Participantes da audiência pública realizada na noite desta segunda (30) na Câmara Municipal de São José dos Campos, São Paulo, receberam o documento, que registra uma série de violações de direitos humanos no despejo de centenas de famílias por forças policiais na manhã de domingo, 22 de janeiro.
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Textos com o assunto “OEA”
12 de dezembro de 2011 • 9h08Destaque Dossiê reúne impactos e violações de direitos no caminho para a Copa do Mundo
Documento será entregue aos governos e às prefeituras das 12 cidades-sede da Copa, além de órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais.
9 de dezembro de 2011 • 13h30Destaque Nota Pública de Repúdio à transferência ilegal de adolescentes a penitenciária no Espírito Santo
Ao transferir ilegalmente adolescentes para o sistema prisional, o Governo do Estado fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos que completa amanhã 63 anos e descumpre as medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
28 de outubro de 2011 • 17h07Destaque Belo Monte: Após boicotar audiência, Brasil é cobrado na CIDH/OEA
Documento assinado por entidades de direitos humanos de vários países denuncia “falta de respeito” do Estado brasileiro
24 de outubro de 2011 • 16h53Destaque “Quem não deve, não teme” – Governo brasileiro foge de audiência sobre Belo Monte na Comissão de Direitos Humanos da OEA
Decisão expõe covardia do Governo e dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais
19 de outubro de 2011 • 14h50Destaque Belo Monte: CIDH convoca Governo a responder sobre não-cumprimento de medidas cautelares
Representantes do governo brasileiro terão que se explicar na terça (26) sobre a não adoção de medidas de proteção dos direitos indígenas e das populações ameaçadas pelo projeto de Belo Monte
21 de setembro de 2011 • 20h00Destaque Corte da OEA reforça determinação para que Estado brasileiro proteja a vida de adolescentes no Espírito Santo
Nova resolução se baseou em “recentes denúncias de tortura e demais agressões” contra adolescentes internados em unidade socioeducativa
Organizações denunciaram homicídios, tortura, superlotação, insalubridade e falta de atendimento médico no Presídio Aníbal Bruno, em Recife
3 de junho de 2011 • 20h34
Questão de Belo Monte é levada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU
Organizações se manifestaram durante 17a. sessão do Conselho, em Genebra: “A construção da Usina ameaça impactar irremediavelmente a vida e a integridade de 24 povos indígenas, ribeirinhos e agricultores que ali vivem”
Itamaraty desconhece o procedimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA; “Absurdo” e “injustificável” é o processo de licenciamento de Belo Monte, eivado de irregularidades
Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera que povos indígenas devem ser ouvidos ANTES do início das obras;Brasil tem quinze dias para cumprir determinação
17 de março de 2011 • 18h22Destaque Decisão da OEA obriga Brasil a garantir a vida de adolescentes privados de liberdade no ES
Corte Interamericana considera que a situação dos adolescentes na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS) é de extrema gravidade; É a quarta vez que Brasil é notificado com medidas provisórias da OEA
11 de março de 2011 • 22h40
OEA intima Brasil a se manifestar sobre licença de Belo Monte
O questionamento ao governo brasileiro é uma resposta a um pedido de medida cautelar encaminhada à CIDH em novembro de 2010 pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e outras 40 entidades de defesa das comunidades indígenas e tradicionais da Bacia do Xingu.
Entidades enviaram hoje (11) documento que denuncia violações a tratados internacionais no projeto e ameaças a comunidades indígenas e ribeirinhas do rio Xingu; OEA exigirá explicações do Estado e pode solicitar impedimento das obras
O Diário Oficial da União publicou ontem (27 de setembro) a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA que condena o Brasil ao pagamento de indenizações a trabalhadores rurais que tiveram suas ligações telefônicas grampeadas irregularmente.
28 de setembro de 2010 • 20h46
Artigo: ‘Há grampos e Grampos’
A discussão sobre grampos ilegais é fundamental para a construção de uma democracia sólida, mas deve ser feita com a intenção de proteger o direito de todo cidadão, e não apenas de uma parcela da sociedade.
28 de setembro de 2010 • 19h58
Governo do Espírito Santo desativa carceragem em Vila Velha
O governo do Espírito Santo anunciou hoje que desativou a carceragem do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, município da região metropolitana de Vitória.
24 de agosto de 2010 • 23h02
Carta Capital: ‘Uma pá contra o entulho autoritário’
O deputado Pedro Wilson propõe uma ampla revisão da legislação herdada da ditadura. Objetivo: evitar a repetição de casos como o do ativista Roberto Monte, o civil que virou réu numa corte militar após criticar o Exército
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA determinou que o Estado Brasileiro através da Polícia Federal ofereça proteção para a Promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, para os familiares de Manoel Mattos e para os deputados federais Luiz Couto e Fernando Ferro.
9 de julho de 2010 • 20h11
Suspenso júri popular de fazendeiro acusado de mandar matar sindicalista no Pará
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao fazendeiro Delson Nunes, acusado de mandar matar o sindicalista José Dutra da Costa, mais conhecido como Dezinho, em novembro de 2000, no município de Rondon do Pará (PA). (…)