Nesta terça-feira (15), 26 movimentos e organizações sociais lançaram uma carta de repúdio contra a mineradora canadense Belo Sun pela tentativa de criminalizar, via queixa-crime, mais de 30 agricultores, lideranças e movimentos sociais, entidades e até pesquisadores que têm atuado em defesa da Volta Grande do Xingu, no Pará, onde o empreendimento quer instalar a maior mina de ouro ao ar livre do Brasil.
No apagar das luzes do ano de 2021, o Incra do então governo de Jair Bolsonaro cedeu, por meio de um acordo, uma grande parcela de terras públicas à mineradora Belo Sun na Volta Grande do Xingu. Parte desta área é composta por 21 lotes do assentamento PA Ressaca que, segundo o órgão, estavam “desocupados”. O que o Incra não considerou é que estes mesmos lotes haviam sido “comprados” de forma ilegal (áreas de assentamentos da reforma agrária não podem ser comercializadas) pela mineradora – e assim “desocupados” pelos assentados originais -, fato inclusive denunciado e judicializado pela Defensoria Pública do Estado (DPE).
Em protesto contra este acordo, que também foi judicializado por ser considerado pela DPE e pela DPU (Defensoria Pública da União) como inconstitucional e lesivo ao interesse público, um grupo de trabalhadores rurais sem terra ocupou uma pequena parcela destas terras como forma de protesto e luta pela reforma agrária em meados do ano de 2022.
Imediatamente, a mineradora entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse, que segue em tramitação nas instâncias legais. Mas de acordo com a própria Polícia Federal, que averiguou a situação, “observa-se que há um cunho de protesto em tal invasão, que contesta o fato o Incra ter realizado contrato de concessão de uso de área inserida em Projeto de Assentamento Ressaca em favor da empresa privada Belo Sun Mineração Ltda; bem como, destaca-se a informação de que o referido contrato está sendo questionado judicialmente. Por tais motivos, deixo de realizar indiciamento”
Em setembro deste ano, então, a mineradora Belo Sun fez uma nova ofensiva judicial por meio de uma queixa-crime na qual pede, entre outros: a quebra do sigilo bancário das ONG’s e movimentos sociais e de seus representantes; a intervenção policial, para eventual condução policial, prisão em flagrante, busca e apreensão de bens “utilizados para a prática criminosa, armas, e bloqueio das contas dos querelados”; e “apuração da participação e identificação de outras ONG’s e movimentos sociais e seus representantes que prestam auxílio ao crime permanente em curso”.
Mineradora Belo Sun assedia juridicamente líderes comunitários da Volta Grande do Xingu, defensores de direitos humanos e ambientalistas
Em meados de outubro deste ano, a mineradora Belo Sun Ltda., que quer instalar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil a poucos quilômetros da hidrelétrica de Belo Monte, na Volta Grande do Xingu, Pará, entrou com uma ação penal contra mais de 30 pessoas que questionam o projeto. A maioria dos acusados são agricultores e agricultoras acampadas em uma parte do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, do qual 21 lotes foram negociados de forma irregular em 2021 pelo Incra à mineradora. Desde então, os agricultores reivindicam a área para o fim de destinação original, ou seja, reforma agrária e cultivo de alimentos.
Esta negociação de terras por parte do Incra é objeto de uma Ação Civil Pública (ACP n. 1001161-22.2022.4.01.3903), interposta em 2022 pelas Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE-PA), que demonstra a ilegalidade da Belo Sun na aquisição de terras e pede a anulação desse contrato. Quase dois anos depois de protocolada, essa ação ainda não teve sentença.
Em uma clara forma de intimidação, a nova ação penal protocolada em outubro pela Belo Sun inclui estes agricultores e agricultoras na queixa-crime. Além de representantes de organizações da sociedade civil do Brasil e internacional, e até pesquisadores que estão atuando em defesa das comunidades ameaçadas pelo empreendimento. Várias dessas pessoas sequer residem no país.
Na ação penal, a Belo Sun ainda faz uma série de outros pedidos que atentam contra os direitos políticos e civis dos ativistas, defensores de direitos humanos e pesquisadores, como a quebra do sigilo bancário e bloqueio de contas de ONG’s e movimentos sociais e de seus representantes, intervenção policial e prisão dos agricultores.
“Belo Sun nos expulsa do nosso território milenar. Nos rouba a alma ao nos afastar das nossas práticas tradicionais e cultura. E agora tenta nos criminalizar como invasoras da nossa própria terra. Somos filhas deste lugar. Esta terra é a nossa mãe”, – Ana Laide Barbosa, educadora social do Movimento Xingu Vivo Para Sempre.
A fim de denunciar o assédio jurídico da Belo Sun, os acusados pela mineradora convocaram uma coletiva de imprensa na última quarta-feira, dia 15, em Altamira (PA). Estiveram nesta coletiva representantes da Defensoria Pública da União, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, além dos advogados dos trabalhadores rurais criminalizados e de lideranças comunitárias. Durante o evento, uma carta de repúdio foi lançada e assinada por 26 movimentos e organizações sociais da região contra a tentativa de criminalização da mineradora Belo Sun.
Esse tipo de prática contra defensores de direitos humanos em assuntos ambientais e ativistas é um padrão recorrente identificado em pelo menos 21,62% dos 37 projetos canadenses presentes em nove países da América Latina. Esse modus operandi foi denunciado por uma coalizão internacional formada por mais de 50 organizações do Caribe e América Latina durante a Revisão Periódica Universal do Canadá na ONU deste ano.
Projeto Volta Grande
A Belo Sun quer instalar um mega empreendimento de mineração de ouro sobreposto à região do PA Ressaca, nas margens do Rio Xingu, com o objetivo de operar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil. O chamado Projeto Volta Grande (PVG), caso aprovado, afetaria de forma substancial e potencialmente irreversível um território já gravemente impactado pela mega-hidrelétrica de Belo Monte, além de impactar as terras e modos de vida tradicionais de diversos povos indígenas, assentamentos rurais e comunidades ribeirinhas que vivem na região da Volta Grande do Xingu.
Diversas ações judiciais foram protocoladas registrando as irregularidades cometidas pela Belo Sun, incluindo a ausência de consulta e consentimento livre, prévio e informado das comunidades indígenas e tradicionais afetadas; a aquisição ilegal de lotes dento do PA Ressaca; o constrangimento e violação do direito à livre circulação e acesso ao território das comunidades locais; e a falta de competência do Estado do Pará para emitir a licença ambiental do PVG. O seu licenciamento está suspenso desde 2017 por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no dia 11 de setembro de 2023 passou para a competência do Ibama, órgão federal.
Leia abaixo a íntegra do documento:
