Foram poucas as matérias que deram visibilidade aos casos de agressão e abuso de autoridade que começaram a ser denunciados por moradores para organizações da sociedade civil e para a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ.

Um dos autores das denúncias foi o rapper Fiell, um jovem negro que gosta de se vestir com roupas largas e que passou a ser rotineiramente abordado na entrada de sua comunidade. “A primeira vez em que fui desrespeitado, tive uma arma apontada para o meu rosto por um policial”, disse o rapper ontem (18), em um evento para o lançamento oficial da Cartilha Popular do Santa Marta: Abordagem Policial.

< LEIA A CARTILHA POPULAR DO SANTA!! >

O livreto, que traz orientações sobre os direitos e os deveres do cidadão em situações de abordagem policial, foi uma iniciativa do coletivo Visão da Favela Brasil, grupo coordenado por Fiell. “A ideia surgiu  durante os encontros da oficina de direitos humanos que promovemos por quase um ano na comunidade, em parceria com organizações e com a Comissão de DH da ALERJ”, conta.

Neste sábado, a partir de 13h, os moradores e convidados se reunirão na festa de comemoração do lançamento da cartilha, na Praça do Cantão, no Santa Marta. Uma das atrações será uma roda de funk com os MCs da APAFUNK. “Vai ter funk, pagode, forró! Tudo que a gente aqui da favela gosta de ouvir!”, anuncia Fiell. Depois da chegada da UPP, as manifestações foram restringidas arbitrariamente e o funk chegou a ser proibido.

Somando-se à luta feminista durante este 8 de março, as mulheres da Via Campesina se mobilizam por todo o país para denunciar os malefícios do agronegócio contra a vida e o trabalho das camponesas. Atos, protestos e atividades de formação e estudos acontecem desde a semana passada em todas as regiões do país.

A Jornada de Lutas contra o Agronegócio e contra a Violência: por Reforma Agrária e Soberania Alimentar pretende resgatar a data como o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras e questionar o modelo de desenvolvimento imposto pelas empresas transnacionais, pelos bancos, pelo governo e pelo Estado para o campo brasileiro. Neste ano são comemorados os 100 anos do 8 de março. “Defendemos alternativas viáveis como a agroecologia, a agricultura camponesa cooperada, a produção de alimentos saudáveis. A Reforma Agrária continua sendo uma medida democratizante e importante para a implantação destas propostas”, afirma Marina dos Santos, integrante da coordenação nacional do MST.

O atual modelo econômico não tem condições de gerar desenvolvimento e melhores condições de vida para a população, garantindo os direitos sociais e a Reforma Agrária. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, a agricultura familiar é a responsável por 85% da produção de todos os alimentos. E é nela que trabalham 85% das pessoas do campo.

Além disso, poucas empresas no mundo controlam a produção de alimentos, desde a semente até a venda para o consumo. Em 2005, as dez maiores produtoras de semente controlavam cerca de 50% do mercado mundial. Com isto, as relações de trabalho, os direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres e homens são violados constantemente.

A questão agrária continua sem solução: existem no Brasil 90 mil famílias acampadas e mais de quatro milhões de famílias sem-terra no País. A parcela de mulheres beneficiárias pela Reforma Agrária é baixa (12,6% em 1996; 13% em 2002 e 13,6% em 2003). Na Colômbia, esse índice chega a 45%. Segundo a FAO, somente 1% das propriedades rurais em todo o mundo estão em nome de mulheres.

Estados

Em São Paulo, 250 mulheres da Via Campesina participam da 3ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres.A partir de hoje (8/3), as mulheres começam a marcha de Campinas a São Paulo com mobilizações nacionais simultâneas de diferentes tipos, formas, cores e ritmos para marcar o centenário da Declaração do Dia Internacional das Mulheres.

No Rio de Janeiro, trabalhadoras da Via Campesina e do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo marcham na BR-101, rumo à Usina Capim, em Ururaí, Campos dos Goytacazes. Em 2009, o estado liderou os índices de resgate de trabalhadores em situação análoga ao escravo. Foram 715 trabalhadores resgatados pelo Ministério Público do Trabalho, num total de 4.283 em todo o Brasil.

No Paraná, cerca de 1.000 camponesas ocupam a Usina Central do Paraná desde as seis horas da manhã na cidade de Porecatu (norte do Paraná). O ato denuncia a monocultura da cana e o trabalho escravo.

No Ceará, mais de 400 mulheres estão em frente à indústria química Nufarm, no Novo Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. Elas fazem protesto contra a fábrica, oitava maior produtora de agrotóxicos do mundo.

Na Paraíba, 400 mulheres da Via Campesina marcham pelas ruas do município de Sousa, sertão da Paraíba. Elas denunciam o uso desenfreado de agrotóxicos pelo grupo Santana, grande empresa agrícola. Os maiores prejudicados são as famílias acampadas no pré- assentamento Isabel Cristiano.

Em Alagoas, as manifestantes acampam na praça dos Martírios, nem Maceió, em frente ao Palácio do Governo do Estado, ficando ali instaladas para as atividades da semana. Em Arapiraca, cerca de 350 trabalhadoras da Via Campesina realizam ato nesta manhã na praça Marques, Centro. Em Delmiro Gouveia, uma marcha discute a construção do Canal do Sertão, obra que deve privilegiar os grandes latifundiários, já que seu usufruto será comercial.

Em Pernambuco, cerca de 180 mulheres reocuparam, pela quinta vez, a Fazenda Uberaba, no município de Bonito, brejo pernambucano. As manifestantes montaram acampamento ontem (7/3) junto com suas famílias. Em 2004, homens armados perseguiram militantes do MST acampados próximos à fazenda. Um dos homens foi identificado como filho da proprietária da área que mantinha pistoleiros fortemente armados.

Em Minas Gerais, durante os dias 6, 7 e 8 de março, 500 mulheres se mobilizam para denunciar a situação de opressão em que vivem por causa do agronegócio, da violência e do machismo, da criminalização e acima de tudo do sistema capitalista.

Em Tocantins, mais de 800 mulheres da região Amazônica e demais movimentos populares do Estado do Tocantins farão uma caminhada em comemoração aos 100 anos de instituição do dia 8 de março. O protesto será em defesa da vida, pelos direitos humanos e pela soberania alimentar.

As mulheres do Mato Grosso promovem uma campanha de doação de sangue em frente aos correios e a Igreja Matriz, em Várzea Grande. As mato-grossenses estão reunidas no Encontro Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais do estado que será marcado por debates sobre a atual conjuntura, os impactos sociais, ambientais e econômicos do agronegócio e o papel da mulher na transformação da sociedade.

No Rio Grande do Sul, trabalhadoras da Via Campesina, do MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados), da Intersindical e do Levante da Juventude estão mobilizadas desde o dia 3/3. As manifestantes promoveram palestras e ocuparam a Delegacia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Porto Alegre. Elas ainda se somaram aos estudantes e trabalhadores urbanos no dia 4/3 para uma vigília na reitoria da UFRGS em protesto contra a votação do projeto do Parque Tecnológico.

Em Goiás , mais de 600 mulheres da Via Campesina fazem uma caminhada contra o agronegócio no município de Rubiataba. Desde o dia 5/3, as camponesas estão reunidas em atividades de formação em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. ]]> http://global.org.br/programas/camponesas-lutam-contra-agronegocio-e-violencia-contra-a-mulher/feed/ 0 http://global.org.br/programas/comunidade-do-rj-resiste-a-remocao/ http://global.org.br/programas/comunidade-do-rj-resiste-a-remocao/#comments Sun, 07 Mar 2010 00:40:39 +0000 Gustavo Mehl http://global.org.br/?p=1401  

Como temos anunciado ultimamente, a comunidade da Vila Autódromo, localizada na Barra da Tijuca, parte nobre do Rio, vem se mobilizando desde o ano passado para garantir sua permanência. O fato é que o projeto para as Olimpíadas de 2016 prevê a saída das famílias do local, onde está prevista a construção do Centro de Mídia e do Centro Olímpico de Treinamento. Desde o anúncio da retirada, feito pelo Prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB/RJ) em entrevistas coletivas, os moradores têm manifestado a vontade de permanecer em suas casas nas assembléias realizadas na comunidade organizadas pela Associação de Moradores – das quais já participaram mais de mil pessoas.

