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Reafirmamos que são vários os motivos que levam os signatários desta carta a se indignarem com tal decisão:

MOTIVO 1.

A licença anterior concedida a VERACEL, de 1993, foi anulada pela Justiça Federal, embora a empresa tenha recorrido da decisão. De qualquer forma o Juiz Federal declarou “NULAS AS RESOLUÇÕES do CEPRAM” que licenciou o empreendimento, condenando a “VERACEL A RESTAURAR TODAS AS ÁREAS COMPREENDIDAS NAS RESOLUÇÕES CEPRAM 707/93, 1.115/95 e 1.235/96, no prazo de 1 ano, com o plantio de vegetação nativa do bioma da Mata Atlântica, sendo que nos PROJETOS SUCUPIRA, INHAÍMA II deverá “a VERACEL retirar a floresta de eucalipto e recompor a área com vegetação nativa do bioma”, no prazo de três meses, enquanto nos “projetos Inhaíma III, JACARANDÁ I, LIBERDADE, e SAPUCAIA, o prazo para retirada dos eucaliptos e plantio de vegetação nativa será de 6 (seis) meses”. Além disso, a VERACEL foi condenada a “PAGAR R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a título de danos ambientais” praticados nessas áreas, e multa de dez mil reais por dia, caso não retire os eucaliptais e replante a Mata Atlântica nas áreas citadas. Portanto, desde essa decisão está firmado o entendimento judicial de que a competência para licenciar esses empreendimentos é do IBAMA, e não do órgão ambiental da Bahia.
Assim, para a sociedade civil vitimada pela irregular expansão da monocultura de eucaliptos continua valendo a decisão de suspensão da Licença Ambiental de 1993.

MOTIVO 2.

Há um estudo do próprio Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA), datado de 2008, que enumera diversas irregularidades da empresa, apontando uma “completa “falta de governança para lidar com a situação”. Conforme o estudo, “não há ordenamento nem zoneamento do território; não há coordenação das intervenções públicas relativas aos plantios de eucalipto na região; não há políticas agrícolas, não há políticas fundiárias; não há controle da legalidade da venda de terras; não há estudos/normas específicas estabelecendo índices recomendáveis de ocupação para as plantações por municípios”.

MOTIVO 3.

O Relatório de Impacto Ambiental de ampliação da VERACEL Celulose (Cepemar, 2009) é um documento fraco e cheio de vícios. Os problemas antecedem a sua própria elaboração. Os Termos de Referência, que definem os aspectos a serem contemplados pelo EIA/RIMA e que devem ser discutidos e elaborados democraticamente, não foram disponibilizados ao público.

Inúmeras falhas metodológicas, conceituais e até ortográficas caracterizam o EIA-RIMA do VERACEL II, sendo injustificáveis as omissões, as imprecisões graves, os termos vagos e genéricos deste documento. Esse Estudo abandona, deliberadamente, a análise do projeto em si, e suas relações com o território, ocupando mais de cem páginas com dados agropecuários, demográficos, educacionais dos 17 municípios que compõem a área de influencia direta do projeto. Apenas na parte final, últimas 25 páginas, são descritos, de forma resumida e precária, os impactos do projeto e algumas medidas mitigatórias. O “estudo” é marcado por frase do tipo “a VERACEL usa tecnologia em favor do meio ambiente” ou objetiva a “sustentabilidade do empreendimento”.

Enfim, o EIA-RIMA mais se assemelha a um relatório corporativo, procurando apresentar uma imagem de empresa sustentável. Definitivamente, o EIA-RIMA não preenche minimamente os itens básicos prescritos na resolução do CONAMA N° 001 de 23.01.1986.

MOTIVO 4.

Nesse sentido, a análise feita pelo Relatório de Análise de EIA/RIMA do Projeto de Expansão da VERACEL, elaborado por cinco técnicos do INEMA, elenca diversas inconsistências e fragilidades do Projeto que ameaçam o meio ambiente de nossas regiões, tais como:
- “A carência de instrumentos de planejamento territorial a exemplo do zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) e de leis municipais que estabeleçam o ordenamento do uso do solo ou de outros instrumentos de que permitam situar e entender de forma segura, as potencialidades e as vantagens comparativas da várias formas de uso e ocupação dos diferentes recortes espaciais desses territórios municipais”.

- No estudo não há detalhamentos relativos aos plantios de novas áreas. O documento apenas cita que a base florestal será ampliada em “áreas exclusivamente de pasto”. “O EIA não apresenta, contudo, qualquer espacialização clara (poligonais/georreferenciamento) das novas áreas pleiteadas” necessária “para se estabelecer um compromisso balizador sério desta expansão”. Diante disto, os técnicos do INEMA, observaram que, “na prática, estaria se adotando um estranho princípio metodológico, licenciando uma área teórica, identificada apenas em termos de sua extensão global máxima nos municípios, sem quaisquer informações detalhadas sobre aspectos de maior relevância, os quais poderiam, eventualmente, e após análise mais acurada, condicionar reduzir ou mesmo impossibilitar o seu licenciamento em alguns municípios”.

- A análise dos técnicos constata também que, “como informado pela empresa, a cada 2 hectares adquiridos a silvicultura ocupa apenas 1 ha”. Assim, considerando apenas os plantios em terras próprias da empresa, suas plantações atuais e futuras (VERACEL I + VERACEL II) somariam “cerca de 188 mil hectares”. Por isso, os domínios da VERACEL alcançariam “376 mil hectares, ou 16% das terras de extensa região (17 municípios), causando uma grande concentração” fundiária.

MOTIVO 5.

