Celas metálicas e casos de esquartejamentos chocaram o país; Publicação destaca a continuidade das violações de direitos humanos, as respostas insuficientes do Estado e a importância do trabalho de fiscalização independente da sociedade civil

São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória – Nesta sexta-feira, dia 10 de junho, foi lançado na sede da OAB/ES, em Vitória, o relatório “Violações de Direitos Humanos no Sistema Prisional do Espírito Santo – Atuação da Sociedade Civil”, que traz um raio-X da situação dos presídios, carceragens e unidades socioeducativas do estado. A publicação de 74 páginas traz um histórico de casos de violações registrados e analisa o trabalho de fiscalização da sociedade civil e as respostas insuficientes dadas pelas autoridades.

LEIA O RELATÓRIO “VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESPÍRITO SANTO”

O relatório traz informações e atividades realizadas por organizações que acompanham o tema há anos, como o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo (CEDH –ES), o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra), o Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”(CADH-ES), a Pastoral do Menor do Espírito Santo, a Conectas e a Justiça Global. A conclusão aponta para o fracasso do governo capixaba e das autoridades locais, que apostaram apenas em uma política de construção de vagas, que não altera problemas estruturais. A negação da tortura, a falta de investigação dos casos de violação e a situação precária das novas unidades que foram construídas são fatores fundamentais para a manutenção do quadro caótico.

Crime organizado e corrupção

O documento relembra casos emblemáticos, como a execução, em 2003, do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, que denunciou a concessão de benefícios ilegais a presos que eram colocados em liberdade para atuar em grupos de extermínio e praticar outros atos ilícitos para o crime organizado do estado. O caso deu visibilidade à situação do sistema prisional do Espírito Santo, que tornou a ser notícia em 2006, quando explode uma onda de rebeliões em delegacias e presídios do estado. Apenas dois meses antes, uma inspeção feita pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) havia constatado “um verdadeiro caos” nas unidades prisionais (p. 20).

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Segundo o relatório, é a partir de 2006, quando a Secretaria de Justiça do Estado proíbe a entrada de organizações da sociedade civil em unidades prisionais, dificultando o trabalho de fiscalização, que a situação se agrava. Naquele mesmo ano, o governo passou a utilizar delegacias de polícia, contêineres, micro-ônibus e outras instalações precárias para abrigar a população carcerária crescente. Durante o período em que as organizações da sociedade civil ficaram impedidas de visitar os presídios, pelo menos dez casos de esquartejamento foram documentados pelo CEDH-ES na Casa de Custódia de Viana (CASCUVI).

Tortura, homicídio, superlotação

Em 2009, uma decisão do STJ obrigou o governo a permitir o trabalho de acompanhamento externo independente. Entre 2009 e 2011, o CADH-ES, o CEDH-ES, a Pastoral do Menor, o CDDH-Serra, a Justiça Global e a Conectas fizeram diversas visitas a nove unidades, entre carceragens, centros de detenção e unidades socioeducativas. Casos graves de tortura e homicídio foram documentados. Em todos os locais, foi observada uma situação generalizada de superlotação, insalubridade e falta de assistências médica e jurídica.

No Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, por exemplo, que tinha capacidade para 36 pessoas, as organizações chegaram a encontrar, em 2009, cerca de 300 detentos, parte deles acorrentada pelos corredores do edifício. Em fevereiro de 2010, na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS) de Cariacica, o grupo flagrou porretes que, segundo relatos, eram usados pelos monitores para a tortura dos jovens. Nesta mesma unidade, três adolescentes foram assassinados somente entre abril e junho de 2009.

A situação foi levada para mecanismos internacionais de direitos humanos, na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA). Por essa época, o jornalista Elio Gaspari deu publicidade a fotos de esquartejamentos na CASCUVI e de celas metálicas que chegavam à temperatura 50 graus, o que aumentou a pressão sobre as autoridades e obrigou o governo a tomar providências, ainda que pontuais.

ONU e OEA

Em março de 2010, o sistema prisional do ES foi tema de um evento na sede das Nações Unidas, em Genebra, organizado pelas organizações que assinam o relatório. Em abril de 2010, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA concedeu medidas cautelares determinando que o Brasil deveria garantir a vida dos detentos da DPJ de Vila Velha. Antes, em novembro de 2009, determinação semelhante havia sido feita com relação aos adolescentes da UNIS. Em abril de 2011, a Corte Interamericana, entidade acima da CIDH, concedeu medidas provisórias reforçando a determinação de proteger os adolescentes da UNIS.

Se por um lado, a atuação das organizações garantiu alguns avanços – como o fim das celas metálicas, e a interdição de algumas unidades críticas, como a DPJ de Vila Velha –, por outro, a situação permanece grave, com a manutenção da situação degradante dos detentos no estado e a esquiva do governo diante de novas denúncias. A nova Unidade Socioeducativa Metropolitana de Vila Velha – Xuri –,por exemplo, que abrigava, em abril de 2011, 68 adolescentes, adota modelo utilizado nos novos Centros de Detenção Provisória do estado, com isolamento celular por 23 horas diárias como castigo. Além disso, as organizações ouviram muitos relatos de tortura física e psicológica.

“Violações de Direitos Humanos no Sistema Prisional do Espírito Santo – Atuação da Sociedade Civil” apresenta o quadro capixaba como emblemático da situação nacional e não se esquiva de uma análise de conjuntura crítica, que contesta a política de criação de vagas como “solução” e questiona a orientação do Estado brasileiro para o “encarceramento em massa”.

A superlotação e as más condições da carceragem foram relatadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que chegou a sugerir ao Ministério Público intervenção federal no estado. De acordo com o relatório, com capacidade para abrigar cerca de 30 presos, o DPJ de Vila Velha chegou a abrigar 300 pessoas.

A carceragem também esteve no rol dos presídios capixabas denunciados em maio deste ano ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), devido ao tratamento degradante dado aos presos.

As denúncias motivaram um pedido da OEA para que o governo brasileiro tomasse providências urgentes em relação à situação dos presos da unidade como forma de garantir a integridade física dos encarcerados.

De acordo com o governo do estado, o novo presídio fará parte de um complexo penitenciário com outras quatro penitenciárias para regime fechado e semiaberto.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou ao governo brasileiro a adoção de medidas cautelares que protejam a vida e a integridade dos presos do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, no Espírito Santo. A unidade está entre as que já haviam sido denunciadas à ONU no dia 15 de março, no caso que ficou conhecido na imprensa como “As Masmorras do Espírito Santo”.

DPJ de Vila Velha (foto: Justiça Global)

A decisão da OEA, divulgada nesta sexta-feira, dia 30 de abril, reconhece que a situação de extremo risco vivenciada pelos presos do DPJ de Vila Velha e afirma que o Governo deve “adotar todas as medidas necessárias para proteger a vida, integridade pessoal e saúde das pessoas privadas da liberdade” na unidade. Requer ainda a adoção de medidas que reduzam substancialmente a superlotação, evitem a transmissão de doenças contagiosas dentro das carceragens, e garantam aos internos o acesso a assistência médica. Esclarecimentos sobre a não separação entre presos condenados e provisórios também foram pedidos. O Governo brasileiro tem até 20 dias para informar à Comissão Interamericana sobre o cumprimento das medidas cautelares.

Homicídios, tortura, insalubridade e presos algemados no corredor

Ligado à Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, o DPJ de Vila Velha não deveria ter mais de 36 presos provisórios. No entanto, em diversas visitas realizadas pelas organizações de direitos humanos constatou-se que a superlotação chegou a superar 256 pessoas (em 5 de novembro de 2009). Após as denúncias sobre as condições carcerárias do estado feitas na ONU em março, a população do DPJ foi reduzida e no último dia 6 de abril havia 157 presos (31 já condenados): uma superpopulação que ainda significa um número quatro vezes maior que a capacidade.

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, o Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio Barbosa dos Santos, a Justiça Global e a Conectas Direitos Humanos, autores da denúncia à OEA, verificaram em visitas ao local que presos eram mantidos algemados pelos pés durante semanas nos corredores do DPJ. Foi encontrada uma situação de total insalubridade, com casos de presos com doenças contagiosas como tuberculose sendo mantidos encarcerados junto com os demais, todos sem acesso a assistência médica.