Para conversar sobre o caso específico da Vila Autódromo, foi realizada uma reunião nesta quarta-feira, 3 de março, às 17h, na sede da Prefeitura do Rio. Além do próprio prefeito e do Secretário Municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT/RJ), estiveram presentes lideranças e moradores da Vila Autódromo, defensores públicos do Estado do Rio, e representantes da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio (FAFERJ) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

Na abertura da reunião, o prefeito garantiu não tomar nenhuma medida sem dialogar antes com os moradores da comunidade, e disse ainda ter a esperança de que as Olimpíadas signifiquem uma transformação social e melhorias concretas para toda a cidade, como a urbanização de favelas. No caso da Vila Autódromo, ele propôs uma indenização ou então o reassentamento das famílias, ou seja, a mudança para localidades próximas de onde estão suas residências atualmente.

O presidente da Associação de Moradores, Altair Guimarães, e outros moradores da comunidade presentes recusaram a proposta do prefeito, fazendo ecoar as vozes de outras pessoas que não querem deixar suas casas nem sua história de vida. “Eu vim aqui com a esperança de que os Jogos aconteceriam onde a comunidade está, hoje. Entendo o que o senhor oferece, mas sei que não é isso que a comunidade quer”, disse Altair ao prefeito. Jane Nascimento, também da Associação, disse considerar a proposta “um desrespeito”, e defendeu a urbanização da comunidade, o que melhoraria muito a imagem da cidade frente à opinião internacional.

Prefeito assume que houve erro na construção do projeto

Como ressaltou o advogado Alexandre Mendes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria do Estado do Rio, um grande problema é o fato de o projeto ter sido elaborado sem consulta prévia aos moradores da comunidade. Segundo ele, essa constatação permite que haja uma revisão por parte do Comitê Olímpico Internacional (COI). O próprio prefeito assumiu haver um “erro na origem”, e disse estar aberto a outras propostas.

Frente a isso, a defensora pública Maria Lúcia Pontes solicitou o projeto oficial aprovado pelo COI para ser analisado e discutido. A ideia é construir, juntamente com outros movimentos e entidades parceiras, uma contra-proposta, que “evidentemente será feita para que a comunidade permaneça”, como destacou a advogada. Esse projeto alternativo será apresentado na próxima reunião com o Prefeito – com indicativo para ser realizada no início de abril. Ela disse que a luta da Defensoria e dos moradores é não repetir o que acontece nos outros países, quando “os pobres são excluídos da cidade” para que eventos de grande porte como esse aconteçam.

Nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, cerca de 200 pessoas se reuniram em frente à Prefeitura do Rio para manifestar sua posição contrária à remoção de 119 favelas. A relação com as comunidades foi divulgada em uma matéria do jornal O Globo no início do ano. Após o anúncio, moradores e lideranças de comunidades formaram o Movimento Olimpíadas Não Justifica Remoção, para garantir seu direito à moradia e condições dignas de vida.

O prefeito Eduardo Paes (PMDB/RJ) recebeu por volta das 14h uma comissão com 16 representantes de comunidades, dentre elas Vila Autódromo, Arroio Pavuna, Camorim, Canal do Anil, Taboinhas de Vargem Grande, Horto, Pau da Fome, além de Maria Lourdes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, e Rossino Diniz, presidente da Federação das Associações de Moradores de Favelas do Rio (FAFERJ).

