A Rede Justiça Criminal lança nesta terça (20/08), a agenda para uma gestão municipal comprometida com a justiça e a segurança pública ‘Sem o município, não há solução para a violência’, com uma série de propostas para temas como a resolução de conflitos sociais, a efetivação de direitos durante o processo criminal, política de drogas e política para mulheres.
Conforme a agenda, gestores municipais podem e devem aproveitar a proximidade com a população para entender as dinâmicas e vulnerabilidades de seus territórios e compartilhar a responsabilidade entre as esferas federal, estaduais e municipais, instituindo ambientes mais seguros e menos propensos à criminalidade e violência.
Um levantamento feito pela revista Veja expõe que dezessete aspirantes à prefeitura nas 26 capitais são egressos das forças de segurança e já declararam que irão se apresentar na cédula como delegados, capitães e sargentos. “Isso mostra que a segurança pública é um tema central na disputa pelas prefeituras, mas que os candidatos seguem querendo trazer soluções simplistas, reduzindo o combate à violência à polícia e prisão” comenta Janine Salles de Carvalho, secretária-executiva da Rede Justiça Criminal.
Entidades de direitos humanos denunciam diariamente que as diversas causas da violência estão relacionadas à falta de acesso a oportunidades, educação, trabalho digno, moradia digna, saúde, alimentação, transporte público e bem-estar da população. Quando o Estado se faz presente somente através da polícia e da repressão, instala-se um ambiente de guerra, deixando a população refém do medo. As políticas públicas municipais devem ser voltadas ao fortalecimento de organizações comunitárias e a garantia do acesso à cidade, sem criminalização das comunidades.
O documento, assinado também por organizações e movimentos sociais parceiros, busca contribuir com a elaboração dos programas de governo e propostas das candidaturas, além de embasar eleitores e eleitoras a comparar essas propostas na hora de votar.
Baixe a agenda e ajude a cobrar os/as candidato/as de seu município!