Comunidade Quilombola da Ilha da Marambaia-RJ

Nº

1450-09/14.969.

UF:

Rio de Janeiro.

DATA DA DENÚNCIA:

13 de novembro de 2009.

SITUAÇÃO:

Em análise de mérito na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

PETICIONÁRIAS:

Justiça Global; Mariana Criola, Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia, Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro, Koinonia, Clínica de Direitos Humanos da Universidade do Texas e COHRE.

RESUMO:

Comunidade quilombola no estado do Rio de Janeiro. Em torno de 161 famílias. Em 1971, a ilha foi entregue à Marinha, que cria uma série de dificuldades e obstáculos para os moradores da ilha, inclusive proibindo a entrada de técnicos do INCRA para o processo de titulação. A principal violação é ao direito à propriedade coletiva da terra (art. 21), mas também são abordadas outras violações, como do direito à moradia, ao meio ambiente saudável e à liberdade de associação.