Após ouvir os anseios dos presentes, ao final do encontro foi marcada uma reunião para tratar do caso específico da Vila Autódromo, pois seus moradores serão reassentados por causa da realização dos Jogos Olímpicos em 2016. Para a área está prevista a construção do Centro de Mídia e do Centro Olímpico de Treinamento. Os moradores da comunidade, entretanto, querem permanecer em suas casas. A reunião para tratar desse caso será no dia 3 de março, às 8h, na própria Prefeitura, e foi confirmada pelo prefeito e pelo presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Guimarães.

Em relação às outras comunidades ameaçadas, o prefeito garantiu que nenhuma medida será tomada sem diálogo e acordo prévio com os moradores. Os representantes na reunião cobraram regularização fundiária, além de urbanização e melhorias de suas condições de vida. Paes disse estar em seus planos um projeto de urbanização de todas as favelas do Rio, o que precisaria de um investimento de cerca de R$ 5 bilhões. Falta conseguir o apoio do Governo Federal e outros fundos de investimento.

O Bloco, que fez o seu primeiro desfile no carnaval do ano de 2005, tem se firmado ao longo dos últimos anos como um importante movimento de resistência cultural e de contestação acerca da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

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O Primeiro desfile será neste sábado, dia 06, com trajeto do Morro do Timbau ao Parque União, passando pela Baixa do Sapateiro, Nova Holanda e Rubens Vaz. A concentração será às 15:30 no Largo do IV Centenário (Bar do Zé).

O Segundo desfile será dia 20 de fevereiro, e sairá do Morro do Timbau e irá até o Conjunto Esperança, passando pelo Fogo Cruzado, Vila do Pinheiro e Vila do João. A concentração será as 15:30 na esquina da Av. Guilherme Maxwell com rua João de Magalhães.

Se Benze que dá!

Por Gustavo Mehl

No dia 31 de dezembro de 2007, Deize da Silva de Carvalho estava reunida com a família na casa de sua mãe no morro do Cantagalo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Faltavam apenas dez minutos para a meia noite quando o telefone tocou. Do outro lado da linha, o policial informou que o jovem Andreu Luis da Silva de Carvalho, de 17 anos, havia sido detido por furto e estava sendo encaminhado para uma unidade estadual para adolescentes infratores. Aquela era a última notícia que Deize teria de seu filho ainda com vida.

Na manhã do dia 1º de janeiro de 2008, pelo menos 11 jovens testemunharam a sessão de tortura a que Andreu foi submetido no Centro de Triagem e Recepção (CTR), na Ilha do Governador, instalação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do estado do Rio de Janeiro (Degase). O garoto foi espancado por cerca de uma hora e meia. Os agentes usaram pedaços de pau, mesas e cadeiras, e o asfixiaram com um saco plástico. Quando o rapaz já cuspia sangue, o agente Wilson Santos chegou a esfregar sabão em pó no seu rosto repetidas vezes. Andreu, que havia acabado de receber seu primeiro salário como garçom e estava com o noivado marcado para o dia 20 daquele mês, morreu por volta de 9 horas da manhã do primeiro dia de 2008.

Do sofrimento à militância

Aquele era o início de um ano de muita dor para toda a família de Deize. Hoje, dois anos depois, o sentimento de injustiça persiste. O caso se arrasta e continua em fase de inquérito policial. Nenhum dos envolvidos foi responsabilizado, e todos continuam empregados pelo Degase, trabalhando normalmente no CTR. Outras denúncias de maus-tratos e abusos na unidade se tornaram públicas. Apesar disso, durante esses dois anos Deize conseguiu encontrar na revolta uma razão para lutar. Procurou organizações da sociedade civil e a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e conheceu nesse caminho outros casos de assassinatos praticados por agentes do Estado. Através da troca de experiências e da união de forças com outras mães e outros familiares de vítimas de violência, Deize foi fortalecendo sua resistência e amadurecendo a sua militância.

