Massacre do Carandiru: Justiça Global denuncia à ONU falhas no combate à tortura nas prisões 32 anos após chacina

No dia 2 de outubro de 1992, o Brasil foi palco da sua maior tragédia no sistema prisional: o massacre do Carandiru, quando 111 pessoas privadas de liberdade foram assassinadas pela Polícia Militar na Casa de Detenção de São Paulo, no bairro do Carandiru, na zona norte de São Paulo. 

Ao todo, eram 7.257 pessoas vivendo entre os sete pavilhões do complexo prisional, sendo 2.706 deles só no Pavilhão 9, onde ocorreu o crime, e onde estavam encarcerados os réus primários, aqueles que cumpriam sua primeira pena de prisão ou que ainda aguardavam julgamento.

Depois disso, a sociedade civil brasileira lutou para a implementação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, conforme recomendado por protocolos da ONU, que foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2013. De lá para cá, porém, apenas 5 das 27 unidades federativas possuem mecanismos estaduais instalados e ativos. São Paulo mesmo ainda não tem. 

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A falha na implementação da política pública foi alvo de denúncia da Justiça Global ao Conselho de Direitos Humanos da ONU no marco da memória da chacina, nesta quarta-feira (02/10) em apresentação remota durante o 57⁠º período de sessão, que ocorre em Genebra, Suíça, entre 9 de setembro a 11 de outubro.

“Trinta e dois anos depois da chacina, a sociedade civil brasileira continua a denunciar a persistente violência racial no sistema de justiça criminal e nas prisões brasileiras”, destacou o advogado da Justiça Global, Rudá Oliveira, na intervenção, limitada a 90 segundos.

Assista na íntegra:

A observação foi apresentada no debate da apresentação do relatório com as conclusões do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Igualdade e Justiça Racial na Aplicação da Lei (EMLER, na sigla em inglês) após visita ao Brasil, realizada de 27 de novembro a 8 de dezembro de 2023, nas cidades de Brasília, Salvador, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro – e para a qual a Justiça Global contribuiu.

Relatório do MNCPT mostra violações nas instituições de privação de liberdade em São Paulo

O relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) divulgado nesta terça-feira (01/10), revela graves violações de direitos humanos em prisões, instituições psiquiátricas e centros socioeducativos no estado de São Paulo. O documento aponta problemas como fome, calor e falta de remédios nas unidades. O relatório conclui que práticas sistemáticas de tortura em prisões – como espancamentos e uso excessivo de armas menos letais – além de violência psicológica e rotinas de confinamento em instituições de saúde mental e centros socioeducativos, são recorrentes no estado.

O Mecanismo e conta com 11 peritos que vistoriam instalações de privação de liberdade, como presídios, hospitais psiquiátricos e abrigos para idosos, por exemplo. Esses peritos são escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

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Há duas semanas, foi relevada à imprensa uma carta em uma folha de caderno escrita à mão, na qual ao menos 33 homens privados de liberdade na Unidade Prisional de Reginópolis II, no interior paulista, pedem “socorro aos direitos humanos” e à imprensa, ao denunciar estarem sob um regime de tortura. Eles relatam hematomas, agressões físicas e psicológicas rotineiramente e falta de acesso a banho de sol. 

Afirmam ainda que as visitas estão sendo revistadas manualmente, o que é proibido desde 2014 pela legislação paulista e considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2023.