Carta Aberta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Prezados Senhores,

Ao tempo que as organizações signatárias saúdam este encontro e reafirmam seu compromisso político com o fortalecimento do sistema interamericano de proteção de direitos humanos, somos levados a reiterar a necessidade de que seus mecanismos amiudem as iniciativas de diálogo com a sociedade civil brasileira. Nos ressentimos e lamentamos o lapso transcorrido entre as visitas feitas pela CIDH ao nosso País.

O relato não exclusivo de processos violadores de direitos humanos que aqui partilhamos tem sido objeto da intervenção cotidiana destas organizações, sendo já levados também às instâncias nacionais, regionais e ao sistema universal de proteção de direitos humanos.

As realidades aqui descritas sintetizam a permanência (e em alguns casos a ampliação) de uma lógica de desenvolvimento elitista e de uma cultura estatal opressora que se assentam, se renovam e resultam na criminalização dos pobres, na destruição socioambiental e na negação da dignidade. Portanto, a violação do direito à cidade e à habitabilidade adequada, o extermínio de crianças e jovens, a cultura do hiper-encarceramento e a violência institucional massificada não são expressões localizadas ao Rio de Janeiro. Estão de Norte a Sul do território. Fazem parte de uma trajetória histórica ainda não superada e expressam nossa dívida social e democrática. Ao contrário de um certo ufanismo, intencionalmente alardeado, sobre a situação da sociedade brasileira na presente quadra histórica, podemos afirmar que as graves e extensivas violações cometidas contra direitos humanos na sociedade brasileira, com o assentimento do aparelho estatal, revelam o desafio existente para alcançar patamares democráticos de promoção e garantia dos direitos humanos no País.

Diante de um quadro complexo de fatores que se coadunam para a deflagração de conflitos, temos testemunhado a execução de algumas políticas públicas ineficazes na solução dos problemas para os quais se destinam.

As incursões da polícia nas comunidades empobrecidas e, em sua decorrência, os casos emblemáticos de extermínio e de encarceramento massivo da adolescência e juventude negra, são o resultado de uma política de segurança pública baseada na lógica da criminalização da pobreza, do racismo e do confronto permanente. A cada ano a polícia tem sido responsável por cerca de 20% dos homicídios que ocorrem no estado, na maioria de jovens negros, moradores destas comunidades.

A violência e a discriminação contra as mulheres são manifestações das relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres. Sustentadas pelo sistema ideológico do patriarcado, representadas nos estereótipos de gênero reproduzidos social e institucionalmente e manifestadas em múltiplas formas de opressão e exclusão, são hoje reconhecidas como graves violações aos direitos humanos na esfera internacional e nacional.

No Brasil, apesar dos esforços e avanços, a aplicação e efetividade da implementação da “Lei Maria da Penha” vêm sofrendo grandes obstáculos e distorções, que impedem o pleno exercício dos direitos de acesso à justiça, proteção judicial e garantias judiciais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A aplicação da Lei é díspar no território nacional, com desigualdades regionais, problemas estruturais (em número, qualidade e articulação de serviços especializados) e vieses culturais, refletidos inclusive nos meios jurídicos.

Destacam-se ainda as violações aos direitos humanos ocorridas em relação à auto-determinação reprodutiva das mulheres, pela falta da devida diligência policial, do respeito ao direito ao devido processo e às garantias judiciais no contexto da atuação policial diante da ilegalidade do aborto, em particular como revelam episódios ocorridos no estado do Rio de Janeiro. Sabe-se que o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a morbi-mortalidade materna evitável como uma questão de direitos humanos. Mais de 79 Estados Membros das Nações Unidas reconhecem que a questão da saúde materna é um desafio para o exercício dos direitos humanos e que os governos devem intensificar esforços para diminuir as altas e inaceitáveis taxas globais. O Brasil apoiou esta Resolução, entretanto não vem tomando medidas eficazes para redução destas taxas e vem optando pelo tratamento de um problema de saúde pública apenas pela lógica repressiva através de operações policiais sistemáticas que visam o fechamento de clínicas clandestinas de aborto. A criminalização do aborto contribui substancialmente para o aumento das taxas de morbi-mortalidade por aborto inseguro e gera situações de discriminação de gênero, seja no próprio texto da lei, através das práticas em saúde discriminatórias, ou ainda no tratamento dado pelo Sistema de Segurança Pública. Operações policiais no Rio de Janeiro não têm se pautado pelo respeito aos Direitos humanos das Mulheres, além de provocarem no interior das comunidades pobres do Rio de Janeiro medo e terror.

Esse tem sido o padrão da política de segurança pública em comunidades pobres do Rio de Janeiro: a mobilização de um grande aparato e um elevado saldo de mortos, sempre apresentados como “traficantes”. A polícia desse estado insiste em utilizar como critério de eficiência o alto índice de letalidade policial, respaldada e legitimada pelos autos de resistência, resultando no extermínio da juventude negra.

Os dados do Instituto de Segurança Pública mostram que a média de 3,3 mortos por dia no Governo Sérgio Cabral, o elegeu campeão de autos de resistência: em 2007, foi registrado o maior número absoluto (1.330) e a maior taxa por 100 mil habitantes (8,2). Em 2008 foram registrados 1137 autos de resistência.

