Produzido pela Justiça Global em conjunto com as Brigadas Populares, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, além de contar com a contribuição de parlamentares e grupos de apoio aos desabrigados, o relatório “Pinheirinho: um Relato Preliminar da Violência Institucional” se estrutura em três momentos: os conflitos entre o judiciário e o executivo nas esferas estadual e federal, que precederam a ação policial; o despejo e as consequências do excesso de violência contra os moradores; e o tratamento desumano e degradante que tem sido dado aos desabrigados pela prefeitura de São José dos Campos. O texto destaca ainda as constantes obstruções à atividade da imprensa e de organizações de defesa dos direitos humanos no local.

LEIA AQUI – Pinheirinho: um Relato Preliminar da Violência Institucional

O relatório, que tem entre outras fontes depoimentos registrados em vídeo que serão encaminhados junto com o documento, será entregue oficialmente à Defensoria Publica de São Paulo, Ministério Público, Ouvidoria de Polícia, Secretaria de Segurança Pública e parlamentares, além dos órgãos federais correlatos. O dossiê segue ainda para as relatorias de Direito à Moradia Adequada; Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais; e Independência do Judiciário da ONU e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Feridos e desaparecidos

Até o momento da finalização do relatório preliminar não foi possível comprovar as mortes que teriam acontecido durante a ação realizada pela polícia do Estado de São Paulo e nos confrontos posteriores nos bairros vizinhos. No entanto, de acordo com relatos de moradores, há famílias de pessoas desaparecidas sendo coagidas a não denunciar os casos e nenhum corpo foi encontrado até o momento. Sindicatos, organizações sociais e indivíduos que num primeiro momento tentaram acesso ao Instituto Médico Legal e aos hospitais para obter informações foram obstruídos, o que sugere que as buscas e investigações devem prosseguir e demonstra a urgência de uma ação mais contundente do governo federal em apurar os fatos.

A obstrução do trabalho da imprensa e de organizações e instituições defensoras dos direitos humanos foi evidente desde o dia do despejo. O acesso à área das operações foi restringido até mesmo para parlamentares e autoridades federais, evitando que as arbitrariedades fossem divulgadas e evitadas. O documento mostra ainda que casas foram destruídas com tudo o que havia dentro, e que nos dias seguintes saqueadores agiram sem ser incomodados pela polícia. Algumas famílias, além de perderem suas casas, também perderam todos seus pertences. A situação, que já é crítica, se agrava pelo estado dos abrigos municipais: condições sanitárias precárias, espaço insuficiente para a grande quantidade de famílias e atendimento médico que depende de voluntários.

As denúncias mais comuns, que podem ser comprovadas pelas marcas deixadas no corpo dos moradores – incluindo mulheres e crianças -, são de agressões, ameaças, espancamentos, ferimentos e intoxicação devido a disparos, bombas, gás e spray de pimenta. Esse tipo de violações está recebendo especial atenção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) de São Paulo, que está no local coletando depoimentos e encaminhando as vítimas para o exame de corpo de delito. O uso irrestrito das armas ditas não-letais deixaram feridos em estado grave, que podem sofrer sequelas permanentes. Há também o registro de feridos com armas de fogo disparadas pela Guarda Municipal.

Ato nacional na quinta-feira (2/2)

Organizações do movimento popular e centrais sindicais estão convocando um ato em apoio à comunidade do Pinheirinho, exigindo que a área seja desapropriada e que moradias dignas sejam construídas no local. A manifestação será na quinta-feira (2), às 9h, na Praça Afonso Pena, em São José dos Campos (SP). Caravanas da capital paulista, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro já estão confirmadas. Na sexta-feira (3), às 17h, haverá outro ato no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro.

Veja algumas imagens dos abrigos, da destruição em Pinheirinho e dos desabrigados:

O dossiê Megaeventos e Violação de Direitos Humanos no Brasil, lançado em dezembro do ano passado em ato nacional, ganhará uma versão impressa em março com dados atualizados. O objetivo é ter informações sistemáticas sobre as pessoas afetadas pelas obras e a precariedade do trabalho dos funcionários da construção civil, além de monitorar os encaminhamentos dados pelos órgãos públicos que receberam o documento. Dossiês locais também serão produzidos para detalhar a situação em cada cidade, sendo o primeiro o do Rio de Janeiro, também com previsão de lançamento para março.

