O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) vai votar hoje (28) o pedido feito pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) de autorização para uso de contêineres como celas prisionais durante a pandemia de Covid-19. Diante da gravidade da proposta, mais de 70 organizações da sociedade civil protocolaram nesta segunda-feira, 27, denúncias à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
As organizações, formadas por juristas e especialistas no campo do sistema prisional, pedem que a ONU e a CIDH tomem medidas para barrar o uso de contêineres para abrigar presos no Brasil. Esses equipamentos não têm ventilação adequada, expõem presos a altas temperaturas e violam o princípio da dignidade humana, expondo as pessoas privadas de liberdade a tratamento degradante.
O pedido encaminhado ao CNPCP pede a suspensão das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal para permitir a criação de novas vagas em contêiner para presos do grupo de risco, contaminados com sintomas leves e para instalações temporárias destinadas a atendimento médico. De acordo com o pedido do Depen, essas estruturas poderiam “permanecer como legado para as unidades prisionais”, inclusive para triagem e admissão temporária de presos.
De acordo com as entidades, a arquitetura proposta amplia o estado de confinamento como limitação do banho de sol, de circulação de ar ou de contato com qualquer ambiente externo que não o próprio contêiner.
“Apesar das situações anteriores de graves violações que incluem o caso de Altamira na qual presos foram mortos incinerados e asfixiados e sua consideração como tratamento desumano e cruel pelo Superior Tribunal de Justiça, um novo modelo de Resolução já está marcada para amanhã”, disseram as entidades no documento encaminhado ontem à ONU e OEA. Neste sentido apontamos a urgência da situação, tendo em vista a proximidade de que se estabeleça a nível nacional, graves violações de direitos humanos com danos irreparáveis”, concluíram.
