Audiências da Corte IDH sobre clima: proteção aos povos para enfrentar a crise

Nesta terça-feira (28/5), em Manaus (AM), a Justiça Global e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) destacaram as obrigações de proteção e prevenção das pessoas defensoras de direitos humanos em questões ambientais e os avanços nas políticas de proteção aos povos indígenas durante série de audiências realizadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre emergência climática.

O tribunal iniciou as escutas em abril, em Barbados, e deu continuidade no Brasil, primeiro em Brasília (DF) em 24 de maio, e depois em Manaus(AM) – capital que fica no meio do bioma crucial para a regulação do clima – a Amazônia, entre 27 e 29 de maio.

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Mais de cem representantes de organizações da sociedade civil foram ouvidos no processo mais participativo da história da Corte. As audiências darão subsídios para a resposta ao pedido de parecer consultivo feito pelo Chile e pela Colômbia à Corte Interamericana de sobre Emergência Climática e Direitos Humanos.

A proposta criar uma base das obrigações de atuação dos países perante as atuais mudanças climáticas, como: políticas que respeitem o Acordo de Paris ou medidas emergenciais e de combate aos impactos diretos de situações como a que ocorre atualmente no Rio Grande do Sul.

A Justiça Global e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) fizeram conjuntamente umas das 262 contribuições por escrito da sociedade civil de diversos países ao parecer e também dividiram o microfone no evento, sediado no Teatro Amazonas. “Efeitos diferenciados das mudanças climáticas e condições para vida de povos indígenas devem ser considerados ao mesmo tempo”, afirmaram.

Defensores/as de direitos humanos, povos indígenas vêm sendo reiteradamente ameaçados 

A coordenadora do programa de Justiça Socioambiental e Climática da Justiça Global, Melisanda Trentin, apresentou como ponto-chave da discussão a construção e fortalecimento dos mecanismos de proteção dos povos indígenas enquanto defensores/as de direitos humanos no marco da transição energética.

A advogada citou dados da pesquisa Na Linha de Frente, desenvolvida por Justiça Global e Terra de Direitos, que aponta que defensores/as indígenas foram alvo de grande parte das violências entre 2019 e 2022, dos 1.171 casos de violência registrados no período, 346 foram contra indígenas, sendo 50 assassinatos e 172 ameaças.

“O quadriênio foi marcado por uma política anti-indígena e pelo aumento da exploração dos territórios tradicionais pelo garimpo, desmatamento, mineração, agronegócio e produção energética”, afirmou Trentin. O relatório também apontou que foi na região do Nordeste o maior número de casos, 379 casos.

“A pesquisa revela que os agentes privados são os principais responsáveis, com ataques à vida, ameaças e atentados, sendo a maioria dos assassinatos relacionados a fazendeiros, garimpeiros e seguranças privados. Esse quadro, infelizmente, continua”, disse Melisanda. Em seu discurso, ela lembrou os ataques aos povos Pataxó e Pataxó Hã-hã-Hãe, na Bahia, e a articulação do grupo autointitulado “Invasão Zero”, de milícia rural.

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Melisanda ainda destacou que existem impactos diferenciados decorrentes das mudanças climáticas, especialmente em biomas e ecossistemas para além da Amazônia.

Empreendimentos ditos renováveis ameaçam povos no Nordeste

O advogado indígena e integrante do departamento jurídico da Apoinme, Adelmar Junior Pankararu, destacou que 30% da população indígena brasileira está concentrada em biomas do Cerrado, da Mata Atlântica e da Caatinga. Ele lembrou que a região Nordeste vem sendo palco da instalação de muitos empreendimentos de energias denominadas “renováveis” ou “limpas”, principalmente energia eólica e solar fotovoltaica, mas muitos desses ameaçam a vida de povos indígenas.

“Os povos indígenas na área de abrangência da Apoinme tem seus territórios invadidos e suas áreas impactadas devido à proximidade dos empreendimentos, e por isso temos denunciado uma série de impactos dessas energias”, relatou.

Como exemplo, temos o aumento da temperatura média e mudança no ciclo pluvial nas áreas próximas aos parques solares, a diminuição drástica na população de abelhas nas áreas próximas aos parques eólicos, o impacto na sociobiodiversidade local, além de impactos auditivos e na saúde mental, impossibilidade de criação de animais nas áreas próximas a esses parques (o que significa perda de território dos povos indígenas), entre outros. O aumento de mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha também foi mencionado.

Adelmar Pankararu também lembrou que, em todos os empreendimentos descritos, a consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, nos parâmetros da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), tem sido ignorada.

“É urgente fixar parâmetros para uma transição energética justa e democrática, que não repita os erros do passado e que leve em consideração a defesa dos territórios como requisito básico, sobretudo nessas situações em que o discurso das “energias limpas” é utilizado para provocar mais violações aos povos historicamente vítimas do modelo colonial e da matriz de desenvolvimento que sempre nos invisibilizou”, afirmou Pankararu.

As duas organizações defenderam, por fim, o avanço nos processos de demarcação de terras indígenas e do respeito à Convenção 169 da OIT como medidas mais efetivas para proteger os biomas que a proteção das terras indígenas.

Adoção de parâmetros do Acordo de Escazú contribuem para enfrentar crise climática

A Justiça Global e a Apoinme defenderam ainda que, diante desse contexto, é urgente e necessário adotar os parâmetros já delineados no Acordo de Escazú, para garantir os direitos de acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em questões ambientais; e também para harmonizar os padrões de garantias para pessoas defensoras de direitos humanos em questões ambientais na região, incluindo um ambiente seguro e propício para sua atuação. Além disso, é necessário que os Estados fortaleçam suas capacidades de investigar crimes cometidos contra pessoas defensoras, reforçando a governança ambiental democrática.

As gravações das audiências estão disponíveis na íntegra no canal de YouTube da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=WdJJU1clmT4&t=17189s