmou que o caso expõe a parcialidade do judiciário no tratamento da violência no campo e as falhas das autoridades brasileiras em combater milícias formadas por fazendeiros.

É a terceira vez que o Estado brasileiro é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a segunda que envolve crimes contra trabalhadores rurais sem terra no Paraná. Em agosto, a OEA havia responsabilizado o país por grampos ilegais contra integrantes do MST na mesma região do assassinato de Sétimo, em um caso que também teve participação da juíza Khater.

As sentenças condenatórias da OEA saem em um momento em que interesses políticos reforçam a criminalização e a perseguição ao MST. Há menos de um mês, foi instaurada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades em financiamentos do Governo Federal a entidades de promoção da reforma agrária.

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As milícias privadas do campo no Paraná

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