Deize Silva de Carvalho, em frente ao portão do CTR (foto: Isabel Mansur)

No último sábado, 16 de janeiro, dia de visitas, Deize Silva de Carvalho reuniu cerca de 60 pessoas na entrada do CTR. Com um carro de som, faixas, panfletos e cruzes de madeira, o grupo recordou a morte de Andreu e de outras vítimas do Estado. “Nós estamos aqui para que certos agentes do Degase saibam que a família do menino que eles mataram continua lutando e não perdeu a esperança na justiça”, dizia, emocionada, a mãe de Andreu ao microfone, olhando para as pessoas em pé na fila da visita, mas falando alto para ser ouvida do outro lado do muro. “Estamos aqui porque eu não quero que nenhuma mãe passe pelo que eu passei.”

Diante da presença incômoda dos manifestantes, funcionários do Degase liberaram a entrada dos familiares duas horas mais cedo que de costume, mas não evitaram que alguns parentes que estavam na fila se aproximassem do grupo. “Meu filho apareceu com o dente quebrado na semana passada, mas não quis me dizer o que aconteceu”, disse uma senhora, levantando a hipótese de que o garoto tivesse sido agredido e que estivesse sendo ameaçado. “A gente sabe que essas coisas acontecem, mas fica com medo de nosso filho sofrer represálias se tomarmos alguma providência.” Para Deize, uma das principais razões para a manifestação era justamente orientar os parentes dos adolescentes internados sobre como denunciar indícios de tortura ou qualquer tipo de abuso dentro das unidades do Degase.

Mães se unem contra a violência

Marcia Jacintho, com uma camisa em memória de seu filho Hanry

Entre os manifestantes, a consciência de que o assassinato de Andreu é mais um entre diversos casos de violência que envolvem agentes públicos no Rio de Janeiro. Outras mães estavam presentes no ato deste sábado, entre elas Marcia Jacintho, mãe do menino Hanry, morto por policiais no bairro do Lins em 2002. “Temos todas um sofrimento comum. Nossos filhos estão sendo barbaramente assassinados por representantes do Estado sem que nada tenha sido feito pelas autoridades para evitar novos casos”, disse Márcia, que completou: “O governo do estado se comporta como o ‘exterminador de futuros’ quando executa os jovens negros e pobres do Rio de Janeiro. Esta realidade se repete em outros estados. É preciso estarmos unidas nesta luta.”

Outra que integrava o grupo na porta do CTR era Bernadete, mãe do garoto Cristiano de Souza, que também foi assassinado por agentes do Degase em novembro de 2008. Seu filho foi espancado e morto quando estava internado no Educandário Santo Expedito, que funciona no complexo penitenciário de Bangu, nas instalações do antigo presídio Muniz Sodré. O caso evidenciou que os maus-tratos são comuns em unidades do Degase e foi o estopim para que a organização de defesa dos direitos humanos Projeto Legal iniciasse uma campanha de cartas para o fechamento do Santo Expedito. Um dos panfletos distribuídos em frente ao CTR era justamente a convocação para participar da campanha. “Guantánamo vai fechar. Santo Expedito continua aberto”, dizia o texto, em uma referência ao presídio norteamericano localizado em Cuba, que se tornou símbolo de torturas e violações de direitos humanos.

–> Participe da campanha pelo fechamento do Santo Expedito

Ao fim do ato, Lindomar Darós, integrante do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, resumiu o sentimento dos manifestantes: “Nossa defesa é pelo direito à vida, sempre. Nenhum ser humano pode atentar contra a vida de outro e a situação é ainda mais grave e perigosa quando quem o faz é um representante do Estado”.

O camponês Juarez Vieira Reis foi expulso em 2003 da terra onde vivia desde o seu nascimento, em Tocantins, graças a uma intervenção judicial a pedido da senadora Kátia Abreu (DEM/TO). É que ela recebeu as terras de Juarez de presente do ex-governador tocantinense Siqueira Campos. O Projeto Agrícola Campos Lindos, criado em 1999, expulsou dezenas de pequenos posseiros de suas terras para entregá-las a figurões políticos e endinheirados, entre eles, a presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), entidade que aglutina grandes proprietários rurais.

