Comitê Brasileiros de Defensores/as de Direitos Humanos repudia repressão policial durante marcha do Acampamento Terra Livre

Nota de posicionamento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, articulação política composta por 48 organizações e movimentos sociais, repudia veementemente a repressão policial cometidos pelo Departamento de Polícia Legislativa (DPOL) do Congresso Nacional na quinta-feira (10), durante a marcha “A Resposta Somos Nós”, do Acampamento Terra Livre (ATL). Também se solidariza com os povos indígenas do Brasil e a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), vítimas dos atos de violência anti-indígenas. “Eu sou deputada, porque você jogou spray de pimenta em mim? Meu olho está morrendo de dor. Eu sou deputada”, repete a parlamentar em vídeo divulgando, relatando dor nos olhos devido ao spray de pimenta.

A marcha, que ocorria de forma pacífica, deslocava-se do acampamento até o gramado do Congresso Nacional, quando a Polícia Legislativa fez uma ofensiva desproporcional contra os manifestantes. Inclusive, a ação teve apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que fez uso de helicóptero para lançar bombas de efeito moral, de acordo com testemunhas.

A violência começou por volta das 18h. “A marcha foi muito bonita, pacífica, com os diferentes povos trazendo suas demandas e expressando sua pluralidade. No entanto, quando parte da manifestação entrou no gramado do Congresso Nacional, a polícia optou pela violência, sem qualquer diálogo ou negociação, deixando evidente o caráter discriminatório da ação”, afirma Alane Luzia da Silva, assessora jurídica popular da Terra de Direitos, organização membro do CBDDH.

Para o Comitê Brasileiro DDH, as disputas em torno dos direitos indígenas nos três Poderes da República e as agressões desproporcionais sofridas pelos indígenas durante a Marcha “A Resposta Somos Nós”, junta-se ao cenário de violências e violações contra os povos originários e seus territórios em curso no país. Nos últimos anos, os ataques contra os direitos constitucionais dos povos indígenas foram intensificados e chegaram a um novo impasse com a promulgação da Lei 14.701/2023, conhecida como a Lei do Marco Temporal.

Conforme expressa o Conselho Indigenista Missionário, em nota publicada nesta sexta-feira (11), a lei criou uma “ilegítima Câmara de Conciliação para operar contra efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas, à revelia da Constituição Federal, dos acordos internacionais e da própria decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema, onde a Corte já declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal”.

Em áudio divulgado em redes sociais pela imprensa, gravado durante reunião da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) com representantes do movimento indígena para tratar da organização da marcha, realizada no dia anterior (9 de abril), o cunho racista e a incitação à violência contra os indígenas se torna evidente. “Deixa descer e mete o cacete, se fizer bagunça, pronto”,

Portanto, o Comitê Brasileiro DDH lamenta que a presença de mais de 7 mil indígenas levantando a bandeira “Demarcação já” e “Direito não se negocia” em defesa da Constituição Federal e da vida, seja vista como ameaça. Também lembra que é dever do Estado garantir uma investigação minuciosa e exige a responsabilização efetiva dos culpados pelo abuso do uso do monopólio da violência contra os indígenas, sob o argumento de controle e manutenção da ordem.

A manifestação de ontem foi organizada no contexto do Acampamento Terra Livre, maior manifestação anual indígena do país, que completou 21 edições este ano.

Crédito da capa: Richard Wera/Apib.