Precisamos que a transição energética seja justa! A Justiça Global têm monitorado iniciativas que se afirmam como “verdes”, mas que mais uma vez violam direitos das populações (sobretudo tradicionais) e natureza. De julho a agosto de 2024, a Justiça Global realizou uma campanha, com oito publicações nas mídias sociais, com uma série de conteúdos sobre os principais modelos de transição energética em discussão atualmente e seus impactos aos direitos dos povos e também ao meio ambiente.
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- Vale desrespeitar os direitos humanos para descarbonizar? NãoCom a emergência climática, fica ainda mais urgente substituir as matrizes de energia baseadas em combustíveis fósseis (petróleo, gás, carvão), que pioram o aquecimento global. Mas qual é real impacto se essas matrizes ditas renováveis ou limpas (como hidrelétricas, eólicas solares) repetirem o modelo de violação de direitos humanos? O modelo de exploração desenfreada dos bens comuns da natureza, que nos guiou até o estado de crise climática que já nos encontramos, é o mesmo que coloca o lucro acima das populações e trata a vida como um obstáculo para o desenvolvimento (para quem, né?).
- O caso das usinas hidroelétricasMais de 60% da energia no Brasil é gerada por força da água. Mas apesar do tipo de matriz energética ser vendido por governos e empresários como “renovável” por não gerar carbono diretamente, os impactos socioambientais das hidrelétricas são largamente discutidos pela sociedade civil. Um dos casos mais emblemáticos é o de Belo Monte, na floresta amazônica paraense, que entrou em operação em 2016. Desde os primeiros projetos, as ameaças aos direitos dos povos e ao meio ambiente já eram denunciadas por lideranças indígenas, assentados/as, pesquisadores/as e outros/as defensores/as de direitos humanos em assuntos ambientais.Durante a Conferência do Clima em Glasgow (COP26), em 2021, mais de trezentas organizações de 78 países entregaram uma declaração exigindo que a energia hidrelétrica seja excluída dos mecanismos de financiamento climático da ONU.Precisamos que a transição energética seja justa! A Justiça Global tem monitorado iniciativas que se afirmam como “verdes”, mas que mais uma vez violam direitos das populações (sobretudo tradicionais) e natureza.
- O caso do hidrogênio verdeAmplamente visto como o combustível do futuro, o hidrogênio verde é uma das principais alternativas no debate mundial às fontes de combustíveis fósseis. Mas sua produção e seu comércio precisam, desde o começo, garantir respeito aos direitos humanos e benefícios às populações locais, mantendo a integridade ambiental e a justiça social.É preciso, por exemplo, que o processo de produção seja obtido por fontes renováveis, como eólica e solar, e não pelas fósseis. (Vale acessar o material da Fundação Boll sobre isso: https://br.boell.org/pt-br/projeto-hidrogenio-verde).Enquanto isso, no Brasil, o hidrogênio verde tem sido usado de maquiagem verde para empreendimentos que servem aos velhos modos de destruição ambiental, como a mineração e a monocultura de grãos para a exportação.
Na propaganda do projeto Grão-Pará Maranhão, aparecem palavras como “crescimento sustentável”; “responsabilidade ambiental”; “inovar para preservar” e até “lucro para os quilombolas”. Fica de fora a informação sobre os inúmeros impactos às pessoas – em especial, comunidades tradicionais – e ao meio ambiente. O empreendimento é apoiado pela a estatal alemã Deutsche Bahn, de operação de trens, e a fabricante de equipamentos Siemens.
Leia mais sobre o empreendimento.
- O caso da energia eólicaConforme apontam os dados da Empresa de Pesquisa e Energia (EPE), a energia eólica já responde por 8,6% da matriz elétrica brasileira, ficando atrás somente das hidrelétricas e da energia gerada da biomassa.São quase mil parques eólicos onshore (em terra) instalados no Brasil, sendo 85% nos estados da região Nordeste – principalmente na Bahia e no Rio Grande do Norte. E há pedidos de licenciamento ambiental para a instalação em alto mar (offshore).“A crescente expansão de renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade, agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas”, diz o texto das Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, elaborado por comunidades afetadas.O documento critica políticas que pioram a concentração de terras e indica uma série de medidas para proteger da evasão as atividades tradicionais e a agricultura familiar, além de garantir a conservação de áreas protegidas e os direitos de povos e comunidades tradicionais (principalmente o direito à consulta prévia, livre e informada).