Os participantes dos Fóruns signatários também repudiam o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado entre Ministério Público Estadual (MPE) e as empresas de celulose do extremo-sul da Bahia (FIBRIA e SUZANO) além de terceiros intervenientes, uma vez que as punições aplicadas às empresas do setor se alongam há mais de 20 anos dado o modelo de exploração predatória continuada cujo resultado são a perda da biodiversidade em toda as regiões que se instalam. As “punições”, na prática, são esquecidas mediante o pagamento de quantias irrisórias quando comparadas ao faturamento das empresas do setor ou mesmo MULTAS NÃO PAGAS pela empresa apesar da gravidade das atuações delituosas. Ademais, na negociação do TAC, o MPE ignorou as entidades da sociedade civil regional que realizaram as denúncias, possibilitando o acordo mencionado no TAC e acolhendo como “terceiros intervenientes” no processo entidades e empresas consideradas “amigas” ou “co-irmãs” das empresas de celulose.

Por tudo isto, denunciamos esses fatos ao Conselho de Procuradores do MPE, esperando a anulação das cláusulas do TAC celebrado pela Base Ambiental Costa das Baleias, que implicam na redução das penas anteriormente cominadas aos degradadores do meio ambiente, inclusive com repercussões favoráveis às empresas coligadas ou vinculadas ao mesmo grupo econômico da VERACEL.

REIVINDICAÇÕES:

Pelas razões expostas, e considerando o dispositivo constitucional, segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (CF, art. 225), os fóruns mencionados, através de suas entidades, e outros parceiros do Brasil e de outros países, vêm EXIGIR das autoridades competentes as providências abaixo:

1. A ANULAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA DO PROJETO DE EXPANSÃO DA VERACEL CELULOSE para todas as regiões do Estado da Bahia, especialmente, da região Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia;

2. A REVISÃO, PELO CONSELHO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pela Base Ambiental Costa das Baleias com as empresas SUZANO e FÍBRIA e com interveniência das empresas certificadoras SYSFLOR – CERTIFICAÇÃO DE MANEJO E PRODUTOS, IMAFLORA – INSTITUTO DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍCOLA, FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA E LABORATÓRIO DE ECOLOGIA E RESTAURAÇÃO FLORESTAL, especialmente, por não haver representação da sociedade civil não empresarial DO MOVIMENTO POPULAR (tripartite e paritária) sobre o pagamento de multas na esfera administrativa (IBAMA e INEMA e órgãos antecessores), cível e penal, caso existam;

3. A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PLANTIO DE ESPÉCIES EXÓTICAS – EUCALIPTO – NO ESTADO DA BAHIA, dada à saturação de áreas plantadas que comprometem o uso múltiplo dos Territórios Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia em face da inexistência de Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE;

4. A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR DO TERRITÓRIO E DO ZEE, para que todos os segmentos que compõe a sociedade civil colaborem com as decisões de efetivação dos instrumentos públicos de gestão. A ANULAÇÃO da Licença Prévia do Projeto de Expansão da VERACEL CELULOSE para as regiões Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia.

5. O REDIRECIONAMENTO DOS INVESTIMENTOS DO BNDES e demais bancos nacionais à Agricultura Familiar e à demarcação e titulação das terras das Comunidades Tradicionais – Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas, com proteção dos direitos humanos e subsídio garantido à Soberania Alimentar dos atingidos pelo agronegócio e grandes obras mantidas pelo Governo Brasileiro.

São João do Paraíso – Mascote, 21 de abril de 2012.

FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DO EXTREMO SUL DA BAHIA
FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DO SUDOESTE DA BAHIA
FÓRUM DE LUTA POR TERRA, TRABALHO E CIDADANIA DA MICRO REGIÃO SUL
VICARIATO SUL DA DIOCESE DE ITABUNA – BAHIA

1. Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES
2. Centro de Estudos e Ação Social – CEAS
3. Comissão Pastoral da Terra – CPT
4. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
5. Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais – AATR
6. FUNPAJ – Fundação Padre José Koopmans
7. Projeto Balcão de Direitos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
8. RESEX – Reserva Extrativista de Una e Canavieiras
9. ARES – Associação para o Resgate Social
10. Cooperativa Agropecuária de Una
11. CETA – Movimento de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas da Bahia
12. APLB – Associação dos Professores Licenciados do Estado da Bahia – Delegacia de Mascote
13. Associação dos Assentados do Poxim-Sarampo – Canavieiras
14. AMEX – Associação mãe dos extrativistas da Resex de Canavieiras
15. CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Extremo Sul da Bahia
16. STR ITANHÉM E VEREDA – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhém e Vereda
17. Instituto Búzios
18. GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia
19. Conselho de Cidadania Permanente de Itabuna bahia
20. ECPAZ – Espaço Cultural da Paz Teixeira de Freitas – Bahia
21. WRM – World Rainforest Moviment – Movimento Munidal pelas Florestas Tropicais
22. FASE – BA – Federação para Assistência Social e Educacional Bahia
23. Ivonete Gonçalves
24. João Luiz Monti – Teixeira de Freitas
25. Marcelo Machado Nogueira
26. Permindio Muniz Bomfim Filho – Teixeira de Freitas
27. Ijail Francisco Amaral – Teixeira de Freitas
28. Reinaldo Vieira dos Santos
29. Ronaldo Oliveira – Prado
30. Renato Cunha
31. Haroldo Heleno
32. José Alberto Ranciaro
33. Winfridus Overbeek
34. Paulo R. Demeter

O primeiro grande protesto se dará em frente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que em 2012 completa 60 anos. O banco é responsável pelo financiamento desses projetos, com dinheiro público. Metade do orçamento do Banco vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também haverá protesto em frente à sede da EBX, de Eike Batista. O empresário tem instalado polêmicos projetos no Rio de Janeiro.

O Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), por exemplo, recebeu R$ 1,3 bilhão do BNDES. Centenas de agricultores foram removidos na região rural da cidade (5º Distrito), de forma truculenta, por conta do empreendimento. O Ministério Público denuncia uma série de danos ambientais graves. A PMS defende investimento prioritário do BNDES na área social.

