Nota da Justiça Global sobre o júri popular dos executores de Marielle e de Anderson

Assim como o dia 14 de março de 2018 ficou marcado por um dos crimes mais brutais da história recente do Brasil, o dia 31 de outubro de 2024 ficará marcado como o início de um novo tempo: o de justiça. 

Depois de seis anos e sete meses de espera, chegou um dos dias mais desejado pelos familiares de Marielle e Anderson, por nós da Justiça Global, e por todas as  pessoas que defendem o direito das mulheres, de pessoas negras, faveladas e LGBTQIA+, assim como pelo direito à cidade, ao bem viver e contra violações de direitos humanos no Brasil. 

A condenação dos executores da vereadora e defensora de direitos humanos Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, por duplo homicídio triplamente qualificado e por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora de Marielle e única sobrevivente do atentado, certamente é fruto de lutas travadas de forma incansável durante todo o período após o crime político. Além disso, a sentença dada pelo Júri Popular também representa um importante avanço na luta por justiça e contra a violência política de raça e gênero no Brasil. 

Sabemos que esta condenação, mesmo sendo um alento a todos nós, não é a resolução completa do caso, já que os mandantes do crime precisam ser responsabilizados. Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes no acordo de delação de Lessa, ainda serão julgados.

Para a Justiça Global, a condenação dos assassinos de Marielle e Anderson, além de representar uma resposta para a sociedade e para a democracia brasileira, também pode vir a ser um novo marco de força e esperança para outros familiares de vítimas de violência do Estado que foram, inclusive, apoiados por Marielle Franco durante os dez anos em que atuou na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A singularidade deste caso também consiste na convergência de elementos que o tornam emblemático sobre a complexidade da luta por direitos no Brasil. Por isso, é necessário que a decisão não se encerre em si, mas se desdobre em ações contundentes, que envolvam toda a sociedade para promover mudanças estruturais no campo da questão fundiária e do direito à cidade, da segurança pública e da violência do Estado, da garantia de vida nas favelas e periferias, das múltiplas faces da violência de gênero e racial, da participação política e da proteção a defensoras(es) de direitos. Nenhum elemento nesse caso é isolado.

Ronnie e Élcio são retratos da militarização da segurança pública em nosso país. Para além da violência constante das polícias, guardas e forças armadas, estas atuam formando também sicários que, em prol de vantagens pessoais, exploram suas habilidades para perpetuar as posições das classes dominantes no Brasil – seja com farda ou após deixarem elas. 

O julgamento também mostrou que é no seio dessas forças de segurança que nascem assassinos de aluguel, esquadrões da morte, milícias, organizações de “segurança privada” ilegais, entre outras práticas que se articulam com o poder político e mantém os ricos e brancos no poder.

É na esteira dessa decisão histórica que a luta pelos ideais de Marielle seguirá. Agora, cabe a todos nós, que defendemos e cultivamos a luta por direitos humanos, seguir mantendo o seu legado. A Justiça Global também oferece um abraço fraternal aos familiares e amigos de Marielle e Anderson e a certeza de que daremos continuidade à luta por justiça. 

Marielle e Anderson, presente!