Em todas as incursões policiais nas áreas mais pobres do Rio de Janeiro, as autoridades responsáveis, como o Governador Sérgio Cabral e o Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, deixam evidente a política de segurança pública temerária do estado: mortes são entendidas como meios necessários para o enfrentamento da criminalidade; o que significa dizer que a letalidade da ação policial é encarada como parâmetro de sucesso. Essa lógica tem reforçado o estigma e o preconceito com relação aos moradores de comunidades do Rio de Janeiro.

As chamadas Unidades de Pacificação da Polícia (UPPs), implantadas como vitrines, com apoio e incentivo do governo federal, não representam uma alternativa real à atual política de segurança. É certo que o número de mortos por agentes do estado diminuiu nessas comunidades. Mas a ação criminalizadora da pobreza persiste. Inúmeros são os casos de agressões sofridas por moradores. Muitas vezes, além de vítimas da ação policial são autuados por desacato à autoridade, em uma explícita manifestação da criminalização a que as comunidades estão submetidas. Vigiados por câmeras, são revistados constantemente e têm suas manifestações culturais controladas de forma arbitrária pela polícia.

A criminalização da pobreza e o controle também estão presentes na construção de muros em torno de favelas do Rio de Janeiro. Sob o pretexto de preservação da mata atlântica ou isolamento acústico, este tipo de política pública é mais uma demonstração de uma política oritentada pela segregação e pelo apartheid social.

Na mesma linha da segregação e de políticas de “limpeza social”, a operação choque de ordem efetivado pela prefeitura do Rio em parceria com o governo do estado, em vigor desde o dia 5 de janeiro de 2009, tem por objetivo realizar ações contra vendedores ambulantes, flanelinhas, pessoas em situação de rua e ocupações urbanas. Apesar do Choque de Ordem visar uma abrangência de ação em todo o município do Rio, seu foco, majoritariamente, tem sido territórios nobres do Rio de Janeiro, como Zona Sul, Barra da Tijuca / Recreio e Centro, áreas de maiores concentrações de riqueza da cidade. O Choque de Ordem é executado violando direitos humanos, sociais, econômicos e culturais.

O projeto de desenvolvimento econômico em curso no Brasil, em grande parte impulsionado pelo PAC (Programa de Aceleração do Desenvolvimento), que busca acelerar o crescimento econômico por meio de pesados investimentos em infraestrutura, tem resultado em inúmeras violações de direitos humanos.

Os investimentos previstos no âmbito do PAC para o Rio de Janeiro são do montante de R$ 94 bilhões até 2010, sendo R$ 66,5 bilhões em infraestrutura energética, 4,7 bilhões em logística e R$ 12 bilhões em infraestrutura social e urbana. No que concerne à infraestrutura logística o grosso dos investimentos visa ao escoamento da produção regional para exportação por meio do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro e pela construção de um pólo portuário na Baía de Sepetiba conectado diretamente com a exploração de minério e produtos siderúrgicos semi-elaborados. Soma-se a isso o enorme apoio do Estado à instalação de um pólo siderúrgico na região. No que concerne à infraestrutura energética, boa parte dos investimentos foram direcionados para a Baía de Guanabara, em particular para a Petrobras, para a ampliação de sua capacidade produtiva e a construção de gasodutos para escoamento de gás natural.

Esses investimentos apresentam, como traço comum, irreparáveis danos sócio-ambientais, além da exclusão das populações naturais dessas mesmas áreas, normalmente constituídas por populações e comunidades tradicionais, como pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas e indígenas, o que constitui exemplo claro de racismo ambiental.

A escolha do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016 traz grande preocupação para os movimentos populares, sociais e para as organizações de defesa dos direitos humanos. À luz do que vivenciamos com a realização dos Jogos Pan-americanos em 2007, estamos preocupados com os inúmeros despejos, remoções, mega-operações policiais, retirada de moradores de rua, que se anunciam para tornar o Rio uma cidade segura para sediar os jogos Olímpicos.

As comunidades que se encontram na rota dos Jogos Olímpicos, em especial àquelas da Barra da Tijuca, sofrem ações públicas de remoção, são indesejáveis, retiradas da cena olímpica, excluídas do Direito à Cidade, da celebração, dos benefícios e do legado dos Jogos, em uma declarada política de exclusão territorial, social e ambiental.

Nossa preocupação não se baseia somente na experiência pan-americana. A ECO 92 registrou um grande número de violações, sobretudo por ter contado com a presença ostensiva das forças armadas.

Ao longo dos anos, com a chegada do verão e dos turistas presenciamos a prática sucessiva do recolhimento da população em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro, feita pelo Poder Público – Tolerância Zero, Turismo Seguro, Lapa Limpa, Cata Tralha, Zona Sul Legal, Copa-bacana, Ipa-bacana, e, mais recentemente, “Choque de Ordem” – que intensifica as práticas desumanas, arbitrárias e violentas de outrora, com a criação de Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Esse modelo de desenvolvimento econômico, além de promover o acirramento dos conflitos locais envolvendo essas populações e as empresas transnacionais, tem resultado em um forte processo de criminalização de defensores de direitos humanos e movimentos sociais, como é o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional promovida por representantes de ruralistas e de empresas transnacionais que se opõem à reforma agrária e à agricultura familiar.

