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As milícias privadas do campo no Paraná

Gustavo Mehl — Thu, 21 Jul 2011 22:01:45 +0000

A realização do Júri do assassinato de Eduardo Anghinoni no dia 27 reacende o debate sobre a atuação de milícias privadas, que vitimou 16 trabalhadores rurais sem terra no Paraná. No texto de hoje, você conhece como foi sobreviver ao “período Lerner”.

O período em que Jaime Lerner esteve como governador do Paraná foi um tempo de extrema violência no campo. Entre 1995 a 2002, o estado contabilizou dezesseis trabalhadores sem terra assassinados, 49 ameaças de morte e 325 feridos, em 134 ações de despejo (dados CPT).

Sob a perspectiva dos conflitos fundiários, os assassinatos não podem ser analisados individualmente e uma pesquisa mais aprofundada revela as relações ilícitas formadas para impedir a luta pela Reforma Agrária no estado. Em 1999, Celso Anghinoni, irmão de Eduardo, e outras quatro lideranças da COANA, cooperativa de Querência do Norte, foram vítimas de interceptações telefônicas ilegais, caso reconhecido internacionalmente através de uma sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Os grampos serviram para monitorar a atuação do MST na região e foram realizados pela Polícia Militar e pelo comandanteCopetti Neves, condenado em 2009 a 18 anos de prisão pela Justiça Federal por tráfico internacional de arma de fogo, drogas e formação de quadrilha.

Já o acusado de matar Eduardo Anghinoni, Jair Firmino Borracha, também foi preso por suposto envolvimento na morte de Sebastião Camargo Filho, agricultor sem terra assassinado com um tiro à queima roupa em 1998. Uma testemunha ocular do crime afirma que o atirador era Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista – UDR , que aguarda decisão do Tribunal de Justiça para ser levado a Júri Popular por este crime.

Somente no Paraná, a UDR já respondeu, curiosamente, a oito ações perante a Justiça do Trabalho, movidas por “seguranças”, na realidade pistoleiros, reivindicando pagamentos por serviços de “proteção” prestados a membros da entidade. Umas das reclamações trabalhistas, porém, foi extinta por “ilicitude do objeto” do contrato de trabalho, todavia, nunca houve uma investigação criminal.

A existência de provas, entretanto, nunca garantiu justiça para os trabalhadores do campo. Além do Judiciário não responsabilizar os assassinos, via de regra os mandantes dos crimes sequer constam nos processos. No ano passado, o sucessivo adiamento das audiências judiciais levou à absolvição de um dos envolvidos na morte de outro trabalhador, Vanderlei das Neves , ocorrida em 1997 em Laranjeiras do Sul. Apenas neste caso, o júri foi remarcado por nove vezes. Na ação que levou à morte Vanderlei, na época com 16 anos, foi usado um fuzil 762, de uso exclusivo do Exército e da Polícia.

Outra característica em comum nas mortes dos trabalhadores sem terra é a baixa qualidade e intensidade das investigações policiais, em oposição às investidas de criminalização da luta social. Os assassinatos de Sétimo Garibaldi (1998) e Elias de Meura (2004), por exemplo, ainda estão na fase de Inquérito Policial.

No caso de Eduardo Anghinoni, a acusação solicitou o desaforamento da audiência do Tribunal do Júri, que será realizada na cidade de Curitiba. Inicialmente, o júri aconteceria na região de Querência do Norte, mas a acusação acreditava que o clima de tensão e a forte atuação dos fazendeiros na região pudessem influenciar ou intimidar os jurados.

Campanha pela realização do Júri:

Até 27 de julho, data marcada para o início do tribunal, você receberá todos os dias uma nova abordagem sobre a realização do Júri Eduardo Anghinoni. Espalhe essa informação e seja uma gota de esperança nesse latifúndio de injustiça.

ONU recebe informe sobre morte de defensores na Amazônia

Gustavo Mehl — Tue, 28 Jun 2011 18:27:41 +0000

Organizações da sociedade civil brasileira elaboraram e encaminharam as Nações Unidas um informe sobre o assassinato dos ambientalistas de Maria do Espírito Santo Silva, José Claudio Ribeiro da Silva e da testemunha do crime Herenilton Pereira dos Santos. Os assassinatos ocorreram em maio deste ano e tem relação direta com a atuação dos ambientalistas frente ao desmatamento ilegal na Amazônia. O informe foi encaminhado para a relatora Margaret Sekaggya (Defensores dos Direitos Humanos) e ao relator Christof Heynes (Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais).

