APIB, APOINME e organizações parceiras acionam Comissão Interamericana de Direitos Humanos para exigir a proteção da vida do povo Pataxó

Via Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), entraram nesta terça-feira (24), com uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para exigir a proteção do povo Pataxó, na Bahia.

“Para além das ameaças, cercos armados e tiroteios nas comunidades, bem como difamações e campanhas de desinformação por parte da mídia local e instituições públicas, já houve o assassinato de 3 indígenas na região nos últimos meses”, reforça o documento encaminhado para CIDH.

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A medida internacional conta com apoio da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), da Conectas Direitos Humanos, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), do Instituto Hori Educação e Cultura, da Justiça Global e a Terra de Direitos.

Samuel Divino, 25 anos, e Inauí Brito, 16 anos, ambos do povo Pataxó, foram perseguidos e assassinados na tarde desta terça-feira (17), quando estavam na BR-101, próximo ao distrito de Montinho, entre os municípios de Itabela e Itamaraju, na Bahia. Testemunhas disseram ter visto os pistoleiros dentro de um monza e movimentações de duas camionetes que entraram na fazenda Brasília e saíram logo após os tiros. Os moradores da comunidade relatam que esta fazenda é a sede da milícia, um dos criminosos reside nela e responde pelo apelido de Gaúcho.

Este é mais um crime da milícia que tem espalhado o terror entre os indígenas da região. Há meses as comunidades dos Territórios Indígenas de Barra Velha e Comexatibá vem denunciando a atuação dos criminosos, que ameaçam o povo Pataxó diariamente, disparam tiros contra suas casas, impedem a livre circulação no território e matam jovens. Em setembro de 2022, Gustavo Silva, uma criança de 14 anos, foi executado com um tiro na cabeça pelos mesmos milicianos, no município vizinho, Prado. No dia 27 de dezembro de 2022, a aldeia “Quero Ver”, do povo Pataxó, foi invadida por homens armados e encapuzados que metralharam casas na comunidade.

A TI Barra Velha do Monte Pascoal abrange áreas em quatro municípios do sul da Bahia: Itabela, Itamaraju, Porto Seguro e Prado. A região desperta o interesse não apenas de empresários do setor agropecuário, mas também de empresas do setor de turismo, o que vem desencadeando muita especulação imobiliária. Entenda o histórico da sobreposição de terras AQUI.

Em julho de 2022, O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma série de reuniões em comunidades indígenas da região Sul da Bahia, para debater sobre os direitos dos povos tradicionais e a atual insegurança vivida por eles, após constantes episódios de violência na região.

Na ocasião, o procurador da república José Gladston ouviu o relato de lideranças da região que apontaram a atuação de grupos milicianos nas TIs, o que vinha provocando um verdadeiro clima de terror dentro das comunidades.

No mês de Setembro, uma Comissão de lideranças Pataxó do Sul e do Extremo Sul da Bahia, representados pelas suas organizações dos territórios Comexatibá, Barra Velha e Território Coroa Vermelha, realizaram diversas reuniões em Brasília-DF, denunciando os ataques de pistolagem, por meio de milicianos, a mando de fazendeiros (grileiros) e suas organizações.

Em carta, lideranças relataram a presença de drones sobrevoando moradias locais e a circulação de notícias falsas também têm sido amplamente utilizadas, numa guerra de informação criada para difamar as lideranças e apoiadores históricos, a fim de deslegitimar o movimento indígena, além de um depósito de armas em uma das fazendas locais, que seria o QG dos milicianos.

Nas eleições de 2022, as comunidades indígenas do município de Prado (BA), deixaram de votar por falta de transporte e segurança. A cidade registrou índice de abstenção de 27,84%. Várias comunidades ficaram isoladas e impedidas de sair, algumas, por cerco armado de pistoleiros e fazendeiros da região, fato que chegou a ser denunciado como violação de direito constitucional pela APIB e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Medidas

No documento enviado para CIDH foram solicitadas a adoção das seguintes medidas:
Adote medidas necessárias e culturalmente adequadas para proteger a vida e a integridade física e psíquica dos Pataxó, localizados nos territórios de Barra Velha e Comexatiba, no estado da Bahia, Brasil;

Adote medidas necessárias para concluir a demarcação das terras indígenas de ocupação tradicional dos Pataxó, localizados na Bahia, Brasil;

Adote medidas necessárias para a proteção territorial dos territórios de Barra Velha e Comexatiba;

Assegure a célere e completa investigação dos fatos e assassinatos que deram origem à presente solicitação, notadamente no que tange à apuração da atuação da Polícia Militar, assegurando-se, ainda, o afastamento cautelar dos agentes públicos envolvidos com os crimes, bem como as autoridades hierarquicamente superiores que, por ação ou omissão, tem relação com as condutas;

Adote mecanismos de monitoramento, acompanhamento, avaliação e fluxo de informações em diálogo com as entidades peticionárias.

Gabinete de Crise

Em 2022, foi criada uma força tarefa especial, designada pelo governo do Estado para cuidar do caso, no entanto, ainda não houve resultados efetivos que garantissem a segurança dos povos indígenas.

No dia 18 de janeiro de 2023, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) criou um Gabinete de Crise para acompanhar os conflitos no sul da Bahia. A Apib, Apoinme, em conjunto com as lideranças Pataxó da Bahia, acompanham essas discussões que envolvem além do MPI, o Ministério da Justiça, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Conselho Nacional de Direitos Humanos e Governo da Bahia.

Demarcação

Os conflitos se acirraram após uma retomada feita em junho do ano passado e estão relacionados ao interesse de fazendeiros de gado, eucalipto, café e pimenta, além de especuladores imobiliários que querem comercializar lotes e promover o turismo predatório dentro das terras indígenas litorâneas.

No Extremo Sul baiano, a Terra Indígena de Comexatibá, em Prado; a Terra Indígena Barra Velha, em Porto Seguro; e a Terra Indígena Coroa Vermelha, entre Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, aguardam a homologação.

Ao todo, 13 terras indígenas devem ser demarcadas ainda este ano, visto que os documentos estão prontos para a homologação e não existem pendências jurídicas. Inclusive, cinco delas já estavam na Casa Civil e foram devolvidas para a Funai pelo governo Bolsonaro. Elas compõem a chamada costa do descobrimento, local do primeiro contato entre indígenas e colonizadores portugueses.