Chacina no Urso Branco, em 2002, só não teve mais mortos que Carandiru: 27 presos foram assassinados;

Em oito anos, foram mais de cem mortes no interior do presídio de Rondônia; nenhum representante do poder público foi responsabilizado até o momento

Nesta quarta-feira, dia 5, começou o julgamento de 16 presos acusados de participação na chacina de janeiro de 2002 no presídio Urso Branco, em Rondônia, que resultou na morte de pelo menos 27 pessoas. O caso é o maior massacre de presos do país depois do Carandiru, e ganhou repercussão internacional pela brutalidade dos assassinatos, que envolveram até decapitação, choque elétrico, e enforcamento.

Os 16 acusados irão a júri popular a partir desta semana, atendendo a denúncia do Ministério Público. No entanto, a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e a Justiça Global (peticionárias do Caso na OEA) questionam o fato de nenhum representante do Poder Público ter sido levado a julgamento. As organizações, que acompanham a situação do presídio, entendem que o massacre de 2002 só foi possível porque as autoridades responsáveis pela segurança e administração do presídio colocaram os presos ameaçados de morte no mesmo pavilhão que outros presos, embora conhecessem os evidentes riscos dessa medida.

Em 2004, o MP ofereceu denúncia contra 44 presos e 6 agentes públicos: o então diretor geral do presídio, o ex-diretor de segurança, o ex-Superintendente de Assuntos Penitenciários e o ex-gerente do sistema penitenciário de Rondônia, além de dois oficiais da Polícia Militar do estado. Apenas os três primeiros ainda respondem a processo em liberdade; a denúncia dos três últimos foi negada pelo juiz. Na denúncia, o MP chegou a afirmar expressamente: “Os presos do ‘SEGURO’ [os ameaçados] foram arrastados para os pavilhões (…) esperneando e clamando por suas vidas, com a certeza das atrocidades que iriam sofrer, e os agentes públicos foram insensíveis aos desesperados apelos.” Porém, após mais de oito anos da chacina, e a despeito da denúncia, somente os detentos serão levados a júri.

Caso reflete seletividade da Justiça

Conhecido como um dos presídios mais violentos do país, o Urso Branco, nos últimos 10 anos, contabilizou mais de cem mortes violentas ocorridas em seu interior. Segundo informações da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério das Relações Exteriores, de um total de 102 processos criminais relacionados com fatos ocorridos no interior da unidade, apenas 18 foram concluídos, sendo dez com sentença de absolvição e oito de condenação – somente uma destas últimas envolvendo um agente do Estado.

“O fato de apenas os presos estarem indo a júri pelo massacre de 2002 evidencia seletividade da Justiça Criminal, que atua com particular ineficiência e morosidade na apuração de crimes cometidos por agentes públicos”, afirma Tamara Melo, advogada da Justiça Global.

Denúncias na OEA e novos casos de tortura

Casos recentes evidenciam que a situação no presídio permanece grave. Em 2009 foram abertos inquéritos para investigar casos de tortura e de tentativa de assassinato. “Em 2002, devido a um pedido da CJP e da Justiça Global, o presídio Urso Branco foi o primeiro caso que levou o Brasil a receber da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, uma determinação de medidas urgentes para a proteção da vida e da integridade física de seus internos, mas esses novos casos mostram que a determinação vem sendo descumprida”, disse Tamara.

Nesta quarta-feira, dia 30 de setembro, o Brasil participa de uma audiência pública sobre a situação do presídio Urso Branco, localizado em Porto Velho, Rondônia. A audiência será na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em San José, na Costa Rica, e tratará do cumprimento das medidas provisórias expedidas por esse tribunal contra o Brasil.

A ausência de controle do Estado sobre o presídio e os recorrentes casos de mortes e tortura foram denunciados à OEA pela Justiça Global e pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, depois do massacre de 30 presos em 2002. No mesmo ano, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana a cumprir medidas provisórias para garantir a vida e a integridade pessoal dos internos do Urso Branco, investigar os acontecimentos e adequar o presídio às normas internacionais de proteção dos direitos humanos às pessoas privadas de liberdade. Desde então, o descumprimento das determinações motivaram cinco novas resoluções da Corte que reafirmam a sistemática violação dos direitos humanos e a incapacidade do Estado brasileiro em implementar tais medidas.

