OEA exige explicações ao Brasil sobre onda de violência e mortes no Presídio Aníbal Bruno

Após três rebeliões e ao menos 16 óbitos (incluindo um policial morto e um preso esquartejado) no último ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tomou a rara iniciativa de convocar o Estado brasileiro a uma audiência pública, no dia 28 de setembro, para responder sobre as violações reiteradas no Complexo Prisional Aníbal Bruno (renomeado Complexo do Curado), um dos maiores presídios da América Latina.

A Corte ordenou o Estado brasileiro a proteger a vida e integridade dos presos, funcionários e visitantes do notório presídio em maio de 2014, quando examinou centenas de denúncias de abusos apresentadas por uma coalizão de organizações de direitos humanos. Na audiência — a transmitida ao vivo da Costa Rica às 14:00 (horário de Brasília) na página da Corte (http://www.corteidh.or.cr) — essa coalizão apresentará novas provas demonstrando a continuidade de graves violações no Complexo, incluindo decapitações, estupros coletivos, espancamentos e ataques com facões.

O Presídio Aníbal Bruno está sob os holofotes internacionais desde agosto de 2011, quando a unidade passou a ser supervisada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Desde então, a coalizão tem documentado abusos crônicos, como a presença dos chamados chaveiros: presos que efetivamente desempenham funções oficiais dentro dos pavilhões, dados autoridade para manter ordem e disciplina dentro da unidade, muitas vezes utilizando-se de práticas violentas. Um quadro ilustrativo da crise do sistema penitenciário brasileiro, o Aníbal Bruno encarcera mais de 7 mil homens em um espaço designado para menos de 1.900 presos, com um número insuficiente de agentes para assegurar adequadamente a custódia. O Estado tem negligenciado condições de segurança humana também aos agentes públicos.

A coalizão de entidades de direitos humanos responsável pelo caso é composta pela Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

Em fevereiro deste ano, a coalizão divulgou os autos do caso internacional na internet como forma de chamar atenção para a situação do Complexo Prisional Aníbal Bruno. Para mais informações, por favor visite: http://arquivoanibal.weebly.com.