Primeiro volume da publicação trimestral aborda os dilemas à democracia brasileira das políticas de segurança pública vigentes.
É com prazer que a Justiça Global anuncia o lançamento de sua nova publicação, o periódico trimestral Abrindo Diálogos. O material traz análises mais aprofundadas sobre os direitos humanos e os temas de atuação da organização. Lançada no ano em que a Justiça Global completa 25 anos de história, o periódico nasceu diante da necessidade de compartilharmos os processos e amadurecimentos obtidos ao longo de atuação da organização, mas também, como o nome sugere, de colocá-los em perspectiva para ser possível confabular com pessoas e organizações interessadas em proteger e defender os direitos humanos.
Volume 1 – Cidadanias mutiladas: racismo, militarização e segurança pública no Rio de Janeiro
Neste primeiro volume, a autora Monique Cruz – que é pesquisadora e coordenadora do programa de Violência Institucional e Segurança Pública – analisa alguns dilemas que estão postos na democracia brasileira, considerando como principal questão o racismo que orienta e legitima as ações violentas e letais das forças do Estado nas favelas e nos bairros periféricos. A análise, antes de tudo, observa a sistemática suspensão de direitos de parte considerável da população, instituindo o que o intelectual negro Milton Santos chamou de “cidadanias mutiladas”. Esse conceito engloba como ideia central que, ao passo que se estabeleceu uma classe média que tem e reitera seus privilégios, as classes pobres são estabelecidas sob a violação sistemática de seus direitos formalmente constituídos.
Há lugares no Brasil, do Sul ao Norte, onde a principal política pública implementada pelo Estado é a de Segurança Pública, baseada na militarização, no confronto armado e na brutalidade, que a cada ano recebe mais e mais recursos financeiros e políticos nas Unidades Federativas, vindos da União. Nesses lugares, onde os recursos são empenhados nas políticas voltadas à atuação ostensiva das polícias, a suspensão dos direitos é a regra, a legislação garantista não chega de maneira efetiva e as violações de direitos humanos são a prática cotidiana aplicada por agentes públicos e privados que atuam em nome de instituições do Estado ou com sua anuência.
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Boa leitura!