Em 2007, presos foram submetidos a mais de 12 horas de exposição ao sol no pátio da unidade (foto: Ministério Público de Rondônia)

Apesar das resoluções da Corte, os casos de tortura, maus-tratos e ameaças à vida dos presos continuam a ocorrer de maneira frenquente no interior da unidade.

“No mês passado, houve uma tentativa de homicídio com arma de fogo praticada por um agente penitenciário contra quatro presos do Urso Branco, sendo que uma das vítimas permanece à espera de atendimento médico adequado até hoje.” disse a advogada Tamara Melo, da Justiça Global, que afirma que a situação continua inaceitável no Urso branco. “Recentemente o Ministério Público denunciou a tortura de 16 presos, em um caso que envolvia a direção do presídio. Depois da denúncia, os presos ainda foram coagidos pelos acusados, e existe inquérito investigando isso também.”

Em oito anos, foram mais de 100 mortes violentas contabilizadas dentro do presídio. Em outubro de 2008, a Procuradoria Geral da República solicitou a intervenção federal em Rondônia baseada no relatório “Urso Branco: A Institucionalização da Barbárie”, produzido pela Comissão Justiça e Paz de Porto Velho e pela Justiça Global. Foi a primeira vez que violações sistemáticas de direitos humanos resultaram em um pedido deste tipo. O caso ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na nova resolução, a Corte destaca que houve um agravamento das violações de direitos humanos no presídio Urso branco, em especial a prática sistemática de tortura e as mortes violentas.

Essa é a sexta resolução emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação ao presídio Urso Branco desde 2002. A denúncia em relação ao presídio Urso Branco foi encaminhada ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela Comissão de Justiça e Paz de Porto Velho (CJP) e Justiça Global em 2002, após a chacina de 27 detentos no dia 1º de janeiro daquele ano.

A nova resolução emitida em 2 de maio evidencia o descumprimento sistemático pelo Brasil das determinações da Corte. O Tribunal internacional reitera que o Estado brasileiro deve adotar de forma imediata as medidas necessárias para proteger eficazmente a vida e a integridade dos internos do Urso Branco, bem como de todas as pessoas que lá ingressam, dentre elas, visitantes e os agentes de segurança que prestam serviço à mesma.

No documento de 11 páginas, a Corte demonstra apreensão com a repetição de rebeliões e mortes violentas no presídio. Também externa preocupação com o envolvimento de agentes penitenciários na prática de tortura contra os detentos, assinalando que essa situação “representa um agravamento do risco iminente para a vida integridade das pessoas detidas no Urso Branco”. Desde 2002 mais de cem presos foram vítimas de homicídio dentro dessa unidade prisional.

Na resolução, a Corte menciona ainda a proposta das organizações peticionárias, Justiça Global e Comissão Justiça e Paz, de intervenção federal no sistema penitenciário do estado de Rondônia. Neste sentido, a Corte deixa claro que a União não deve se eximir de sua responsabilidade na garantia dos direitos dos presos, mesmo que a atribuição direta da política penitenciária seja do governo estadual.

As organizações destacaram que, na condição de peticionários das medidas provisórias de proteção aos internos do presídio Urso Branco junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos e do caso junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), permanecem monitorando o cumprimento das resoluções da Corte pelo Estado brasileiro. Estas organizações têm o direito de livre entrada no presídio e de acesso a todas as informações e dados que interessarem à fiscalização do cumprimento das medidas provisórias.

Em 29 de agosto de 2002, a Corte determinou ao Estado brasileiro a construção de um mecanismo de supervisão e monitoramento do cumprimento das medidas provisórias. Dois anos depois, o CDDPH criou Comissão Especial, formada por representantes do governo federal e do governo do estado de Rondônia, membros do Poder Judiciário e Ministério Público de Rondônia, e, ainda, pelas organizações peticionárias.

No entanto, desde sua criação, a Comissão Especial têm se mostrado um mecanismo ineficaz de supervisão do cumprimento das medidas provisórias, pois, em praticamente todas as reuniões até hoje realizadas, são tratados os mesmos assuntos repetidamente sem que soluções efetivas sejam dadas aos problemas debatidos.

