A Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) e a Justiça Global (JG) expressam profunda preocupação pela morte de um adolescente de 15 anos na Escola João Luiz Alves na cidade do Rio de Janeiro no dia 6 de março de 2015. Apenas dois dias antes da morte do adolescente, a OMCT e a JG, em conjunto com o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, a Defensoria Pública e na companhia de um membro convidado do Subcomitê de Prevenção a Tortura das Nações Unidas (SPT), visitaram unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) no Rio de Janeiro e manifestaram suas preocupações para autoridades e atores interessados do Sistema.
“Esta era uma morte anunciada. Não houve melhorias depois da visita do SPT em 2011. Pelo contrário, as condições se observam agravadas por uma superlotação provocada pelo abuso da medida de internação, sem garantias, e sem controle judicial posterior”, disse Emilio Gines, membro convidado do SPT.
Durante as visitas constataram-se problemas gravíssimos de superlotação; denúncias de violência institucional; carência de agentes socioeducativos do sexo feminino; o uso abusivo das medidas privativas de liberdade para atos infracionais sem grave ameaça; e adolescentes cumprindo medidas de internação provisória por períodos maiores do que o previsto em lei.
“As mortes nos centros socioeducativos do Rio são inadmissíveis em um estado de direito, mas infelizmente não nos surpreendem. Tudo o que nós vimos e ouvimos essa semana retratam um Sistema Socioeducativo que só existe no papel. A realidade são centros superlotados e insalubres, com agentes não especializados, em condições precárias de trabalho, e práticas generalizadas de violência.” Disse Carolina Barbara, coordenadora das atividades sobre os Direitos da Criança na OMCT.
A missão da OMCT no Brasil teve como objetivo verificar a implementação das recomendações do Subcomitê de Prevenção a Tortura da ONU para o Sistema Socioeducativo. Durante a visita seus representantes reuniram-se com membros do poder judiciário, ministério público e defensoria pública; representantes estatais; grupos de mães de adolescentes privados de liberdade; com o sindicato do DEGASE; conselho de direitos da criança e do adolescente; e com os conselhos de serviço social e psicologia.
“Infelizmente esse não foi um caso isolado. A situação do sistema socioeducativo do Rio é de extrema gravidade e exige ações articuladas do poder público no enfrentamento do uso massivo e indiscriminado da privação da liberdade e das condições desumanas em que se encontram os adolescentes nas unidades de internação”, disse Isabel Lima, da Justiça Global.
A OMCT e a JG urgem ao Estado Brasileiro, em especial ao governo do Estado do Rio de Janeiro, que adote com urgência, conforme suas obrigações internacionais, ações concretas para proteger a vida e a integridade física de todos os adolescentes que estão sob sua custódia, incluindo investigações com a devida diligência para apurar possíveis ações e/ou omissões do Estado no caso em questão.
