Abril indígena: Acampamento Terra Livre deste ano marca os 20 anos da APIB

Sob o lema “Apib somos todos nós: nosso futuro não está à venda!”, milhares de indígenas de todas as regiões do país se mobilizam a partir desta segunda-feira (07), em Brasília–DF, no maior encontro de luta indígena do país: o Acampamento Terra Livre 2025. Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas (APIB), o evento já está em sua 21⁠ª edição e vai até sexta-feira (11). 

Na terça-feira (08), delegações de diversos povos indígenas do país vão marchar pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, onde haverá uma sessão solene, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da APIB.   

A derrubada da tese do Marco Temporal e a demarcação de terras indígenas como pauta da COP-30 do Clima, que ocorre em novembro em Belém, estão entre os principais temas discutidos neste ano. A violência contra os povos indígenas também é um dos destaques. 

A programação conta com atividades culturais e a exibição de diversos filmes, como o documentário “O chamado do cacique: herança, terra e futuro, que apresenta a trajetória do cacique Raoni Metuktire na luta pelos direitos humanos e pela conservação do meio ambiente. 

Outro destaque está no ato “Memória, Justiça e Resistência Indígena LGBTQIA+” e no debate sobre a criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade, sobre os crimes cometidos contra os povos indígenas durante o período empresarial-militar. 

Marco temporal 

Um dos focos da mobilização deste ano é a Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal, aprovada em 2023, que limita a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal – ignorando os processos de expulsão e invasão por posseiros realizados sistematicamente ao longo dos anos anteriores. 

A lei contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal de meses antes daquele ano, no Tema 1031 com repercussão geral. Com isso, foi instalada uma Câmara de Conciliação no Supremo, sob relatoria de Gilmar Mendes. 

O espaço, porém, é questionado pelas organizações indígenas, que o consideram ilegítimo pela tentativa de “conciliação forçada” sobre um tema em que não há possibilidade de conciliar. Por isso, as entidades se retiraram da Câmara em agosto do ano passado. 

Na semana passada, a Câmara de Conciliação aprovou um texto de Projeto de Lei Complementar para substituir a atual legislação. No entanto, o texto traz graves riscos à democracia e aos direitos humanos, como a indenização pela terra nua (onde não houve nenhuma ação humana substancial dentro do território a ser demarcado) para aqueles que ocupavam ilegalmente o território – em outras palavras, a grileiros. 

“O cenário é de grave prejuízo aos direitos originários dos povos indígenas, consolidando uma solução ilegítima e contrária às garantias constitucionais”, diz o comunicado da Apib.

Há duas semanas, depois da pressão do movimento indígena, da imprensa e de organizações em defesa dos direitos indígenas, Gilmar Mendes decidiu retirar da discussão a sua proposta de regulamentar as normas para liberar a mineração dentro das terras indígenas; 

A Constituição prevê que a mineração nessas áreas por não indígenas pode ser regulamentada pelo Legislativo, mas isso não foi feito até hoje por falta de consenso. Daí a proibição a essa atividade ainda estar em vigor nesses territórios.

O assunto será discutido na plenária “O acordo sem voz: a Câmara de Conciliação no STF e a reconfiguração da política indigenista no Brasil”, a ser realizado na quarta-feira (9).

COP-30 do Clima e a luta contra o avanço da extração de petróleo 

O evento também cobra que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP-30, paute a demarcação das terras indígenas com item essencial para o enfrentamento da crise. Durante a plenária “A resposta somos nós”, será lançada a Comissão Internacional Indígena para a COP-30. Durante a semana, os defensores/as indígenas de direitos humanos também vão pautar a transição energética justa. 

Durante o evento, será apresentada a pesquisa sobre petróleo e gás na região de abrangência da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).

No ATL do ano passado, uma carta da Apoinme em conjunto com a Coordenação das organizações indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) já haviam se manifestado contra o avanço da exploração dos combustíveis fósseis no país e os impactos negativos, em particular, sobre os direitos dos povos indígenas e tradicionais. 

“Nós, povos indígenas, somos guardiões da biodiversidade e estamos na linha de frente para conter a crise climática global, por meio de saberes e tecnologias sociais produzidos por nossos modos de ser e estar no mundo. É justamente em nossos territórios que se encontram as bases para a construção do mundo pós-carbono, que necessariamente passa por uma transição energética justa e popular”, diz o texto. 

Crédito da capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil.