O salão estava novamente tomado por homens e mulheres de mãos grossas, pele marcada pelo sol, e o olhar inconfundível dos indignados. Sentados ao redor da mesa oval, atentos e apreensivos, acompanhavam ora os discursos de dor, ora os de descaso. Não era a primeira vez. Há mais de três anos, os agricultores e pescadores do 5º Distrito de São João da Barra, no nordeste do estado do Rio de Janeiro, lutam contra a remoção à qual estão condenados pela instalação, na região, do Porto do Açu, pela LLX do empresário Eike Batista. Destinado a ser o maior da América Latina, o porto envolve recursos da ordem de R$ 6 bilhões, e ameaça de remoção moradores de uma área de 7 mil hectares.

Por isso estavam ali, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para listar, mais uma vez, os indícios de desrespeito à lei, e o descaso do governo estadual diante dos sérios impactos sociais e ambientais do empreendimento, o maior porto privado do mundo. A audiência pública promovida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) colocou, frente a frente, os impactados pelo empreendimento, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, e o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Eduardo Santos de Oliveira.

“O porto afeta a maior área de preservação de restingas do Brasil. Nunca foi feito um levantamento das espécies do local – há muitas ameaçadas de extinção. Nem foi feito um levantamento social e econômico da região. Só na área de produção de alimentos, serão perdidos 15 mil empregos. Levando em consideração a distribuição, serão 50 mil. São 477 propriedades afetadas”, diz o vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Imóveis de São João da Barra (Asprim), Rodrigo Silva Santos. “Nós não vamos ceder. Nossa cultura e nossa vida está dentro do 5º Distrito. Não queremos sobreviver dentro de uma ‘subvida’”, completou.

Segundo os impactados pelo empreendimento, São João da Barra é o segundo maior produtor de abacaxi do estado, e o maior de maxixe. Ocupa ainda a terceira posição na produção de pescado no Rio de Janeiro – as obras afetarão 400 famílias de pescadores. Também produz toneladas de verdura e frutas – o fornecimento de comida seria fortemente afetado pela remoção dos agricultores, inclusive na capital do Estado. A enorme área de restinga afetada seria, segundo eles, elemento de conexão entre distintos ecossistemas da região. Os moradores também protestaram contra a repressão do governo estadual a seu direito de manifestação. Um ato teria sido fortemente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar.

A representante da direção fluminense do MST, Amanda Matheus, também denunciou o processo de duplicação da BR-101, na mesma região. O traçado da rodovia foi reformulado para ficar próximo ao empreendimento. Atualmente está projetado para passar por dentro do assentamento Zumbi, e afetar gravemente o Che Guevara e o Ilha Grande. “Eles estão prevendo a instalação de um corredor logístico que deve desapropriar os lotes que margeiam a rodovia. Só no Zumbi serão muitas famílias atingidas. Não houve, em nenhum momento, conversa com a população sobre o novo critério de ocupação do solo”, disse. “A mudança no traçado da rodovia atende interesses da prefeitura de Campos, do governo do Estado e de Eike Batista”, lembrou Paulo Alentejano, doutor em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da UERJ.

O procurador Eduardo Santos de Oliveira lembrou que, ainda em 2008, o MPF ajuizou uma ação para investigar o empreendimento. “É uma obra de grande complexidade que foi fragmentada no discurso. Eles separaram o minerioduto (que vai trazer o minério de Minas Gerais para o Açu), o porto e o povo. Além disso, é um porto privado, uma porta aberta para o Brasil que pertence a um empresário. Eu soube que nem a Marinha nem a Polícia Federal terão acesso. Temos que discutir as consequências disso”, avaliou, lembrando que já há inquérito para apurar a duplicação da BR-101. “Espero que, um dia, a gente venha a discutir não apenas como se conduz um empreendimento, mas se ele deve ou não ser instalado”, disse.