Diante dos fatos acima apresentados, as organizações que subscrevem essa carta solicitam a V.Exa. que:

- solicite informações a respeito das violações de direitos narradas neste documento e ao longo da presente reunião, e que cobre, tanto do governo do Rio de Janeiro, quanto do governo federal, uma postura de efetivo e integral respeito aos direitos humanos;

- inclua tais informações tanto nos Relatórios Temáticos ou sobre o Brasil, que venham a ser elaborados por esta Comissão, como também considere essas informações e dados como uma atualização de muitos contextos em que as violações de direitos humanos são perpetradas país. Tendo em vista que os casos que se encontram em processamento na CIDH, pela própria natureza do Sistema Interamericano, na sua maioria ocorreram há alguns anos atrás, o que no entanto não significa que os fatores que resultam na repetição dos fatos não sejam atuais e muitas vezes tenham se acentuado;

- interceda junto aos órgãos competentes da Organização dos Estados Americanos pela aprovação, na sua forma mais ampla, da Convenção Interamericana Contra o Racismo e todas as Formas de Discriminação e Intolerância, contemplando a garantia de direitos da maior diversidade de populações suscetíveis às práticas violatórias de racismo, discriminação e intolerância no Continente Americano.

AFAVIV– Associação de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)

Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal – ARQPEDRA

Associação de Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro – ACQUILERJ

Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – ANCED

Central de Movimentos Populares – CMP

Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola

Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis

Centro Pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL

Circulo Palmarino/RJ

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial vinculada ao Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro – Cojira-Rio

Comite Latino Americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher (CLADEM)

Comunidade da Restinga

Comunidade do Alto Camorim

Comunidade do Arroio Pavuna

Comunidade do Canal do Anil

Comunidade Novo Lar

Comunidade Rio Bonito

Comunidade Santa Luzia

Comunidade Vila Autódromo

Comunidade Vila Harmonia

Comunidade Vila Recreio

Comunidade Vila Recreio II

Comunidade Vista da Pedra.

Fórum Permanente de Entidades de Direitos Humanos – FOPEDH/RJ

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

GT de Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental

HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania

IDDH

Ipas Brasil

Justiça Global

Mães da Cinelândia

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/RJ

Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM

Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Coordenadoria e Regularização Fundiária e Segurança da Posse da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

Projeto Legal

Rede de Comunidades e Movimentos contra a violência

Themis Assessoria Juridica

Visão da Favela Brasil

“Tem alguém nesse momento sendo torturado no Rio de Janeiro. Hoje, há dificuldade de acesso das organizações de direitos humanos a esses locais, onde ainda a tortura ocorre de forma sistemática e sob a responsabilidade do Estado”, disse Freixo. “Há uma razão histórica para a criação desses órgãos. Não se trata de um projeto contra a polícia, a não ser para aqueles que partem do princípio de que a polícia vai, inevitavelmente, torturar. E não é essa a concepção de polícia que temos”, afirmou o deputado, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.

O projeto, proposto pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), deve ser sancionado em breve — contou, afinal, com o apoio da base do governo estadual na Casa e do secretário estadual de Direitos Humanos, Ricardo Henriques. O PL recebeu também a assinatura dos deputados Jorge Picciani, presidente da Alerj, e Luiz Paulo Corrêa da Rocha, corregedor. A ONU e a internacional Associação de Prevenção da Tortura (APT) declararam o seu apoio ao projeto, durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, em 25/6.

“Esse projeto é essencial, primordial, necessário. A criação do Comitê e do Mecanismo representa, pelo caráter de independência que será conferido aos novos órgãos, uma ação de vanguarda, que vai garantir transparência e um efetivo monitoramento das unidades de privação de liberdade”, disse Sylvia Diniz Dias, delegada da APT para o Brasil. “Os membros serão escolhidos por edital público, em processo amplo e participativo, e terão independência para agir”, esclareceu Sylvia, sobre o fato de o Comitê e o Mecanismo não serem vinculados ao Executivo, mas, sim ao Legislativo.

O Brasil está bem distante de cumprir suas responsabilidades firmadas em acordos no plano internacional no enfrentamento da tortura. A situação piora ainda mais quando se sabe que o próprio Estado aparece como o responsável, especialmente nas instituições de privação de liberdade, como unidades policiais, penitenciárias, unidades sócio-educativas e manicômios. E terminou em 2008 o prazo para a criação no país de um mecanismo nacional, conforme previsto no Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, assinado pelo Brasil em 2007.

