A 18ª Edição do Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é realizada entre 13 e 15 de agosto de 2024! E a Justiça Global preparou um painel especial no evento para discutir o Sistema Interamericano e a garantia dos direitos de pessoas encarceradas: o caso do Curado e outros. A mesa será no dia 15 (quinta-feira), entre 14h e 16h.
Serão discutidos os impactos das decisões internacionais na garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade a partir do caso do Complexo do Curado, em Recife–PE, e Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro–RJ, bem como discutir os desafios na atuação do Estado brasileiro no cumprimento das obrigações internacionais no que tange à justiça criminal, execução penal e enfrentamento às violações de direitos humanos nas prisões.
PAINEL 40 – SISTEMA INTERAMERICANO E A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS ENCARCERADAS
Quinta-feira (15/08)
14h-16h
Universidade Católica de Pernambuco
Sala 212
Inscrições no site da instituição!
CONHEÇA OS/AS PALESTRANTES:
James Cavallaro – cofundador e diretor-executivo da University Network for Human Rights. Atuou como professor de direito na Stanford Law School e na Harvard Law School. Em 2013, foi eleito para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Atuou como presidente do órgão no biênio de 2016-2017. Foi cofundador da Justiça Global.
Leonardo Rosa Melo da Cunha – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) e professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Monique Cruz – Assistente social, coordenadora do Programa Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global e doutoranda em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Wilma Melo – Assistente social, presidenta do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões e da coordenação compartilhada do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura no Estado de Pernambuco.
Deise Benedito – Cofundadora do Geledés Instituto da Mulher Negra. Graduada em Direito com especialização em Relações Raciais e Gênero-Segurança Pública e Sistema Prisional. É mestre em Direito e Criminologia pela UnB e ex- perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Atualmente é assessora técnica na área de Direitos Humanos/ Segurança Pública e Relações Raciais na Câmara Federal na liderança do Psol.
Nadejda Marques – Pesquisadora e professora de direitos humanos. Autora e tradutora de dezenas de livros e relatórios nas temáticas de direitos humanos no Brasil, no continente africano e nos Estados Unidos. Foi gerente do Programa de Direitos Humanos do Centro para Democracia e Estado de Direito na Universidade de Stanford e lecionou em Harvard, Massachusetts, UCLA, University of Colorado at Boulder e, atualmente, leciona na Wesleyan University. Integra o conselho fiscal da Justiça Global.
Sobre o caso
Há dez anos, quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinava que o Brasil adotasse medidas efetivas para garantir a proteção da vida e da integridade das pessoas privadas de liberdade no Complexo Prisional do Curado, no Recife–PE, o cenário de graves violações era crônico e duradouro.
A Justiça Global, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri) e outros parceiros, desde 2011, denunciavam em âmbito internacional casos de espancamentos, choques elétricos, uso de cães para provocar feridas, ameaças de morte, tentativas de homicídio por meio de armas brancas e punhais, uso indiscriminado de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo por parte de agentes penitenciários, uso de “chaveiros” para controle dos presos, violência sexual contra as pessoas privadas de liberdade e mortes.
As medidas provisórias foram fundamentais para a mitigação das violações nas unidades, que tem cerca de 90% dos privados de liberdade negros (CNJ). Nas resoluções, a Corte Interamericana proibiu ingressos de novos presos e determinou a contagem da pena em dobro das pessoas encarceradas no Curado como forma de combater a superlotação, que diminuiu em mais de 80% nos últimos dois anos.
No entanto, uma série de outras urgências estruturais permanecem sem solução até hoje, como as más condições e pouca assistência à saúde e inclusive a falta de transparência do Estado sobre a implementação das medidas ou de respostas concretas sobre mortes registradas por supostas causas naturais.
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