A presidente do Inea, Marilene Ramos, não aceitou a acusação de que a concessão ao empreendimento foi fragmentada, e questionou a afirmação de que o porto deveria ser autorizado pelo Ibama. “Houve licenciamento apenas do porto e de duas termoelétricas que serão instaladas no local. O licenciamento do Distrito Industrial e da siderúrgica ainda estão em discussão”, afirmou, propondo a instalação de uma Comissão para avaliar, no Inea, o mapeamento dos projetos relacionados ao empreendimento. Marilene sinalizou a possibilidade de alterar o planejamento do Distrito Industrial – área de agricultura a ser ocupada pelos empreendimentos conexos ao Porto do Açu.

Freixo aceitou a formação da Comissão, prometendo integrá-la. Pouco antes, a deputada Clarissa Garotinho (PR), oriunda da região, anunciou, em rápida passagem pela audiência, a formação de uma Comissão Especial na Alerj para acompanhar o Porto do Açu. Freixo e os deputados Paulo Ramos (PDT), Zaqueu Teixeira (PT) e Janira Rocha (PSOL), presentes na audiência, também integrariam a articulação parlamentar. “O governador assinou o decreto de desapropriação porque para ele é fácil. É amigo do Eike Batista. Viaja no aviãozinho dele”, disse Paulo Ramos, muito aplaudido. Roberto Henriques (PR), ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, cidade vizinha, também esteve presente.

Júlio Bueno defendeu o governo. “É assim mesmo. O mundo é contraditório. A gente deve analisar os números. São 15 moradores residentes. A gente está dando uma casa igual a deles em compensação. Desapropriação não é um ato voluntário, é de força. Como a Justiça ainda não reconhece a posse, dentre 84 agricultores, 73 estão recebendo o auxílio produção. O valor varia de R$ 500 a R$ 2.500, dependendo da produção”, afirmou. Júlio não explicou em que área aferiu esses dados, uma vez que o número de impactados é significativamente maior do que os valores apresentados pelo secretário.

Freixo propôs a suspensão imediata das remoções, até que o artigo 265 da Constituição Estadual, que trata de desapropriações, seja cumprido. Júlio não aceitou a proposta. “São R$ 20 milhões já liberados, só para que vocês tenham uma ideia da ordem de grandeza de que estamos falando”, disse, para surpresa dos outros presentes, que estavam falando de direitos humanos. O último encaminhamento da audiência pública foi a intenção de revisar o relatório dos impactos ambientais, o EIA-Rima, de todo o processo envolvendo o Porto do Açu. Esta semana, o Ministério do Desenvolvimento revelou que o Rio de Janeiro superou São Paulo e Minas Gerais em volume de investimento. Só o Porto do Açu recebeu, em 2010, R$ 3,4 bilhões, um terço do que receberam cada um dos dois estados vizinhos, os mais populosos do Brasil. O noroeste fluminense recebeu mais de R$ 8 bilhões.

O rega-bofe da FIFA, no último dia 30, serviu pra mostrar que a sociedade está se mobilizando

Por Gustavo Mehl

No dia 30 de julho de 2011, a FIFA deu oficialmente seu pontapé inicial para a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. Com produção especial e generosa dos governos do estado e do município do Rio de Janeiro, o sorteio dos grupos das eliminatórias para o Mundial custou 30 milhões de reais aos cofres públicos e foi transformado em um mini-mega-evento que reuniu na Marina da Glória cartolas, políticos, empresários, celebridades e centenas de jornalistas de todo o mundo. Estavam presentes figuras do porte de Ricardo Teixeira, Eike Batista, Dilma Roussef, Sergio Cabral Filho, Eduardo Paes e, claro, Pelé. Todos à vontade no mesmo balaio , embalados pelos últimos hits de Ivete Sangalo e focados ao vivo pelas câmeras dos Marinho.

