Justiça Global denuncia à ONU ilegalidades no despejo das famílias da Favela da Telerj
22 April 2014
Plenário da ONU
A Justiça Global formalizou denuncia à Relatora de Direito à Moradia Adequada da ONU sobre a violência policial no despejo dos moradores da Favela da Telerj/Oi, além da negligência da Prefeitura Rio de Janeiro no reassentamento das famílias. A desocupação do terreno – ocorrido no dia 11 de abril – foi arbitrária, com uso exclusivo do aparato militar e sem a presença de oficiais de justiça no local, caracterizando a ilegalidade da ação.
A remoção iniciou às 5h da manhã, em desacordo com a normativa que afirma que tais procedimentos só podem ser realizados a partir das 6h. As famílias não possuíam nenhuma assessoria jurídica durante o desalojo, não lhes tendo sido garantida a ampla defesa.
Foram inúmeros os atos de intimidação e violência durante o processo. Os policiais utilizaram cassetete, spray de pimenta, bomba de gás lacrimogêneo e balas de borracha para expulsar os moradores. Muitos objetos e pertences foram destruídos e boa parte das habitações que haviam sido construídas com madeira foram incendiadas. Os agentes do Bope estavam armados com fuzil e utilizavam touca ninja por baixo do capacete. Até disparos de arma de fogo foram feitos na ação.
Durante o desalojo, 21 ocupantes foram detidos. Entre eles, 12 eram crianças e adolescentes – de 11 a 16 anos – que, contrariando o previsto na lei, não foram encaminhados para delegacia especializada tendo sido conduzidos juntos com os adultos para as delegacias da
região.
A Justiça Global solicita à ONU que exija do Governo brasileiro explicações sobre os fatos descritos e medidas urgentes para prevenir a ocorrência de mais violações de direitos humanos.
A Justiça Global formalizou denuncia à Relatora de Direito à Moradia Adequada da ONU sobre a violência policial no despejo dos moradores da Favela da Telerj/Oi, além da negligência da Prefeitura Rio de Janeiro no reassentamento das famílias. A desocupação do terreno – ocorrido no dia 11 de abril – foi arbitrária, com uso exclusivo do aparato militar e sem a presença de oficiais de justiça no local, caracterizando a ilegalidade da ação.
A remoção iniciou às 5h da manhã, em desacordo com a normativa que afirma que tais procedimentos só podem ser realizados a partir das 6h. As famílias não possuíam nenhuma assessoria jurídica durante o desalojo, não lhes tendo sido garantida a ampla defesa.
Foram inúmeros os atos de intimidação e violência durante o processo. Os policiais utilizaram cassetete, spray de pimenta, bomba de gás lacrimogêneo e balas de borracha para expulsar os moradores. Muitos objetos e pertences foram destruídos e boa parte das habitações que haviam sido construídas com madeira foram incendiadas. Os agentes do Bope estavam armados com fuzil e utilizavam touca ninja por baixo do capacete. Até disparos de arma de fogo foram feitos na ação.
Durante o desalojo, 21 ocupantes foram detidos. Entre eles, 12 eram crianças e adolescentes – de 11 a 16 anos – que, contrariando o previsto na lei, não foram encaminhados para delegacia especializada tendo sido conduzidos juntos com os adultos para as delegacias da região.
A Justiça Global solicita à ONU que exija do Governo brasileiro explicações sobre os fatos descritos e medidas urgentes para prevenir a ocorrência de mais violações de direitos humanos.