Programação

14h – Feira dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Largo da Carioca
17h – Ato no BNDES

Nesta quarta, 18, dia em que aconteceu no Rio a assembleia de acionistas da mineradora Vale SA, cerca de 150 manifestantes, representantes de comunidades e de trabalhadores afetados pela Vale, promoveram uma manifestação em frente à sede da empresa para protestar contra violações de direitos trabalhistas e sociais e graves impactos ambientais dos projetos da mineradora no Brasil e em outros países onde atua.

No ato, foi feita a leitura das denúncias contra a empresa e, para finalizar, os manifestantes pintaram na calçada um trilho com tinta vermelha, simbolizando as mais de 100 vítimas de acidentes na estrada de ferro Carajás da Vale, entre Maranhão e Pará.

Concomitantemente ao protesto, seis diretores de organizações ligadas aos afetados, que adquiriram ações da empresa e, como acionistas, participaram da reunião institucional, também apresentaram ao corpo de sócios da mineradora algumas considerações que confrontaram os balanços oficiais da Vale:

- Quanto ao tópico que se referiu a investimentos na “promoção do desenvolvimento das comunidades onde a Vale atua” via Fundação Vale, que tem projetos no Brasil, Colômbia, Nova Caledônia e Moçambique, Andressa Caldas, diretora da ONG Justiça Global, em representação à congregação Combonianos Nordeste, questionou a empresa sobre o processo de expropriação e deslocamento compulsório de mais de 1300 famílias de Moatize, Moçambique, em decorrência da implantação do projeto de mineração de Moma e Moatize.

- Quanto ao tópico que se referiu ao relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras de 2011, Brent Millikan, diretor da ONG Rios Internacionais e colaborador do Movimento Xingu Vivo para Sempre, questionou a não menção, análise e avaliação de riscos da aquisição de 9% das ações da Norte Energia SA, consórcio responsável pela usina de Belo Monte. Em seu voto, Millikan propôs a suspensão de investimentos da Vale, por meio da participação societária no consórcio Norte Energia S.A. (NESA), no Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, considerando os elevados riscos econômicos, legais e de reputação para a empresa, conforme demonstrado pela recente premiação de pior empresa do mundo do Public Eye Award de 2012.

- Quanto ao tópico que se referiu aos investimentos em sustentabilidade como estratégia de longo prazo, Carolina Campos, secretária executiva da ONG 4 Cantos do Mundo, ponderou que a empresa considera os licenciamentos ambientais um dos principais entraves para os seus negócios e questionou o Projeto Apolo, em Minas Gerais, que disputa com a proposta de criação de um parque nacional uma das últimas áreas intactas de Mata Atlântica na Serra da Gandarela.

- Quanto ao tópico que se referiu à aprovação do Orçamento de Capital da Vale, Danilo Chammas, advogado da Rede Justiça no Trilhos, do Maranhão, discorreu sobre os riscos decorrentes do ritmo acelerado com que está se dando a ampliação dos investimentos no Complexo Carajás, em especial a duplicação da ferrovia da mineradora. Além de citar os inúmeros casos de mortos e feridos graves vitimados pela ferrovia, Chammas alertou que este e outros projetos foram suspensos pelo Ibama e pela justiça do Maranhão em função de problemas ambientais.

- Quanto ao tópico que se referiu a investimentos em segurança e saúde do trabalhador, Gerson Castellano, diretor do Sindicato dos Petroquímicos do Paraná, apresentou os dados sobre o crescente número de acidentes de trabalho – só em 2011, foram 11 os mortos em acidentes de trabalho – e conflitos da empresa com sindicatos e representantes dos trabalhadores no Brasil e nos outros países onde atua.

“Cumprimos nosso papel, como acionistas da Vale e membros de organizações sociais, de alertar e denunciar práticas da empresa que podem causar danos a sua saúde financeira e moral. Garantimos espaço para falar e deixamos muitos sócios e diretores constrangidos e contrariados, principalmente quando falamos do prêmio de pior empresa do mundo que a Vale ganhou este ano”, explica Andressa Caldas. Segundo ela, porém, alguns questionamentos foram respaldados, como as denúncias sobre as práticas insustentáveis da mineradora TKCSA, no Rio de Janeiro, da qual a Vale é Sócia.

“Não estamos de acordo com a política deles [TKCSA], mas não temos poder de gestão, somos acionistas minoritários. Concordamos com vocês”, disse Clovis Torres, Consultor Geral da Vale. À pergunta sobre porque a empresa não se retira da sociedade, Torres explicou que o problema é que ninguém quer comprar essas ações.

Relatório de insustentabilidade

Após os protestos da manhã, as organizações da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale lançou, durante uma coletiva de imprensa, o primeiro Relatório de Insustentabilidade da Vale, um documento-sombra do ‘Relatório de Sustentabilidade’ da empresa, que visa mostrar seu alinhamento com os princípios internacionais de responsabilidade social e ambiental.

Mantendo a estrutura do Relatório de Sustentabilidade lançado em 2011, último disponibilizado pela empresa, o documento sombra rebate dados e números sobre trabalho, saúde, comunidades afetadas, emissão de poluentes, geração de resíduos, etc., com base nos mesmos critérios do Global Reporting Initiative, as diretrizes do Pacto Global da ONU e do ICMM (Conselho Internacional de Mineração e Metais).

Em relação a questões ambientais,  o relatório aponta que a Vale impactou, no último ano de registro, 18,26 km2 de floresta amazônica. Suas emissões de poluentes aumentaram 70% entre 2007 e 2010,  e a empresa gerou76 milhões de toneladas de  efluentes líquidos e  446 mil toneladas de resíduos.

Em relação à segurança no trabalho e no entorno dos projetos da mineradora, o relatório aponta o número de 11 mortes e 124 acidentes graves ou fatais na Ferrovia Carajás. O documento também denuncia que a empresa diminuiu os gastos no setor, trazendo o exemplo de dois trabalhadores canadenses soterrados e mortos este ano na mina de Sudbury, em função de negligência com acúmulo indevido (e reportado) de água nos canais de escavação.