Do lado de fora, na valente cesta das vozes críticas à Copa, uma diversidade bem maior. A Marcha por uma Copa do Povo levou às ruas cerca de 1500 pessoas, entre representantes de movimentos e organizações sociais, moradores de comunidades atingidas, acadêmicos, líderes sindicais, geraldinos e arquibaldos. Reduzida na imprensa a uma manifestação “contra Ricardo Teixeira”, “contra as remoções”, ou até mesmo a uma manifestação “de taxistas do Rio de Janeiro”, a Marcha por uma Copa do Povo foi, na verdade, o pontapé inicial do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro, a representação regional de uma articulação que reúne nas cidades-sede da Copa diversos setores da sociedade, todos chutados pra fora das festinhas da FIFA, para fora dos estádios, para fora de suas casas e dos espaços de decisão política.

Os manifestantes se reuniram no Largo do Machado e caminharam até a porta do rega-bofe de Joseph Blatter, onde foram, obviamente, barrados no baile. Em faixas, cartazes, bandeiras e falas ao microfone, foram expressas as diversas perspectivas críticas à forma como os governos estão pensando e operando as transformações urbanas para a Copa do Mundo no país. Do mau uso do dinheiro público ao superfaturamento das obras, da elitização do futebol às remoções ilegais de comunidades, das denúncias de corrupção ao compadrio de amigos empreiteiros, do assassinato do Maracanã ao modelo de cidade-empresa, da falta de participação popular ao autoritarismo dos governos, do aumento do custo de vida à periferização das classes mais pobres, todas as questões estavam lá. “Os Comitês locais abrem espaço para todas as pessoas e grupos que queiram se manifestar. É um espaço de construção coletiva que pretende contemplar as lutas e as demandas específicas de cada movimento, de cada instituição e de cada pessoa que estejam descontentes”, explica Marcelo Edmundo, representante do Comitê Rio.

Se, por um lado, a situação do Rio de Janeiro é emblemática, devido aos preparativos também para as Olimpíadas de 2016, por outro, osComitês Populares da Copa já estão articulados e ativos em todas as doze capitais que terão jogos em 2014, o que faz desta movimentação a primeira experiência de uma articulação nacional organizada para o questionamento das formas como a Copa é imposta à sociedade. Paralelamente à Marcha por uma Copa do Povo, aconteceram no mesmo dia manifestações similares em outras cidades. Em São Paulo, por exemplo, centenas de pessoas se mobilizaram em Itaquera, onde a construção de um novo estádio promete sugar dinheiro público e remover as famílias que estiverem no caminho. “Esperamos que a partir de agora a sociedade se sensibilize e se mobilize cada vez mais para impedir os abusos e as ilegalidades que estão acontecendo em todas as cidades-sede da Copa do Mundo”, completa Marcelo.

Esta parece ser a expectativa de muitos. Sob a arbitragem suprema da FIFA, a articulação de jogadas dos governos, e os muitos tentosilegais de grandes empresas, está mais que claro que é o povo quem segue tomando balão. A geral e a bancada não podem continuar caladas.

Como temos anunciado ultimamente, a comunidade da Vila Autódromo, localizada na Barra da Tijuca, parte nobre do Rio, vem se mobilizando desde o ano passado para garantir sua permanência. O fato é que o projeto para as Olimpíadas de 2016 prevê a saída das famílias do local, onde está prevista a construção do Centro de Mídia e do Centro Olímpico de Treinamento. Desde o anúncio da retirada, feito pelo Prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB/RJ) em entrevistas coletivas, os moradores têm manifestado a vontade de permanecer em suas casas nas assembléias realizadas na comunidade organizadas pela Associação de Moradores – das quais já participaram mais de mil pessoas.

Para conversar sobre o caso específico da Vila Autódromo, foi realizada uma reunião nesta quarta-feira, 3 de março, às 17h, na sede da Prefeitura do Rio. Além do próprio prefeito e do Secretário Municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT/RJ), estiveram presentes lideranças e moradores da Vila Autódromo, defensores públicos do Estado do Rio, e representantes da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio (FAFERJ) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

Na abertura da reunião, o prefeito garantiu não tomar nenhuma medida sem dialogar antes com os moradores da comunidade, e disse ainda ter a esperança de que as Olimpíadas signifiquem uma transformação social e melhorias concretas para toda a cidade, como a urbanização de favelas. No caso da Vila Autódromo, ele propôs uma indenização ou então o reassentamento das famílias, ou seja, a mudança para localidades próximas de onde estão suas residências atualmente.

