Ao transferir ilegalmente adolescentes para o sistema prisional, o Governo do Estado fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos que completa amanhã 63 anos e descumpre as medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
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Textos com o assunto “sistema penitenciário”
9 de dezembro de 2011 • 13h30Destaque Nota Pública de Repúdio à transferência ilegal de adolescentes a penitenciária no Espírito Santo
Movimentos, entidades da sociedade civil e órgãos públicos planejam uma grande articulação em torno dos 20 anos do massacre de 111 presos em São Paulo
16 de setembro de 2011 • 17h33Destaque ONU visita Brasil para avaliar situação de tortura e maus-tratos no país
Subcomitê para a Prevenção da Tortura das Nações Unidas visita unidades de privação de liberdade para monitorar condições de detenção
24 de novembro de 2010 • 19h38
Tamara Melo: Governos têm responsabilidade em rebeliões
Na semana passada, pelo menos 21 pessoas foram mortas em duas rebeliões – uma em São Luis, no Maranhão, e outra em Manaus, no Amazonas. O jornal Folha de S. Paulo entrevistou a advogada Tamara Melo, defensora de direitos humanos e integrante da equipe da Justiça Global.
19 de novembro de 2010 • 10h09
OEA se manifesta sobre atos de violência em prisões no Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa profunda preocupação pela morte de pelo menos 21 pessoas, provocada por atos de violência em centros penitenciários no Brasil.
15 de outubro de 2010 • 17h37
‘Campanha política omite questão carcerária’
A duas semanas para a definição de quem será o próximo presidente da República, os candidatos ainda não se posicionaram sobre as condições dos presídios e a situação em que vivem os presos. O Brasil é o quarto país no mundo em população carcerária (494,2 mil pessoas) e já foi alvo este ano de denúncias nas Nações Unidas por causa do sistema prisional no Espírito Santo.
6 de setembro de 2010 • 20h13
UOL: ‘ES deve responder por abusos cometidos em celas-contêineres’
‘A desativação das polêmicas celas em contêineres, anunciada pelo governo do Espírito Santo na semana passada, não elimina as violações aos direitos humanos que já ocorreram e envolvem centenas de presos.’
31 de agosto de 2010 • 20h43
Militantes temem que lei obrigando atuação da Defensoria Pública nos presídios não seja efetiva
Defensores públicos e militantes da área de direitos humanos esperam que a Lei 12.313, que disciplina a presença da Defensoria Pública nos presídios, não vire “letra morta” e não custe a “pegar”.
24 de agosto de 2010 • 22h47
Ag.Brasil: ‘Para melhorar sistema prisional é preciso enfrentar a sociedade, afirmam especialistas’
A superlotação do sistema prisional brasileiro e suas deficiências no processo de recuperação dos detentos são desafios que os candidatos à Presidência da República e os governos estaduais devem enfrentar
A criação de uma Polícia Penal agravaria a falta de transparência e controle externo do sistema prisional, resultando na piora de problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos.
LEIA E ASSINE A CARTA!
Comissão Interamericana determina a adoção de medidas cautelares que protejam a vida de presos em carceragem de Vila Velha; organizações denunciaram casos de tortura e violência, insalubridade e falta de atendimento médico em unidade que tem cerca de 160 presos para apenas 36 vagas
8 de fevereiro de 2010 • 17h17
ES: Governo trata organizações de DH como intrusos
Intrusos. É assim que o governo Paulo Hartung classifica os representantes de organizações de defesa de direitos humanos que vêm ao Estado para apurar as denúncias de violações de direitos que se perpetuam no sistema carcerário do Espírito Santo há mais de uma década.
8 de fevereiro de 2010 • 16h27
Ag.Brasil: ‘Após ser expulsa de presídio no ES, comissão vai à OEA e à ONU’
Depois de terem sido obrigados a interromper uma visita à Penitenciária Estadual Feminina de Tucum, em Cariacica (ES), representantes de comissão formada por entidades de direitos humanos devem denunciar o caso ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e também à Organização dos Estados Americanos (OEA).
5 de fevereiro de 2010 • 20h00
ES: Organizações de DH são impedidas de vistoriarem cadeias
A expulsão, no entanto, não foi suficiente para que os inspetores deixassem de atestar as péssimas condições em que se encontram as detentas na unidade.
Em nova visita a presídios e a unidade de internação de adolescentes, entidades de defesa dos direitos humanos verificam um quadro gravíssimo de violações de direitos humanos; ONU e OEA serão informadas
26 de novembro de 2009 • 12h49Destaque OEA determina que Brasil garanta a vida e a integridade física de adolescentes privados de liberdade no ES
Entre abril e julho deste ano, pelo menos três assassinatos foram registrados dentro da Unidade de Internação Socio-educativa (UNIS) no Espírito Santo. São inúmeras as denúncias de tortura praticadas por agentes.
Baseado em casos emblemáticos no estado do Rio de janeiro, o relatório faz uma leitura atualizada de todo o processo de criminalização e de violência com a classe trabalhadora, em um cenário de intensificação de medidas repressivas e violadores, visando a chegada de grandes eventos esportivos na capital do estado.
11 de junho de 2008 • 16h21
ONU apresenta recomendações ao Estado Brasileiro sobre direitos humanos
Brasil se compromete a adotar medidas de combate à tortura, condições prisionais, proteção aos defensores de direitos humanos e aprimoramento do sistema de justiça, entre outras
O Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU divulgou hoje, 11 de junho de 2008, seu relatório oficial sobre o Brasil dentro do processo de Revisão Periódica Universal (RPU, ou UPR por sua sigla em inglês) que avaliou a situação de direitos humanos no país (tiraria, para não ficar repetitivo). (…)
18 de maio de 2008 • 14h40
Corte Interamericana de Direitos Humanos emite nova resolução contra o Brasil em relação ao Presídio Urso Branco em Rondônia
Na nova resolução, a Corte destaca que houve um agravamento das violações de direitos humanos no presídio Urso branco, em especial a prática sistemática de tortura e as mortes violentas. (…)
21 de março de 2008 • 13h04
Corte interamericana de Direitos Humanos emite nova resolução contra o Brasil em relação ao Presídio Urso Branco em Rondônia
Na nova resolução, emitida em 21 de março de 2008, a Corte Interamericana destaca que houve um agravamento das violações de direitos humanos no presídio Urso branco, em especial a prática sistemática de tortura e as mortes violentas. (…)