Clique aqui para ler o relatório na íntegra. Veja spot da campanha dos dos Atingidos pela Vale aqui.

Atingidos pela Vale em protesto no Rio em 2010

Nesta quarta, 18, representantes de comunidades e trabalhadores de vários estados brasileiros e do Canadá, afetados pela Vale, fazem um grande protesto em frente à sede da empresa no Rio de Janeiro. A manifestação ocorre concomitantemente à reunião anual de acionistas da mineradora.

O ato, que deve reunir mais de 100 pessoas, fará denúncias de violações de direitos humanos, direitos trabalhistas e danos ambientais causados por diversos empreendimentos da Vale no Brasil e no exterior, como contraponto ao balanço anual publicado pela empresa sobre suas supostas políticas de responsabilidade social e ambiental.

Mas a intervenção sobre a reunião de acionistas não ocorrerá apenas às portas da empresa. Representantes de organizações sociais, que adquiriram ações da companhia e com isso têm o direito de participar do evento, apresentarão questionamentos técnicos, jurídicos, econômicos e de danos patrimoniais e de imagem acerca das práticas operacionais e financeiras da Vale. O objetivo é apresentar para o corpo de acionistas elementos que podem causar tanto danos econômicos quanto morais aos seus sócios.

Coletiva sobre Relatório de Insustentabilidade da Vale

Logo após a manifestação, as entidades que compõem a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale promovem, às 13h, uma coletiva para o lançamento do relatório inédito de insustentabilidade da Vale, documento que espelha o relatório de responsabilidade da empresa e mostra, ponto a ponto, suas incongruências.

A programação do evento, que conta exclusivamente com agentes dos governos federal, estadual e municipal e técnicos convidados do Banco Mundial, sinaliza um compromisso em legitimar e suavizar as violações de direitos humanos que a população sofre em seu cotidiano em REMOÇÕES FORÇADAS, sob o termo eufemizado de “DESLOCAMENTOS INVOLUNTÁRIOS”.

Chama a atenção que os promotores do “Workshop”, ao esperarem “buscar soluções concretas para o Brasil no enfretamento dos desafios relacionados a deslocamentos involuntários” não dediquem nenhum momento para avaliar as causas concretas que levam às remoções ou para reconhecer que em diversos projetos do PAC e dos mega eventos (Copa e Olimpíadas) as remoções forçadas são completamente desnecessárias para seu objeto-fim.

Nesse sentido, o evento já se encontra formulado numa perspectiva conformista, ao evitar o debate fundamental sobre os impactos nocivos do modelo de desenvolvimento vigente nos direitos humanos. Ao implicitamente considerar os chamados “deslocamentos involuntários” como inevitáveis ou justificáveis, a proposta omite o caráter seletivo desses impactos, os quais atingem com maior intensidade precisamente populações e grupos sociais pobres e vulneráveis.

O evento ignora ainda que os problemas a que buscam soluções devem-se tanto a projetos viciados desde sua origem – ao entenderem a população afetada apenas como obstáculo no caminho do suposto “progresso”, – quanto a projetos cujo interesse nas remoções forçadas é a especulação imobiliária e o aburguesamento do espaço urbano como um todo. Enquanto o poder público permanecer refém desses interesses externos e da pseudotécnica do grande capital e dos “critérios” da FIFA e do COI para obras de infraestrutura, nada nos indica que a vida das pessoas, sua relação com o território e seus direitos não estarão ameaçados.

Na mesma medida, é importante reforçar que o Banco Mundial tem, historicamente, apoiado e financiado os mega eventos e mega projetos que desrespeitam os direitos dos grupos e comunidades citados acima. Apesar de todo o marketing que este Banco faz sobre a sua responsabilidade social e ambiental, muitas das suas ações contribuem para a fragilização dos mecanismos de controle social conquistados pela sociedade civil e impactam de modo severo e, às vezes, irreversível o meio ambiente e as populações.

Frente a esse viés, não é surpresa também que o evento ignore a participação das populações, movimentos sociais e as universidades brasileiras com um histórico de acompanhamento dos impactos das remoções forçadas no espaço urbano e rural brasileiro. Entendemos que esses seriam sujeitos necessários para uma reflexão séria sobre o tema, frente a frente com os secretários de governos, como os de São Paulo ou do Rio de Janeiro, promotores, respectivamente, do Massacre de Pinheirinho e de remoções forçadas ilegais associadas à realização da Copa em 2014 e da Olimpíada em 2016 na cidade do Rio de Janeiro.

Desse modo, repudiamos a realização desse “workshop” e suas decisões, enquanto iniciativas paliativas e de maquiagem para o problema das remoções forçadas no Brasil. Esperamos que o Ministério das Cidades, na figura de sua Secretaria Nacional de Habitação e demais órgãos, promova debates sérios e com a efetiva participação dos sujeitos sociais impactados (outros ministérios, fóruns e entidades de defesa dos direitos humanos, dentre outros), bem como construa ações alternativas às remoções forçadas – que por si só já são violentas -, garantindo o pleno direito das populações impactadas por obras de infraestrutura e reestruturação urbana.

Os interesses do povo brasileiro devem estar em primeiro lugar!
Não às remoções, pelo direito à moradia e ao território!