No informe, as organizações expõem o cenário de violência contra defensores de direitos humanos no brasil e os conflitos existentes na Amazônia. Além disso, relacionam os assassinatos com as tentativas de flexibilização da leis ambientais, especialmente o Código Florestal. Desde que a Câmara aprovou a revisão na lei, seis pessoas ligadas à luta pela terra e pela conservação ambiental foram assassinadas.

O informe foi assinado pelas organizações: Comissão Pastoral da Terra, SDDH, Terra de Direitos, Justiça Global e Gajop.

Leia o informe.

As multinacionais e os direitos das crianças na ONU

Gustavo Mehl — Mon, 13 Sep 2010 18:45:26 +0000

O Comitê de Direitos das Crianças da ONU publica periodicamente relatórios sobre a situação em seus países membros. Atendendo a pedidos de organizações latinoamericanas, o Comitê confirmou que incluirá em seus relatórios obervações sobre o papel das empresas multinacionais na efetivação dos direitos das crianças.

No último sábado, dia 11, a Justiça Global, em conjunto com as brasileiras Terra de Direitos e Conectas, e com as argentinas CELS e CEDHA, assinou uma carta saudando a decisão do Comitê.

“Estamos convencidos de que o impacto da globalização econômica e a fragilização de muitos Estados como agentes reguladores e fiscalizadores da atividade econômica tem consequências negativas na vigência dos direitos humanos”, diz a carta, que lembra que “vários informes têm demostrado de que forma as empresas multinacionais são cada vez mais responsáveis pela violação de direitos humanos, em particular em países em desenvolvimento que, a fim de atrair investimentos, fragilizam seus mecanismos de controle estatal”.

LEIA A CARTA, EM ESPANHOL

Carta Capital: ‘Impunidade Fardada’

Gustavo Mehl — Fri, 29 Jan 2010 22:32:16 +0000

(ESTA MATÉRIA FOI PUBLICADA ORIGINALMENTE NO SITE DA REVISTA CARTA CAPITAL – ACESSE AQUI)

Polícia reprime manifestantes com violência em Curitiba, na ação que vitimou Antonio Tavares (Foto: Pedro Serapio/Gazeta do Povo/Folha Press)

Novamente o Brasil terá de prestar contas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Desta vez, pela omissão da Justiça brasileira diante de uma violenta repressão da Polícia Militar contra uma marcha do Movimento dos Sem Terra (MST) no Paraná. O confronto, ocorrido em maio de 2000, resultou na morte do agricultor Antonio Tavares, de 37 anos, vítima do projétil disparado por um PM. O atirador obteve a indulgência do tribunal militar e conseguiu um habeas corpus para trancar a ação penal na Justiça comum, com base na decisão anterior dos colegas de farda.

Ainda há um longo processo pela frente antes de o caso ser remetido à Corte Inter-americana, que pode obrigar o País reabrir a investigação. O primeiro passo foi dado: a aceitação da denúncia pela comissão ligada à Organização dos Estados Americanos, que não se convenceu da idoneidade das investigações criminais realizadas no Brasil e citadas pelos advogados de defesa do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Especial de Direitos Humanos para desqualificar as acusações. Além disso, o áspero relatório da comissão, assinado em outubro de 2009 e divulgado somente agora, recrimina o País por confiar a apreciação do processo a uma corte militar, a despeito das orientações da OEA.

Desde 1997, a entidade recomenda ao Estado brasileiro “a atribuição de competência à Justiça comum para julgar todos os crimes cometidos por membros das polícias militares estaduais”. O relatório ainda ressalta que os tribunais militares não gozam “da independência e autonomia necessárias para investigar de maneira imparcial as supostas violações de direitos humanos” e reitera o apelo de não se permitir o julgamento de violações aos direitos humanos em cortes militares.

Após relembrar as circunstâncias do massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, quando 19 sem-terra foram mortos por policiais militares no Pará, os magistrados que assinam o documento avaliam que um inquérito conduzido pela Justiça Militar “elimina a possibilidade de uma investigação objetiva e independente, executada por autoridades judiciais não ligadas à hierarquia de comando das forças de segurança”. E mesmo que o caso passe logo à Justiça ordinária, observam os juízes, o processo fica comprometido, “dado que não foram colhidas as provas necessárias de maneira oportuna e efetiva”.

