No último sábado (29), a comunidade quilombola de Córrego Frio, localizada na Zona Rural do Município de Paulistas–MG, celebrou um momento histórico com o lançamento oficial do seu Protocolo de Consulta Prévia. O documento é resultado de um processo coletivo e visa garantir que a comunidade seja devidamente consultada sobre projetos e iniciativas que possam impactar seu território e modo de vida, conforme estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Protocolo de Consulta Prévia do Quilombo Córrego Frio reflete a autonomia da comunidade na definição de seus próprios mecanismos de diálogo com o Estado e outras instituições. Ele estabelece diretrizes para que qualquer empreendimento ou política pública que afete o território quilombola respeite os tempos, tradições e formas organizativas da comunidade.
Durante o lançamento, lideranças comunitárias destacaram a importância do protocolo como um instrumento de resistência e garantia de direitos. “Este protocolo é um marco na nossa luta pela autodeterminação e preservação da nossa cultura. Agora temos um instrumento formal que fortalece nossa voz frente a decisões que possam impactar nosso modo de vida”, afirmou.
O evento contou com a participação de representantes de organizações sociais, entidades de apoio às comunidades quilombolas e autoridades públicas, que reconheceram a relevância do protocolo como um avanço na defesa dos direitos territoriais das populações quilombolas no Brasil.
A elaboração do documento foi fruto de um processo de construção coletiva, pela Comunidade Quilombola de Córrego Frio, Associação Quilombola do Córrego Frio (AQCOF) e Comissão Quilombola da Bacia do Rio Doce; e teve apoio da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (AIAAVs), Observatório de Conflitos e Confluências do Rio Doce (OCDOCE), Fondo de Acción Urgente (FAU), Justiça Global, Justica nos Trilhos, o Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Conflitos e Confluências Rurais da Bacia do Rio Doce da Universidade Federal de Itajubá e o Grupo de Estudos de Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG).
Durante 12 meses, foram realizados diversos debates e oficinas. A Justiça Global contribuiu com oficinas de proteção integral a defensoras e defensores de direitos humanos e sobre a Convenção 169 da OIT. A expectativa agora é que o protocolo seja respeitado por empresas e pelo Estado, garantindo que a consulta prévia seja realizada de maneira efetiva e participativa.
Com essa iniciativa, o Quilombo Córrego Frio reafirma sua resistência e fortalece a luta pela segurança de seu território, promovendo o direito à consulta livre, prévia e informada para todas as decisões que afetem a comunidade.
Acesse aqui o documento.
Liderança do Córrego Frio foi acionista crítica da Vale
Em 2023, após uma mobilização em conjunto com a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, a liderança quilombola do Córrego Frio e coordenadora da Comissão das Comunidades Quilombolas do Alto e Médio Rio, Doce Marlene Mateus de Sousa, se tornou acionista da Vale e foi a primeira quilombola a ter direito de voz e voto Assembleia Geral Ordinária (AGO) da empresa. Ela denunciou a violações da empresa nos estudos socioambientais do Projeto Serra da Serpentina, nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais; O megaprojeto prevê cavas, usina e um mineroduto de 115 km ligando Conceição do Mato Dentro a Nova Era, além de pilha de rejeitos para exploração de minério de ferro.
Mais de 40 comunidades tradicionais, entre quilombolas e indígenas, que devem ser afetadas diretamente pelas obras e operação. A implementação do projeto atingirá populações, modos de vida e o meio ambiente de 11 cidades mineiras – Antônio Dias, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Nova Era, Passabém, Santa Maria de Itabira, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto.
O voto crítico é uma estratégia dos movimentos para alertar os investidores sobre os riscos financeiros que eles correm com as violações de direitos humanos e ambientais cometidos pela empresa. Na época, também foi apresentado voto contrário à aprovação do relatório administrativo de 2022, em função de outros quatro assuntos. Entre eles, a falta de transparência em relação à dívida líquida relacionada aos desastres de Brumadinho e Mariana e sobre projetos de expansão ferroviária e portuária no Maranhão.
