Congresso em Foco: Eduardo Backer discute o crescimento da população carcerária

População carcerária cresce seis vezes em 22 anos

Número de presos nas penitenciárias brasileiras saltou de 90 mil em 1990 para 550 mil em 2012, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Para especialista, país erra com política de “superencarceramento”

Por Edson Sardinha e Mario Coelho
As recentes ondas de violência originadas nos presídios do Maranhão e de outros estados mostram uma face do sistema carcerário brasileiro até então desconhecida da maior parte da população. Nos últimos 22 anos, enquanto o número de habitantes no país teve um crescimento de aproximadamente 30%, a quantidade de pessoas presas teve um aumento de 511% entre 1990 e 2012, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Parte da violência dentro dos presídios se explica pela superlotação nas prisões. Atualmente, o Brasil possui uma massa carcerária de 550 mil pessoas espalhadas pelas 27 unidades da federação. Em 1990, eram 90 mil presos. O número coloca o país no quarto lugar entre as nações com a maior quantidade de encarcerados no mundo. Apenas os Estados Unidos da América (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (680 mil) possuem mais pessoas presas em suas penitenciárias.

Ou seja, em pouco mais de duas décadas a população carcerária brasileira aumentou seis vezes. Nesse mesmo período, a população do país passou de 147 milhões de habitantes, em 1990, para 191 milhões em 2012. Atualmente, o Brasil registra a taxa de 228 presos para cada grupo de 100 mil moradores.

Para Eduardo Backer, advogado da Justiça Global, uma das ONGs que pediram à Organização dos Estados Americanos (OEA), em setembro, para pressionar o governo brasileiro a garantir a proteção aos presos do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, o país está pagando por ter apostado unicamente na cadeia como solução para a segurança pública e a criminalidade. “O problema de fundo é a política de superencarceramento. O Brasil não tem conseguido frear essa demanda de encarceramento capitaneada pelo Estado”, afirmou.

Sem alternativas

O advogado lembra que, nas últimas duas décadas, o Brasil endureceu a punição aos crimes hediondos – considerados aqueles que merecem maior reprovação do Estado –, ao tráfico de drogas e ao porte ilegal de armas, o que contribuiu para o aumento da população carcerária. Segundo o Ministério da Justiça, o déficit prisional é de 240 mil vagas.

Backer recorda que, a cada caso violento que cria comoção nacional, a resposta dos parlamentares é a mesma: sugerir o endurecimento das leis e até a diminuição da maioridade penal. Entretanto, para ele, mudanças na legislação não vão resolver problemas sociais. “A Lei dos Crimes Hediondos foi dada como resposta à violência urbana. De lá pra cá, não vimos esse resultado acontecendo. Há um mito de que a lei penal é capaz de transformar problemas sociais”, observou.

“O caminho não é construir presídio como se isso fosse solucionar o problema. Desde 2000, o número de presos mais que dobrou no Brasil. O número de vagas cresceu em proporção semelhante. O problema é que o país constrói mais presídio, mas continua encarcerando mais”, reforçou o representante da Justiça Global.

Backer entende que a superlotação dificulta o convívio e estimula a violência entre os internos, que estão em situação degradada, e também entre os agentes penitenciários, reforçando a cultura de violência nas prisões. “Isso passa por problemas de legislação. O Judiciário e o Ministério Público acreditam muito no encarceramento. A discussão da reforma do Código Penal no Congresso mostra que os parlamentares ainda veem a prisão como solução dos problemas”, avaliou. “É necessário que o Judiciário mude a mentalidade. Aplique mais penas alternativas”, acrescentou.

Seletividade

Na avaliação do ativista, para aprofundar o problema, as prisões no Brasil ainda são seletivas. “Há uma seletividade de classe e raça. Quem está preso é o preto e o pobre. Quem faz a prisão é o policial, que vê o jovem negro como potencial inimigo. Esse tema está ligado à superlotação”, critica. Como exemplo, ele cita o caso das prisões por tráfico de drogas. “A pessoa pega com droga está ligada ao estigma social. Se for negro e pobre, é enquadrado como traficante, independentemente da quantidade apreendida. É uma construção social que precisa ser descontruida.”

De acordo com o último relatório divulgado pelo Depen, no final de 2012, mais da metade dos presos (54%) é parda ou negra, tem entre 18 e 29 anos (55%) e pouca escolaridade (5,6% são analfabetos; 13% são apenas alfabetizados e 46% têm apenas o ensino fundamental incompleto). Somente 2 mil presos (0,4%) têm formação superior completa. Do total, 232 mil presos (42%) são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados.

Somente o estado de São Paulo, maior do país, responde por 36% dos encarcerados. Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul completam a lista das cinco unidades com mais presos. De acordo com dados do Depen, 22% dos detentos cumprem pena por tráfico de drogas. Outros 19% por roubo qualificado, 9% por roubo simples, e 7% foram considerados culpados de furto qualificado, furto simples e homicídio qualificado.

Maranhão em chamas

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado no fim de dezembro, revela que as penitenciárias no Maranhão estão dominadas por diferentes facções criminosas. Somente em 2013, houve 60 mortes nas unidades prisionais do estado. Após o aumento da repressão pelo governo local, veio a ordem para uma onda de ataques pelas principais cidades maranhenses. Ônibus foram incendiados, delegacias atacadas e uma criança de seis anos, Ana Clara Santos Sousa, morreu após não resistir às queimaduras durante os incêndios.

Levantamento divulgado ontem (9) pela Folha de S. Paulo mostra que as cadeias brasileiras foram cenário de pelo menos 268 homicídios em 2013. Média de um assassinato a cada dois dias. No Maranhão, por exemplo, a chance de ser morto dentro da prisão é 60 vezes maior do que fora. Em 2012, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o número de mortes foi de 110 em todo o país.

Com o aumento da violência e a revelação de um vídeo com presos decapitados, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que o Brasil apure as recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas. Ontem (9), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, chegaram a um acordo para tratar emergencialmente da questão.

Entre as providências está a criação de um comitê integrado para unir as forças de segurança que entrarão no caso. Um perfil dos presos será elaborado e eles serão transferidos para outras unidades prisionais. De acordo com o Ministério da Justiça, as defensorias públicas do Maranhão e da União vão coordenar um grande mutirão para avaliar a situação de cada preso.

FONTE: Revista Congresso em Foco

Publicada: 10/01/2014