Assinam:

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
(Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo)

AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
ANAÍ – Salvador – BA
Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)
Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
CPP BA – Salvador – BA
CPP CE – Fortaleza – CE
CPP Juazeiro – BA
CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
Fase Amazônia – Belém – PA
Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
FIOCRUZ – RJ
Fórum Carajás – São Luís – MA
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
FUNAGUAS – Terezina – PI
GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
IARA – Rio de Janeiro – RJ
Ibase – Rio de Janeiro – RJ
INESC – Brasília – DF
Instituto Búzios – Salvador – BA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
Instituto IDhES
Instituto Políticas Alternativas do Cone Sul (Pacs)
Instituto Terramar – Fortaleza – CE
Justiça Global
Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
Observatório de Políticas Públicas do Paraná
Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
Opção Brasil – São Paulo – SP
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
Pastoral Operária Nacional
Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Jubileu Sul
Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
RENAP Ceará – Fortaleza – CE
Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
Terra de Direitos – PR
Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Há pouco menos de um ano, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretária Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou a Resolução n.3, de 24 de maio de 2011, que instituía uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis”, na região da Terra do Meio, no Pará.

À época, a Comissão esteve em Belém e Altamira entrevistando uma série de instituições públicas e movimentos sociais, e o resultado deste trabalho apontou, quase que unanimemente, a construção e o processo de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte como principal vetor das violências na região.

Em uma longa conversa com os membros da Comissão, o Movimento Xingu Vivo para Sempre, composto por várias organizações que atuam na Terra do Meio, apresentou dados concretos sobre todo tipo de violências e violações de direitos sofridas pela população indígena, ribeirinha, rural e urbana em função do projeto de Belo Monte. Foi exigido que o governo ao menos cumpra a lei e a Constituição Federal, no sentido de que a construção da usina fosse paralisada até que fossem realizadas as oitivas indígenas e atendidas todas as condicionantes impostas pela Licença de Instalação – o que, até o presente momento, não ocorreu.

Nesta terça, 13, a Agencia Brasil publicou três matérias sobre o caso, que afirmam que: 1. O relatório foi concluído e entregue aos integrantes da missão especial em novembro de 2011; 2. A ministra Maria do Rosário afirmou que pediu ao relator da missão que reformule o parecer, no sentido de que o documento deve “abordar especificamente a questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”; e 3. Que o relator, o jornalista e professor da PUC-SP, Leonardo Sakamoto, comunicou à ministra que Belo Monte é apenas um capítulo do relatório, que não pode ser modificado sob risco de incorrer em ato de irresponsabilidade perante os trabalhos realizados pelo CDDPH e as organizações consultadas.

Na avaliação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a declaração da ministra sobre sua intenção de forçar a alteração de um relatório oficial do CDDPH é tão descabida que coloca em cheque a democracia do país. Configura a aplicação intencional e concreta de censura, e fica claro que o governo viola Direitos Humanos. Pretende deliberadamente reprimir a voz das populações que, em atendimento a demandas de uma instância oficial, nada mais fizeram que relatar  as violências sobre as quais foram questionadas.

Reafirmamos que Belo Monte é o principal vetor da violência no campo, como questionou a missão especial do CDDPH, na macro-região de Altamira. Independente, inclusive, do cumprimento das condicionantes, caso o governo fosse fazer valer a lei. Motivou ameaças de mortes a lideranças indígenas e ribeirinhas, levou a um aumento descomunal do número de assassinatos, é responsável pela perda das terras de centenas de agricultores e pela crescente insegurança alimentar, fundiaria e habitacional na região, e é um dos maiores alvos de Ações Civis Públicas da história na região.

Exigimos, assim, que todas as denúncias feitas ao CDDPH constem no relatório final da missão, e que ele seja apreciado, votado e aprovado na próxima reunião do Conselho, a se realizar no dia 19 de março.

Altamira, 13 de março de 2012

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Veja a íntegra das matérias da Agencia Brasil:

• Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte
• Maria do Rosário quer mudança no relatório sobre Belo Monte
• Para relator, ignorar Belo Monte seria “irresponsabilidade”

Nos últimos 16 meses, milhares de famílias no Rio de Janeiro já foram arbitrariamente removidas de suas casas ou estão ameaçadas em comunidades como Restinga, Vila Harmonia, Largo do Campinho, Favela do Metrô, Rua Domingos Lopes, Rua Quáxima, Favela do Sambódromo, Morro da Providência, Estradinha, Vila Recreio 2, Vila Autódromo e Arroio Pavuna. Não se trata de casos isolados. Uma simples busca no YouTube renderá mais de cem vídeos feitos por cidadãos e testemunhas documentando remoções arbitrárias e violentas.

Nesta terça-feira (6), membros do COI estarão no Rio de Janeiro para monitorar as obras e se encontrarão com o prefeito Eduardo Paes às 8h30. A reunião será fechada e por isso o Prefeito vai falar com a imprensa somente na chegada à Sede do Comitê Organizador dos Jogos, na Avenida das Américas, 899 – Barra da Tijuca. Sugerimos que os jornalistas presentes perguntem ao prefeito Eduardo Paes o que os moradores atingidos, os Comitês Populares da Copa e toda a sociedade brasileira querem saber.

Perguntas até agora sem resposta

1) A Prefeitura do Rio tem condições de continuar negando – apesar dos relatos na imprensa, dos documentos judiciais, e dos muitos vídeos de denúncia – que violações de direitos humanos foram cometidas nas remoções forçadas de comunidades como a Restinga, Vila Recreio 2, Favela do Metrô, Vila Harmonia, Largo do Campinho, e outras? O que está sendo feito para remediar a situação dessas famílias?

2) Se os reassentamentos estão sendo feitos dentro dos limites da lei, como alega o Poder Público, porque vocês não conseguem provar esta afirmação com uma simples divulgação de uma lista completa de todas as comunidades ameaçadas de remoção no Rio hoje, assim como os nomes, os valores de remuneração e locais de reassentamento de todos as famílias que já foram reassentadas desde 2009? Isso deve, no mínimo, ser disponibilizado para a Defensoria Pública.

