Brasil na OEA – sem propostas sobre violações nas favelas cariocas e contra quilombolas

A participação do Estado brasileiro nas audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no dia 23, mostrou a importância que os direitos fundamentais têm na pauta do atual governo. Os representantes brasileiros deixaram para última hora a viagem a Montevidéu, no Uruguai, e acabaram não conseguindo chegar para a audiência sobre a situação dos quilombolas no país, por causa do cancelamento de um voo. Na segunda, sobre a violência policial nas favelas do Rio, os representantes já estavam presentes, e seus argumentos estavam no passado, com discursos sobre o falido modelo de UPPs como possível solução para os graves problemas da política de segurança pública.

No caso dos quilombolas, foi ressaltado pela sociedade civil que, este ano, já foram assassinadas 21 lideranças quilombolas, sendo que em 2016 inteiro foram 8 mortes.  O afrouxamento completo das políticas de proteção, aliado aos ataques políticos e jurídicos à garantia dos direitos das comunidades quilombolas, compõem um cenário de absoluta vulnerabilização daqueles e daquelas que estão na linha de frente pela garantia de seus territórios, lembrou Daniela Fichino, da Justiça Global, que participou da audiência.

«É em nome de um modelo de desenvolvimento calcado na destruição sócio-ambiental, na espoliação dos recursos naturais pelo grande capital extrativista e agropecuário, que milhares de quilombolas são submetidos à condições precárias de sobrevivência, de retirada de direitos e de ataque institucional», afirmou Fichino, ressaltando que «este crítico cenário desnuda por completo a face mais evidente do racismo estrutural que organiza, até hoje, o funcionamento do Estado Brasileiro – um Estado que, no campo e na cidade, promove um verdadeiro genocído de sua população negra».