“A nova lei vai, pelo menos no Rio de Janeiro, corrigir esse atraso e servir de exemplo aos demais estados”, disse Freixo, que, em maio, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos sobre o tema “Monitoramento e prevenção das torturas em locais de privação de liberdade”, com participação de Mario Coriolano, vice-presidente do Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU; de Hugo Lorenzo, diretor do Escritório Regional da APT para a América Latina.

http://www.marcelofreixo.com.br/site/index.php?page=noticias&sectionid=12&catid=24&id=2544

Guarujá. Favela da Aldeia, onde Anderson dos Santos, acusado de pedofilia, foi sequestrado; em resposta, policiais executaram 23 pessoas

Tudo começou em um pequeno barraco de madeira na Favela da Aldeia, em Vicente de Carvalho, bairro do Guarujá, lugar com ruas de terra encurralado entre o mangue e a linha de trem. Era lá onde o vigilante noturno Anderson Oliveira dos Santos, de 31 anos, vivia com a mulher, Kelly, uma filha e um enteado. Num sábado, dia 2 de abril, Kelly causou comoção na comunidade ao juntar mães que acusavam seu marido de passar filmes pornográficos e molestar quatro crianças.

Era o primeiro capítulo de uma história que duas semanas depois iria desencadear uma série de 23 assassinatos na Baixada Santista, a detenção de 18 policiais militares e levantar suspeitas de que um grupo de extermínio vinha atuando na região. O episódio, cujos indícios apontam para uma vingança destemperada, orquestrada por policiais, refletiu a tensão decorrente da onda crescente de violência nas cidades de Guarujá, São Vicente, Cubatão e Santos, que no ano passado foram as principais responsáveis por elevar os índices de homicídio no Estado depois de dez anos em queda.

Ainda no sábado, Anderson, o vigilante acusado pelos abusos, foi deslocado por cerca de 20 quilômetros em uma van para um barraco na Vila Baiana, favela que fica no pico de um morro do Guarujá. No local, foi organizado um debate que teve a participação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), encabeçado por Eduardinho, chefe do crime na Aldeia, Natal e Gato Félix, além das mães e das crianças envolvidas na história.

No julgamento informal, Anderson provavelmente foi condenado, já que no mesmo dia do debate o acusado desapareceu.

Resposta. Poderia ser só mais uma das sentenças surreais dos tribunais paralelos organizados por criminosos que se espalham pelas periferias do Estado, não fosse Anderson irmão de um policial militar que trabalhava em Diadema. Nesse caso, a ousadia teria resposta. Juntamente com um grupo de policiais, Célio, irmão de Anderson, iniciou incursões permanentes ao longo de duas semanas em busca do corpo desaparecido.

“Foram duas semanas de sofrimento. Quem eles encontravam, davam tabefes. Bateram em deficientes, deram tiro para cima, humilharam mulheres e crianças”, conta a tia de uma das meninas supostamente molestada, que pediu para não ser identificada.

No dia 18 de abril, um domingo, as coisas esquentaram de vez. Uma hora depois do jogo do Santos na semifinal do paulista, às 19 horas, duas motos com homens encapuzados cercaram o Fiat Siena do soldado Paulo Raphael Ferreira Pires e o executaram com dez tiros de fuzil. Testemunhas ouvidas pela polícia disseram que o policial morto e seu irmão, Paulo Rodrigo, também policial do Guarujá, faziam parte do grupo que praticava as incursões na Favela da Aldeia em busca do corpo do vigia desaparecido.

Foi o estopim para que a vingança tivesse início. Ao longo da noite e da madrugada do dia 19, na segunda-feira, cinco pessoas foram mortas no bairro de Vicente de Carvalho, que compreende as favelas da Aldeia, da Prainha e de PaeCara, região onde o policial foi morto. Dois dias depois, outra pessoa foi assassinada em Vicente de Carvalho e quatro morreram em São Vicente. Assim como aconteceu em São Paulo em maio de 2006, autoridades que investigam o caso acreditam que houve uma resposta emocional por parte de policiais aos ataques de criminosos. E, assim como em São Paulo, na semana dos assassinatos as escolas de Vicente de Carvalho não tiveram aulas, as portas do comércio fecharam e poucos tiveram coragem de sair às ruas.

Desequilíbrio. Depois de dez anos consecutivos registrando queda de assassinatos, o Estado de São Paulo teve alta de homicídios pela primeira vez em 2009. Foi um crescimento sutil, com 1.235 casos, só 33 a mais do que no ano anterior, o que representou menos de 3% de alta. Grande parte do aumento se deve às cidades de Guarujá, Santos, Cubatão e São Vicente que, juntas, tiveram 176 assassinatos, 62 a mais do que em 2008 – crescimento de 54%.

No mês de abril, época dos assassinatos, o índice de homicídios na Baixada Santista foi menor do que em abril de 2009. Apesar do massacre ocorrido na semana de 18 a 26 de abril, a região fechou o mês com 37 homicídios, um a menos do que o total de abril passado.

“Esse episódio reflete um problema que poucos querem enxergar e está se repetindo. O PCC comanda o tráfico nas favelas e é forte na Baixada. São vizinhos de policiais. Muitos deles são ameaçados e não contam com o respaldo do comando. Para muitos policiais, a solução é partir para cima, senão eles perdem o respeito no território”, explica o vereador do Guarujá Ronald Luiz Nicolaci, tenente da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) entre 1995 e 1998, ex-tenente do Guarujá e Praia Grande, que deixou a polícia há dois anos para assumir a cadeira na Câmara Municipal.