3) O padrão das remoções forçadas no Rio tem sido a “derrubar primeiro, definir o reassentamento depois”. Enquanto isso, o “aluguel social” de R$ 400 não é suficiente para as famílias se manterem até que outra opção seja encontrada. A relatora da ONU, Raquel Rolnik, tem defendido um reassentamento “chave por chave”, em que nenhuma família seja despejada de sua casa antes de ter participado (e concordado) com um reassentamento. Em todas as nossas pesquisas, não conseguimos encontrar nenhum caso em que isso tenha ocorrido. Vocês podem citar um único exemplo em que a comunidade atingida teve seu reassentamento completamente finalizado antes que suas casas foram destruídas?

4) Na Favela do Metrô e na Estradinha, as famílias vêm vivendo em meio a escombros perigosos há mais de um ano no que mais parece uma cena de guerra. Como vocês podem justificar demolições parciais de comunidades quando ainda existem famílias vivendo nelas? O que o Poder Público fará para remediar a situação no Metrô e na Estradinha imediatamente? O Poder Público pode se comprometer a pôr um fim definitivo à prática de demolições parciais até que todos os moradores estejam de acordo com as opções de reassentamento e devidamente reassentados?

Remoções no Brasil são pauta da imprensa internacional

Outros órgãos da imprensa internacional, como o The Guardian, The Huffington Post, Al-Jazeera e El País, já denunciaram as remoções, assim como a Anistia Internacional e própria Relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik. As denúncias chegam agora ao jornal mais influente do mundo, aumentando a pressão nas autoridades cariocas por mais transparência, novas práticas, e o fim definitivo das remoções ilegais sob qualquer pretexto.

Os Comitês Populares da Copa não acreditam em desenvolvimento que viole os direitos humanos. Por isso, na última visita do COI em novembro de 2011, foi entregue pelo Comitê Popular Rio uma carta e um DVD com essas mesmas denúncias e até agora não houve resposta adequada. Espera-se que a matéria do NYTimes reacenda o debate sobre o real legado dos megaeventos esportivos e abra uma nova oportunidade para a imprensa nacional fazer as perguntas que continuam sem resposta.

Não é novidade para grande parte da sociedade o fato de que os povos indígenas têm sido, ao longo da história do Brasil e da América Latina, considerados e tratados como seres inferiores, exóticos e selvagens. Postura social que, aliada e vinculada aos interesses do mercado, tem logrado um constante processo de massacres e extorsões não só dos indígenas, como das comunidades tradicionais e negras, para que o projeto de expansão e dominação econômica, política e cultural racista e patriarcalista seja consolidado.

É nesse contexto, e considerando a atualidade dessas violências, que nos reunimos e nos organizamos numa luta cotidiana contra as injustiças sociais e ambientais e contra o racismo e o etnocentrismo que, incrustados na nossa sociedade, estruturam as instituições e as relações sociais. Entendemos que as desigualdades étnicas e raciais são fatos na vida cotidiana e rebatem nos processos sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais, gerando, aprofundando e reinventando diferentes formas de opressões e desigualdades que resultam em mortes, dores e sofrimentos para as populações indígenas e negras.

Por isso, temos todos os motivos para nos solidarizar e apoiar a luta do Povo Kaiowá-Guarani da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu. Por isso apoiamos e participamos da criação do Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI) e nos aliamos a todos os militantes e organizações que apoiam a luta indígena. Por isso, também, reconhecemos e elogiamos a coragem e a luta de integrantes da Defensoria e do Ministério Públicos, da OAB/MS e da FUNAI para que essa comunidade seja justiçada nos seus direitos e necessidades humanas.

No entanto, gostaríamos de propor à sociedade e às autoridades que, ao se debruçarem sobre essa questão, realizassem o que poderíamos chamar um rápido exercício de gentileza e respeito: imaginemos que por diversas vezes nossas famílias e pessoas de nossa convivência, nossos “parentes”, com quem partilhamos afetos, alegrias, festas e tristezas, tenham sido expulsas de nossos espaços. Imaginemos que isso tenha ocorrido por meio de uma violência que não se encerra na dimensão física imediata, mas inclui a violação de terem sido jogados no espaço dos sem lugar, sem coisas, sem casa, sem rede, sem cadeira, sem panela, sem lençóis, sem comida, sem tudo.

Imaginemos todos os nossos pertences sendo queimados. Imaginemos que 60% dessas pessoas sejam crianças, e que frequentemente as vejamos mortas sob as rodas dos caminhões que passam na beira da rodovia federal onde estamos sendo obrigados a viver sob lonas e em situação insalubre. Imaginemos nossos escritórios  queimados, como se queimam os roçados indígenas; nossos animais de estimação e de criação mortos na nossa frente. Imaginemos nossas famílias, os idosos e as crianças sem cuidados médicos, porque aqueles que nos roubaram não permitem o acesso a eles. Imaginemos que, tendo as nossas casas e objetos destruídos, nossas vidas e as de nossos vizinhos ameaçadas, ainda somos obrigados a ver nossos dominadores e seus jagunços passarem à frente da nossa desgraça, a cada dia, a nos dizerem que nosso destino é a morte. E que mesmo desse espaço à beira da estrada ainda nos queiram expulsar.

Imaginemos o quanto isso abalaria nossa estrutura psicológica, nossos medos aflorados, nossas dores expostas dentro de nós e nesse território do nada. Imaginemos nossos adolescentes sucumbindo ao desespero da falta de saída e se suicidando aos dez, doze anos de idade…

Agora, pensemos que muitas pessoas sabem disso. Que diversas autoridades, que deveriam ser responsáveis pelo bem estar de todos e todas, têm conhecimento e até eventualmente testemunham isso. Será que não nos revoltaríamos? Não nos perguntaríamos por que meu povo não está sendo considerado, por que estamos nessa situação, o que fizemos para merecer tanta humilhação e desprezo? Quem não reagiria, nessa condição? Quem não iria querer lutar por sua vida e suas coisas, mesmo contado só com aquilo que lhe resta, que são a força e a sabedoria de se organizar e ocupar para fazer valer, na retomada de quem sabe que, se nada fizer, nada terá.

Como sabemos, essa não é uma história fantástica. Lamentavelmente, ela é real e cotidiana, quer na vida desse Povo, quer na de inúmeros outros indígenas e quilombolas do Brasil. Observe-se que os Kaiowá-Guarani sequer reivindicam todo o território ao qual de fato teriam direito. Nas atuais circunstâncias, lutam apenas pelo acesso à Reserva Ecológica obrigatória existente em meio à imensidão da soja tóxica plantada nas terras que lhes foram roubadas. Mas mesmo isso lhes está sendo negado.

Para o GT Combate ao Racismo Ambiental, a situação dos Guarani-Kaiowá é um reflexo de uma racionalidade criminosa que acomete uma sociedade eticamente doente. E não só: que faz também adoecer, com sofrimentos que são considerados e tratados com pesos e medidas diferentes e desiguais, dependendo da cor, da etnia, da raça, da classe e do gênero.

Na visão hegemônica, sofrimento de índio não comove, ou só comove aos demasiado românticos. Justiça para índio é atraso. Povo indígena com direito é entrave ao desenvolvimento. Maternidade indígena é animal. Infância indígena é ameaça ao futuro desenvolvido. Idosos indígenas são estorvos de ninguém. Território indígena é terra a ser saqueada. Cultura indígena é folclore insignificante e passageiro. Simbologias, tradições e crenças indígenas são a infância do mundo; a ausência de deus.

Não é à toa que, mesmo com os avanços conquistados pelas lutas sociais no reconhecimento das perdas e usurpações que atingiram e atingem os povos originários, as leis nacionais e internacionais deles consequentes ainda não garantam aos indígenas a justiça e o direito à existência e à vida digna.

Para nós – e isso deveria ser uma questão óbvia para a sociedade e as autoridades brasileiras -, é significativo que todos os esforços da comunidade, da sociedade civil organizada, do Ministério e da Defensoria Públicos e da própria FUNAI não tenham sido suficientes para que o sofrimento pelo qual vem passando o povo Kaiowá-Guarani seja considerado e tratado a partir daquilo que seria humanamente óbvio:  o direito ao território, o exercício do respeito e a garantia de condições de vida dignas.

Ao contrário disso, em nome dos interesses de ruralistas, pecuaristas e monocultores, as necessidades e os direitos da comunidade indígena são transformados em questão técnica e burocrática, situada no campo de códigos institucionais que não fazem parte da experiência dos povos a não ser em termos de opressão e subordinação. O território que antes acolhia agora é mera terra onde só se pode viver na medida em que se atende aos interesses, linguagens e determinações do outro, dos superiores e donos legítimos do poder.

Entendemos que, desde a era colonial (se é que ela de fato terminou), os povos indígenas foram vitimados pela violência dos diferentes colonizadores, na sua ânsia de acumulação. Essa herança histórica hoje se corporifica numa sociedade burguesa e numa falsa democracia branca, forjadas por ideais  e interesses capitalistas que se refletem em múltiplas formas de genocídio, com o aval ou mediante a omissão das instituições e dos poderes públicos. Podres poderes, nos quais povos indígenas não têm representação, não são devida e efetivamente  reconhecidos como sujeitos políticos, sequer são tratados como pessoas – com valores, crenças, tradições, trabalho e todas as dimensões que marcam a existência dos seres humanos e das sociedades.

Nessa sociedade perversa e criminosa, as instituições e autoridades têm sido, em sua imensa maioria, incapazes de decidir e de aplicar com justeza aquilo que é básico e sequer necessita de maior uso da inteligência ou sentimentalismo, mas apenas da obviedade da dignidade humana. Uma obviedade no entanto constrangida pelas impossibilidades, protelações e empecilhos colocados em cena: uma cena burocratizada e judicializada para que aquilo que é racionalmente básico não seja reconhecido e até exigido pela nossa inteligência.

Para nós, o caso do povo Guarani-Kaiowá e de muitos outros povos indígenas não é apenas  questão de institucionalidade, de debate e de trabalho técnico. Trata-se do que deveria ser a obviedade da justiça humana, impedida de existir pelas institucionalidades dominadas, patriarcalistas, racistas e entregues aos interesses do capital e da propriedade privada, cujos agentes e representantes sequer precisam ter escrúpulos, disfarçar ou negar seus interesses, sua injustiça, sua irracionalidade e sua violência. Seus excessos são justificados na medida em que portam o progresso; seus interesses devem ser os interesses de todos e todas; suas violências são apenas inerentes à sua “humanidade” dedicada ao desenvolvimento, mola mestra de nossa vergonhosa sociedade hierarquizada, higienista, assassina e omissa às suas próprias inconsequências, eticamente incapaz de avaliar os efeitos de suas injustiças.

Ontem, 7 de fevereiro, foi o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, instituído em memória do assassinato do índio Guarani Sepé Tiaraju, herói da resistência da “República Guarani”. O número da Lei é 11.696, e ela foi assinada pelo Presidente da República em 12 de junho de 2008, há quase quatro anos. Devemos considerá-la um deboche limitado à História? Que nome se pode dar a uma lei que homenageia exatamente a luta de um povo que se está permitindo seja exterminado?

Nós, que combatemos o racismo ambiental e todas as injustiças que têm se agravado sobre os povos e comunidades tradicionais, não podemos silenciar: indignar-se é preciso, denunciar é essencial e agir é condição para transformar! Por isso, enquanto a justiça e os direitos não prevalecerem, sejamos todos e todas Kaiowá-Guarani!

