Comissão Interamericana amplia medidas cautelares ao povo indígena Pataxó na Bahia

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ampliou as medidas cautelares aos povos Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe das terras indígenas Barra Velha, em Porto Seguro–BA e Comexatibá (Cahy-Pequi), em Prado–BA, ambas no sul da Bahia. 

As medidas iniciais foram concedidas em abril de 2023 diante da escalada de violência nos territórios em pedido apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Justiça Global, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), o Instituto Hori Educação e Cultura e a Terra de Direitos.

Mas agora, a Comissão Interamericana reconheceu que as iniciativas tomadas pelo Estado até agora não têm sido suficientes para mitigar os riscos do povo Pataxó diante do acirramento dos conflitos territoriais, com episódios de “ameaças, cercos armados, tiroteios, difamação e campanhas de desinformação”, informaram os proponentes da ação. 

A CIDH destacou ainda que pessoas parte da comunidade têm sido impossibilitadas de viver em seus territórios por causa da situação e alertou ainda sobre “a participação de agentes estatais nos atos de risco identificados; e ainda, v. restritos avanços em matéria de investigação”.

Com o processo de demarcação ainda pendente, as comunidades das Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá enfrentam ameaças ao território, principalmente pela pressão do agronegócio, do setor hoteleiro e da especulação imobiliária. Diante da demora na garantia de seus direitos pelo Estado, eles deram início a um processo de autodemarcação. Desde então, têm sofrido com uma violência intensa, contínua e desproporcional.

Milícia rural tensiona violência no sul da Bahia contra Pataxós

Em janeiro desse ano, o assassinato da majé Fátima Muniz de Andrade – a Nega Pataxó – trouxe à tona a organização paramilitar, formada por fazendeiros, milicianos e até policiais militares que prestam serviços de segurança privada. 

Autointitulado de Invasão Zero, o grupo atacou a retomada no território Caramuru-Catarina Paraguassu no município de Potiraguá, também no Sul da Bahia. Os caciques Naílton Pataxó e Aritanã Muniz foram gravemente feridos na barbárie. 

A Justiça Global denunciou o caso à CIDH e também às Nações Unidas, pedindo que seja recomendada a investigação e desmantelamento de milícias armadas que atuam áreas rurais. 

Invasão Zero se caracteriza como milícia rural, denuncia Justiça Global à ONU e à CIDH

Em dezembro, o cacique do povo pataxó hã-hã-hãe Lucas Kariri-Sapuyá, de 31 anos, foi vítima de uma emboscada quando retornada à Aldeia do Rio Pardo, na mesma terra indígena Caramuru-Paraguassu, no município de Pau Brasil.

Ele era dirigente estadual da Rede Sustentabilidade e agente de saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do estado. Quase 30 anos antes, em dezembro de 1988, outra liderança Pataxó, João Cravim, foi assassinada na mesma estrada. 

Entre setembro e janeiro do ano passado, no intervalo de apenas cinco meses, quatro jovens Pataxó foram assassinados na região – entre eles, dois adolescentes: Gustavo Silva da Conceição (14 anos), Carlone Gonçalves da Silva (26 anos), Samuel Cristiano do Amor Divino (25 anos) e adolescente Nauí Brito de Jesus (16 anos).

Ainda em março deste ano, outra liderança Pataxó Hã-Hã-Hãe foi assassinada, desta vez no norte de Minas Gerais. O cacique Merong Kamakã Mongoió estava à frente da Retomada Kamakã Mongóio, frente à mineradora Vale, no Vale do Córrego de Areias, município de Brumadinho.

CIDH recomenda que Brasil adote medidas

Diante das circunstâncias, a Comissão Interamericana pediu que o Estado brasileiro adotasse as medidas necessárias e culturalmente adequadas para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros do Povo Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, inclusive de atos perpetrados por terceiros, de modo que eles possam continuar lutando em defesa do seu povo e por direitos humanos, dentro e fora de seus territórios. 

A Comissão também recomendou que o governo coordene as medidas a serem implementadas com as vítimas e os peticionários e ainda que informe sobre as ações adotadas para a investigação dos fatos e, assim, evitar sua repetição.

Leia a Resolução 38/2024  da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.