O presidente da Associação de Moradores, Altair Guimarães, e outros moradores da comunidade presentes recusaram a proposta do prefeito, fazendo ecoar as vozes de outras pessoas que não querem deixar suas casas nem sua história de vida. “Eu vim aqui com a esperança de que os Jogos aconteceriam onde a comunidade está, hoje. Entendo o que o senhor oferece, mas sei que não é isso que a comunidade quer”, disse Altair ao prefeito. Jane Nascimento, também da Associação, disse considerar a proposta “um desrespeito”, e defendeu a urbanização da comunidade, o que melhoraria muito a imagem da cidade frente à opinião internacional.

Prefeito assume que houve erro na construção do projeto

Como ressaltou o advogado Alexandre Mendes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria do Estado do Rio, um grande problema é o fato de o projeto ter sido elaborado sem consulta prévia aos moradores da comunidade. Segundo ele, essa constatação permite que haja uma revisão por parte do Comitê Olímpico Internacional (COI). O próprio prefeito assumiu haver um “erro na origem”, e disse estar aberto a outras propostas.

Frente a isso, a defensora pública Maria Lúcia Pontes solicitou o projeto oficial aprovado pelo COI para ser analisado e discutido. A ideia é construir, juntamente com outros movimentos e entidades parceiras, uma contra-proposta, que “evidentemente será feita para que a comunidade permaneça”, como destacou a advogada. Esse projeto alternativo será apresentado na próxima reunião com o Prefeito – com indicativo para ser realizada no início de abril. Ela disse que a luta da Defensoria e dos moradores é não repetir o que acontece nos outros países, quando “os pobres são excluídos da cidade” para que eventos de grande porte como esse aconteçam.

A licença prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, gera forte reação entre a sociedade civil. Concedida pelo Ibama no dia primeiro de fevereiro, a licença contraria laudos técnicos independentes e ações judiciais que apontam para os enormes impactos que a barragem traria ao meio ambiente e aos habitantes da região do Xingu.

Inconformados com a arbitrariedade da decisão, especialistas e representantes da sociedade civil têm liderado uma ampla mobilização popular. Além do lançamento de campanhas de cartas e do trabalho de denúncia no Brasil e na comunidade internacional, estão programadas manifestações populares públicas e encontros de articulação política.

Diversas entidadas contrárias à construção de Belo Monte estão reunidas no município de Altamira, no Pará, em encontro organizada pelo movimento Xingu Vivo Para Sempre. Entre os dias 2 e 4 de março, representantes de organizações de direitos humanos, movimentos sociais e acadêmicos discutirão a concessão da licença prévia e as estratégias que podem ser traçadas para que a decisão do Ibama seja barrada.

Na última quarta-feira, dia 24 de fevereiro, ativistas sociais de diversos grupos contrários à construção da usina se reuniram em frente à sede do Ibama, na Praça XV, no Rio de Janeiro, para protestar contra a concessão da licença. A convocatória do ato, assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre, afirmava que “Belo Monte será um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil” e prosseguia dizendo: “Vamos mostrar que a sociedade civil não venderá barato essa decisão“.

Nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, cerca de 200 pessoas se reuniram em frente à Prefeitura do Rio para manifestar sua posição contrária à remoção de 119 favelas. A relação com as comunidades foi divulgada em uma matéria do jornal O Globo no início do ano. Após o anúncio, moradores e lideranças de comunidades formaram o Movimento Olimpíadas Não Justifica Remoção, para garantir seu direito à moradia e condições dignas de vida.

