[Nota à imprensa]
Informe relata violações sistemáticas por parte do deputado estadual Rodrigo Amorim, desqualificando a atuação política da parlamentar e defensora dos direitos humanos
A Justiça Global, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, do Jubileu Sul, a Criola, a Terra de Direitos e o Instituto Marielle Franco apresentaram nesta quinta-feira (14) uma denúncia à Organização dos Estados Americanos e às Nações Unidas contra os ataques e intimidações à atuação da deputada estadual do Rio de Janeiro Renata Souza na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Na última terça-feira(17), apoiadores do atual governo federal que acompanhavam a sessão no plenário desferiram xingamentos contra a deputada sob incentivo de seus parlamentares. Renata teve sua fala em plenário interrompida diversas vezes.
O informe apresenta um histórico de situações em que o deputado Rodrigo Amorim abusou do limite do direito de expressão para insinuar acusações sem provas, notícias falsas e declarações ofensivas contra a parlamentar, desqualificando sua atuação política e com insinuações ofensivas a respeito de sua vida pessoal.
Ainda durante o período eleitoral, meses depois do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, Amorim ficou internacionalmente conhecido por ter quebrado uma placa de homenagem à vereadora. Após o ato de incivilidade e eleito, ele tem ignorado o dever regimental de respeitar seus pares. Mas o mesmo comportamento não é observado em relação a outros parlamentares, dirigindo-se reiteradamente a Renata Souza.
Vale lembrar que Renata atuou como chefe de gabinete de Marielle e, em diversas ocasiões, o deputado explorou a ligação afetiva com a vereadora Marielle Franco, insinuando sem indícios ou provas, que ela e outros colegas de partido lucraram com a morte da também amiga:
“[…] eu fico aqui ouvindo o mesmo discurso de sempre: a política da mulher negra, favelada, lésbica, homossexual, da periferia, tudo isso, mas, na hora de vender para arrumar uma grana, venderam no silêncio e todo mundo se calou, inclusive a deputada que está aqui no meu lado [referindo-se diretamente à deputada Renata Souza], foi um silêncio retumbante sr. Presidente […].”, disse o denunciado em uma sessão plenária da Alerj em agosto de 2021.
À época, o mandato acionou a Comissão de Ética da Alerj contra Rodrigo Amorim por violência política, calúnia e ofensas.
Já em 2019, a Justiça Global, em conjunto com outras organizações, enviou um informe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando a intimidação à deputada estadual por parte do então governador Wilson Witzel, com um pedido de cassação do mandato dela por suposta quebra de decoro parlamentar.
A apresentação foi feita após Renata denunciar à ONU e à OEA a ação da Corregedoria de Recursos Especial da Polícia Civil (CORE), em que o governador e policiais armados percorrem o litoral de Angra dos Reis (município na Costa Verde) e atiram com um fuzil em uma cabana que era, conforme provado pelos moradores, para oração e não um ponto de varejo de drogas.
Antes de ser eleita, Renata Souza atuou por mais de 15 anos em movimentos sociais na defesa de direitos humanos. Nascida e criada na Favela da Maré, Zona Norte do Rio, ela também se tornou uma importante intelectual e atuante no campo da segurança pública, tema de sua tese de doutorado.
“Os episódios narrados nos permitem afirmar uma continuidade nos atos ofensivos deferidos à deputada Renata Souza, ocorrendo o que caracterizamos como violência política de gênero, na qual o debate extrapola o campo das ideias e alcança de forma agressiva e silenciadora a mulher parlamentar, em especial neste caso, a mulher preta favelada defensora dos direitos humanos e parlamentar”, afirma a Justiça Global no informe.
Por fim, a denúncia pede que 1) a presidência da Alerj tome medidas para que Rodrigo Amorim cesse a violência política e perseguição contra Renata Souza; 2) sejam oferecidas medidas protetivas para que ela possa seguir atuando como parlamentar; e 3) que o Ministério Público do Rio de Janeiro apure a conduta do parlamentar.
Assinam: Justiça Global, Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Jubileu Sul, Criola, Terra de Direitos e Instituto Marielle Franco
Leia a denúncia na íntegra:
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