A luta não acaba aqui! Nota pública do Comitê Justiça por Marielle e Anderson sobre a condenação de Ronie Lessa e Élcio de Queiroz

Nota oficial do Comitê Justiça por Marielle e Anderson

Hoje, 31 de outubro de 2024, após mais de meia década de luta por justiça por Marielle e Anderson, os réus e ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz foram condenados, em júri popular, pela acusação de homicídio qualificado de Marielle e Anderson e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, vítima sobrevivente do atentado ocorrido em 14 de março de 2018. Lessa confessou que atirou nas vítimas, enquanto Queiroz dirigia o carro que perseguiu a vereadora. Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço, e Anderson levou ao menos três tiros nas costas. O bárbaro crime teve repercussão mundial e expôs as rachaduras da nossa democracia, as estruturas racistas, machistas e LGBTQIAPN+fóbicas do Brasil.

O dia de hoje é fruto de uma luta incansável de todos nós — familiares de Marielle e Anderson, junto à sociedade civil, ativistas, movimentos sociais, familiares de vítimas, instituições de direitos humanos e toda a sociedade brasileira. Essa mobilização que ocorreu ao longo dos últimos anos, exigiu respostas e enfrentou diariamente a impunidade em casos de violações promovidas pelo Estado brasileiro, simboliza uma mudança histórica! Sem esse esforço conjunto, não estaríamos aqui diante de uma decisão importante para a luta por justiça, o enfrentamento da violência política de gênero e raça, o combate ao assassinato de defensores de direitos humanos e a defesa da democracia brasileira.

Em um país onde a vida de defensores de direitos humanos está entre as mais ameaçadas do mundo, a sentença de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz rompe com a impunidade histórica em casos de violações de direitos humanos e reafirma a urgência de proteger aquelas e aqueles que se dedicam a lutar por nossos direitos. A CIDH, a ONU e outras organizações internacionais já reconheceram essa realidade, em que crimes cometidos por agentes ou ex-agentes de Estado contra a vida de defensoras(es) de direitos humanos, como Marielle e Anderson, permaneceram impunes… até agora.

O dia 14 de março de 2018 é um marco que expôs a gravidade da violência política de gênero e raça no Brasil, que veio se potencializando e se sofisticando cada vez mais para impedir mulheres negras, cis, trans e travestis de entrarem e permanecerem na política de forma segura. Até hoje, crescem os números de denúncia de casos de violência política, e as mulheres negras seguem sub-representadas na política institucional. Não vamos nos abater!

A luta por Justiça por Marielle e Anderson não acaba aqui: É importante frisar que dessa sentença ainda cabe recurso por parte dos assassinos, e que a justiça que buscamos não é apenas a responsabilização penal dos acusados de serem os executores. Lembramos que Domingos Brazão e Chiquinho Brazão são apontados no acordo de delação de Lessa como os mandantes do crime, assim como outros atores identificados que também serão julgados.

Além disso,  precisamos de uma justiça que igualmente garanta reparação aos familiares e medidas de não repetição, isto é, um ambiente seguro para a luta por direitos, a prevenção de outros casos de violência política de gênero e raça e uma política eficaz de proteção à vida de defensoras de direitos humanos, garantindo que nenhuma outra mulher negra seja interrompida!

Marielle Franco foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro em 2016, eleita com 46.502 votos e uma trajetória política extremamente relevante para o país. Socióloga, feminista e militante de direitos humanos, destacou-se na Câmara Municipal do Rio de Janeiro–RJ porque deu visibilidade a luta das mulheres negras, a luta da favela, a luta LGBTQIAPN+ e pautou a centralidade de todas essas questões na tribuna e fora dela. Marielle representou um ciclo de avanços fruto de décadas de auto-organização e autodeterminação do movimento de mulheres negras brasileiro.

Anderson Gomes foi um pai de família exemplar, companheiro cuidadoso, que contagiava todos ao seu redor com sua alegria e bondade. Seus maiores sonhos eram ser pai e atuar na aviação. Este último, ele morreu sem realizar, e sua paternidade foi interrompida precoce e brutalmente, enquanto vivia a alegria de ser pai do Arthur, que ficou órfão com apenas um ano e oito meses de vida. Anderson foi privado de compartilhar com sua esposa nos desafios de cuidar de uma criança com deficiência, sem ter sequer a oportunidade de ver seu filho andar. Sua memória continua viva e será sempre honrada em nossa luta por justiça.

Continuaremos lutando por justiça por Marielle e Anderson para que a investigação sobre os mandantes avance, para que haja o devido julgamento de todos os acusados desse crime brutal que nos tirou Marielle e Anderson e para que a sociedade brasileira finalmente tenha todas respostas às perguntas: quem mandou matar Marielle Franco e Anderson Gomes e por quê?