Tensão. Se em maio de 2006, época dos ataques do PCC, a Baixada já havia se destacado como um dos palcos mais sangrentos da semana da suposta reação policial, com dez assassinatos de autoria desconhecida e uma resistência seguida de morte, a tensão entre o crime organizado e policiais se exacerbou de 2008 para cá.

Nas investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santos, ligado ao Ministério Público Estadual, escutas telefônicas na Penitenciária de Presidente Venceslau ligaram crimes cometidos contra quatro policiais em 2008 em Praia Grande (dois homicídios e duas tentativas) a integrantes do PCC. À mesma conclusão chegaram para a morte de dois PMs de São Vicente e de uma ameaça no Guarujá.

“Quando você toma um tapa na cara, ou você abaixa a cabeça ou dá um de volta. Os comandantes da polícia estiveram na rua 20 anos atrás. Não entendem o que ocorre”, diz um policial do Guarujá, que deu entrevista sob a condição de não ser identificado. Com “mais de dez resistências seguidas de morte”, ele diz que dorme com a pistola ao lado da cama e nunca mais andou de carro com a mulher e o filho, para evitar riscos.

O comando de Policiamento da PM do Interior 6, responsável pela Baixada e Vale do Ribeira, pondera que muitos policiais são vítimas de assassinatos durante os bicos. E lembra que na sexta-feira foi preso o assassino do sargento Luiz Alberto Pereira, morto em 2007 enquanto fazia a segurança de um condomínio no Guarujá. Segundo o comando, as investigações mostraram que ele morreu não porque era PM, mas porque interveio em um caso de roubo. Em 2009, 66 policiais morreram durante a folga no Estado.

Foram poucas as matérias que deram visibilidade aos casos de agressão e abuso de autoridade que começaram a ser denunciados por moradores para organizações da sociedade civil e para a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ.

Um dos autores das denúncias foi o rapper Fiell, um jovem negro que gosta de se vestir com roupas largas e que passou a ser rotineiramente abordado na entrada de sua comunidade. “A primeira vez em que fui desrespeitado, tive uma arma apontada para o meu rosto por um policial”, disse o rapper ontem (18), em um evento para o lançamento oficial da Cartilha Popular do Santa Marta: Abordagem Policial.

< LEIA A CARTILHA POPULAR DO SANTA!! >

O livreto, que traz orientações sobre os direitos e os deveres do cidadão em situações de abordagem policial, foi uma iniciativa do coletivo Visão da Favela Brasil, grupo coordenado por Fiell. “A ideia surgiu  durante os encontros da oficina de direitos humanos que promovemos por quase um ano na comunidade, em parceria com organizações e com a Comissão de DH da ALERJ”, conta.

Neste sábado, a partir de 13h, os moradores e convidados se reunirão na festa de comemoração do lançamento da cartilha, na Praça do Cantão, no Santa Marta. Uma das atrações será uma roda de funk com os MCs da APAFUNK. “Vai ter funk, pagode, forró! Tudo que a gente aqui da favela gosta de ouvir!”, anuncia Fiell. Depois da chegada da UPP, as manifestações foram restringidas arbitrariamente e o funk chegou a ser proibido.

Este Dia Internacional dos Direitos Humanos foi dia de derramar algumas lágrimas ou, no caso dos mais contidos, ao menos embargar a voz. Mas não só por tristeza. Também pela esperança de dias melhores, com menos desigualdade, com mais respeito pela vida de todos e todas, independentemente de cor, raça, gênero, condição social, sem caveirões, sem estado de exceção. Para celebrar a data, promover um balanço das conquistas e dos desafios imensos ainda a enfrentar, cerca de 300 militantes de movimentos sociais e de organizações de Direitos Humanos ocuparam nesta quinta-feira (10/12) o plenário da Assembleia Legislativa, para uma manhã inteira que mesclou arte, denúncia e homenagens.

A manhã de atividades organizadas pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj começou às 10h ao som de funk, com uma projeção de fotos do coletivo Imagens do Povo. Houve em seguida palestras de pesquisadores sobre a política de exclusão e extermínio em vigor. Sobre a violência cometida, principalmente, pelo próprio Estado contra a população pobre, apresentaram dados contundentes Antonio Pedro Soares, assessor jurídico do Projeto Legal; Fernanda Vieira, da Mariana Criola; Taiguara Souza, do IDDH, e Rafael Dias, da Justiça Global. O vereador Eliomar Coelho, e o deputado Alessandro Molon também fizeram parte da mesa de abertura do evento, presidida por Marcelo Freixo. Mas entre uma fala e outras, comoveu a todos o talento das crianças do grupo de oficina literária Criarte, do Movimento Nacional de Luta por Moradia, que vivem na ocupação Manoel Congo, na Cinelândia. Elas cantaram em coro música sobre o tema da coragem e seu poder de vitória sobre a miséria.