Firmou-se ainda o compromisso de barrar a Lei Geral da Copa, posição já expressa em nota pública divulgada no fim do ano passado e que exigiu que a lei não fosse votada no apagar das luzes do ano legislativo do Congresso Nacional. O projeto cria um contexto de exceção, com alterações legais que beneficiam diretamente a FIFA e seus parceiros, tendo como base um acordo firmado entre a entidade e o governo brasileiro que não é de conhecimento público. O entendimento da Articulação Nacional é que o Brasil não precisa dessa lei para sediar a Copa do Mundo, sendo a exigência de sua aprovação uma grande ameaça aos direitos já garantidos pela legislação aos brasileiros.

Visita a comunidades atingidas e atos públicos

As atividades incluíram ainda atos no Aeroporto Internacional Salgado Filho e na Praça da Matriz, além de uma visita guiada pelo Comitê Popular da Copa de Porto Alegre, chamada de Toxic Tour. Membros da Articulação Nacional viram de perto a situação das comunidades atingidas pelas obras na cidade e puderam comprovar que alguns procedimentos têm se repetido no Brasil: envio de famílias para periferia sem oferta de serviços básicos, baixo valor de indenizações e forte pressão da especulação imobiliária. Em Porto Alegre esse avanço se dá também numa região predominantemente rural, que forma o cinturão verde no extremo Sul da cidade.

Os membros da Articulação Nacional também participaram de um ato em repúdio à violência policial em Pinheirinho, organizada por diversas entidades na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre. No domingo, ao tomar conhecimento do início da desapropriação, o grupo aprovou uma nota de repúdio que foi enviada à imprensa. Entende-se que os interesses que motivaram a ação em São José dos Campos são os mesmos que, sob o argumento da preparação do Brasil para receber megaeventos esportivos, ameaçam remover cerca de 150 mil pessoas de suas casas em todo o país.

A Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa espera agora a ampliação e o fortalecimento dos comitês locais, com a crescente percepção de que os benefícios de sediar megaeventos esportivos não alcançam a maior parte da população. O Portal Popular da Copa irá concentrar as informações dos comitês, que realizam atividades e atos públicos, organizam oficinas e seminários e acompanham de perto a situação em suas cidades. Os Comitês Populares da Copa são abertos e se reúnem periodicamente em cada uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, reunida em Porto Alegre nos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2012, condena veementemente a brutal ação policial que desocupou a favela do Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo. A notícia, que recebemos com consternação, é um choque, por sua ferocidade e covardia que, de acordo com relatos, teriam custado sete mortes. Infelizmente, contudo, não é uma surpresa. Quem está atento aos fenômenos de transformação do espaço urbano brasileiro nos últimos anos, sabe da violência que caracteriza os processos de exclusão que atingem às comunidades mais pobres, mesmo quando eles não se manifestam pela força física.

Pinheirinho é um caso trágico, mas exemplar: um terreno dedicado à especulação imobiliária, que pertence à massa falida de Naji Nahas, notório criminoso financeiro; cerca de 1.600 famílias, totalizando mais de 6.000 pessoas, vivendo no local há oito anos; descaso das autoridades em todos os níveis, mas especialmente a prefeitura, com a regularização e a infraestrutura da área; uma intervenção direta do aparelho estatal (no caso, o governo do Estado de São Paulo) contra a população mais carente e em favor de interesses privados.

Nada disso, claro, é novidade; mas essas dinâmicas têm se acelerado nos últimos anos e ganharam, mais recentemente, um impulso fortíssimo com a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O que temos visto são remoções criminosas, atingindo cerca de 170 mil pessoas no Brasil inteiro, e desrespeito aos direitos mais básicos, em favor de uma lógica que privatiza os lucros, enquanto socializa custos e prejuízos à população. Estes prejuízos se distribuem desproporcionalmente, e é a população mais fragilizada, em particular, que arca com o peso maior.

