Conheça o que a Justiça Global efetivamente faz para contribuir na defesa dos direitos dos povos indígenas.
Em um contexto de crescentes ameaças territoriais, retrocessos legislativos e avanço de projetos predatórios – como na mineração, é urgente reafirmar o compromisso com os direitos originários no Brasil.
Os territórios indígenas estão entre os mais preservados do país, essenciais para o equilíbrio climático, a conservação da biodiversidade e a construção de um futuro comum e possível.
A luta dos povos indígenas desafia a lógica de destruição que devasta o planeta. Defender seus direitos é defender a vida, a justiça social e uma democracia plena — pois não há democracia verdadeira com a exclusão ou silenciamento de quem já habitava estas terras muito antes da formação do Estado brasileiro.
A limitação da demarcação de terras indígenas imposta pelo Marco Temporal (lei 14.701/2023) é um dos principais retrocessos e ameaça aos direitos da atualidade no Brasil.
A medida já foi criticada por diversos relatores especiais das Nações Unidas. Inclusive no relatório de Mary Lawlor, relatora da ONU sobre Defensoras/es de Direitos Humanos, após vista ao Brasil abril de 2024. A tese já tinha sido derrubada no Supremo Tribunal Federal e voltou para o tribunal para discussão. Como efeito, os conflitos e ataques no campo já têm aumentado.
No Nordeste, no Centro-Oeste e no Sul: Marco Temporal intensifica violência contra povos indígenas
Neste Abril Indígena, marcado por mobilizações como o Acampamento Terra Livre (ATL), a resistência ao marco temporal para demarcação de terras indígenas e os frequentes ataques a comunidades e lideranças, a Justiça Global enaltece a luta das organizações indígenas – em, especial da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que completa 20 anos – e reafirma sua atuação ao lado dos povos indígenas.
Por meio de ações nacionais e internacionais, buscamos contribuir para que suas vozes sejam ecoadas, denunciamos violações e pressionamos por reparação, proteção e justiça!
Entenda as frentes de trabalho da Justiça Global em prol dos direitos indígenas:
Defesa do direito à terra e ao território para povos indígenas e comunidades tradicionais
É a partir do território que se preservam modos de vida, culturas, espiritualidades e a própria sobrevivência física e coletiva dessas populações. Portanto, é fundamental avançar na demarcação de terras indígenas. Conforme a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), existem 728 terras indígenas em diferentes estágios do processo de demarcação. A garantia dos direitos territoriais e ambientais dos povos indígenas e comunidades tradicionais promove ainda justiça climática e proteção dos bens comuns.
Responsabilização de empresas e Estados por violações de direitos humanos e ambientais
Os povos indígenas historicamente enfrentam processos de violência, deslocamento forçado e destruição de seus territórios em nome do “desenvolvimento”, especialmente frente a megaempreendimentos — como barragens, mineradoras ou projetos de infraestrutura. Esses povos mantêm uma relação profunda com a terra, a floresta e os bens comuns da natureza, que são não apenas meios de subsistência, mas também pilares de sua identidade cultural e espiritual.
Além de apresentar denúncias e atuar para garantir que os direitos existentes sejam respeitados, como a consulta prévia, a Justiça Global atua pelo aprimoramento de políticas nacionais e internacionais para a devida responsabilização, de reparação integral e de não repetição.
Promoção e defesa da Convenção 169 da OIT
A Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) define direitos dos povos indígenas e tribais (ou comunidades tradicionais). O Brasil ratificou a convenção em 2002 e ela passou a valer no país em 2003. O texto determina que esses grupos devem ter a oportunidade de participar na tomada de decisões que afetam suas vidas, por meio da consulta prévia livre, informada e de boa-fé. E também que devem ter o direito de não serem deslocados de seus territórios tradicionais.
Enfrentamento do racismo ambiental na transição energética frente às mudanças climáticas
Mulheres, populações empobrecidas, negras, indígenas e comunidades tradicionais estão entre as mais afetadas pela degradação ambiental, ao mesmo tempo, em que seus saberes e vozes são sistematicamente desvalorizados. Essa realidade reflete práticas históricas de racismo e discriminação nas decisões sobre políticas ambientais e projetos de desenvolvimento. No contexto da crise climática e da transição energética, os riscos aumentam, já que muitos projetos “verdes” reproduzem injustiças e impactam diretamente esses grupos.
A Justiça Global atua para enfrentar essas desigualdades, garantir a participação efetiva nas decisões, denunciar o racismo ambiental e fortalecer o direito de cada povo decidir sobre seu próprio futuro. A Justiça Global atua para enfrentar essas desigualdades, garantir a participação efetiva desses grupos nas decisões, denunciar o racismo ambiental e fortalecer o direito de cada povo decidir sobre seu próprio futuro.