Depois de uma apresentação teatral da Cia Marginal da Maré, foi a vez de premiar os defensores dos Direitos Humanos que se destacaram em 2009 por sua luta. Foram concedidos a dez personalidades e organizações diplomas, além de peças artesanais criadas, especialmente para a ocasião, pela artista Ana Alzira. Em nome da CNBB, pelo tema da Campanha Fraternidade e Segurança Pública, recebeu o prêmio o padre Marcos Belizário Ferreira. Pelo Coletivo de Gênero do MST, recebeu o prêmio Nívia Regina, em reconhecimento ao papel das mulheres na luta pela reforma agrária; assim como também foram premiados o defensor público Dênis Sampaio, os delegados Cláudio Ferraz, pela luta contra as milícias, e Orlando Zaccone, pelo empenho contra a superlotação carcerária; os jornalistas Thiago Prado e João Antonio Barros, de O Dia, pela série de reportagens sobre milícias; a jornalista Gizele Martins, editora de O Cidadão, jornal comunitário da Maré, e o presidente da Apafunk, MC Leonardo, pelas conquistas contra o preconceito em relação à manifestação cultural popular. O músico Marcelo Yuka, também escolhido por seu ativismo social, apresentou desculpas porque não teve como receber o prêmio pessoalmente.

A editora do jornal O Cidadão, Gizele Martins, recebe dos Deputados Marcelo Freixo e Alessandro Molon o prêmio Centenário Dom Helder Câmara de Direitos Humanos (foto:Fernanda Chaves)

“A escolha dos premiados deste ano reflete um momento ousado da luta pelos Direitos Humanos. Um momento em que se compreende a importância de premiar, por exemplo, dois delegados, porque se trata de mostrar que a luta não é contra a polícia, mas contra uma determinada política de segurança pública que determina o extermínio, a exclusão e o controle de uma parcela da população, enquanto protege outra. Temos de premiar policiais que defendem os Direitos Humanos”, esclareceu Freixo, ao lembrar que também ele perdeu um irmão assassinado, vítima da violência no estado.

Jovens flautistas da Orquestra da Grota Funda, comunidade de Niterói, só não encerraram as atividades lúdicas da manhã dedicada aos Direitos Humanos, porque, ao fim de tudo, houve ainda uma homenagem surpresa para mães e familiares de vítimas diretas da violência. Vinte e cinco mulheres foram chamadas por Freixo à frente do plenário para que recebessem cada uma delas um botão de rosa branca e uma salva de palmas. Elas foram homenageadas porque ao transformar o seu luto em luta por um mundo melhor se tornaram então exemplos concretos de solidariedade humana. Não foi possível, então, neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, segurar lágrimas feitas de uma mistura poderosa de dor, esperança e coragem.

Veja mais fotos em http://www.orkut.com.br/Main#Home

Está marcado para o próximo dia 10/12 (quinta-feira) o julgamento do ex-PM Fabiano Gonçalves Lopes (às 1oh no Fórum de Itaguaí – Rua Gal. Bocaiúva, 424 – Centro)., acusado do assassinato de Flávio Mendes Pontes, em março de 2004 em Itaguaí. Fabiano e seu colega José Augusto Moreira Felipe (ambos condenados por sua participação na chacina da Baixada em 2005 – Felipe por homicídio e Fabiano apenas por formação de quadrilha) foram acusados da execução de Flávio em março de 2004 (um anos antes da chacina em Nova Iguaçu e Queimados). O caso arrastou-se com vários problemas e irregularidades, e só em junho de 2008 aconteceu o primeiro julgamento, de Felipe (então já cumprindo pena pelo crime na Baixada), que foi absolvido pelo júri popular. A mãe de Flávio, Joana D’Arc Mendes, que foi até mesmo incluída no programa de proteção às testemunhas, ficou muito insatisfeita com a atuação do Ministério Público no caso e procurou a Defensoria Pública para atuar como assistente de acusação.

O julgamento, que já foi adiado duas vezes esse ano, está muito comprometido pelas irregularidades do processo e pelo medo que sentem as testemunhas. Elas estão com medo de depor diante do júri, uma vez que Fabiano está livre (obteve liberdade condicional por ter cumprido mais de um terço da pena por formação de quadrilha) e outro policial que participou da ação, Jefferson Machado de Assis, não foi denunciado pelo MP e segue na ativa. Recentemente, o PM procurou testemunhas do caso “lembrando-as” de que não deveriam falar nada contra ele nos depoimentos.

A Defensoria Pública solicitou ontem ao Juiz do caso o adiamento do julgamento, mas não é certo que seja concedido. Familiares de vítimas de outros casos e a Rede estarão no mesmo dia realizando manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Rio, mas estão se organizando para estarem também mais uma vez presentes e apoiando Joana.

Relato do caso preparado pela Rede:

Flávio Mendes Pontes, 16 anos, estudava na 6a série e trabalhava numa loja de bicicletas em Itaguaí, estava inscrito para fazer prova na Nuclep. No dia 30/03/2004, por volta das 12h Flávio, encontrava-se na rua Alfredo Alves da Cruz (centro de Itaguaí, onde morava com a mãe, Joana D’Arc Mendes, e seu irmão mais velho, na casa n. 216), com amigos, enquanto sua mãe Joana estava em casa cozinhando o almoço. Um Gol Branco com parou em frente à casa e três homens não fardados entraram sem pedir permissão e com armas na mão. Um dos homens ficou na varanda e dois entraram. O que ficou fora foi reconhecido como Jefferson Machado de Assis, policial militar do 24o BPM (Queimados) que atua em Itaguaí, e era conhecido porque morava bem perto dali. Os dois outros eram desconhecidos.

Os dois se declararam policiais que estavam averiguando uma denúncia anônima. Um deles era o policial militar José Augusto Moreira Felipe, que identificou-se como Eduardo, e começaram a revistar a casa, mesmo sob protestos de Joana. Nesse momento, Flávio, preocupado, entrou em casa e logo começou a ser interrogado e acusado pelos policiais, que a seguir o levaram para outra casa da mesma rua, de uma família amiga de Joana e Flávio. Jefferson levou o carro para perto da outra casa e ficou aguardando. O outro PM, Fabiano Gonçalves Lopes (também do 24o BPM) prendeu as pessoas da casa num quarto e Felipe ficou com Flávio apontando a arma para ele (fora, na escada). Joana os seguiu preocupada mas Felipe a ameaçou e não deixou entrar, ela teve que ficar observando da rua.

Segundos após Joana viu seu filho ser atingido pelo primeiro tiro nas costas, Flávio assustado tentou fugir mesmo ferido e foi perseguido pelos dois PMS que deram mais vários tiros na rua perseguindo Flávio, que caiu. Joana tentou socorrê-lo mais recebeu uma gravata de Fabiano, que apontou a arma para sua cabeça e também para as pessoas que estavam na rua.

Os policiais falaram “vamos salvar a vitima”e colocaram Flávio, ainda com vida, no carro, dizendo que iam para o hospital. Joana tentou acompanhar mas não permitiram, a empurraram contra um muro violentamente. Joana ouviu ainda mais três ou quatro tiros depois que o carro virou a curva.

Convencida que seu filho já estava ou seria assassinado, Joana seguiu diretamente para a 50a DP para prestar queixa, mas os policiais civis não quiseram acolher a denúncia “porque era mentira”. Joana então foi para o hospital, encontrando Flávio morto, inclusive com um tiro na face que ele não tinha quando foi posto no carro. Ela foi acompanhada por uma pessoa que ficou com muito medo e não se apresentou como testemunha.

Joana voltou para casa sob efeito dos calmantes, esperou e ligou para delegacia, já na parte da tarde, e falaram que ela poderia ir lá registrar queixa. Quando Joana estava prestando depoimento, viu os três policiais militares chegarem e os indicou ao policial. Percebeu que traziam uma arma numa sacola e disse ao policial que tomava o depoimento que aquilo não tinha nada com seu filho. Realmente, Jefferson, Felipe e Fabiano pretendiam registrar a morte de Flávio como “auto de resistência” (morte em suposto confronto) e apresentar a arma e drogas como “provas”. O três foram presos em flagrante assim que Joana os indicou (mais tarde foram presos temporariamente por decisão do juiz Rafael Fonseca, pedida pelo promotor Pedro Rubim, mas ficaram “detidos” no 24o BPM, em Queimados, e posteriormente libertados).

Joana voltou para casa e no dia seguinte viu publicado no jornal que seu filho fora morto “em confronto”. Os policiais alegaram que não estavam fardados porque estavam em serviço de P2 (polícia reservada). Falaram que receberam uma denúncia anônima sobre o assassino do sargento PM Castilho, que havia sido morto no mesmo dia 30/03, pela manhã em frente ao colégio Patronato S. José, centro de Itaguái.

Segundo os policiais, levaram o enteado do Castilho (testemunha do assassinato do sargento) para a delegacia e apresentaram a foto de Flávio que teria sido reconhecido como o assassino. Havia uma foto de Flávio na DP porque ele havia sido detido no dia 6/3 por porte ilegal de arma de fogo, mas fora liberado por falta de provas. Na versão dos policiais Flávio teria sacado a arma quando estava agachado sob vigilância de Felipe na outra casa para qual o levaram (os policiais não explicaram porque não haviam revistado Flávio antes). O jornal Atual de Itaguaí, e outros órgãos da imprensa imediatamente passaram a divulgar a versão dos PMs sem esperar o resultado do inquérito, e Joana o está processando por isso.

Preocupada com a situação, Joana passou rapidamente no velório do filho e foi até o Rio para falar com governador Garotinho, que a atendeu e encaminhou a um assessor. Foi incluída num programa de proteção a testemunhas do governo do estado, e três meses depois foi incluída no Provita (programa de proteção monitorado ao nível federal), onde ficou durante três anos. Nesse período fez reconhecimentos e participou do inquérito. Exatamente um ano após o assassinato de Flávio, houve a Chacina da Baixada Fluminense, que estarreceu o país, e na qual Felipe (que foi condenado por homicídio) e Fabiano (que foi condenado apenas por formação de quadrilha) estiveram envolvidos diretamente.

