Plenária realizada neste sábado contou com ampla representatividade e mais de 300 pessoas presentes.
Comissão apresenta na segunda (12) suas observações preliminares sobre a visita ao país, em coletiva de imprensa.
A agenda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) com a sociedade civil brasileira terminou na tarde deste sábado (10), com a realização de uma plenária com organizações e movimentos sociais no Hotel Hilton, em Copacabana, Rio de Janeiro. Mais de 300 pessoas lotaram o salão de eventos do hotel para apresentar aos relatores da CIDH graves denúncias de violações de direitos humanos vivenciadas nas mais diversas partes do país.
Esta é a segunda vez que a CIDH visita o Brasil para realizar uma missão de amplo espectro na documentação e avaliação da situação de direitos humanos no país. A primeira ocorreu em dezembro de 1995, há quase 23 anos. Neste retorno ao país, os comissionários dividiram-se para percorrer oito estados brasileiros – Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo -, além do Distrito Federal.
A plenária final contou com representações dos mais diversos campos da luta social. Movimentos de luta por moradia, saúde, educação, sindicatos e órgãos de classe, ativistas contra a violência policial, de favelas e periferias, representantes de povos indígenas e quilombolas, advocacia popular, movimentos que atuam no sistema prisional, no socieducativo, pelos direitos das mulheres, LGBTs, crianças e adolescentes, organizações de direitos humanos, dentre tantas outras representações de temas centrais à proteção integral dos direitos humanos no país.
As falas da plenária revezaram-se na abordagem temática, compondo um amplo espectro das violações em curso no país. Uma marca dos tempos atuais foi, entretanto, constantemente ressaltada: o perigo iminente de agravamento das violações de direitos humanos no contexto pós-eleitoral. Diversas representações trouxeram em suas falas notas de preocupação com as declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro, ameaçadoras aos direitos das populações mais vulneráveis. À CIDH foi reiterado o pedido de monitoramento constante das movimentações do governo Bolsonaro que representem risco ou violação às garantias e direitos fundamentais.
A preocupação com o cerceamento da liberdade e do pluralismo de ideias no ambiente escolar foi trazida de forma contundente por profissionais de educação presentes à plenária. “Não podemos debater racismo em um país que extermina sua população indígena e seus jovens negros. Não podemos falar sobre escravidão em um país que manteve a sua população negra escrava por 350 anos, e sobre a ditadura em um país no qual o presidente eleito elogia um torturador no plenário do Congresso Nacional. Não podemos defender os direitos humanos em um país que extermina os seus defensores de direitos humanos. Somos professores, e estamos sendo ameaçados por cumprirmos o nosso dever de educar os nossos alunos”. A fala emocionada de uma professora foi aplaudida de pé por todos os presentes na plenária.
Momento de igual emoção foi repetido nas falas das lideranças indígenas. O advogado e assessor jurídico da APIB, Luiz Eloy Terena, apresentou à CIDH um documento cuja principal recomendação é a imediata conclusão dos processos de demarcação das terras indígenas brasileiras. “De um total de 1300 processos de demarcação de terras indígenas, nós temos aproximadamente 530 totalmente paralisados. Temos aproximadamente 180 proposições legislativas que atacam os direitos dos povos indígenas, ora mudando a Constituição, ora mudando o processo de demarcação, ora sustando decretos de homologação de terras indígenas”, afirmou Eloy. O advogado também exortou a CIDH a demandar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, que paute no Supremo os processos que atacam os direitos das populações indígenas, sobretudo pelo risco da implementação da tese do chamado marco temporal.
Casos específicos de violações aos povos indígenas também foram lembrados. Junior Xukuru cobrou a efetivação da sentença internacional obtida na Corte Interamericana em favor do povo Xukuru, e lembrou que a situação de seu povo é representativa das violações que afetam diversos outros povos indígenas. “Tem mais 304 povos que passam pela mesma situação que o povo Xukuru passou. Estaremos sempre junto com os nossos parentes, na luta, na guerra, até o último índio ficar de pé”, declarou.
Ubirajara do povo Gavião também lembrou o ataque diário que os povos indígenas sofrem dos ruralistas e dos grandes empreendimentos, como na implementação da Usina de Belo Monte. Lembrou, ainda, do etnicídio em curso no país. “No ano passado, uma criança Guarani foi degolada no colo de sua mãe, em Chapecó, justamente por ser índia. Uma criança de dois anos sendo amamentada”.
As violações contra a população quilombola foram igualmente ressaltadas na plenária. Élida Lauris, pesquisadora da Terra de Direitos, ressaltou que o assassinato de quilombolas cresceu 350% entre 2016 e 2017, de acordo com pesquisa feita em conjunto com a Conaq. Élida também levantou a preocupação crescente com a criminalização dos movimentos sociais, tema que ecoou em diversas falas durante toda a plenária.
Diversos documentos foram entregues à Comissão durante o encontro por diferentes movimentos e organizações, relatando a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, a crise estrutural do sistema prisional brasileiro e a necessidade de adoção de uma agenda pelo desencarceramento, entre outros temas.