Defesa de políticas de proteção a Defensoras/es de Direitos Humanos e valorização do protagonismo indígena na democracia
A última edição da pesquisa “Na linha de Frente”, elaborada pela Justiça Global e a Terra de Direitos, apontou que pessoas indígenas foram alvo de grande parte das violências sofridas por defensores/as de direitos humanos entre 2019 e 2022: 346 casos, sendo 50 assassinatos e 172 ameaças.
Além de incidir pela melhoria das políticas de proteção, a Justiça Global acompanha de perto várias/os defensoras/es indígenas, buscando pleitear cuidado nos programas de proteção estaduais e federal e contribuindo para a elaboração de estratégias proteção integral, além de elaborar denúncias aos órgãos nacionais e internacionais e proteção aos direitos humanos.
A organização também busca valorizar a atuação dessas pessoas, como na Homenagem Maria do Espírito Santo e Silva. Djanira Krenak, a cacica Cátia Tupinambá e Alessandra Korap Munduruku foram algumas das mulheres indígenas já premiadas.
Denúncia de violações aos sistemas internacionais de direitos humanos
Por meio de articulação em rede, com protagonismo de organizações indígenas, a Justiça Global, historicamente, tem realizado diversas denúncias tanto no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas quanto no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Dois destaques recentes que tiveram importantes repercussões foram as denúncias das violências contra o povo indígena Guarani-Kaiowá, de Mato Grosso, desde 2016, e sobre a milícia rural denominada “Invasão Zero”, que coordenou ataque que culminou no assassinato de Nega Pataxó, na Bahia, em 2024.
Litigância no Sistema Interamericano:
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Medidas cautelares ao povo Pataxó nas Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá–BA: no Extremo Sul da Bahia, o Povo Pataxó vem enfrentando um cenário de “violência continuada” desde junho de 2022, época em que os membros desse Povo Indígena iniciaram um processo de retomada e “autodemarcação”. Diversas lideranças foram assassinadas. As medidas estão vigentes desde 2023.
- Medidas cautelares e petição em defesa das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu em relação à hidroelétrica de e Usina de Belo Monte–PA: Instalada em 2011, mesmo após décadas de protestos, comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que tem causado impactos socioambientais irreversíveis, forçado o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçado uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia. As medidas estão vigentes desde 2011.
- Petição em defesa das comunidades indígenas Guarani-Kaiowá–MS: Seis etnias (Apyka’i, Guaiviry, Kurusu Ambá, Ñhanderu Marangatu e Ypo’i) ainda não têm o processo de demarcação finalizado. Em razão disso, diversos outros direitos vêm sendo violados, como o direito à água, à alimentação adequada, à saúde e à educação. O caso também relata casos de violência contra as comunidades e assassinato de lideranças. Denunciado em 2006, o caso está em análise de admissibilidade.
Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Supervisão da sentença da condenação do Brasil por violações contra o povo indígena Xucuru–PE: Em 2018, o Estado brasileiro foi condenado por violar direitos humanos de 24 comunidades indígenas do Povo Xucuru, no município de Pesqueira–PE. A condenação foi por violação do direito à propriedade coletiva e à garantia e proteção judicial desses indígenas.
- Medidas provisórias ao povo indígena Munduruku–PA: Diante do forte impacto do garimpo, sobretudo ilegal, a Corte IDH outorgou, em 2022, medidas provisórias pela proteção da vida, integridade física, integridade cultural e território de aproximadamente 14 mil indígenas das Terras Indígenas: Munduruku; Sai Cinza; Kayabi; Sawre Muybu; Sawre Bapin; povos em isolamento voluntário nas Terras Indígenas Sawre Muybu e Munduruku; além das Reservas Praia do índio e Praia do Mangue. A Corte juntou no mesmo caso a denúncia em favor dos povos Yanomami e Ye’Kwana. A Corte IDH destacou que os grupos estão sujeitos a ameaças, agressões físicas e sexuais, invasões, ataques, tiroteios, além da contaminação dos rios – o que provoca impactos na saúde e no acesso à água potável.
Justiça Global integra Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não-Repetição e Justiça para os Povos Indígenas
Recentemente, a Justiça Global passou a integrar o Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, cujo objetivo é articular diversos setores para analisar e debater questões relacionadas às violências e subtração de direitos sofridas pelos povos indígenas ao longo da história do Brasil, incluindo durante o período o empresarial-militar, e formular uma proposta de instituição de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade.
Capa: Acampamento Terra Livre de 2025. Crédito: Fábio Pozzebom/Agência Brasil.
