No próximo dia 29 de março, a partir das 9h, será lançado o Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada do Quilombo Córrego Frio. O lançamento do protocolo é fruto de quase um ano de reuniões, discussões e decisões coletivas que deram origem a essa importante ferramenta de acesso a direitos socioambientais.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que povos e comunidades tradicionais sejam consultados de maneira livre, prévia e informada sempre que um empreendimento ou ação administrativa de entes públicos, ou empresas privadas possam impactar seus territórios e modos de vida.
Sendo assim, o protocolo de consulta do Quilombo Córrego Frio traz as diretrizes para a aplicação da Convenção naquela comunidade. Os povos e comunidades tradicionais têm a prerrogativa de dizerem quando e de que modo desejam ser consultados, e os protocolos autônomos são a materialização dessa prerrogativa.
Ao longo dos quase 12 meses de construção do protocolo, participaram das discussões cerca de lideranças de diferentes territórios, todos integrantes da Comissão Quilombola do Rio Doce.
A construção do protocolo foi realizada pela Comunidade Quilombola de Córrego Frio, Associação Quilombola do Córrego Frio (AQCOF) e Comissão Quilombola da Bacia do Rio Doce; e teve apoio da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (AIAAVs), Observatório de Conflitos e Confluências do Rio Doce (OCDOCE), Fondo de Acción Urgente (FAU), Justiça Global, Justica nos Trilhos e Grupo de Estudos de Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG).
Serviço:
O quê: Lançamento do “Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada do Quilombo Córrego Frio”
Quando: 29 de março de 2025, das 9 às 18hs;
Onde: Quilombo Córrego Frio (Zona Rural do Município de Paulistas–MG).