Casos de violência são comuns nas carceragens do DPJ. Brigas, tentativas de homicídio, princípios de rebeliões e tentativas de fuga acontecem com regularidade. Apenas em 2009, pelo menos cinco homens foram assassinados no interior da unidade. Além disso, são frequentes as denúncias de tortura e maus-tratos por parte de agentes da Polícia Militar.

Em menos de seis meses, este é o segundo caso em que a OEA defere medidas cautelares referentes ao sistema de privação de liberdade no ES. Em novembro de 2009, a CIDH já havia determinado que o Brasil deveria proteger a vida e a integridade física dos adolescentes internos da UNIS – Unidade de Atendimento Socioeducativo em Serra. As duas determinações acontecem no momento em que a Procuradoria Geral da República aprecia um pedido de intervenção federal no Espírito Santo justamente pelas condições das pessoas privadas de liberdade no estado.

Nessa sexta-feira (5), não foi diferente. O secretário de Justiça Ângelo Roncalli deu uma ordem expressa para que os representantes da Justiça Global e Conectas, do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES), do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra) e da Pastoral do Menor, se retirassem da Penitenciária Feminina de Tucum, em Cariacica.

A comissão legítima, que estava vistoriando os presídios do Estado desde a última quarta-feira (3), foi surpreendida com a determinação truculenta do governo. “Não nos deram explicação alguma, simplesmente pediram que nos retirássemos do interior do presídio poucos minutos após a nossa entrada”, contou a diretora da Justiça Global, Sandra Carvalho.

Sandra Carvalho disse que achou a determinação estranha, pois a comissão já havia visitado, nos dias anteriores, os DPJs de Cariacica e Vila Velha, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica e a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no mesmo município.

O presidente do CEDH-ES, Bruno Souza, declarou ao site da Justiça Global (www.global.org.br) que a expulsão reflete a falta de diálogo e de transparência com que o governo do Espírito Santo trata a questão do sistema prisional. “Tentam de todas as formas ocultar as graves violações de direitos humanos que acontecem sistematicamente nas unidades prisionais do estado. Frequentemente, o governo desrespeita decisões judiciais e determinações de organismos internacionais.”

A diretora da Justiça Global, que acompanha as situações de violações de direitos no sistema prisional capixaba há mais de cinco anos, concorda com Bruno Souza. Sandra lembrou que os conselhos e as organizações do Estado sempre foram impedidos de visitar as unidades prisionais, direito que é previsto em lei. Ela também reclama que o governo não tem se colocado aberto para o diálogo.

O advogado da Conectas, Samuel Friedman, que também participou das vistorias, além da expulsão sumária de Tucum, reclamou de outros impedimentos impostos pelo governo do Estado à comissão. “Fomos proibidos de entrar nos presídios com câmeras fotográficas. Assim fica difícil para materializarmos provas sobre as violações”. Friedman disse que a impressão que se tem e de que o governo quer “esconder alguma coisa”.

Mesmo cerceados, os membros da comissão conseguiram fotografar balas de borracha que teriam sido disparadas contra os detentos do CDP de Cariacica e as internas da Penitenciária de Tucum. Os próprios presos conseguiram entregar as balas aos representantes das organizações. Sandra Carvalho acrescentou também que havia marcas de tiros (armas de fogo) nas paredes das unidades que foram disparados de fora para dentro.

Histórico de intolerância

O governo do Estado passou a ser ainda mais intolerante com as organizações e com os conselhos de direitos humanos a partir de abril de 2009, após o ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, produzir um dos relatórios mais contundentes sobre a caótica situação do sistema penitenciário capixaba. À época, Shecaira comparou as “masmorras capixabas” aos campos de concentração nazistas da Segunda Guerra Mundial.

O relatório mobilizou uma verdadeira carreata de comissões de todo o País que queriam comprovar se as atrocidades relatadas por Shecaira não eram exageradas. O relatório, ratificado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Comissão de Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – só para citar dois exemplos -, foi parar na mesa do procurador geral da República com um pedido de intervenção federal no Estado, tal era a gravidade das violações.