Megaeventos são, no mundo todo, exatamente isso: grandes desculpas para criar-se um estado de exceção que permite a uns poucos maximizar seu ganho nas costas de muitos que pagam caro, seja por meio de impostos, seja pela perda da moradia, seja pela perda de direitos trabalhistas, seja, como é o caso hoje, com a vida.

Exigimos justiça para as famílias do Pinheirinho, mas também para aqueles que terão de ser responsabilizados e punidos por este arbítrio. Em primeiro lugar, o governador Geraldo Alckmin, que hoje inscreveu seu nome no panteão dos governos do Estado de São Paulo: agora ele também tem o seu Carandiru. Têm que pagar o preço do abuso, ainda, o juiz titular da 3ª Vara Federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, que cassou a liminar que suspendia a ação de reintegração de posse, alegando que a justiça federal não teria competência  para atuar no caso, apesar da manifestação de interesse da União em comprar a área disputada; e especialmente a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, que planejou a ação junto com o comando da Polícia Militar; bem como os comandantes envolvidos na operação.

Mas se Pinheirinho é exemplar, também o é pela organização e empenho da comunidade em lutar pelos seus direitos. Rodaram o mundo fotos e vídeos destes homens e mulheres comuns que, jogados pelas circunstâncias numa luta desigual por seus direitos e sua dignidade, elevaram-se ao papel de fonte de inspiração e admiração para muitos. Pinheirinho pode cair, mas Pinheirinho não acabará para todos aqueles que seguirão lutando esta mesma luta. A partir de hoje, Pinheirinho somos todos nós.

Uma Assembleia dos Povos povos atingidos, oprimidos e cientes das causas estruturais das crises sistêmicas e suas injustiças sociais e ambientais; dos povos afetados, indignados, questionadores e resistentes às novas formas de reprodução, militarização e esverdeamento do capitalismo; dos povos que se mobilizam e transformam, resguardam os saberes tradicionais, criam e recriam soluções reais e alternativas não capitalistas, defendem os bens comuns e revindicam os Direitos da Mãe Terra.

Para aderir a esta convocatória, envie um correio eletrônico com o nome da organização e país até o dia 21/01/2012 para: movilizacion.rio20@gmail.com

Aliança dos Povos do Sul Credores da Dívida Ecológica
Amigos da Terra América Latina e do Caribe
Convergência de Movimentos dos Povos das Américas
Coordenadora Andina de Organizações Indígenas
Grassroots Global Justice
Grito Continental dos Excluídos
Jubileu Sul/Américas
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento Mundial pelos Bosques
Oilwatch
Via Campesina

Agricultores e representantes de movimentos sociais paralisaram na manhã desta quinta-feira (19) as obras que estão sendo realizadas pela mineradora Vale para ampliar a capacidade da Estrada de Ferro de Carajás, no Maranhão. De acordo com participantes da mobilização ouvidos pela Repórter Brasil, os moradores da zona rural de Açailândia (MA) e de localidades próximas afetados pela duplicação da ferrovia ocuparam uma estrada vicinal que dá acesso ao canteiro de obras impedindo a passagem de ônibus com operários. Em nota, a Vale condenou o ato.

A manifestação aconteceu porque, segundo os participantes, a Vale não tem cumprido contrapartidas acordadas com base nos impactos da duplicação da ferrovia. As reivindicações imediatas são: construção de um posto de saúde; melhorias na escola local; construção de túneis para passagem de carros e passarelas de pedestres; valor justo de indenização para remoção das casas que terão quer retiradas; recuperação de reservatórios de água da região; medidas para prevenção de incêndios; apoio em pesquisas para avaliar o impacto do uso de agrotóxicos em campos de cultivo de eucalipto próximos à plantação de assentamentos da região.

Entre os principais impactos da ferrovia sobre as comunidades, segundo as queixas dos moradores, estão atropelamentos de pessoas e animais, danos ambientais e os incêndios provocados pela passagem da locomotiva. Eles também reclamam de poluição sonora, trepidação e até rachaduras nas casas. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Vale ficou de buscar um posicionamento da empresa sobre os problemas e as reivindicações dos manifestantes.