Entre as terras “doadas” por Siqueira Campos a Kátia Abreu, estavam os 545 hectares onde Juarez vivia desde o seu nascimento: a fazenda Coqueiro.

Soja em Campos Lindos - TO

Em dezembro de 2002, a senadora entrou com uma ação de reintegração de posse da área que lhe havia sido presenteada. Ela passou por cima da ação de usucapião em andamento, que dava respaldo legal à permanência da família de Juarez no imóvel. A Justiça de Tocantins aprovou a reintegração de posse e expulsou o posseiro e seus parentes.

Invasora

O despejo de Juarez, sua esposa, dez filhos e 23 netos ocorreu em abril de 2003, sem nenhum aviso prévio. Ele não pôde recolher suas criações, tanto de galinhas como de porcos, nem colher os alimentos que produziam, como mandioca e arroz. Tudo teve que ser abandonado.

A família rumou para uma chácara do filho de Juarez, nos limites de Campos Lindos, onde vive até hoje. O genro de Juarez, Rui Denilton de Abreu, aponta para um fato pouco divulgado na imprensa. Ele afirma que alguns dias depois de a família ter se alojado na casa, ocorreu um incêndio suspeito no local. “Isso foi intencional. Na minha consciência, eu sinto que isso foi um atentado à família dele. E o próprio boletim de ocorrência diz isso, que o fogo foi de cima pra baixo e de fora pra dentro. Foi acidental?”, questiona.

Passados mais de sete anos, cerca de 20 pessoas da família repartem hoje apenas dois cômodos de uma casa de sapê. E as refeições seguem irregulares. Segundo Juarez, apesar disso, o período após o despejo foi o que mais o preocupou em termos de alimentação.“Eu passava a noite inteira sem dormir, preocupado, pensando: ’será que eu vou ser obrigado a pedir comida nas casas, eu que sempre vivi de barriga cheia? Hoje eu vou ver a minha família assim por causa de uma senadora?’”, refletia.

“São sete anos nesta situação, e eu já estou com 61. Tenho medo é de morrer e deixar esse problemão para a família. Se tivesse na frente dela, eu perguntava, em primeiro lugar, se ela tem filho, se ela gostaria de ver um filho dela sofrendo igual ela está fazendo a minha família sofrer. Se ela achava bom”, desabafa.

Resistência

Mas, mesmo não tenho Kátia na sua frente, Juarez a enfrenta. E, diferentemente dos posseiros expulsos para as reservas do Cerrado, o agricultor decidiu lutar por seus direitos, pelo imóvel no qual sempre viveu. Ele tem em mãos documentos da propriedade, dos quais um data de 1958. O processo está em andamento pela Comarca de Goiatins.

Há cinco meses, ele foi à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e conseguiu forçar o Tribunal de Justiça de Tocantins a julgar tanto a ação de usucapião de 2000 como o pedido de liminar impetrado há seis anos para garantir a volta da família.

Enquanto isso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB), encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar a influência de Kátia Abreu na Justiça do Tocantins e apressar os processos de pequeno agricultor.

Em nota, Kátia afirmou que é proprietária de terras no município de Campos Lindos, devidamente escriturada. Afirma ter “a posse mansa e pacífica da mesma desde a sua aquisição” e que Juarez Reis é “invasor contumaz de terras alheias”.

O motivo alegado para a remoção das favelas seria por estarem em locais de risco de deslizamento ou inundação; em áreas de proteção ambiental; ou então para serem destinadas a investimentos públicos. Bittar esclareceu que a Vila Autódromo, localizada na Barra da Tijuca, será removida por causa dos Jogos Olímpicos de 2016. A área seria destinada à construção do Centro Olímpico de Treinamento, além do Centro de Mídia. Ao início da reunião, o secretário prometeu que iria batalhar para garantir “justiça social” no processo, procurando discutir com os moradores, reassentar as famílias em áreas próximas de onde vivem, garantir indenização justa e também moradias dignas. “Queremos um processo bem diferente do Pan Americano, que não trouxe benefício social para ninguém”, afirmou Bittar.