Acesse na íntegra no site nordestepotencia.org.br.
- O caso da energia solarA conversão da luz do sol em eletricidade pode ser realizada, principalmente, por meio de dois métodos. O mais conhecido é com painéis fotovoltaicos, mas também pode ser feita com a coleta de energia térmica, aproveitando o calor do sol.Entre seus benefícios, podemos citar a redução de emissões no processo de geração, a redução dos custos ao longo do tempo e a independência da rede elétrica.Segundo a Agência Internacional de Energias Renováveis, o Brasil é o 6º maior produtor de energia solar do mundo. O Semiárido, nos estados de MG, PI, BA, CE e RN, é onde há mais geração desse tipo de energia.No entanto, existem desafios que precisam ser superados. A produção dos painéis, por exemplo, envolve a extração de silício e outros minérios, além de uma enorme quantidade de energia (que, por sua vez, pode vir de fontes não renováveis).Quando prontos, os painéis duram cerca de 30 anos apenas. Além disso, podem usar baterias de lítio para armazenamento, devido à intermitência da luz solar, e seus resíduos ainda não têm um destino certo.
Outro aspecto é que o modelo de instalação de grandes parques de painéis exige um grande espaço, podendo agravar o desmatamento, provocar remoções de comunidades e intensificar a questão fundiária no país. O Comitê de Energia Renovável do Semiárido (Cersa) tem defendido modelos que não sejam concentradores, focados em pequenas produções comunitárias, democratizando o acesso à energia.
- O caso do lítioChamado de “ouro branco” pelos exploradores, o lítio é considerado mineral crítico pelo papel estratégico de transição para uma economia de baixo carbono (grafite, lítio, manganês, terras raras e níquel). Esses minérios fazem parte da construção de equipamentos tecnológicos, como semicondutores, smartphones, painéis solares e carros elétricos. Mas a extração desse minério tem repetido o mesmo padrão violador de direitos humanos e da natureza de sempre. E neste caso, afetando inclusive a geopolítica do Sul Global.Conforme o Serviço Geológico dos Estados Unidos, ao menos 23 países contém reservas do minério. Além da Austrália e da China, o Chile, a Argentina e a Bolívia são os maiores produtores mundiais, integrando o Triângulo do Lítio sul-americano.No Brasil, onde está cerca de 0,5% das reservas do mundo, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e demais moradores do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, têm enfrentado diversos impactos, como o aumento de morcegos e abelhas, que fogem das florestas em direção às comunidades, desmatamento, poeira tóxica e pressão hídrica sobre o Rio Jequitinhonha.A principal empresa a atuar no local é a canadense Sigma Lithium. O Observatório da Mineração, a Cáritas-Minas Gerais e o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) têm acompanhado a situação.
- O caso da biomassaSe a produção energética a partir da biomassa pode ter potencial de uma economia circular regional, dando destino a resíduos sólidos, por exemplo, sua real sustentabilidade vai depender da forma como ela é gerida. O tipo de biomassa utilizada, as práticas de cultivo, a eficiência das tecnologias de conversão e do manejo dos resíduos são determinantes para avaliar seu impacto positivo ou negativo. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil tem mais de 600 usinas que utilizam biomassa e essa forma de gerar energia e combustível representa cerca de 9% da matriz energética brasileira. O principal recurso para essa produção é o bagaço da cana-de-açúcar.O cultivo em larga escala, com modelos de agricultura focados na monocultura e com uso intensivo de agrotóxicos, além da competição com a produção de alimentos, são exemplos de fatores que reduzem significativamente seus benefícios sociais e ambientais.Por exemplo, no Mato Grosso, unidade federativa onde mais de 70% é gerada a partir da biomassa, foram registrados mais de 50 conflitos no campo em 2023, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), com cerca de 21 mil pessoas atingidas, sendo a maioria indígenas, quilombolas, assentados e sem terra.
- O racismo ambiental e as zonas de sacrifício
(em breve) - Mas e aí? É possível fazer uma transição energética que respeite os direitos humanos e o meio ambiente?
(em breve)
