Justiça Global denuncia à ONU violência letal contra crianças e adolescentes no Rio de Janeiro

Agnes Callamard, relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrária, também recebeu documento sobre casos de execuções envolvendo policiais, no Brasil, sem sentença transitada em julgado.

Ao todo, 23 crianças e adolescentes ficaram feridas ou morreram vítimas de “balas perdidas” ou de execuções no Rio de Janeiro, entre janeiro e julho de 2020, segundo levantamento da Justiça Global. Os dados fazem parte do informe Violência letal contra crianças e adolescentes decorrentes da política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. O levantamento foi enviado, nesta quinta-feira (3), para a Relatora Especial da ONU para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrária Agnes Callamard.

Segundo o informe, a Baixada Fluminense concentra o maior número de vítimas fatais. Apenas nessa região, seis crianças e adolescentes morreram. Depois, com cinco mortes está a zona norte da capital do Rio de Janeiro. A zona oeste aparece com dois mortos. Uma morte ocorreu em São Gonçalo, na região metropolitana. No sul do estado, outra criança morreu atingida por bala perdida em Três Rios.

O relatório da Justiça Global denuncia as violações aos direitos humanos e aponta para a violência estrutural cometida contra as pessoas negras e de favelas e periferias mostrando que ainda persistem as práticas de execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais e das recorrentes chamadas «balas perdidas».

O relatório também aponta para os impactos que as operações policiais na rotina dos moradores de favelas, a exemplo da suspensão de muitos serviços, como das unidades de saúde, escolas, creches, comércios, como também o deslocamento de moradores para seus locais de trabalho. Entre os requerimentos contidos no relatório, a Justiça Global pede à ONU que exija manifestação do Estado brasileiro para que se adote medidas emergenciais e em caráter de urgência para que cessem as violações de direitos humanos que seguem acontecendo cotidianamente no estado do Rio de Janeiro. O documento solicita o afastamento dos policiais acusados de participação em casos de graves violações sob investigação da polícia até a conclusão da investigação; o oferecimento de apoio psicológico e técnico a policiais submetidos a situações de risco.

No documento enviado pela Justiça Global também é recomendado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a instauração de procedimentos investigatórios autônomos nos casos de mortes e demais violações a direitos fundamentais, em especial às mortes de crianças e adolescentes causadas por agentes de segurança.

Leia o informe aqui.

Informe sobre execuções sem resposta também são enviados à ONU

A relatora Agnes Callamard, também vai avaliar a queixa enviada na última segunda-feira (31) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), liderada por Helder Salomão (PT-ES). Trata-se de 65 denúncias de execuções sumárias ou casos de desaparecimentos forçados sem respostas. Entre elas está a do jovem Afonso Linhares, que morreu após levar um tiro na cabeça por um policial militar, por ter questionado uma abordagem truculenta, durante uma partida de futebol em Manguinhos, no Rio de Janeiro, em 2014.
A Justiça Global atuou na construção do relatório em parceria com a Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado, a Coalizão Negra Por Direitos, a Rede Justiça Criminal, o Movimento Independente Mães de Maio, a Educafro e a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial.

O documento destaca que os casos contidos no documento fazem parte de um quadro sistêmico. Segundo o Atlas da Violência 2020, entre 2008 e 2018, as taxas de homicídio aumentaram em 11,5% para os negros, enquanto para os não negros houve uma diminuição de 12,9%. Nos documentos submetidos à ONU, as chacinas em Osasco (SP) e do Curió, em Fortaleza, também estão descritas em detalhes.

Um dos casos que se arrastam sem resposta é o do adolescente Davi Fiuza, de 16 anos, vítima de desaparecimento forçado em Salvador, na Bahia. Davi estava na porta de casa quando foi levado por policiais militares em um carro descaracterizado na frente dos moradores, que sofreram diversas ameaças. A testemunha está sob proteção do estado desde que o crime ocorreu, em outubro de 2014.

É solicitado que a ONU adote as «providências pertinentes, tais como pedidos de informação ao Estado brasileiro, pronunciamentos e emissão de recomendações».

Baixe o informe aqui.