Reclamação ao IBAMA

Os problemas foram detalhados em uma representação enviada em dezembro ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por uma frente formada pelos Missionários Combonianos, Justiça nos Trilhos e Justiça Global (leia em arquivo formato pdf a representação enviada e também um relatório detalhado dos impactos).

A estrada de ferro é utilizada para escoar a produção do principal pólo de extração de minério de ferro do Brasil, que fica dentro da Floresta Nacional de Carajás, no Pará. Do município de Paraupebas (PA), o minério é transportado por 892 km pela ferrovia até o Porto do Itaqui, em São Luís (MA), de onde segue para o exterior.

O ritmo com que o minério e retirado e comercializado é tão intenso que os trens que passam constantemente totalmente carregados chegam a ter mais de 3,9 km de comprimento, uma seqüência de 30 vagões puxada por 4 locomotivas. Agora, para ampliar a capacidade de escoamento, a Vale trabalha na duplicação dos trilhos.

Desde 1997, ano em que a Vale foi privatizada, a ferrovia é controlada pela empresa graças a uma concessão de 30 anos, que pode ser renovada por mais 30 anos. Segundo a Vale, a manifestação atrapalhou a circulação de trens, que chegou a ser momentaneamente interrompida. A empresa diz que, por conta dos prejuízos decorrentes da interdição da ferrovia, tomará medidas jurídicas contra os que participaram do ato. Os manifestantes negam que tenham interrompido a passagem dos trens.

Veja outras imagens na matéria original do Repórter Brasil.

A indicação da Vale para o Public Eye Award 2012 foi feita pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale) através da organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, sediada no Maranhão, em parceria com as ONGs internacionais Amazon Watch e International Rivers, e tem como base os inúmeros impactos ambientais, sociais e trabalhistas causados na última década pelas atividades da corporação no Brasil e no mundo.

A entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, no Pará, foi considerado pelos organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, o fator determinante para a sua inclusão na lista das seis finalistas do Public Eye deste ano. A Vale detém 9% das ações do Consórcio, que será responsável pelo deslocamento forçado de cerca de 40 mil pessoas, atingindo direta e indiretamente 14 comunidades indígenas do Médio Xingu, alagando 668 km2 e secando 100 km do rio na chamada Volta Grande do Xingu.

A votação do Public Eye Award 2012 é feita no site do prêmio e vai até o dia 26 de janeiro.

Um resumo de alguns dos impactos sociais, ambientais, trabalhistas e sobre populações tradicionais de vários empreendimentos da Vale no Brasil e no Mundo está disponível no site do Movimento Xingu Vivo para Sempre.

O Encontro foi organizado pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) e contou com a participação de ativistas de direitos humanos da Argentina, Paraguai, Brasil, Bolivia, Chile, Honduras, Uruguai, Peru, Colômbia, Venezuela, Guatemala, México, El Salvador e Nicarágua.

Veja a declaração que expressa as principais preocupações abordadas durante o Encontro.

O caso se junta a outros conflitos envolvendo grandes obras de empreiteiras brasileiras e comunidades na América Latina. Recentemente, após meses de confronto com grupos nativos, o presidente da Bolívia, Evo Morales, cancelou o trecho de uma rodovia financiada pelo Brasil que cortaria um território indígena no centro do país. A obra, a cargo da brasileira OAS, tem um financiamento de US$ 332 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Na Nicarágua, uma hidrelétrica tocada pela construtora Queiroz Galvão foi alvo da ira de camponeses por causa do valor de indenizações. Em 2010, 400 produtores invadiram os escritórios do projeto em sinal de protesto.

O diretor da Odebrecht no Peru, Erlon Arfelli, comunicou a desistência em uma carta ao Ministério de Minas e Energia no fim de outubro, atribuindo o fato à “posição das comunidades nativas”. “Frente a esse cenário, e sendo respeitosos com a opinião da população local, decidimos não continuar com os estudos complementares sobre a Central Hidrelétrica Tam40″, disse.