Comprovando mais uma vez a intolerância do governo capixaba para com o diálogo, Shecaira saiu do Estado sem conseguir discutir os problemas de violações de direitos com os secretários da Justiça e da Segurança, respectivamente, Ângelo Roncalli e Rodney Rocha Miranda, que foram refratários aos pedidos de reunião do ex-presidente do CNPCP.

A tropa de choque do governo tratou a visita de Shecaira como perseguição política ao Espírito Santo. Chegaram a dizer coisas absurdas como: “Se fosse com Minas Gerais, que tem um bancada grande, duvido que eles tivessem coragem de pedir intervenção”.Além disso: “bisbilhoteiro, intrometido” e até “aloprado” foram alguns dos impropérios disparados pelas autoridades do governo contra o ex-presidente do CNPCP.

Na queda de braço com Shecaira, o governo Paulo Hartung levou a melhor. Logo após o pedido de intervenção cair na imprensa, o ministro da Justiça, Tarso Genro, saiu em defesa do Espírito Santo e desautorizou o Shecaira ao anunciar que haveria outra saída que não a intervenção para o Estado.

Em agosto do ano passado, Shecaira deixou a presidência do CNPCP alegando que um dos motivos de sua saída era a crise no sistema penitenciário do Espírito Santo. “Infelizmente, o Ministério da Justiça não me deu o respaldo esperado para resolver os problemas no sistema carcerário do Espírito Santo. Não me restou alternativa, a não ser sair”.

A iniciativa de levar os casos de violações de direitos a instâncias internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e Organizações dos Estados Americanos (OEA), está sendo a saída encontrada pelas organizações não-governamentais para manter as denúncias na pauta.

Segundo o advogado Samuel Friedman, a Conectas tem status consultivo no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Friedman explicou que a vinda da Conectas ao Espírito Santo atendia a uma demanda da ONU. “Essa visita é complementar a primeira que fizemos em novembro do ano passado, também em conjunto com a Justiça Global e com os conselhos de direitos humanos do Espírito Santo. Friedman afirmou que, a partir dos novos dados coletados, a comissão vai concluir o relatório e enviá-lo às comissões de Torturas e Execuções Sumárias da ONU e à OEA. Ele disse ainda que o documento, no Brasil, será encaminhado ao CNJ, às comissões de direitos humanos do Senado e da Câmara e inclusive à Procuradoria Geral da República, que continua analisando o pedido de intervenção federal no Estado.

O advogado da Conectas também informou que em março, durante a reunião regular da ONU, em Genebra, as organizações não-governamentais serão ouvidas no Conselho de Direitos Humanos da ONU e os casos de violações no Espírito Santo entrarão na pauta internacional.

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU, instituído em março de 2006, é formado por 47 países. Sua criação foi marcada por uma polêmica envolvendo os Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel, países que votaram contra a criação do novo Conselho

Os Estados Unidos justificaram seu voto contrário alegando que haveria pouco poder envolvido no Conselho e não se conseguiria evitar os abusos contra os direitos humanos que acontecem em todo o mundo.

De acordo com a diretora adjunta da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, a comissão iniciou a visita na manhã da última sexta-feira (5). Logo na entrada, a equipe foi proibida de ingressar na unidade com equipamentos de imagem – ainda que o objetivo fosse investigar uma série de denúncias feitas pelas próprias detentas. Durante todo o tempo, segundo ela, a equipe foi acompanhada por um representante da diretoria do presídio.

“Não estávamos tendo independência para conversar com as detentas. Prosseguimos dessa forma e nos informaram que havia uma determinação do secretário de Justiça e que deveríamos nos retirar e conversar com as detentas do lado de fora, pelas grades”, contou.

Para Sandra, a medida representou uma “expulsão” e uma tentativa por parte do governo do estado de esconder um quadro grave de violação de direitos humanos.

Atualmente, a Penitenciária Estadual Feminina de Tucum têm 630 mulheres ocupando as 150 vagas previstas para o local. De acordo com as denúncias, quase todas as mulheres apresentam problemas de pele e ginecológicos. Entretanto, não há atendimento médico.