Apesar de todas essas garantias, os presentes reafirmaram a vontade de permanecer onde estão. Essa opinião já vem sendo ressaltada em assembleias organizadas na Vila Autódromo, das quais já participaram mais de mil pessoas. O presidente da Associação de Moradores da comunidade, Altair Guimarães, reafirmou que estava na reunião para cobrar do prefeito a melhoria das condições, como saneamento e urbanização, ao invés da destruição de casas e da expulsão dos moradores. “Não acredito que, por causa de um evento esportivo que irá durar 17 dias, milhares de famílias serão removidas. A gente sabe que depois as instalações serão destruídas ou abandonas, isso é tudo para estrangeiro ver. Vocês não percebem que somos seres humanos, e lá construímos nossa história, nossa vida?”, questionou indignado. A liderança comunitária Jane Nascimento concorda com Guimarães: “Queremos que o prefeito Eduardo Paes pegue, por exemplo, parte da verba da construção prevista de novas casas para investir em melhorias na nossa comunidade, para garantir a nossa dignidade”.

O advogado Alexandre Mendes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio, disse que a Vila Autódromo é um dos principais exemplos de resistência e de regularização fundiária. “Acredito que o próximo passo seria a urbanização e a garantia de melhores de condições para a população”. Como a justificativa para a remoção dessas famílias é apenas a realização das Olimpíadas, e não casos de risco ou por estarem em áreas de proteção ambiental, Mendes defendeu que o reassentamento deve ocorrer em último caso.

Ao final da reunião, o secretário prometeu pedir aos responsáveis pelo planejamento compatibilizar a permanência da comunidade com a realização dos Jogos Olímpicos. “Vou levar ao Prefeito a posição de que vocês não querem sair de onde estão, e procurar então um caminho intermediário”, prometeu Bittar.

Veja a nota do Movimento Camponês Popular:

MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR – MCP

NOTA À IMPRENSA

Nós do Movimento Camponês Popular (MCP) começamos a partir das 7:00 horas de hoje (14/12) uma série de manifestação junto às agências da Caixa Econômica Federal, em Goiás. Estão presentes cerca de 2.500 famílias camponesas, que ocupam aproximadamente 12 agências da Caixa Econômica Federal. Entre os municípios onde ocorrem as manifestações, estão os seguintes: Catalão, Caldas Novas, Silvânia, Cidade de Goiás, Itapuranga, Ceres, Rialma, Jaraguá, Niquelandia.

Em 13 de agosto de 2009, quando o Presidente Lula esteve em Goiânia, lançou o Programa Minha Casa Minha Vida. Mas infelizmente esta política até agora não chegou às famílias camponesas, pois a falta de normas para a operacionalização das construções, reformas e ampliações, juntamente com a falta de recursos financeiros impedem as famílias a terem acesso.

Soma-se a isso o entendimento de que o governo continua ajudando resolver os problemas das grandes empresas e do agronegócio com bilhões de reais. Mas, e os pobres do campo? Mais uma vez continuarão excluídos? E seu sonho de uma vida mais digna, como fica? Até quando terão que esperar por sua casa?

Por isso estamos mobilizados para cobramos uma solução, com a maior brevidade possível, dos seguintes pontos:

1 – Publicação imediata das normas de funcionamento para o meio rural, tanto do G1, como do G2 para construção, reforma e ampliação, bem como, a operacionalização, ainda em 2009, dos projetos em ambos os grupos.

2 – Solução para a falta de dinheiro e contratação de todos os projetos que já estão nas agências da Caixa Econômica Federal de Goiás, ainda em 2009, pois segundo a Caixa Econômica, para o estado de Goiás, foi disponibilizado até agora somente R$ 784.000,00. Esse valor dá para contratar cerca de 60 casas, e só nos do MCP temos mais de 1.000 (mil) a serem contratadas.

3 – Nivelamento do valor de R$ 15.000,00 para todos os municípios, independente do número de habitantes, pois esta política leva a diferenciação e a desigualdade no meio rural.

