Por uma democracia participativa, vida longa ao CNDH!

A Justiça Global celebra os dez anos do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, comemorado em 2 de junho. O colegiado foi instituído pela Lei n° 12.986, de 2014, com o objetivo de realizar ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras de situações de ameaça ou violação de direitos humanos. 

O órgão tem composição paritária entre sociedade civil e instituições do Estado e é orientado pelos Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidos pela ONU em 1992 e marcados pelo pluralismo e pela autonomia.

Saiba mais sobre o funcionamento do CNDH.

O CNDH advém da Lei nº4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Importância do CNDH

A aprovação da Lei nº 12.986, de junho de 2014, que transformou o antigo CDDPH (Conselho dos Direitos da Pessoa Humana) no Conselho Nacional de Direitos Humanos, representa um marco importante e o fortalecimento da política de direitos humanos no Brasil. Como órgão de Estado, com representação paritária da sociedade civil, é a principal instituição de direitos humanos do país e atuou em casos graves de violações de direitos humanos, como a chacina de Pau D’Arco, no Pará, assim como na adoção de inúmeras recomendações e resoluções que fortalecem a política e a proteção dos direitos humanos. 

“A Justiça Global tem a honra de ter participado de sua constituição e de o ter fortalecido elegendo Conselheiras e Conselheiros de Direitos Humanos ao longo de todos esses anos. Reafirmamos nosso compromisso no fortalecimento do CNDH e para ser reconhecido como Instituição Nacional de Direitos Humanos”, afirmou Sandra Carvalho, Coordenadora do programa de Proteção de Defensoras/es de Direitos Humanos e da Democracia

Atualmente a Justiça Global integra e participa ativamente de quatro de suas Comissões Permanentes do CNDH:

• Comissão Permanente sobre Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais;
• Comissão Permanente dos Direitos da População em Privação de Liberdade;
• Comissão Permanente Direitos Humanos e Segurança Pública; e
• Comissão Permanente de Monitoramento e Ações na Implementação das Obrigações Internacionais em Matéria de Direitos Humanos.

Sessão solene debate os desafios futuros do colegiado

Nesta terça-feira (4/6), o CNDH realizou uma sessão especial para celebrar a primeira década do órgão, com participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, na sede da pasta, em Brasília (DF). O evento teve transmissão ao vivo no YouTube do @mdhcbrasil, disponível neste link. 

Crédito da foto de capa:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.