O dia 14 de março de 2018 é um marco que expõe a gravidade da violência política de gênero e raça no Brasil, que veio se potencializando e se sofisticando cada vez mais para impedir mulheres negras, cis, trans e travestis de entrarem e permanecerem na política. Até hoje, crescem os números de denúncia de casos de violência política, e as mulheres negras seguem sub-representadas na política institucional: de acordo com dados das eleições de 2020, contabilizam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras.
Apesar da aprovação, em 2021, da Lei de Violência Política, o Brasil ainda não tem uma política nacional de enfrentamento e prevenção à violência política de gênero, e mulheres, sobretudo negras e LBTQIA+ não contam com mecanismos de proteção eficientes. A maioria dos partidos políticos continuam negligenciando a necessidade de criação de políticas internas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares, e descumprindo a lei de violência política.
Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, no dia 11 de julho deste ano, a Proposta de Emenda Constitucional número 09 de 2023, a PEC da Anistia, na qual perdoa os partidos políticos que descumpriram a Lei de Cotas de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda em Rádio e TV no processo eleitoral de 2022. Está PEC fragiliza a Justiça Eleitoral, reduz a integridade dos partidos, além de representar um aval para que os partidos sigam desconsiderando o racismo e a extrema desigualdade de gênero na representação de mulheres e pessoas negras na política.
Nesse contexto, não podemos retroceder e abrir mão dos nossos direitos! É preciso consolidar e avançar numa agenda de compromissos concretos com a vida daquelas que constroem o Brasil e qualificar a nossa democracia!
Acesse www.nãoseremosinterrompidas.org e assine a carta para pressionar os partidos políticos e o Estado Brasileiro para garantir a aplicação da Lei de Violência Política nas eleições municipais de 2024.
A campanha busca garantir a prevenção e combate à violência política de gênero e raça e a proteção de mulheres negras, LBTQIA+ e periféricas que lutam por um mundo mais justo e igualitário e ousam desafiar as estruturas e ocupar a política! Vamos mostrar que tem muita gente exigindo proteção para mulheres negras nestas eleições! Você também pode ajudar a garantir que mulheres negras não sejam interrompidas:
Nesta edição 2024 da Campanha Não Seremos Interrompidas, exigimos que:
1. Os partidos políticos implementem as resoluções do TSE e a Lei de Violência Política sobre mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política;
2. Os partidos e o TSE atuem pelo cumprimento da distribuição proporcional equânime de recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral em TV e rádio para candidaturas negras;
3. O TSE fiscalize a observância pelos partidos das resoluções do TSE e a Lei de Violência Política;
4. O Estado brasileiro se comprometam com uma Agenda Nacional de Enfrentamento à violência política, visando a proteção, prevenção e combate ao problema.