Em parceria com o Coletivo RPU Brasil – do qual a Justiça Global faz parte – e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza o seminário Sistemas de Monitoramento de Obrigações Internacionais de Direitos Humanos – Sistemas Global e Interamericano nos próximos dias 8 e 9 de novembro de 2024.
O evento será em Brasília–DF, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (SGAS II St. de Grandes Áreas Sul 603 – Asa Sul). O evento será híbrido: há possibilidade de participação presencial na sede da ESMPU, em Brasília, ou virtual, com transmissão pelo YouTube (inscreva-se aqui).
O objetivo é promover debates sobre os desafios para monitoramento e implementação das obrigações internacionais assumidas ou impostas ao Estado brasileiro.
Foram disponibilizadas 140 vagas para a turma presencial e vagas ilimitadas para a participação remota. Fará jus ao certificado referente à modalidade presencial quem assistir ao seminário e realizar o credenciamento na entrada do evento; no formato virtual, o certificado será emitido para quem assistir ao webinário e confirmar a participação por meio de link fornecido durante a transmissão ao vivo.
Sobre o evento
O Brasil passou pelo seu 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal, tendo recebido mais de 300 recomendações, que se somam às inúmeras recomendações recebidas dos diversos mecanismos de proteção de direitos humanos do sistema ONU. São várias as condenações/recomendações recebidas no âmbito do sistema Interamericano de Direitos Humanos. Esse conjunto de obrigações vem se tornando enorme desafio para monitoramento e implementação.
Há iniciativas de monitoramento na sociedade civil (Coletivo RPU Brasil), no Legislativo federal (Observatório da Revisão Periódica Universal, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil), no judiciário (Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos-UMF do Conselho Nacional de Justiça-CNJ) e no âmbito do Executivo, o Sistema de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (SIMORE/BRASIL) – que começou a ser implementado em junho deste ano pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Confira a programação:
07/11/2024
Abertura (14h-15h30)
- Paulo Thadeu Gomes da Silva (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto);
- Macaé Maria Evaristo dos Santos (ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania) – a confirmar;
- Daiana Santos (Deputada Federal, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Observatório da Revisão Periódica Universal);
- Jan Jarab (Representante Regional do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH);
- Fernanda Brandão Lapa (Coordenadora Executiva, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e do Coletivo RPU Brasil);
- Raquel Branquinho (Diretora Geral da Escola Superior do Ministério Público da União).
Mesa 1: Obrigações internacionais de Direitos Humanos – Desafios e Perspectivas (16h-18h)
- Paulo Thadeu Gomes da Silva (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto);
- Adriana Alves dos Santos Cruz (Secretária-Geral Conselho Nacional de Justiça);
- Carmen Comas-Mata (Vice-presidenta Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU);
- Mediador: Luciano Mariz Maia (Subprocurador-Geral da República);
- Relator: Paulo Gilberto Cogo Leivas;
- Debatedores: Ana Letícia Absy e Rafaella Alberici.
09/11/2024
Mesa 2: Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (08h30-10h30)
- Miguel Mesquita Fernandes (Coordenador da Área de Monitoramento de Direitos Humanos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos);
- Rogério Campos (Coordenador-Geral de Relatórios e Monitoramento de Recomendações Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania);
- Antonio Francisco de Lima Neto (pesquisador da Justiça Globa e Coletivo RPU Brasil);
- Mediador: Paulo Thadeu Gomes da Silva (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto);
- Relatora: Márcia Morgado Miranda;
- Debatedores: Hayssa Kyrie Medeiros Jardim e José Guilherme Ferraz da Costa.
Mesa 3: Desafios para a implementação das obrigações internacionais de Direitos Humanos (10h30-12h30)
- João Akira Omoto (Procurador Regional da República e Núcleo de Apoio Operacional à PFDC/MPF 2ª Região);
- Isabel Penido de Campos Machado (Coordenadora Geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania);
- André Carneiro Leão (Vice-Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos) – remoto
- Luis Ventura Fernández (Conselho Indigenista Missionário e Coletivo RPU Brasil);
- Camila Gomes (Terra de Direitos e Coletivo RPU Brasil);
- Mediadora: Ana Padilha Luciano de Oliveira (Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta;
- Relator: Lucas Daniel Chaves de Freitas;
- Debatedores: Carolina de Gusmão Furtado, Lisiane Cristina Braecher e Renata Muniz Evangelista Jurema.
Seminário Sistemas de Monitoramento de Obrigações Internacionais de Direitos Humanos – Sistemas global e interamericano
Inscrição: até as 12h de 5 de novembro (presencial) ou até a data do evento (EaD)
Período de realização: 7 e 8 de novembro
Modalidade: híbrido, sem custeio
Vagas: 140 vagas para a turma presencial e ilimitadas para participação remota.