Como evidências da absoluta falta de efetividade da Comissão Especial do CDDPH, Justiça Global e CJP destacaram os recentes assassinatos de presos ocorridos no interior do Urso Branco, bem como a prática sistemática de tortura na unidade e a impunidade dos responsáveis por tais crimes. A própria CPI do Sistema Carcerário, em recente visita ao presídio, no dia 06 de março último, constatou e denunciou a tortura e o tratamento desumano e degradante a que vêm sendo submetidos os internos.

Os peticionários ressaltaram ainda que ações de implementação e monitoramento das medidas provisórias da Corte estão equivocadamente sendo exercidas pelos mesmos atores, já que a Comissão Especial também é integrada por agentes públicos do estado de Rondônia e da União Federal, que possuem a obrigação de cumprir as determinações. Tal composição impede a eficácia de seu papel primordial de monitoramento e supervisão do cumprimento das medidas.

Na nota pública, as organizações afirmam que os fatos no Urso Branco “demonstram nitidamente a incapacidade do Estado de Rondônia, em especial dos gestores do sistema prisional, de garantir o direito à vida e à integridade física das pessoas que ali se encontram, sejam elas presidiários ou funcionários do Estado”.

O documento afirma que nos últimos seis anos mais de cem presos morreram e centenas ficaram feridos durante rebeliões e tentativas de fuga. A tortura e os maus tratos transformaram-se numa prática recorrente no interior do presídio. Na carta, as organizações lamentam a morte do agente penitenciário Fernando Sena:

“A morte do jovem agente penitenciário Fernando Sena, que lamentamos profundamente, revela uma nova situação que se instalou no presídio Urso Branco, qual seja, a omissão do Estado com a segurança do presídio atingindo diretamente a vida de seus próprios representantes. É confortável para o governo dizer que a responsabilidade pela morte do agente Fernando deve ser atribuída aos agentes que facilitaram a entrada de armas no presídio. De fato eles também são responsáveis e deverão responder por isso, mas a responsabilidade maior é do próprio governo de Rondônia que permitiu que essa situação de violência e insegurança se instalasse no presídio Urso Branco. Esse discurso de que o presídio está sob o controle do Estado não convence. Se de fato estivesse não teríamos o quadro crítico de violência e insegurança que salta aos olhos de toda sociedade. Deixar aproximadamente 1000 homens alojados num espaço físico idealizado para 400, negando a esses homens o direito de cumprirem suas penas com dignidade, sem qualquer perspectiva de ressocialização, utilizando agentes emergenciais sem o devido treinamento, só poderia resultar naquilo que ultimamente se vê no interior do presídio Urso Branco (violência generalizada, mortes de presos e servidores públicos, escola do crime, corrupção, motins, rebeliões…)”.

Desde 2002, quando ocorreu a chacina que resultou na morte de 27 presos, atendendo aos encaminhamentos da Comissão de Justiça e Paz e da Justiça Global, a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos vêm acompanhando o caso. A Corte já emitiu diversas resoluções determinando que o Estado brasileiro garanta o respeito à vida e à integridade pessoal dos presos. O Brasil vem desrespeitando-as sistematicamente. Em outubro deste ano, as organizações apresentaram um dossiê sobre o Urso Branco durante a 130º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, D.C.

A audiência tratará das violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra os presos do Urso Branco. Na ocasião, a Justiça Global e a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho (CJP), ambas peticionárias do caso, irão relatar os graves acontecimentos de execução e tortura praticados por agentes estatais nos últimos anos, sobretudo ao longo de 2007. Também irão apresentar os casos de mortes violentas resultado dos gravíssimos conflitos internos entre presos.

A principal acusação é a de que a situação do presídio continua beirando o total descontrole, ou seja, é a mesma desde a primeira denúncia contra o Brasil em 2002. Na ocasião, o caso foi encaminhado à Corte Interamericana que determinou ao Brasil o cumprimento de medidas provisórias, ainda em andamento.

O Urso Branco enfrenta práticas cotidianas de tortura e violência impostas por agentes do estado, além de conflitos entre os próprios detentos. Nos últimos cinco anos, quase cem presos foram barbaramente assassinados, a maioria por conflitos internos. Até o momento, as organizações peticionárias não receberam informações sobre as investigações que já deveriam estar em curso contra servidores estatais responsáveis pelas violações.