O prefeito Eduardo Paes (PMDB/RJ) recebeu por volta das 14h uma comissão com 16 representantes de comunidades, dentre elas Vila Autódromo, Arroio Pavuna, Camorim, Canal do Anil, Taboinhas de Vargem Grande, Horto, Pau da Fome, além de Maria Lourdes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, e Rossino Diniz, presidente da Federação das Associações de Moradores de Favelas do Rio (FAFERJ).

Após ouvir os anseios dos presentes, ao final do encontro foi marcada uma reunião para tratar do caso específico da Vila Autódromo, pois seus moradores serão reassentados por causa da realização dos Jogos Olímpicos em 2016. Para a área está prevista a construção do Centro de Mídia e do Centro Olímpico de Treinamento. Os moradores da comunidade, entretanto, querem permanecer em suas casas. A reunião para tratar desse caso será no dia 3 de março, às 8h, na própria Prefeitura, e foi confirmada pelo prefeito e pelo presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Guimarães.

Em relação às outras comunidades ameaçadas, o prefeito garantiu que nenhuma medida será tomada sem diálogo e acordo prévio com os moradores. Os representantes na reunião cobraram regularização fundiária, além de urbanização e melhorias de suas condições de vida. Paes disse estar em seus planos um projeto de urbanização de todas as favelas do Rio, o que precisaria de um investimento de cerca de R$ 5 bilhões. Falta conseguir o apoio do Governo Federal e outros fundos de investimento.

No início deste ano, o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) já deu mostras de que vai continuar pecando em relação às políticas públicas de habitação e no tratamento dispensado à população pobre das favelas. No dia 7, a Secretaria Municipal de Habitação divulgou uma relação de 119 comunidades que serão removidas até 2012. O motivo seria o fato de estarem em locais de risco de deslizamento ou inundação; em áreas de proteção ambiental; ou em espaços que deverão ser destinados a investimentos públicos.

Mas, de acordo com Marcelo Braga, da coordenação nacional da Central dos Movimentos Populares (CMP), a definição de “áreas de risco”, usada normalmente como justificativa para as remoções, é muito vaga e pode ser aplicada a diversos lugares, segundo vontades individuais. Ele destaca que esse mesmo motivo não costuma valer para bairros como Ipanema, Urca e Leblon, áreas nobres do Rio. “Será que vão ser derrubados também os grandes prédios da Zona Sul, condomínios e mansões em situação de risco? Será que serão feitas obras de contenção nesses locais, como muros e barreiras? Existe alguma dúvida do que será feito, e onde?”, provoca. Para ele, o que está por trás do anúncio de remoção das favelas é uma velha política que só visa atender aos interesses de um pequeno setor da sociedade ligado à especulação imobiliária.

A advogada Célia Ravera, ex-presidente do Instituto de Terras do Estado do Rio (Iterj), também critica a remoção das famílias. Para ela, a ocupação dos centros urbanos é fundamental. “Acho que os movimentos sociais devem continuar batalhando para que as áreas centrais da cidade sejam ocupadas por comunidades de baixa renda”.

Segundo Célia, que hoje está trabalhando com regularização fundiária na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, a população deve reivindicar seu direito sobre os prédios abandonados há muitos anos, sobretudo construções públicas, porque como o Rio de Janeiro foi a capital federal, esta é uma das cidades que tem mais prédios abandonados e não utilizados para serviço público. “Essa destinação social a prédios ociosos está inclusive prevista por lei. O que as organizações fazem ao lutar pelas ocupações é somente materializar leis que já existem, mas não são cumpridas”.

Já em relação às favelas, de acordo com ela, qualquer decisão tomada pelo poder público, como reassentamento ou desocupação, tem que ser vista em parceria com os moradores, garantindo condições justas de acordo.