A Odebrecht havia recebido em novembro de 2010 uma concessão temporária do governo peruano para a realizar “estudos de factibilidade” a respeito da usina, localizada na região de Junín, a 300 km a nordeste de Lima. A obra faz parte de um acordo firmado pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alan García no ano passado e que prevê a construção de seis centrais elétricas em rios peruanos com potencial para gerar 6.000 MW. Além de ser alvo de ambientalistas por causa dos possíveis danos ambientais, o pacto tem sofrido críticas no Peru por supostamente ser mais vantajoso ao Brasil – que seria destino da maior parte da energia gerada nas usinas, além de exportar serviços e insumos de suas empreiteiras ao país vizinho, com financiamentos do BNDES. O acordo ainda precisa ser ratificado pelo Congresso peruano.

Em recente entrevista ao jornal peruano “La República”, Ruth Buendía Mestoquiari, presidente da Associação de Comunidades Ashaninkas do Rio Ene (Care), mostrou-se preocupada com os transtornos “irreparáveis” que os deslocamentos causariam. “Nós temos títulos de propriedade, temos ranchos, terrenos, onde nos desenvolvemos culturalmente. É o mesmo que te tirarem da tua casa em Lima”, disse ela.

Em meio à resistência dos indígenas e à repercussão negativa na mídia local, representantes da empresa estiveram recentemente na região reunidos com representantes das comunidades, a convite dos nativos. Após ouvir in loco críticas ao projeto, a construtora jogou a toalha e comunicou a desistência.

Na carta enviada ao governo, no entanto, Arfelli deixou uma porta aberta. “Ficamos à sua disposição, assim como de outras autoridades e representantes das comunidades nativas, para que, caso manifestem seu interesse no desenvolvimento sustentável desse projeto, avaliemos a eventual continuidade dos estudos.”

Procurada pelo Valor, a empresa não quis se pronunciar nem confirmou dados sobre o projeto.

A Justiça Global participou do ato público de lançamento do Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul – CONDEPI – na manhã desta sexta (25), na Assembleia Legislativa do Estado em Campo Grande. O CONDEPI será formado por 39 entidades que tem como objetivo coletar e encaminhar denúncias de violação de direitos humanos para órgãos internacionais, que têm sido frequentes na região.

Leia abaixo as motivações para a formação do Comitê e exemplos de casos recentes:

JUSTIFICATIVA

As entidades que abaixo subscrevem deliberaram por criar o Comitê Nacional de Defesa da População Indígena de Mato Grosso do Sul pelos motivos que passam a elencar abaixo:

De acordo com o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul tem o 2º maior número absoluto de habitantes indígenas do país, são 79.29 habitantes indígenas, o que representa 9% da população indígena do país.

No cálculo de proporção, o Estado tem a 6ª maior proporção de brancos, com 47,3% e a 3ª maior de índios, com 13% contra 11,2% de indígenas de Roraima e 4,84% de indígenas do Amapá.

Entretanto, apesar de terceiro em população proporcional, Mato Grosso do Sul, de acordo com o ultimo[1] relatórios do CIMI, concentrou 55% dos casos de assassinatos de indígenas no País nos últimos oito anos, sendo disparado o primeiro do Brasil.

Em 2008 foram 70%; em 2010, 57% e nos primeiros nove meses deste ano, 27 indígenas foram assassinados dos 38 assassinatos ocorridos no País, o que representa 71% da totalidade.

Conforme o relatório, neste período, foram registradas aproximadamente 190 tentativas de assassinatos, 176 suicídios e mais de 70 conflitos por terras.

O Estado concentra 31 acampamentos indígenas com “mais de 1200 famílias vivendo em condições subumanas à beira de rodovias ou sitiados em fazendas”

Dessas etnias, o povo Kaiowá Guarani é o mais numeroso e o que mais tem sido vítima da sonegação dos direitos humanos fundamentais.

O número elevado de suicídios, alcoolismo, jovens indígenas sendo usados como “mulas” para o tráfico de drogas, exploração da mão-de-obra indígena de forma degradante nas usinas de álcool.

[2] As cidades com maior incidência de suicídio de índios estão em áreas de conflito e disputa pela posse das terras como Amambai – taxa 49,5 suicídios para cada cem mil habitantes, dez vezes maior que o índice nacional que é 4,9 – e Paranhos – com taxa de 35 casos para cada cem mil.

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