A superlotação é outro grave problema ainda sem solução. Com capacidade para 460 homens, hoje o presídio tem cerca de mil presos. Ou seja, ultrapassou em mais de 50% o número total de vagas. Além disso, o Urso Branco encontra-se em péssimas condições de infra-estrutura. Em razão da falta de água, os presos só têm acesso à água três vezes por dia durante 20 minutos.

Somente em 2007, em menos de seis meses, quatro diretores já foram exonerados sob a acusação de prática de tortura. Até agora o Estado não investigou e nem julgou os responsáveis pelos crimes ocorridos nos últimos anos naquele presídio.

Mortes violentas

Em julho deste ano – após rebelião na qual os presos já haviam se rendido -, agentes penitenciários lideraram uma sessão de tortura no pátio do presídio que resultou na execução sumária do preso José da Silva Pereira Júnior. Há um ano, também durante o mês de julho, um outro motim foi organizado no qual 213 familiares de presos, entre eles 34 crianças, permaneceram como reféns por 24 horas. Na ocasião, o preso Charles Reis de Souza foi assassinado com mais de 30 golpes de chuços (arma artesanal).

O ano de 2006 foi marcado por mortes violentas no interior do presídio. Em agosto, o preso José Pereira dos Santos morreu com traumatismo craniano. No mês de outubro, o preso Jéferson Ferreira Silva foi morto com golpes de chuços no coração.

No mês seguinte, outras três mortes violentas também com requintes de crueldade: no dia 17 de novembro, o preso Cledson Soares de Oliveira teve os braços arrancados e a cabeça degolada. Dez dias depois, Jackson da Silva foi morto por enforcamento. Segundo informações dos próprios presos, a meta era executar 32 detentos.

Durante a audiência na sede da OEA, o Brasil terá de se posicionar em relação a essas graves situações que ocorreram no presídio, sob pena de sofrer novo constrangimento internacional. O caso pode ir para julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o tribunal máximo dentro da OEA.

No dia 30 de agosto, a equipe da Justiça Global e autoridades públicas visitaram a casa de detenção em Rondônia e ouviram relatos de vítimas de tortura praticada por agentes penitenciários.

Segundo os presos M. Brito. e S. G., no dia 27 de agosto, um dos agentes de plantão desferiu golpes com cano revestido de cimento contra internos da cela H1 porque ouviu reclamações da falta de três marmitas para os presos. O preso R. S., por exemplo, apresentava marcas evidentes de espancamento nas costas, pescoço e olho direito.

Desde 2002, o Urso Branco encontra-se sob medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por não ter respeitado as normas internacionais que protegem os direitos humanos.

A situação do Urso Branco continua gravíssima. Em julho de 2007, ocorreu um motim no presídio quando presos fizeram agentes penitenciários como reféns. De posse de armas artesanais, os detentos atearam fogo em colchões no interior das celas.  O preso José Antônio da Silva Júnior foi baleado com um tiro na cabeça e pelo menos oito detentos ficaram feridos. No dia 10 de outubro, será realizada uma audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, para avaliar a gravidade da situação do presídio.

A rebelião do dia 9 resultou na morte do detento José Antônio da Silva Júnior, baleado com um tiro na cabeça, e, em pelo menos, oito presos feridos. Os presos envolvidos no motim usavam armas artesanais. A bala que matou o preso José Antônio partiu da arma de um agente penitenciário.

O emprego de arma de fogo por parte dos agentes penitenciários sinaliza o uso desproporcional da força do aparato estatal. O assassinato do preso José Antônio por um agente estatal também demonstra que o Estado descumpriu a Lei de Execuções Penais, que estabelece a obrigação das autoridades em respeitar a integridade física e moral dos detentos. E ainda fere as normas internacionais de proteção das pessoas privadas de liberdade.

Na nova denúncia encaminhada, as ONGs solicitam a realização de nova audiência pública para que a Corte Interamericana tome conhecimento sobre o não cumprimento das medidas provisórias pelo Estado brasileiro. Entre elas, a não conclusão de obras no presídio.

Além das medidas provisórias determinadas pela Corte Interamericana – violadas sistematicamente pelo Brasil -, o caso também está sendo analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em razão das sucessivas mortes ocorridas no Urso Branco desde 2002. O Brasil não tem sequer investigado e julgado os responsáveis pelos crimes de assassinatos, torturas, lesões físicas e psicológicas ocorridos nos últimos anos naquele presídio.