Violência

Entretanto, a realidade parece bem distante desse ideal. Marcelo Braga, da CMP, conta um caso que testemunhou em 2009. Os moradores da ocupação do antigo Hotel Bragança, que fica na Lapa, procuraram a CMP no final do ano passado dizendo que representantes da Prefeitura estiveram por lá, fizeram o cadastro de quem ocupava o local e falaram que eles teriam que sair, pois o prédio estava condenado pela Defesa Civil. “Segundo a Prefeitura, eles receberiam o aluguel social de R$ 250 e seriam incluídos no programa Minha Casa, Minha Vida. As pessoas, pressionadas, acabaram aceitando a proposta, sob a ameaça de que viria o choque de ordem”.

Segundo o militante, algumas dessas pessoas viviam lá há 20 anos e receberam um documento sem assinatura e sem a especificação do tempo em que seria dado o aluguel. “Diante dessa situação de incertezas, conseguimos uma negociação com a Secretaria Municipal de Habitação. Será feito um outro documento que afirma o compromisso do aluguel social, desta vez assinado pelo secretário [Jorge Bittar]. Isso até que recebam a chave de uma casa, de preferência na área central, conforme a vontade e o interesse dos moradores”, esclarece Braga.

Para o coordenador, essa foi uma maneira de melhorar a situação, pois muitos já haviam assinado o acordo. “A nossa posição inicial, entretanto, era a de que não deveriam assinar nada e nem aceitar cheque algum, pois quem mora há 20 anos em algum local possui certos direitos. E, além disso, não havia ordem judicial”, relatou.

O motivo alegado para a remoção das favelas seria por estarem em locais de risco de deslizamento ou inundação; em áreas de proteção ambiental; ou então para serem destinadas a investimentos públicos. Bittar esclareceu que a Vila Autódromo, localizada na Barra da Tijuca, será removida por causa dos Jogos Olímpicos de 2016. A área seria destinada à construção do Centro Olímpico de Treinamento, além do Centro de Mídia. Ao início da reunião, o secretário prometeu que iria batalhar para garantir “justiça social” no processo, procurando discutir com os moradores, reassentar as famílias em áreas próximas de onde vivem, garantir indenização justa e também moradias dignas. “Queremos um processo bem diferente do Pan Americano, que não trouxe benefício social para ninguém”, afirmou Bittar.

Apesar de todas essas garantias, os presentes reafirmaram a vontade de permanecer onde estão. Essa opinião já vem sendo ressaltada em assembleias organizadas na Vila Autódromo, das quais já participaram mais de mil pessoas. O presidente da Associação de Moradores da comunidade, Altair Guimarães, reafirmou que estava na reunião para cobrar do prefeito a melhoria das condições, como saneamento e urbanização, ao invés da destruição de casas e da expulsão dos moradores. “Não acredito que, por causa de um evento esportivo que irá durar 17 dias, milhares de famílias serão removidas. A gente sabe que depois as instalações serão destruídas ou abandonas, isso é tudo para estrangeiro ver. Vocês não percebem que somos seres humanos, e lá construímos nossa história, nossa vida?”, questionou indignado. A liderança comunitária Jane Nascimento concorda com Guimarães: “Queremos que o prefeito Eduardo Paes pegue, por exemplo, parte da verba da construção prevista de novas casas para investir em melhorias na nossa comunidade, para garantir a nossa dignidade”.

O advogado Alexandre Mendes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio, disse que a Vila Autódromo é um dos principais exemplos de resistência e de regularização fundiária. “Acredito que o próximo passo seria a urbanização e a garantia de melhores de condições para a população”. Como a justificativa para a remoção dessas famílias é apenas a realização das Olimpíadas, e não casos de risco ou por estarem em áreas de proteção ambiental, Mendes defendeu que o reassentamento deve ocorrer em último caso.

Ao final da reunião, o secretário prometeu pedir aos responsáveis pelo planejamento compatibilizar a permanência da comunidade com a realização dos Jogos Olímpicos. “Vou levar ao Prefeito a posição de que vocês não querem sair de onde estão, e procurar então um caminho intermediário”, prometeu Bittar.