A agenda de proteção aos defensores de direitos humanos foi outro ponto constante nas intervenções durante a plenária. Renata Neder, pesquisadora da Anistia Internacional, relembrou a necessidade de pressão constante sobre o caso da execução da vereadora Marielle Franco, com a implementação de um mecanismo externo e independente de monitoramento das investigações. “Saber quem matou Marielle é fundamental para a segurança de todas e todos os defensores no Rio de Janeiro”, completou Renata.
Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global, ressaltou a necessidade de fortalecimento institucional do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, política pública que sofre constantes ataques e desmontes desde sua implementação, em 2004. “Nós gostaríamos de pedir à Comissão que incida pela manutenção e ampliação do Programa de Proteção, como também pela manutenção do Ministério dos Direitos Humanos”, finalizou.
Oito dias de documentação das violações de direitos pelo país
A visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil iniciou-se no dia 5 de novembro, e contou com uma agenda extensa de reuniões com autoridades dos três níveis de governo, e também com organizações da sociedade civil, movimentos sociais e da academia. Visitas em campo também fizeram parte da agenda dos comissionados.
Em Brasília, a Comissão se reuniu com diferentes Ministérios e Secretarias, e também com agências e órgãos de governo encarregados da efetivação de políticas públicas específicas, como o IBAMA, a FUNAI, a FUNASA, a Fundação Palmares, dentre outros. Reuniões com membros da Procuradoria Geral da República, da Defensoria Pública da União e do Supremo Tribunal Federal, também estiveram na agenda dos comissionados em sua passagem pelo Distrito Federal, bem como encontros com instituições de estado composta por membros da sociedade civil, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Em Minas Gerais, o aspecto central da visita abarcou as drásticas consequências sociais e ambientais da atividade mineradora. A Comissão visitou as cidades de Ouro Preto e Mariana, no momento em que se completava exatos 3 anos do desastre sócio-ambiental do rompimento da Barragem de Rejeitos do Fundão.
Em Roraima, a CIDH acompanhou a situação dos imigrantes e refugiados na fronteira do Brasil com a Venezuela, incluindo a visita a um centro de acolhida de imigrantes indígenas. A CIDH também visitou a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior do estado, que registra um número alarmante de assassinatos a cada ano. Somente em janeiro de 2017, 33 pessoas foram assassinadas dentro do complexo prisional.
No Maranhão, a CIDH também documentou as violações do presídio de Pedrinhas, caso hoje sob medidas cautelares impostas pela Comissão ao Estado Brasileiro para a garantia da integridade física dos presos e parâmetros mínimos de respeito aos direitos humanos. Também no estado, a CIDH visitou as comunidades quilombolas de Alcântara, para conhecer de perto as violações que há décadas afligem essas populações com a implantação de uma base aérea do Estado Brasileiro.
No Pará, a Comissão pode documentar as violações sofridas por trabalhadores rurais na luta pela terra, com visitas a assentamentos em Marabá. O território indígena Paquiçamba e a Aldeia Maratu também constaram na rota de visitas da CIDH no estado. A Comissão visitou, ainda, aldeias do povo Munduruku, compondo um cenário das violações sofridas por povos indígenas, um espectro do sofrimento que aflige essas populações originárias em todo o território nacional.
Em São Paulo, a Comissão se reuniu com as Mães de Maio, movimento de mães e familiares de vítimas da polícia paulista durante os ataques de Maio de 2006. Também pode conhecer os relatos dos familiares de vítimas do Massacre do Carandiru, caso que, após 26 anos, ainda não recebeu da Justiça Brasileira a devida responsabilização dos agentes de estado envolvidos. A Comissão também visitou a região conhecida como “Cracolândia”, e conheceu o assentamento Nova Palestina do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST).
No Mato Grosso do Sul, o foco da visita da CIDH foi a violação aos direitos dos povos indígenas. A Comissão esteve nas terras indígenas de Guyraroka e Tey’i Kue, e na reserva de Dourados.
Na Bahia, a violação aos direitos de quilombolas foi também abordada, em visita ao Quilombo Rio dos Macacos e ao Quilombo Pitanga de Palmares. Cabula foi igualmente um local visitado pela Comissão, palco de uma das chacinas mais marcantes e odiosas da história do estado.
No Rio de Janeiro, a Comissão fez reuniões com autoridades sobre o caso da execução brutal da vereadora Marielle Franco. Reuniu-se, também, com mães e familiares de vítimas da violência do estado, com movimentos em luta por memória, verdade e justiça, com povos de terreiro e moradores de favelas e periferias.
Visita se encerra com coletiva de imprensa nesta segunda-feira
As observações preliminares da Comissão Interamericana sobre os oito dias de visita pelo país serão apresentadas nesta segunda-feira, dia 12. Os comissionários e comissionarias concederão uma coletiva de imprensa às 11 horas no Hotel Hilton, em Copacabana, onde apresentarão as primeiras análises e avaliações sobre a situação de direitos humanos no país.
