Da Silva e outros Vs. Brasil

Nº:

Caso 12.570.

UF:

Paraíba.

DATA DA DENÚNCIA:

13 de abril de 2005.

DATA DE APRESENTAÇÃO AO TRIBUNAL

26 de novembro de 2021.

DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

9 de fevereiro de 2024.

DATA DA DENÚNCIA:

Aguardando sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

PETICIONÁRIAS:

Justiça Global; Dignitatis e Comissão Pastoral da Terra da Paraíba (CPT/PB).

RESUMO:

O Estado brasileiro é acusado de omissão no homicídio do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, de 40 anos de idade, ocorrido no dia 19 de maio de 1997, em São Miguel de Taipu, Paraíba, quando um grupo de trabalhadores sem-terra foi atacado quando voltava de uma mercearia localizada nas proximidades do acampamento do MST instalado na Fazenda Engenho Itaipu, que se encontrava sob processo de expropriação a título de utilidade pública com fins de reforma agrária. O agricultor José Caetano da Silva, 60 anos e o vaqueiro Severino Lima da Silva, estariam montados a cavalo e armados e depois de obrigar os sem-terra a largarem as foices que usavam como instrumento de trabalho, os acusados passaram a atacá-los. Durante o conflito, Manoel Luiz da Silva foi assassinado com tiros de espingarda calibre 12 e o sem-terra João Maximiniano da Silva foi ameaçado de morte.