Na avaliação da ONG Justiça Global, uma das autoras da denúncia oferecida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a investigação que se seguiu à morte do lavrador comprova esses vícios. O confronto aconteceu depois que a Polícia Militar montou um cerco na rodovia BR-277, que dá acesso a Curitiba, para impedir uma manifestação dos sem-terra na capital paranaense. Para dispersar os manifestantes, a polícia iniciou uma batalha campal, com bombas, gás lacrimogêneo, disparos com balas de borracha e até com armas de fogo. Além do agricultor assassinado, 185 pessoas ficaram feridas.

“Quando percebemos, já estávamos cercados pela polícia. A tropa de choque de um lado, atiradores de elite do outro, um helicóptero sobrevoando e lançando bombas do alto”, comenta José Damasceno, 49 anos, membro da coordenação do MST no Paraná. “No fim, todo mundo estava desnorteado. Os policiais obrigaram todos a deitar de bruços no chão. Na confusão, perdi meu filho de vista. Só fui reencontrá-lo três dias depois.”

Tão logo o confronto acabou o então secretário da Segurança Pública do Paraná, José Tavares, apressou-se em defender a operação, reiterando que o confronto fora inevitável e não ocorreu uso de armas de fogo. As imagens captadas por emissoras de tevê e o resultado de um laudo do Instituto Médico Legal desmentem Tavares. As gravações mostram a brutalidade da ação policial contra trabalhadores desarmados. E o laudo atesta que a bala que matou o lavrador saiu da arma do soldado Joel de Lima Sant’Ana. O projétil teria rebatido no asfalto e perfurado o abdome da vítima.

Como o homicídio doloso é o único crime previsto em lei capaz de levar um policial militar, no exercício de suas funções, à Justiça comum, dois inquéritos foram abertos: um civil e um militar. O civil levou a Promotoria a denunciar o soldado pelo assassinato, destacando que o policial assumiu o risco de matar ao efetuar disparos contra o chão diante da multidão. Já o promotor da Justiça Militar, Misael Duarte Pimenta Neto, pediu o arquivamento do caso, sob a justificativa de que o soldado agiu no cumprimento da lei e sem intenção de matar. No mesmo dia em que recebeu o processo de 960 páginas, o juiz militar José Carlos Dalaqua absolveu o PM.

Foi com base nessa decisão que o soldado Sant’Ana conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná para trancar a ação penal movida pelo Ministério Público na Justiça comum. “Na prática, os desembargadores assumiram como válida a decisão da Justiça Militar, na qual o processo já havia sido arquivado”, afirma a advogada Renata Lira, da Justiça Global. “Mas basta ler o processo redigido pelo promotor militar para ver como era enviesado. Ele chama o MST de ‘milícia à margem da lei, da moral e da razão’.”

Mais do que garantir uma investigação criteriosa e punir os responsáveis pela morte do lavrador, as organizações que levaram o caso à OEA esperam que a Corte Interamericana obrigue o Brasil a acabar de vez com os julgamentos de crimes contra civis nas cortes militares. “Se o País for condenado, o que era uma recomendação passa a ser uma obrigação. E se não cumpri-la, pode sofrer sanções dos Estados membros da OEA”, diz Lira.

Até 1996, todos os crimes cometidos por policiais militares no exercício de suas funções eram investigados e julgados por cortes militares. Com a aprovação da Lei nº 9.299, de 1996, proposta pelo advogado Hélio Bicudo, a regra mudou: os homicídios passaram para a esfera da Justiça comum, mesmo que tenham acontecido durante operações policiais. Nas Forças Armadas, a regra é diferente: todos os crimes praticados em operações militares são julgados por uma corte fardada.

“É compreensível que a regra seja diferente para os policiais, porque eles não ficam dentro dos quartéis. Seu trabalho é na rua e as consequências dos seus crimes vão muito além da caserna”, comenta a socióloga Cristina Neme, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). “Com essa alteração na lei, ao menos os casos de homicídio deveriam seguir um trâmite independente na Justiça comum. Mas não é raro encontrar exemplos de policiais que conseguem interferir na investigação, alterando a cena do crime ou removendo o corpo das vítimas para despistar a perícia, com a justificativa de prestar socorro.”

Para Hélio Bicudo, que já presidiu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, todos os crimes praticados por militares deveriam ser julgados pela Justiça comum. “A manutenção de uma corte especial, com esse perfil corporativista, é incompatível com a democracia”, afirma. “Quando propus a alteração na lei, era para abarcar todos os crimes cometido pelos militares. Mas não foi possível.”

