Pessoas privadas de liberdade no Presídio Urso Branco-RO (Medidas Provisórias)
Nº
Caso 12.658.
UF:
Rondônia.
DATA DA DENÚNCIA:
05 de junho de 2002.
SITUAÇÃO:
Medidas Provisórias vigentes na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
PETICIONÁRIAS:
Justiça Global e Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho (CJP).
RESUMO:
No primeiro dia do ano de 2012, uma rebelião na Casa de Detenção José Mário Alves, o Urso Branco, em Rondônia, levou à morte 27 detentos. O Estado brasileiro foi condenado a cumprir medidas provisórias para garantir a vida e a integridade dos detentos, investigar os acontecimentos e adequar o presídio às normas internacionais de proteção dos direitos humanos. As provisórias foram suspensas em 2011, mas a denúncia sobre as mortes e violências ocorridas no presídio continua em tramitação.
- Vídeo da audiência de 25 de agosto de 2011 (Corte IDH);
- Áudio e fotos da audiência pública del 130º Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – Caso 12.658: Internos del Presidio de Urso Branco, Brasil, em 10/07/2007;