Movimento Camponês Popular – MCP

POR SOBERANIA ALIMENTAR E PODER POPULAR

Contato:

Secretaria do MCP: (64) 3441-4939

As falas das muitas autoridades presentes eram uníssonas. A criminalização ao MST representa a condenação das lutas sociais, e a inviabilização da atuação de todos os movimentos. “Não constitui um fenômeno qualitativamente distinto da criminalização da pobreza, e suas estratégias de sobrevivência no capitalismo transnacional do trabalho”, afirmou o jurista Nilo Batista. A todo momento, alguém lembrava a importância da solidariedade ao MST. A força dos setores progressistas da sociedade depende do combate à perseguição ao movimento.

Com a conivência dos três poderes, conduzida pela mídia comercial, a construção da imagem negativa do MST está entranhada na sociedade brasileira. A associação entre seus militantes e criminosos se tornou frequente. “O discurso assumiu contornos incomuns mesmo para essa direita”, afirmou o professor da UFRJ Roberto Leher. A estratégia política seria aproveitar o episódio da Cutrale – em que sem-terras derrubaram 16 pés de laranja numa fazenda grilada pela empresa – para estigmatizar o movimento e instalar Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) contra o MST.

Também se ressaltou a necessidade de unidade na atuação, e a preocupação com as lutas futuras. “Temos o compromisso de fazer com que nossos filhos sejam todos sem-terrinhas. A luta não está só em nosso tempo”, advertiu o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Além dele, também estiveram presentes os parlamentares Alessandro Molon (PT), Paulo Ramos (PDT) e Inês Pandeló (PT), entre outros.

Carlos Walter evocou o economista chileno Rafael Agacino para defender a tese de que a criminalização das lutas sociais estrutura-se na condenação do coletivismo. “O maior êxito das políticas neoliberais não foi a flexibilização da moral, ou a abolição das barreiras alfandegárias. Foi a desconstrução da idéia de sujeito coletivo”, disse. O intelectual considera que a pressão sobre o MST mira na tentativa de construir sujeitos coletivos.

A dirigente do MST, Marina dos Santos, resumiu o espírito dentro do movimento. “Nós não vamos ceder um milímetro na luta contra o Capital no campo. Não vamos ceder um milímetro em todas as lutas para que o povo brasileiro construa uma sociedade mais justa”. Foi aplaudida de pé.

Antes do evento, houve a exibição de um vídeo de apoio ao movimento, filmado no Uruguai. Personalidades como o escritor Eduardo Galeano, e o recém-eleito presidente José Mujica, da Frente Ampla, manifestaram solidariedade. Entre as falas, apresentações artísticas animaram o enfeitado salão. Os músicos Lucio Sanfilippo e Tiago Prata demonstraram sintonia com o tema. Apresentaram belas versões de “Funeral de um lavrador” e “Assentamento”, de Chico Buarque. MC Leonardo, o coletivo de Hip Hop Lutarmada e os MC´s Delírio Black e Mano Zeu também se apresentaram.

A mesa do ato reuniu alguns dos intelectuais e militantes mais conhecidos na luta pelos direitos humanos. Além dos já citados, o geógrafo Carlos Walter Porto Gonçalves, o jurista Nilo Batista, o professor Roberto Leher e a coordenadora do MST Marina dos Santos, também tiveram assento a professora Virgínia Fontes, o magistrado Geraldo Prado, os militantes da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência Márcia Jacintho e Deley de Acari, o jornalista Mario Augusto Jakobskind e a professora Anita Prestes.

O ato foi organizado por movimentos sociais parceiros, junto a centrais sindicais e mandatos parlamentares. Há alguns meses, simpatizantes de todo o mundo já haviam elaborado, em solidariedade, um “Manifesto contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais”. Assinaram o documento Chico Buarque, Boaventura de Souza Santos, Antonio Candido, Luiz Fernando Veríssimo, Sebastião Salgado, Noam Chomsky, István Mészáros e Eduardo Galeano, entre outros.