Para o advogado, o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, sancionado por decreto presidencial no fim de 2009, poderia avançar mais nessa questão. “Os planos anteriores sugeriam restrições à competência da Justiça Militar. Mas no atual eu não encontrei nenhuma diretriz nesse sentido”, lamenta Bicudo. “O mais preocupante é que o governo federal já atribuiu poder de polícia ao Exército, e agora está encaminhando um projeto para o Congresso para estender esse poder à Marinha e à Aeronáutica. Mas e os crimes que, por ventura, os militares vierem a cometer no exercício das novas atividades policiais?”

De acordo com os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, as Forças Armadas só deverão atuar em áreas fronteiriças, onde as autoridades policiais não têm pleno controle do território. Fora desse cenário, os militares só seriam convocados em casos excepcionais e a pedido do presidente da República, como aconteceu nas ocupações de favelas cariocas para pacificar guerras do tráfico. Os eventuais crimes praticados pelos militares durante essas operações continuam sob a esfera da Justiça Militar, exceto se eles praticarem um crime comum e fora das suas obrigações de trabalho.

“Se o sujeito está numa operação subsidiária, por exemplo, de patrulhamento da Força Aérea e autoriza-se a legislação de abate, estaria sujeito à Justiça Militar porque se trata de ação militar”, afirmou Jobim, durante uma palestra no fim de 2009. “Agora, se um soldado numa operação militar pratica um crime comum, ele vai responder à Justiça comum.”

A explicação não satisfaz boa parte das entidades de defesa dos direitos humanos. “Se um policial militar ou um soldado do Exército praticam um crime no cumprimento de uma operação qualquer, como a reintegração de posse de uma fazenda, ele deveria enfrentar a Justiça comum, porque a lei deve ser a mesma para todos”, afirma Darci Frigo, da ONG Terras de Direitos. “No fundo, os abusos e a impunidade que vemos no campo não são muito diferentes do que ocorre nos centros urbanos, onde sempre vemos denúncias de execuções sumárias envolvendo PMs. É preciso acabar com esse manto corporativista que protege criminosos. E espero que o julgamento da morte de Antonio Tavares possa contribuir para esse debate no Brasil.”

III Consulta Latino Americana de Defensores de Direitos Humanos

Gustavo Mehl — Mon, 09 Aug 2004 11:49:00 +0000

Entre os dias 25 e 27 de agosto de 2004 será realizada em São Paulo, Brasil, a III Consulta Latino Americana de Defensores de Direitos Humanos. O processo de Consultas sobre Defensores de Direitos Humanos se realiza com os objetivos de examinar os problemas e perigos atuais que enfrentam os defensores de direitos humanos no continente americano, de contribuir com a proteção destes defensores e de elaborar uma agenda conjunta com os mecanismos internacionais e regionais de proteção dos defensores, em particular com a Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas sobre Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani e a Unidade de Defensores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ad OEA (CIDH).

A I Consulta Latino Americana se realizou na Cidade do México, entre 13 e 15 de junho de 2001 e II na Cidade da Guatemala entre 23 a 25 de julho de 2002. No seguimento destas consultas e com o objetivo de responder adequadamente à evolução do contexto em que trabalham os defensores de direitos humanos, a III Consulta Latino Americana de Defensores de Direitos Humanos, permitirá o intercambio de experiências acerca da temática de proteção dos defensores de direitos humanos, de programas ou projetos relativos a temática e deste modo a atualização do panorama da situação de defensores de direitos humanos na região.

A III Consulta, que está sob a incumbência de um Comitê Animador integrado pelo Centro de Justiça Global, Brasil; Terra de Direitos, Brasil; Programa não governamental de proteção de defensores e defensoras na Colômbia; Movimento Nacional de Direitos Humanos de Guatemala; CEJIL; Anistia Internacional e Observatório para proteção dos Defensores de Direitos Humanos (FIDH e OMCT), contará com 60 delegados representantes de praticamente todos os países do continente americano, dentre eles delegados brasileiros. A seleção de tais representantes se realizará mediante processos democráticos de consultas em âmbitos nacionais, que permitam a participação de organizações de direitos humanos potencialmente interessadas na participação da Consulta. Em particular, o processo de consulta nacional deve garantir e promover a participação de organizações do país que representem os grupos mais vulneráveis (mulheres, povos indígenas, campesinos, afro-descendentes, etc.).

A Consulta Nacional sobre Defensores de Direitos Humanos ( Brasil ), chamada em parceria pelo Comitê Animador, Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e Plataforma DHESC Brasil, será realizada no dia 01 de julho de 2004, a partir das 19h horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante a IX Conferencia Nacional de Direitos Humanos que estará sendo realizada na mesma data.