Componentes do GT Combate ao Racismo Ambiental

Entidades:
01. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
02. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
03. ANAÍ – Salvador – BA
04. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
05. Associação de Moradores de Porto das Caixas – Itaboraí – RJ
06. Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA
07. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
08. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
09. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
10.  Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
11.  CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
12.  CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
13.  CPP BA – Salvador – BA
14.  CPP CE – Fortaleza – CE
15.  CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
16.  CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
17.  CPP Juazeiro – BA
18.  CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
19.  EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade –  São Luís – MA
20.  FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
21.  Fase Amazônia – Belém – PA
22.  Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
23.  FDA (Frente em Defesa da Amazônia)  – Santarém – PA
24.  FIOCRUZ – Pedro Albajar – RJ
25.  Fórum Carajás – São Luís – MA
26.  Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
27.  FUNAGUAS – Terezina – PI
28.  GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra  – São Paulo – SP
29.  GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
30.  Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
31.  GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  - Belém – PA
32.  IARA – Rio de Janeiro – RJ
33.  Ibase – Rio de Janeiro – RJ
34.  INESC – Brasília – DF
35.  Instituto Búzios – Salvador – BA
36.  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
37.  Instituto Terramar – Fortaleza – CE
38.  Justiça Global  – Rio de Janeiro – RJ
39.  Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
40.  Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
41.  Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
42.  Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
43.  NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
44.  Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
45.  Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
46.  Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE
47.  ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
48.  Opção Brasil – São Paulo – SP
49.  Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra  – São Paulo – SP
50.  Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
51.  Rede Axé Dudu  – Cuiabá – MT
52.  Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
53.  RENAP Ceará – Fortaleza – CE
54.  Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
55.  Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
56.  TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Participantes individuais:

01. Ana Almeida – Salvador – BA
02. Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
03. Angélica Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – Minas
04. Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
05. Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
06. Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
07. Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
08. Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
09. Daniel Silvestre – Brasília – DF
10. Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
11. Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
12. Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
13. Igor Vitorino – Vitória – ES
14. Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
15. Josie Rabelo – Recife – PE
16. Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
17. Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
18. Luís Claúdio Teixeira – Belém- PA
19. Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
20. Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
21. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos - SP
22. Pedro Rapozo – Manaus – AM
23. Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
24. Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
25. Ruben Siqueira – Salvador – BA
26. Rui Kureda – São Paulo – SP
27. Samuel Marques – Salvador – BA
28. Tania Pacheco - Rio de Janeiro – RJ
29. Telma Monteiro – Juquitiba – SP
30. Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
31. Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ

Produzido pela Justiça Global em conjunto com as Brigadas Populares, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, além de contar com a contribuição de parlamentares e grupos de apoio aos desabrigados, o relatório “Pinheirinho: um Relato Preliminar da Violência Institucional” se estrutura em três momentos: os conflitos entre o judiciário e o executivo nas esferas estadual e federal, que precederam a ação policial; o despejo e as consequências do excesso de violência contra os moradores; e o tratamento desumano e degradante que tem sido dado aos desabrigados pela prefeitura de São José dos Campos. O texto destaca ainda as constantes obstruções à atividade da imprensa e de organizações de defesa dos direitos humanos no local.

LEIA AQUI – Pinheirinho: um Relato Preliminar da Violência Institucional

O relatório, que tem entre outras fontes depoimentos registrados em vídeo que serão encaminhados junto com o documento, será entregue oficialmente à Defensoria Publica de São Paulo, Ministério Público, Ouvidoria de Polícia, Secretaria de Segurança Pública e parlamentares, além dos órgãos federais correlatos. O dossiê segue ainda para as relatorias de Direito à Moradia Adequada; Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais; e Independência do Judiciário da ONU e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Feridos e desaparecidos

Até o momento da finalização do relatório preliminar não foi possível comprovar as mortes que teriam acontecido durante a ação realizada pela polícia do Estado de São Paulo e nos confrontos posteriores nos bairros vizinhos. No entanto, de acordo com relatos de moradores, há famílias de pessoas desaparecidas sendo coagidas a não denunciar os casos e nenhum corpo foi encontrado até o momento. Sindicatos, organizações sociais e indivíduos que num primeiro momento tentaram acesso ao Instituto Médico Legal e aos hospitais para obter informações foram obstruídos, o que sugere que as buscas e investigações devem prosseguir e demonstra a urgência de uma ação mais contundente do governo federal em apurar os fatos.

A obstrução do trabalho da imprensa e de organizações e instituições defensoras dos direitos humanos foi evidente desde o dia do despejo. O acesso à área das operações foi restringido até mesmo para parlamentares e autoridades federais, evitando que as arbitrariedades fossem divulgadas e evitadas. O documento mostra ainda que casas foram destruídas com tudo o que havia dentro, e que nos dias seguintes saqueadores agiram sem ser incomodados pela polícia. Algumas famílias, além de perderem suas casas, também perderam todos seus pertences. A situação, que já é crítica, se agrava pelo estado dos abrigos municipais: condições sanitárias precárias, espaço insuficiente para a grande quantidade de famílias e atendimento médico que depende de voluntários.

As denúncias mais comuns, que podem ser comprovadas pelas marcas deixadas no corpo dos moradores – incluindo mulheres e crianças -, são de agressões, ameaças, espancamentos, ferimentos e intoxicação devido a disparos, bombas, gás e spray de pimenta. Esse tipo de violações está recebendo especial atenção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) de São Paulo, que está no local coletando depoimentos e encaminhando as vítimas para o exame de corpo de delito. O uso irrestrito das armas ditas não-letais deixaram feridos em estado grave, que podem sofrer sequelas permanentes. Há também o registro de feridos com armas de fogo disparadas pela Guarda Municipal.

Ato nacional na quinta-feira (2/2)

Organizações do movimento popular e centrais sindicais estão convocando um ato em apoio à comunidade do Pinheirinho, exigindo que a área seja desapropriada e que moradias dignas sejam construídas no local. A manifestação será na quinta-feira (2), às 9h, na Praça Afonso Pena, em São José dos Campos (SP). Caravanas da capital paulista, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro já estão confirmadas. Na sexta-feira (3), às 17h, haverá outro ato no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro.

Veja algumas imagens dos abrigos, da destruição em Pinheirinho e dos desabrigados: