ONU: Justiça Global denuncia impactos da Covid-19 na população negra e responsabilização de empresas por violações

Na última sexta-feira (19), na 46ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, a Justiça Global denunciou o impacto do racismo durante a Pandemia no Brasil, que já possui quase 12 milhões de pessoas infectadas e quase 300 mil mortes evitáveis por complicações da Covid-19. 

A intervenção foi feita pela pesquisadora Daniela Duarte: “a Pandemia afeta desproporcionalmente negros e brancos. Os negros são mais hospitalizados e morrem mais. O país registra o dobro de brancos vacinados do que negros”. De acordo com um levantamento realizado pela Agência Publica, das 8,5 milhões de pessoas que receberam a primeira dose das vacinas contra a Covid-19 aplicadas no país, 3,2 milhões são autodeclaradas brancas, enquanto apenas 1,7 milhão de autodeclarados negros receberam a dose.  

A pesquisadora ainda trouxe à tona números que demonstram a necropolítica adotada no país: “No Rio de Janeiro no ano passado, em meio a uma Pandemia e com uma decisão judicial que suspendeu as operações policiais nas favelas, todos os dias pelo menos 3 pessoas eram vítimas de homicídios em decorrência de intervenção policial”.

A negligência do governo federal e o preço do novo auxílio emergencial também foram trazidos: “O custo de uma cesta com os alimentos básicos em São Paulo custa 115 dólares, o novo auxílio emergencial é de um pouco mais de 100 dólares. Logo, é insuficiente para garantir alimentação adequada. O racismo tem um impacto direto na saúde”, concluiu.

Veja a declaração aqui.

Tratado Internacional 

Essa foi a segunda vez em dez dias que a Justiça Global participa de reunião da Organização das Nações Unidas. No dia 10 de março, quarta-feira, durante o lançamento do Relatório do Grupo de Trabalho que discute um tratado internacional para responsabilizar empresas transnacionais por violações aos  direitos humanos, a advogada da Justiça Global, Raphaela Lopes, apontou os casos de Mariana e Brumadinho e ressaltou a importância da centralidade dos direitos humanos na discussão do tratado: “É muito importante estabelecer obrigações diretas com as empresas, além de ter um conceito mais amplo de relações comerciais. Para enfrentar a impunidade enraizada no profundo desequilíbrio de poder que opõe as empresas e as vítimas, é obrigatório que o tratado se concentre nas empresas de caráter transnacional. Só assim poderemos evitar que grandes desastres ambientais como Mariana e Brumadinho aconteçam, além de outras graves violações dos direitos humanos.”

No dia 26 de fevereiro, foi divulgado o laudo da Polícia Federal que confirma a responsabilização da Vale na tragédia de Brumadinho que causou 270 mortes e destruiu a região, afetando a vida de moradores. De acordo com a perícia, o rompimento da barragem ocorreu devido a perfurações, autorizadas pela empresa cinco dias antes da tragédia, na barragem da Mina Córrego do Feijão. Em Mariana, no ano de 2015, morreram 19 pessoas e centenas ficaram sem ter onde morar após o rompimento da Barragem da Samarco, administrada pela Vale e BHP Billiton. No dia 27.02 (sábado), a Vale descumpriu, pela terceira vez (a primeira foi em março de 2019 e a segunda em agosto de 2020), mais um prazo acertado com as vítimas. Deveriam ser entregues os reassentamentos de comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, locais atingidos pelos rejeitos de mineração. 

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