Complexo Prisional de Pedrinhas-MA (Medidas Provisórias)
Nº:
MC 367-13.
UF:
Maranhão.
DATA DA DENÚNCIA:
22 de outubro de 2013.
SITUAÇÃO:
Medidas Cautelares vigentes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
PETICIONÁRIAS:
Justiça Global; Conectas – Direitos Humanos, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Organização dos Advogados do Brasil (OAB).
RESUMO:
Tem origem em medidas cautelares outorgadas em 16 de dezembro de 2013. Relatava 40 mortes violentas, dezenas de feridos, conflitos entre facções rivais, superlotações e as péssimas condições do local. Em 2014, foram outorgadas medidas provisórias.