Organizações denunciam internacionalmente mais de 10 violações da mineração no país

A exploração e destruição causadas pela indústria extrativa são temas da audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta quarta-feira, dia 8. Serão apresentados 14 casos em um informe, que representam a variedade de impactos que a mineração causa na vida de brasileiras e brasileiros. Entre os expostos estão o de Mariana (MG) e outros, como os casos de explorações de chumbo, ouro e urânio em diferentes municípios da Bahia, e o Complexo Carajás, maior projeto de mineração de ferro do mundo, no Pará e no Maranhão. A audiência, batizada de «Afetações aos direitos humanos devido à mineração no Brasil» ocorre dentro do 158º período extraordinário de sessões da CIDH, em Santiago do Chile, das 13h às 14h (horário de Brasília)

Durante a audiência, organizações e movimentos mostrarão como as práticas de violação são sistemáticas dentro dessa cadeia produtiva, desde a criação do projeto e obtenção de licenças até a execução ou mesmo em acidentes, como o ocorrido em Mariana. Há no informe, por exemplo, o caso de Piquiá de Baixo, bairro de Açailândia (MA) que convive com altos índices de poluição, que causam doenças respiratórias  e diversos outros problemas, como a contaminação da água, por causa de siderúrgicas que trabalham para a Vale. A empresa brasileira, aliás, aparece em destaque por sua política contínua de desrespeito aos direitos da população e da natureza.

A advogada da Justiça global Raphaela Lopes, que estará na audiência, lembra que historicamente as empresas vêm desrespeitando os direitos humanos no país, sendo que, no lugar de avançar na garantia de direitos, podemos sofrer ainda mais retrocessos na área. «O caso da barragem de Mariana é simbólico, por mostrar como a Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP, não são responsabilizadas pelos crimes que cometem, mesmo eles tendo escalas gigantes como esse, que levou a mortes, a destruição de cidades e a uma contaminação que perdura até hoje. Para completar, temos possíveis retrocessos, como o novo Código da Mineração, que no lugar de aumentar a fiscalização, pode criar ainda mais impunidade. Queremos denunciar isso internacionalmente até como forma de evitar esses retrocessos», explicou a advogada.

A audiência foi solicitada por: Artigo 19; Coletivo Evangélico Ame a Verdade; Conectas Direitos Humanos; Fórum Capixaba de Entidades de Defesa do Rio Doce; Justiça Global;  Moralidade Pública e Cidadania (Moral); Núcleo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS); Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular; Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração; Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração (MAM); e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração do Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Ouro Preto, Belo Vale e Região (Metabase Inconfidentes).