Uso abusivo da força e as detenções arbitrárias na desocupação da UERJ são denunciados à ONU e à OEA

A Justiça Global enviou um informe às Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, denunciando as violações cometidas pela polícia na desocupação forçada dos estudantes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), na Zona Norte da capital, na última sexta-feira (20).

Após decisão judicial liminar autorizando a desocupação do prédio, a Polícia Militar usou de truculência para remover os estudantes, com grande efetivo de agentes e armamentos menos letais.  No episódio, quatro pessoas foram detidas, sendo dois estudantes, um comunicador que cobria as ações e o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).

“Foram utilizadas bombas de efeito moral, spray de pimenta e até um caveirão, veículo militar blindado de uso da Polícia Militar para incursões policiais, contra os estudantes. De acordo com relatos, irritantes químicos foram jogados nos corredores da Universidade e estudantes prensados contra grades e paredes”, descreve a organização na denúncia. 

Também foram registrados episódios de agressões físicas, incluindo a condução truculenta do deputado a um veículo blindado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Os detidos foram encaminhados à Cidade da Polícia e foram liberados horas depois. 

A nota oficial do mandato afirma que o deputado Glauber Braga encontrava-se no local para mediar a situação, para evitar que atos violentos pudessem ser desencadeados, vulnerando a integridade física dos jovens que estavam no local. Um jornalista do jornal A Nova Democracia, que também é estudante, foi um dos levados à delegacia. 

O documento foi enviado para os relatores especiais da ONU sobre Defensores dos Direitos Humanos (Mary Lawlor) e sobre Direito à Educação (Koumbou Boly Barry). Na Comissão Interamericana, o documento foi enviado à relatora para Brasil, Roberta Clarke, para o relator especial para direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, Javier Palummo Lantes e também para o relator especial para a liberdade de expressão, Pedro José Vaca Villarreal.

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O pavilhão João Lyra Filho do campus Maracanã da Uerj estava ocupado desde 26 de agosto em razão de uma greve estudantil contra uma decisão da reitoria, tomada durante o período de férias estudantis, de mudar as regras e cortar bolsas de permanência e auxílio-alimentação. A medida atinge especialmente alunos negros/as e/ou pobres da universidade.

Sucateamento da Uerj e ameaça à autonomia universitária

O informe relaciona os fatos ao sufocamento financeiro da Uerj, com a falta de repasses, especialmente nos últimos governos estaduais. E lembrou da decisão de 6 de setembro do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 474, que reconhece a ausência de repasses adequados às universidades públicas federais pelas gestões estaduais.

Para a organização, a violência contra os estudantes reflete uma política de austeridade e de avanço do sucateamento das instituições públicas de ensino.  

“Trata-se de um evento particularmente gritante, pois a Universidade Estadual do Rio de Janeiro foi a primeira instituição de ensino superior a adotar cotas raciais no Brasil. Este histórico de democratização em prol da justiça racial no ensino público encontra-se, também hoje, sob contundente e inegável ataque”, diz o texto. 

Ilegalidade da prisão do parlamentar federal Glauber Braga

A denúncia reforça que a Constituição Brasileira, em seu art.23, garante imunidade parlamentar e que deputados federais só podem ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado (imunidade parlamentar), o que não ocorreu no caso narrado.

Crédito da foto de capa: Tomaz Silva/Agência Brasil