De acordo com o padre Xavier Paulillo, representante da Pastoral do Menor do Espírito Santo, as presas – as poucas com as quais conseguiu falar – apresentaram balas de borracha que estariam sendo usadas por agentes penitenciários no local. Ele relatou ainda a presença de contêineres no pátio central. “Para presas em regime semiaberto e com bom comportamento”, explicou, baseado em relatos das detentas. Uma série de reportagens da Agência Brasil já havia denunciado o uso de contêineres em presídios no estado

Segundo o padre, o argumento utilizado para a retirada abrupta da comissão do local foi que os visitantes estariam em risco. Mas o próprio religioso fez questão de lembrar que as detentas foram recolhidas para as celas antes que a comissão chegasse à carceragem.

Até a próxima semana, a comissão deve finalizar um relatório sobre o episódio. Depois de traduzido, o documento será levado à ONU e à OEA em março. Autoridades do governo do Espírito Santo e do governo federal também devem receber uma cópia.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governo do Espírito Santo, mas até o momento da publicação desta matéria ainda não havia recebido um posicionamento sobre as reclamações das entidades civis.

[nota da JG: a Justiça Global é uma entidade nacional]

Quem conta é a integrante da Justiça Global, Sandra Carvalho. Ela diz que a visita estava autorizada desde quinta-feira (4), porém, quando já havia sido iniciada foi interrompida, e os integrantes informados de que só poderiam falar com as detentas pelo lado de fora da unidade. “Estamos considerando a atitude um cerceamento de atividades e vamos reportar em relatório”, pontuou.

Os inspetores estavam acompanhados do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), que tem a prerrogativa para vistoriar os presídios, no entanto, a permanência deles não foi autorizada. Sandra Carvalho acrescenta que ainda assim eles conseguiram atestar o grave estado de superlotação da unidade. O local abrigava 630 detentas, onde só cabem 150. As presas não possuem assistência jurídica ou médica e muitas delas estão com problemas dermatológicos e ginecológicos.

Sandra diz ainda que ouviu o apelo de muitas delas para que a equipe vistoriasse uma sala de castigo, que estaria instalada em Tucum, além de uma “caixa d’água”, supostamente usada para tortura. Os membros das entidades também encontraram cápsulas de balas de borracha dentro das celas, que possivelmente foram disparadas contra as detentas.

Os membros vistoriaram ainda a Unidade de Internação Provisória (Unis), os Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs) de Cariacica e Vila Velha e os micro-ônibus.

Durante a visita à Unis, que está em medida cautelar, os inspetores se depararam com um grafite na parede, retratando pessoas encapuzadas e com o lema da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) “Paz, Justiça e Liberdade”. O mais intrigante foi que o artista que grafitou a parede foi contratado pelo próprio governo do Estado.

Já a situação do DPJ de Vila Velha é ainda mais dramática. Nesta quinta-feira (4) o local abrigava 235 detentos, em local onde só cabem 36, e o banheiro do DPJ está interditado. “O quadro não sofreu nenhuma alteração desde a nossa última visita e existem três decisões de esvaziamento que estão sendo descumpridas”, diz Sandra.

Os organismos internacionais, junto ao CEDH, Conselho de Direitos Humanos da Serra (CDH-Serra) e com a Pastoral do Menor vão organizar ações internacionais. Até o final do mês de março deve acontecer uma audiência em Genebra, na Suíça, com a presença de alguns relatores e as transgressões devem ser apresentadas.

DPJ de Vila Velha - ES (foto: Justiça Global)

Por Gustavo Mehl

A visita era uma fiscalização de rotina. Na manhã desta sexta-feira (5), a comissão formada por entidades de direitos humanos entrou na Penitenciária Estadual Feminina de Tucum, no município de Cariacica – ES, ciente de que ia se deparar com uma situação complicada. As 150 vagas da unidade estão ocupadas, no momento, por 630 mulheres.

O que não se esperava era a atitude do governo do estado do Espírito Santo: após um breve tempo no interior da penitenciária, a comissão foi “convidada a se retirar” pela diretoria do presídio. O “convite” teria sido feito por determinação do Secretário de Justiça, Ângelo Roncalli. Os representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES), do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra), da Pastoral do Menor, da Justiça Global e da Conectas não puderam permanecer no interior da penitenciária.

