Povo Indígena Pataxó nas Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá (Medidas Cautelares)

Nº

MC 61-23.

UF:

Bahia.

DATA DA DENÚNCIA:

24 de janeiro de 2023.

STATUS:

Medidas Cautelares vigentes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

PETICIONÁRIAS:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), a Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), a Conectas Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, o Instituto Hori Educação e Cultura, a Justiça Global e a Terra de Direitos.

RESUMO:

Os membros do Povo Indígena Pataxó, localizado nas Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá, no estado da Bahia no Brasil, vivem situação de risco no marco de conflitos relacionados a determinação do seu território, tendo sido objeto de ameaças, assédio e atos de violência, inclusive o assassinato de três jovens Pataxós. O Povo Pataxó vem enfrentando um cenário de “violência continuada” desde junho de 2022, época em que os membros desse Povo Indígena iniciaram um processo de retomada e “autodemarcação”, considerando que “todos os processos de demarcação e regularização das TI, foram suspensos, perpetuando/gerando imensos prejuízos e violações dos direitos indígenas no Brasil.