GT Salles Pimenta realiza série de audiências públicas em maio

Para garantir a participação social na construção do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta realiza em maio uma série de escutas com diversos segmentos da sociedade civil, representantes de conselhos estaduais de direitos humanos, fóruns e coletivos. As informações devem fornecer subsídios para um diagnóstico para embasar a reformulação do plano.

O GTT Salles Pimenta foi criado em junho de 2023, por decreto presidencial, e instalado em novembro daquele ano para elaborar propostas para a Política e o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores (PPDDH). A criação do colegiado é uma das medidas de reparação determinadas pela sentença da Corte Interamericana de 2022 que condenou o Estado brasileiro por omissão no caso do assassinato de Gabriel Salles Pimenta, advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá (PA) em 1982, aos 27 anos, em decorrência de ações violentas ligadas às demandas de terra e reforma agrária no Brasil. A Corte determina que o grupo identifique as causas e circunstâncias geradoras da falta de responsabilização por violências contra defensores/as de direitos humanos e elabore linhas de ação que permitam superá-las.

Também reforçou o encaminhamento uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (processo n.º 5005594-05.2017.4.04.7100/TRF) de 2021 que responde à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Global, ao lado da Artigo 19, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Terra de Direitos ingressaram no processo como amicus curiae, com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador, e foram escolhidas pela decisão para compor as cadeiras da sociedade civil no GTT.

Além delas, foram eleitas em agosto do ano passado outras seis organizações: o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), o coletivo Malungu (PA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

O GTT é condenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e também inclui ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; dos Povos Indígenas; das Mulheres; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; além de integrantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.

Confira o cronograma de maio de 2024:

3 de maio, das 13h às 17h – Audiência Presencial: CEDH-ES, MNDH-ES, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, DPES, DPU, UFES, SEDH, MST, Comissão Quilombola Sape do Norte, CPDH Comissão de Promoção da Dignidade Humana, CEPET, CEPIR Conselho estadual Igualdade Racial.

9 de maio, das 10h às 12h – Grupo Focal Presencial: Fórum Grita Baixada, Coletivo de OSC em prol dos Direitos Humanos na Baixada Fluminense, CDH Nova Iguaçu.

9 e 10 de maio, das 9h às 18h – Reunião Presencial: Rede PCTs e Terra de Direitos.

9 e 10 de maio, das 10h às 12h – Reunião Presencial: Memorial Chico Mendes (MCM) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

10 de maio, das 9h às 14h – Reunião Presencial: MNDH-RJ.

14 de maio, das 14h às 17h – Presencial: Centro de Defesa da Vida Hebert de Sousa, Conselho Deliberativo do PPDDH Ceará, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará.

14 de maio, no período vespertino – Escutas temáticas Estado (terra e território, comunicadores e outros): GTT Sales Pimenta.

24 de maio, das 16h30 às 18h – Reunião virtual do CEDH-RS: Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS) Movimento Nacional de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (MNDH-RS), Acesso Cidadania e Direitos Humanos.

15 de maio, no período matutino – Reunião Presencial: GTT Sales Pimenta.

15 de maio, no período vespertino – Escuta Estado: Proteção com escolta e policiamento: GTT Sales Pimenta.

15 de maio, no período vespertino – Escuta Estado: Investigação, responsabilização e inteligência: GTT Sales Pimenta.

16 de maio, no período matutino – Escuta quilombola Aquilombar: GTT Sales Pimenta.

16 de maio, das 18h às 21h – Audiência/Reunião Híbrido: CBDDH.

16 de maio, das 14h às 18h – Audiência Presencial: COPEDH – Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná, DPE, MPE, UFPR e Comissão de DH da OAB/PR. Integram o GT de organização desta audiência, as/o conselheiras/o da sociedade civil, das organizações Terra de Direitos, Casa de Malhú e Grupo Dignidade.

17 e 18 de maio, das 8h às 18h – Reunião Presencial: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Comissão de Direitos Humanos /OAB-Pa, Clínica de Direitos Humanos da UFPA.

21 de maio, das 13h às 17h – Reunião Presencial Organização: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, DPE/SP, DPU/SP, Aldeia de Tapiraí (Sorocaba/SP), Artigo 19, Centro de Direitos Humanos de Sapopemba; Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Cedhep Campo Limpo, Chão Coletivo, CIMI, ITTC, Kanindé, Pastoral Indigenista, Comissão Guarani Yvyrupá, Deputado Eduardo Suplicy (ALESP).

21 de maio, das 14h às 17h – Reunião Técnica: Terra de Direitos, Justiça Global, CBDDDH, Universidade Federal do Pará, Universidade Estadual do Pará.

8 ou 22 de maio, das 14h às 18h – Seminário Híbrido: CBDDDH, MNDH, Justiça Global, Justiça nos Trilhos, PUC-Rio.

23 de maio, das 14h30 às 17h30 – Virtual Organização: Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), MA: CDMP; AC: CDDHEP; PA: CEDENPA; PI: ASSEBPI; CE: CDVHS; RN: CENARTE; PE: CENDHEC; PB: FDDHMMA; BA: GTNM; SE: IB; TO: MEDH; GO: IBRACE; MT: CDHDMB; MS: CRJP; SP: CDHEP; RJ: OPL; MG: IDH; ES: CDDH; PR: Trilhas; SC: CDHMGB; RS: CDHPF; AL: CEDECA; DF: MTD; RR: MST; AM: CPT; AM: SARES; RO: INTERJUS.

23 de maio (sem horário definido) – Reunião: Universidade Estadual do Tocantins através do Observatório de Estudos em Direitos Humanos da Unitins.

23 de maio (sem horário definido) – Reunião Presencia: Encontro Estadual de Defensores e Defensoras de DH/PB.

23 de maio, das 14h30 às 18h – Audiência modalidade híbrida: Justiça Global, CBDDH.

24 de maio, das 14h às 17h – Virtual: Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos ARTIGO 19 Brasil e América do Sul CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria Justiça Global Terra de Direitos MNDH SMDH CONTAG IDEAS IDH CDDH-NI CPT.

29 de maio, das 9h às 18h – Reunião presencial: Campanha Nacional Contra a Violência no Campo (CPT, MPA, ABRA, MAM, SMDH, CIMI, MOQUIBOM, MST, CONTAG, Caritas Brasileira).

Em caso de dúvidas, a sociedade poderá entrar em contato pelo e-mail defensores@mdh.gov.br.