“Entendemos essa determinação como uma expulsão”, disse Gilmar Ferreira, secretário-executivo do CEDH-ES e diretor do CDDH-Serra. “Havíamos sido autorizados a entrar na unidade pelo diretor-geral Anderson Fanele, mas fomos impedidos de conversar de forma independente com as detentas.”

"Microônibus da Homicídios": preso provisório aguarda uma vaga no sistema (foto: Lena Azevedo)

Para Bruno Souza, presidente do CEDH-ES, essa expulsão reflete a falta de diálogo e de transparência com que o governo do Espírito Santo trata a questão do sistema prisional. “Tentam de todas as formas ocultar as graves violações de direitos humanos que acontecem sistematicamente nas unidades prisionais do estado. Frequentemente, o governo desrespeita decisões judiciais e determinações de organismos internacionais.”

CAMBURÃO É USADO COMO CELA

A visita à Penitenciária Estadual Feminina do Tucum não foi a única feita esta semana. Antes de ser retirada de lá, a comissão já havia estado nos Departamentos de Polícia Judiciária (DPJ) de Cariacica e Vila Velha, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica e na Unidade de Internação Socio-educativa (UNIS), também em Cariacica. Na Delegacia de Homicídios (DHPP) de Vitória, o grupo se deparou com o chamado “microônibus da homicídios”, um camburão onde presos provisórios chegam a passar dias aguardando uma vaga no sistema.

“A situação continua extremamente grave. Em todas as unidades, foi observado um quadro gravíssimo de superlotação e falta de condições mínimas de higiene e atendimento médico”, disse Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global, entidade que acompanha a situação carcerária do Espírito Santo há pelo menos cinco anos. “Nessa semana, encontramos presos acorrentados pelos corredores das DPJs. No CDP de Cariacica e no Presídio Feminino de Tucum, alguns detentos conseguiram nos entregar balas de borracha disparadas contra eles.”

Balas de borracha que teriam sido disparadas contra detentos do CDP de Cariacica e da Penitenciária Feminina de Tucum (foto: Lena Azevedo)

OEA: BRASIL DEVE GARANTIR A VIDA DE ADOLESCENTES

Em novembro de 2009, a Justiça Global e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra enviaram à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido de medidas cautelares em benefício dos adolescentes privados de liberdade na UNIS. Apenas entre abril e junho, três mortes e várias denúncias de tortura haviam sido registradas no interior da unidade. A OEA prontamente determinou que o Brasil garantisse a vida e a integridade física dos internos.

–> LEIA A NOTÍCIA SOBRE AS MEDIDAS CAUTELARES CONCEDIDAS PELA OEA

Na última quarta-feira, as entidades voltaram à UNIS – desta vez integrando a comissão de fiscalização – e encontraram o mesmo cenário de novembro de 2009. Para o espanto dos representantes das organizações, na parede de uma das alas, um enorme grafite tinha retratos de homens encapuzados portando armas de fogo. Abaixo da pintura, que foi feita por um grafiteiro contratado pelo Estado, incrições remetem ao maior grupo criminoso do estado de São Paulo, o PCC.

O grafite na galeria da UNIS tem referências ao PCC

“A direção do presídio chegou a fazer algumas reformas, mas as novas instalações continuam fora do parâmetro exigido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, afirma Padre Xavier, da Pastoral do Menor. “São celas fechadas, sem energia elétrica. É como em um presídio. O calor é insuportável e os meninos passam a maior parte do tempo em completa ociosidade.”

ONGS VÃO À ONU E À OEA

Em maio de 2009, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, enviou à Procuradoria Geral da República um pedido de intervenção federal no Espírito Santo em função de denúncias de precariedade das unidades prisionais e da prática de tortura e esquartejamentos nos presídios do estado. O conselho denunciou a existência de pessoas presas em contêineres e de péssimas condições de higiene, com grande quantidades de lixo e esgoto a céu aberto.

“As organizações estão preparando um conjunto de relatórios e documentos que serão encaminhados aos organismos internacionais de direitos humanos, tanto na ONU como na OEA”, informou Julia Neiva, advogada da Conectas. “Essa é um forma de reforçar o pedido de intervenção federal que tramita na Procuradoria Geral da República”.