Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura publica nota em defesa da democracia

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) divulgou nesta quinta-feira (20) uma nota pública, assinada por mais de 100 órgãos e entidades que integram ou apoiam o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), reafirmando o compromisso do órgção com o Estado Democrático de Direito e combate a disseminação de fake news.

A nota foi publicada em resposta a uma carta divulgada por Valkíria Maia Alves, perita do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia. No documento, a perita faz acusações infundadas contra diversas instituições e autoridades públicas brasileiras, incluindo o próprio MNPCT. Segundo o Mecanismo Nacional, essas alegações não apenas distorcem os fatos, mas também enfraquecem a luta pela proteção dos direitos humanos no Brasil.

Defesa da democracia e da memória

O MNPCT rejeitou qualquer tentativa de relativizar ou banalizar os massacres, assassinatos e torturas cometidos durante a Ditadura Empresarial-Militar brasileira. O órgão ressaltou que a repressão do regime ditatorial não pode ser equiparada à realidade democrática atual, conquistada por meio de lutas históricas. Para o MNPCT, preservar a memória e a verdade sobre as graves violações de direitos humanos do passado é essencial para evitar retrocessos.

Além disso, o MNPCT reforçou que ataques ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura prejudicam diretamente a proteção das pessoas privadas de liberdade, que continuam sendo vítimas de tortura e maus-tratos em diversas partes do país. O fortalecimento das instituições democráticas é considerado fundamental para garantir a dignidade e os direitos dessa população.

Atuação do MNPCT na proteção de pessoas privadas de liberdade

O texto também responde a alegações de omissão do Mecanismo Nacional em relação às prisões realizadas após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O órgão destacou que realizou inspeções no Centro de Detenção Provisória II e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, além de ter elaborado, junto à Defensoria Pública do Distrito Federal e à Defensoria Pública da União, um Relatório Conjunto de Monitoramento de Direitos Humanos. Essas ações evidenciam o compromisso do MNPCT com a proteção das pessoas presas, independentemente do contexto político.

A divulgação da carta de Valkíria Maia Alves coincidiu com a visita do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Pedro Vaca, ao Brasil. Segundo o MNPCT, esse contexto reforça a importância de esclarecer os fatos e se posicionar publicamente contra a disseminação de desinformação. O órgão alerta que fake news representam uma ameaça à liberdade de expressão e ao direito à informação, enfraquecendo a democracia.

Compromisso com os Direitos Humanos

O MNPCT reiterou seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos humanos das pessoas presas no Brasil, que enfrentam ainda hoje tortura e tratamento desumano, cruel e degradante. O órgão destacou que essa realidade afeta, majoritariamente, pessoas negras, indígenas, moradoras de periferias e em situação de vulnerabilidade social. Para transformar esse cenário, considera essencial garantir os direitos à memória e à verdade, reconhecendo os impactos históricos da violência do Estado sobre essas populações.

Ao reafirmar sua posição, o MNPCT reforça que a consolidação da democracia e dos direitos humanos exige a defesa intransigente das instituições que atuam na prevenção e combate à tortura, bem como o combate contínuo à desinformação e ao revisionismo histórico.

Leia a nota na íntegra aqui.

Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013 e é composto, de modo permanente, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP). Desde novembro, a Justiça Global compõe o Conselho Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

Foto da capa: Reprodução/Conectas.