Segundo o inquérito, foi feita perícia no local, embora nenhum dos vizinhos tenham visto. Foram feitas duas reconstituições, uma com Joana e outra com os policiais. Demonstraram contradição na versão dos policiais. O laudo do IML estranhamente não indicou nenhum tiro pelas costas. Joana e o MP reclamaram e pediram exumação do corpo, que foi realizada no dia 02/04, e constataram-se os tiros pelas costas (6 tiros no total, sendo 2 nas costas e um no rosto).

Recentemente Joana interpelou o perito Ivan Vieira de Carvalho, mat. 238836-1 (estranhamente lotado como motorista na civil), porque não havia feito exame de vestígio de pólvora residual em Flávio, ele alegou que não adiantaria porque o menino fumava, sendo que Ivan não poderia saber disso, alem do que Flávio já havia deixado de fumar.

A promotoria ofereceu denúncia somente de Fabiano e Felipe, inocentando completamente o PM Jefferson. Ele se mudou logo depois do assassinato de Flávio, mas continua trabalhando em Itaguaí. Ele já trabalhou na segurança do Fórum e sua ex-esposa também já trabalhou no Fórum de Itaguaí. No final de 2009, pouco antes do julgamento de Fabiano, o PM procurou testemunhas do caso “lembrando-as” de que não deveriam falar nada contra ele nos depoimentos.

O magistério público de Itaguaí só aceitou a denúncia contra Felipe e Fabiano em 2005, após a repercussão da Chacina da Baixada. A promotoria pediu para transferir o caso para o foro do Rio de Janeiro, mas o pedido foi negado. Além disso houve desmembramento do caso e os dois (agora ex-policiais) foram levados a julgamento separadamente. O primeiro foi Felipe, em junho de 2008, quando já estava condenado (em dezembro de 2007) e cumprindo pena pelos crimes na chacina de 2005. Surpreendentemente foi absolvido pelo júri popular, apesar das provas e circunstâncias. Após esse resultado, Joana D’Arc, muito insatisfeita com a atuação do Ministério Público no caso, procurou a Defensoria Pública para atuar como assistente de acusação. Foi através da Defensoria que a Rede e familiares de vítimas entraram em contato com Joana e puderam começar a apoiá-la em sua luta por justiça.

Baseado em casos emblemáticos no estado do Rio de janeiro, o relatório faz uma leitura atualizada de todo o processo de criminalização e de violência com a classe trabalhadora, em um cenário de intensificação de medidas repressivas e violadores, visando a chegada de grandes eventos esportivos na capital do estado.

Participaram da elaboração, em parceria com a Justiça Global:

Centro de Assessoria Jurídica e Popular Mariana Crioula, Projeto Legal, IDDH, Apafunk, Visão da Favela Brasil, PACs, Direito Pra Quem? (DPQ), FAFERJ, Observatório de Favelas, Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, MST/RJ, Rede Rio Criança,Lutarmada Coletivo de Hip-Hop,  Iser, Mandato Marcelo Freixo, Associação pela Reforma Prisional.

BAIXE AQUI

Os Muros nas Favelas e o Processo de Criminalização

A publicação apresenta um estudo exploratório sobre as milícias e cinco artigos que trazem para o primeiro plano, através de diversas perspectivas, questões cruciais para o debate atual da segurança pública no Rio de Janeiro. São analisados o processo de mudança na economia política do crime, as disputas de território entre o tráfico de drogas e os seus modos de coerção, a expansão das milícias e do seu braço político no Estado, a intensificação da violência de Estado e um acentuado processo de privatização da segurança pública.

A pesquisa Seis por Meia Dúzia?: um estudo exploratório do fenômeno das chamadas “Milícias” no Rio de Janeiro, de autoria do professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ) com colaboração da Justiça Global, realiza uma minuciosa reflexão do fenômeno das milícias na cidade do Rio de Janeiro. Com base em um farto levantamento de informações do serviço de “disque-denúncia”, notícias veiculadas na imprensa e entrevistas com pessoas que moram em comunidades dominadas por milícias, a pesquisa evidencia o modus operandi desses grupos armados, a sua extensão no poder político local e a sua abrangência territorial na cidade.

Os dados do disque-denúncia revelam que entre janeiro 2006 e abril de 2008, foram registrados 1.549 denúncias de extorsão em áreas dominadas por milícias e mais de 500 acusações de homicídios, o que confirma a natureza violenta desses grupos e o tipo de dominação que estabelecem. A milícia simboliza a falência completa de um estado que é incapaz de controlar a conduta dos seus próprios agentes. O miliciano adquire uma identidade esquizofrênica ao agir privadamente em função da sua condição pública, representando, assim, a face mais perversa do processo de privatização da segurança pública.

A manutenção do controle exercido pelo tráfico e, agora, a rápida expansão das milícias em áreas pobres da cidade – aliadas ao aumento do número de execuções praticadas por agentes do Estado – são provas contundentes da falência do modelo de segurança adotado pelo Estado do Rio de Janeiro, que se baseia exclusivamente em uma política dita “de confronto” – e que na prática se mostra a política do extermínio – com uma clara opção por medidas repressivas e pela difusão da violência estatal.

BAIXE O RELATÓRIO

Segurança, Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro