O deputado Pedro Wilson propõe uma ampla revisão da legislação herdada da ditadura. Objetivo: evitar a repetição de casos como o do ativista Roberto Monte, o civil que virou réu numa corte militar após criticar o Exército
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Textos com o assunto “OEA”
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA determinou que o Estado Brasileiro através da Polícia Federal ofereça proteção para a Promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, para os familiares de Manoel Mattos e para os deputados federais Luiz Couto e Fernando Ferro.
9 de julho de 2010 • 20h11
Suspenso júri popular de fazendeiro acusado de mandar matar sindicalista no Pará
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao fazendeiro Delson Nunes, acusado de mandar matar o sindicalista José Dutra da Costa, mais conhecido como Dezinho, em novembro de 2000, no município de Rondon do Pará (PA). (…)
1 de julho de 2010 • 8h15
Comissão da OEA ouve denúncias de violação de direitos humanos no Brasil
Flávia Villela
Da Agência Brasil
No Rio de Janeiro
Violência institucional, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, racismo, discriminação contra as mulheres e tortura. (…)
29 de junho de 2010 • 14h59
Carta Aberta da Sociedade Civil à CIDH
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza visitas de trabalho ao Brasil e recebe carta aberta da sociedade civil no Rio de Janeiro
A partir da decisão da OEA no caso do assassinato de Damião Ximenes – morto em uma clínica conveniada ao SUS em 1999 – artigo de Renata Lira e Rafael Dias avalia a reforma psiquiátrica no Brasil
Comissão Interamericana determina a adoção de medidas cautelares que protejam a vida de presos em carceragem de Vila Velha; organizações denunciaram casos de tortura e violência, insalubridade e falta de atendimento médico em unidade que tem cerca de 160 presos para apenas 36 vagas
Em blitz surpresa em unidade socioeducativa, juíza ouviu relatos de tortura e recolheu pedaços de madeira usados para agredir os adolescentes; caso foi denunciado nesta segunda (15) durante sessão da ONU em Genebra
8 de fevereiro de 2010 • 17h17
ES: Governo trata organizações de DH como intrusos
Intrusos. É assim que o governo Paulo Hartung classifica os representantes de organizações de defesa de direitos humanos que vêm ao Estado para apurar as denúncias de violações de direitos que se perpetuam no sistema carcerário do Espírito Santo há mais de uma década.
8 de fevereiro de 2010 • 16h27
Ag.Brasil: ‘Após ser expulsa de presídio no ES, comissão vai à OEA e à ONU’
Depois de terem sido obrigados a interromper uma visita à Penitenciária Estadual Feminina de Tucum, em Cariacica (ES), representantes de comissão formada por entidades de direitos humanos devem denunciar o caso ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e também à Organização dos Estados Americanos (OEA).
5 de fevereiro de 2010 • 20h00
ES: Organizações de DH são impedidas de vistoriarem cadeias
A expulsão, no entanto, não foi suficiente para que os inspetores deixassem de atestar as péssimas condições em que se encontram as detentas na unidade.
Em nova visita a presídios e a unidade de internação de adolescentes, entidades de defesa dos direitos humanos verificam um quadro gravíssimo de violações de direitos humanos; ONU e OEA serão informadas
29 de janeiro de 2010 • 20h32
Carta Capital: ‘Impunidade Fardada’
“Na prática, os desembargadores assumiram como válida a decisão da Justiça Militar, na qual o processo já havia sido arquivado”, afirma a advogada Renata Lira, da Justiça Global. “Mas basta ler o processo redigido pelo promotor militar para ver como era enviesado. Ele chama o MST de ‘milícia à margem da lei, da moral e da razão’.” Leia a matéria da Carta Capital.
Nas pequenas cidades da fronteira entre Pernambuco e Paraíba, todos sabiam que Manoel Mattos, o advogado que desafiou os grupos de extermínio da região, estava marcado para morrer. O assassinato de Manoel Mattos é um triste retrato de um Brasil que ainda é governado livremente pelo crime organizado.
12 de janeiro de 2010 • 17h28
EBC: ‘Justiça Global denunciará Brasil na OEA e na ONU se PNDH for revisto’
Agência Brasil publicou matéria em que a diretora da Justiça Global, Andressa Caldas, comenta a polêmica em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Corte internacional determina que o Estado deve garantir a vida e a integridade física dos detentos. Brasil tem até março para se defender.
8 de novembro de 2009 • 18h37Destaque OEA condena Brasil por assassinato de trabalhador rural no Paraná
É a terceira condenação do país na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a segunda apenas este ano que envolve crimes contra trabalhadores rurais sem terra.
30 de setembro de 2009 • 19h55Destaque OEA convoca Brasil para prestar esclarecimentos sobre violações de direitos humanos em presídio
Urso Branco, em Rondônia, teve mais de 100 homicídios em oito anos. Casos recentes de violência evidenciam que a situação permanece grave.
Leia a nota da Justiça Global e da Dignitatis sobre a necessidade de federalização do caso Manoel Mattos, assassinado por grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e Paraíba.
24 de outubro de 2008 • 17h40
Audiência em Washington dá voz à população quilombola de Alcântara – MA
Lideranças quilombolas serão ouvidas na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. (…)
